Será desigual e injusto se o TSE indeferir o registro do partido de Marina Silva!

COMENTARISTA: WÁLTER MAIEROVITCH

Marina: 'Democracia não pode ter dois pesos e duas medidas'

Em ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a ex-senadora afirmou que o TSE concederá o registro para criação do partido se os ministros levarem em conta os autos do processo

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

Brasília - Em um ato com cerca de 40 militantes da Rede Sustentabilidade na Praça dos Três Poderes, a ex-ministra Marina Silva afirmou nesta terça-feira, 1º, que apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederão o registro ao partido, se levarem em conta os autos do processo.Sem conseguir atingir a exigência de 492 mil assinaturas certificadas por cartórios, a Rede pede a validação de 95 mil assinaturas rejeitadas sem justificativa para atender o critério estabelecido em lei.

"O processo tem várias etapas. Estamos aguardando a decisão do pleno do TSE, conversamos com todos os senhores ministros e suplentes, apresentamos uma série de razões e temos convicção de que se atendo aos autos os senhores ministros votarão de forma favorável a reconhecer as 95 mil assinaturas que foram encaminhadas e invalidades injustamente pelos cartórios", disse Marina.

Respondendo a avaliação do procurador-geral Eugênio Aragão de que a construção de um partido apenas para disputar eleição "amesquinha" a política, Marina rebateu dizendo que a democracia não pode ter "dois pesos e duas medidas".

"Estou mais preocupada em não amesquinharmos a democracia, porque a democracia plena é a que assegura o pluralismo político e é isso que nós estamos buscando para que aconteça em relação ao pensamento político que sustentamos. A preocupação da Rede Sustentabilidade não é com a eleição, é com a democracia, que não pode ter dois pesos e duas medidas", disse a ex-ministra.

Questionada se estava se referindo à criação do PROS e do Solidariedade na semana passada, disse que não estava falando do TSE, mas do conceito de democracia.

Marina defendeu a pluralidade de candidaturas no primeiro turno da eleição presidencial, ainda que não assuma diretamente a intenção de concorrer. Recusou-se a falar da possibilidade de concorrer por outro partido. "Estamos focados no plano A", afirmou. "A Justiça eleitoral vai nos fazer justiça", concluiu.

No ato, militantes da Rede empilharam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) caixas simbolizando as 95 mil assinaturas que desejam validar e exibiram um vídeo com relatos de pessoas que dizem ter apoiado a criação da legenda.

Rússia proíbe importação de carne de frigoríficos do Brasil

As inspeções revelaram a presença de ractopamina, uma substância para estimular o crescimento muscular, mas produtores pedem novas análises
MOSCOU - O Serviço de Inspeção Agrícola e Criação de Gado (SIAG) da Rússia confirmou que já está valendo a partir desta quarta-feira, 2, a proibição de importações de carnes suína e bovina do Brasil.

São dez frigoríficos com restrições, nove de carne bovina (seis da JBS*, dois da Minerva e um da Marfrig) e um de carne suína, o Pamplona (Riosulense), em Santa Catarina.

Eles estão proibidos de fornecer para o mercado da União Aduaneira (UA), formada por Rússia, Belarus e Cazaquistão.

A decisão foi tomada depois da inspeção realizada por veterinários russos em 18 empresas brasileiras. Foram constatados "descumprimentos generalizados e alguns particulares" das normas sanitárias da UA na maioria delas, segundo comunicado do SIAG.

As inspeções teriam revelado a presença de ractopamina. Adicionada à ração, a ractopamina aumenta a massa muscular e faz com que os animais cresçam com menos gordura. Médicos acreditam que a substância pode provocar doenças, e por isso o aditivo é proibido em 80 países.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Rui Vargas, disse, por meio de comunicado, que "não há nada factual de violação sanitária - presença de qualquer resíduo - na carne suína brasileira exportada para a Rússia".

Segundo ele, a exigência do governo russo, no caso do frigorífico de carne suína suspenso na semana passada, é que um número maior de análises laboratoriais seja feito pelo serviço veterinário oficial brasileiro. Esse pedido por parte da Rússia já foi encaminhado ao governo, que está tomando providências, ressaltou Rui Vargas. 

As análises de laboratório são feitas pelas empresas e pelo governo brasileiro. A Rússia argumenta que, pelo fato de o número de análises oficiais ainda ser menor do que o exigido por Moscou, existe o risco de serem encontrados resíduos.

Na semana passada, dia 25 de setembro, o Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) impôs restrição temporária à importação.

Vargas salientou que apenas quatro unidades do País estão habilitadas a exportar para a Rússia e, destas, agora apenas três, uma vez que, na semana passada, o Pamplona foi suspenso, juntamente com outros nove frigoríficos de carne bovina.

Fonte: Jornal "O Estado de São Paulo"

* OBS: a marca FRIBOI é da JBS

MOMENTO DE DECISÃO

Uma das mais importantes manifestações da história recente de nosso país está acontecendo neste momento, diante do "palácio da corrupção", o Congresso Nacional. Centenas de lideranças indígenas, representando suas etnias e seu povo (NOSSO POVO!), estarão reunidos pelos próximos três dias em protesto contra a DITADURA RURALISTA que se implantou neste país. É um momento único, decisivo e definitivo para assegurar a DIGNIDADE de nosso país, pela consolidação humanística de nossas instituições, hoje atreladas simplesmente a processos burocráticos que raramente se refletem em ações.

É também um momento decisivo para a FUNAI como instituição responsável pela aplicação das políticas públicas indigenistas. Não basta uma nota declarando considerar justa a CAUSA INDÍGENA: é claro que é justa! Mas é preciso estar ao lado das populações indígenas, justamente nesta hora tão importante! Onde estão as lideranças da FUNAI, ausentes dessa enorme concentração de povos indígenas? Por que somente as ONG´s estão lá presentes (ISA, GREENPEACE, CIMI), declarando suas convicções inabaláveis e seu espírito de luta? Onde estão os servidores da FUNAI???

Onde estão os indigenistas desse país, que não se manifestam publicamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurados pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, e que agora a maldita Bancada Ruralista quer revogar através da constrição das atribuições da FUNAI pela demarcação das Terras Indígenas, SUBORDINANDO-A AO CONGRESSO? De nada adianta declarar "solidariedade" se não está presente entre suas lideranças, justamente na maior e mais importante manifestação de nossa história para a sobrevivência dos povos indígenas e de sua cultura milenar!

Precisamos lutar para impedir que a PEC215 seja aprovada pelos dePUTAdos, dando ao congresso corrupto as prerrogativas de vetar o trabalho técnico e antropológico de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas da FUNAI, como quer a ruralista Gleisi Hoffmann, vendida para os latifundiários do Paraná, onde se candidata a governadora com apoio de Dilma. O que esses corruptos entendem de indigenismo?

A FUNAI já perdeu o grande momento de contestar o autoritarismo aristocrático de Dilma Rousseff quando autorizou a construção de Belo Monte e de tantas outras hidrelétricas da Amazônia, com consequência tão nefastas para as populações indígenas. Fechou os olhos, aprovou e aceitou os estudos de impacto ambiental, incompletos, malfeitos e tendenciosos, só para não contrariar a "presidenta incompetenta"! Agora declara apenas que as manifestações são LEGÍTIMAS! PRECISAMOS LUTAR PELA AUTONOMIA DA FUNAI!

Pois espero que antropólogos e ambientalistas deixem seu conforto e comodidade para se solidarizar DE FATO com as populações indígenas! Vamos todos à Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional (AGH!!!) às 17:00 horas de hoje, dia 1º de outubro, para declarar que somos todos indígenas de coração, que REPUDIAMOS os latifundiários e toda maldita bancada ruralista! COMPARTILHEM!!!!!

LIBERDADE SÓ SE CONQUISTA COM LUTA!

Índios articulam protesto em frente ao Congresso – Funai “reconhece legitimidade”

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Índios, indigenistas, ambientalistas e entidades ligadas aos direitos indígenas articulam um protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. A manifestação está marcada para as 16h de terça-feira (1°). Atos públicos ao longo de semana também devem acontecer em mais três capitais: São Paulo, Belém (PA) e Rio Branco (AC).

Os organizadores pretendem reunir em Brasília 1,2 mil índios de diversas etnias no país, o que seria o maior ato indígena na Esplanada dos Ministérios desde 2011, início do governo Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (2), os organizadores pretendem reunir manifestantes a partir das 17h no vão do Masp, em São Paulo. Há também protestos convocados para a frente das embaixadas brasileiras em Berlim e Londres.

Os protestos são convocados pela organização não governamental Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que congrega algumas das principais entidades indígenas sediadas no Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e apoiados pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Isa (Instituto Socioambiental), CTI (Centro de Trabalho Indigenista), Comissão Pró-Índio de São Paulo, Greenpeace e Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas, dentre outros.

Os protestos têm como tema a “defesa da Constituição”, que completa 25 anos de promulgação no próximo dia 5. O artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

O pano de fundo dos protestos são as ameaças vindas do Executivo e do Legislativo, com apoio da bancada ruralista, para alterar e dificultar o atual sistema administrativo de demarcação de terras indígenas no país. O governo federal e a Câmara analisam propostas que esvaziam os poderes atuais da Funai (Fundação Nacional do Índio) na delimitação dos territórios. A organização do protesto levou a Funai a emitir uma nota na última sexta-feira (27), na qual “reconhece a legitimidade” dos protestos.

“A Funai, órgão público federal coordenador da política indigenista do Estado brasileiro, que tem como missão institucional a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, reconhece a legitimidade da mobilização e dos objetivos que pautam essa ação organizada pelo movimento indígena, e considera relevante o debate sobre os rumos da política indigenista do Brasil, sobretudo face às recentes inciativas e proposições que tendem a restringir o núcleo constitucional relativo aos direitos desses Povos, especialmente os territoriais”, diz a nota.

Indígenas e indigenistas acusam o governo Dilma Rousseff de ser leniente na demarcação de terras indígenas e ceder às pressões da bancada ruralista. Os ruralistas afirmam que há demarcações sem critérios técnicos e baseadas em laudos antropológicos questionáveis.

Em maio, durante uma tensa audiência na Comissão de Agricultura da Câmara organizada pelos parlamentares ligados ao agronegócio, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, criticou a Funai e disse que o governo estava preparando um novo modelo para a demarcação de terras. A mudança incluiria ouvir órgãos ligados à agricultura no processo que define os limites de novas áreas indígenas.

“A Funai não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação”, disse Gleisi na ocasião, ressalvando ser “errado dizer que a Funai é criminosa”.

Em junho, a imprensa informou que o governo apressava o passo para definir mudanças no sistema de demarcação. À imprensa, Gleisi negou que esteja em curso um processo de esvaziamento da Funai. Ela disse que a palavra do órgão “não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma”, por meio de laudos antropológicos.

“Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões. Porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta”, disse Gleisi, na época.

Outros vários sinais contrários à Funai vêm do Legislativo. Uma proposta de emenda à Constituição datada do ano 2000 (PEC 215), de autoria do deputado Almir Sá, ex-PPB de Roraima, voltou a tramitar no ano passado na Câmara dos Deputados. A medida prevê retirar do Executivo a atribuição exclusiva de delimitar terras indígenas.

Em abril, dezenas de índios invadiram o plenário do Congresso Nacional para protestar contra a criação de uma comissão, determinada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para analisar a tramitação da PEC.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas abriu ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a tramitação da PEC. No último dia 20, contudo, o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de liminar.

	Editoria de Arte/Folhapress

 Fonte: FOLHA UOL

A "Via Crucis" da #REDE

Com o patrimônio eleitoral de mais de 20 milhões de votos nas últimas eleições, e o mérito de ter conduzido Dilma e Serra para o segundo turno, Marina Silva se vê, agora, diante da possibilidade de não concorrer às eleições de 2014, bem como seus correligionários, candidatos a cargos eletivos.

O que teria acontecido com a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, para ver frustradas suas possibilidades de forçar novo segundo turno, agora com chances reais de vitória, uma vez que seus índices de rejeição são muito menores que os de Dilma Rousseff, e sua posição privilegiada nas pesquisas de voto?

Há várias interpretações. A primeira é que ela demorou demais para se decidir pela formação de um novo partido político, e não simplesmente por um movimento popular em defesa de ideias e princípios. Queria Marina que seu movimento impusesse aos partidos e aos políticos um novo comportamento, ético como fora o PT em suas origens, pragmático como teria sido o MDB durante os governos militares, e comprometido com as causas ambientalistas, como deveria ter sido o PV, mas que se entregaram todos ao jogo fácil das trocas e favorecimentos políticos, aos conchavos de alcova e à luta pelo poder.

Na verdade, esse foi o principal motivo do "sufoco" por que passa a #REDE nesses últimos instantes do prazo para registro da nova legenda. No entanto, existe outra razão, sibilina e astuta, por parte da "classe política", cujo corporativismo chega às raias do absurdo de permitir que três novas legendas se formassem em menos de dois anos, apenas para "acomodar" políticos em posições estratégicas para "negociar" cargos depois de 2014, e fazem o impossível "por baixo dos planos" para "neutralizar" Marina Silva!

Agora, no desespero, e tendo se amordaçado com compromissos éticos de não fazer conluios de última hora, Marina Silva está praticamente fora da corrida eleitoral, a menos que os ministros do TSE acolham seu pedido de um registro provisório da sigla, até que todas as assinaturas enviadas "em prazo hábil" tenham sido conferidas e validadas. Pouco provável, porém não impossível, uma vez que há suspeitas acerca dos métodos utilizados pelas novas legendas para cooptar eleitores incautos a assinar algo que sequer teriam lido.

Desde os primeiros debates, a #REDE tem demonstrado rigor na coleta de assinaturas, colocando nas ruas enorme contingente de simpatizantes, comprometidos com as normas estabelecidas pelo comando do movimento. Isso, porém, não isentou de críticas a agremiação em construção, uma vez que suas fontes de recursos teriam origem em grandes empresas, ainda que essas doações estivessem ligadas a empresários que, nos últimos anos, se enfileiram com as bandeiras da ética e do conservacionismo ambiental.

Se nada surtir efeito, teremos a esdrúxula situação em que Dilma se elegerá, certamente, no primeiro turno, frustrando as expectativas de mudanças políticas, econômicas, sociais e ambientais de expressiva (porém minoritária) parcela da população brasileira. E candidatos sem carisma, como Serra e/ou Aécio, Eduardo Campos e a própria Dilma se confrontarão em um pleito cujos resultados não interessam senão às forças conservadoras e retrógradas do país. Neste caso, vencerão os ruralistas, as empreiteiras, os evangélicos e os políticos sem grandeza e sem ética; perderá a Nação Brasileira, que não terá alternativas para seus ideais.

Vale destacar que Marina, ela mesmo evangélica, jamais confundiu as funções de Estadista, que lhe estão reservadas, com suas crenças e convicções pessoais, ao contrário de tantos outros políticos de segunda categoria, que se aboletaram nas comissões do congresso em defesa de interesses sectários, religiosos ou não, com a desfaçatez de quem não sabe o valor da República e a missão de verdadeiros Políticos que deveríamos eleger! Enquanto a Nação Brasileira não se emancipar desses feudos de podridão não haverá futuro para nosso povo. E continuaremos subservientes às pequenas minorias privilegiadas de latifundiários, madeireiras, mineradoras, banqueiros, empreiteiras e políticos corruptos!

Por mais quatro anos o PT reinará soberano perante a população ignara, propagando suas redes de influência pelos serviços públicos, pelos tribunais federais e pelos cargos mais importantes do país, através de conchavos e negociatas, fazendo valer o ardiloso "plano" de Zé Dirceu de assegurar o PT durante 20 anos no comando da Nação. Sim, pois terão sido oito anos de Lula e oito de Dilma, com grandes possibilidades de Lula retornar em 2018 para completar o "projeto PT"! Não uma revolução proletária, nos moldes do "partidão", mas um "golpe burlesco" palaciano de quinta classe, moldado nos conluios de gabinetes fechados, que não apenas asseguram a manutenção do poder, mas também enriquecem de forma imoral seus governantes.

Sem nomes que se sobressaiam na política nacional, senão pela imoralidade de seus atos, e com 32 legendas desprovidas de Ideologia, nenhuma reforma decente e honesta passará pelo congresso, cada vez mais apequenado pela falta de estatura moral de nossos representantes. É triste o futuro desta Nação! Sob muitos aspectos, tão triste e vergonhoso quanto o que nos impôs, durante 21 anos, a ditadura militar!

Quinto relatório do IPCC mostra intensificação das mudanças climáticas

Documento divulgado nesta sexta (27/09) afirma que a temperatura do planeta pode subir quase 5 °C durante este século, o que poderá elevar o nível dos oceanos em até 82 centímetros (foto do Oceano Ártico: Nasa)

URL: agencia.fapesp.br/17944

Por Karina Toledo, de Londres

Agência FAPESP – Caso as emissões de gases do efeito estufa continuem crescendo às atuais taxas ao longo dos próximos anos, a temperatura do planeta poderá aumentar até 4,8 graus Celsius neste século – o que poderá resultar em uma elevação de até 82 centímetros no nível do mar e causar danos importantes na maior parte das regiões costeiras do globo.

O alerta foi feito pelos cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), que divulgaram no dia 27 de setembro, em Estocolmo, na Suécia, a primeira parte de seu quinto relatório de avaliação (AR5). Com base na revisão de milhares de pesquisas realizadas nos últimos cinco anos, o documento apresenta as bases científicas da mudança climática global.

De acordo com Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e um dos seis brasileiros que participaram da elaboração desse relatório, foram simulados quatro diferentes cenários de concentrações de gases de efeito estufa, possíveis de acontecer até o ano de 2100 – os chamados “Representative Concentration Pathways (RCPs)”.

“Para fazer a previsão do aumento da temperatura são necessários dois ingredientes básicos: um modelo climático e um cenário de emissões. No quarto relatório (divulgado em 2007) também foram simulados quatro cenários, mas se levou em conta apenas a quantidade de gases de efeito estufa emitida. Neste quinto relatório, nós usamos um sistema mais completo, que leva em conta os impactos dessas emissões, ou seja, o quanto haverá de alteração no balanço de radiação do sistema terrestre”, explicou Artaxo, que está em Londres para a FAPESP Week London, onde participou de um painel sobre mudança climática.

O balanço de radiação corresponde à razão entre a quantidade de energia solar que entra e que sai de nosso planeta, indicando o quanto ficou armazenada no sistema terrestre de acordo com as concentrações de gases de efeito estufa, partículas de aerossóis emitidas e outros agentes climáticos.

O cenário mais otimista prevê que o sistema terrestre armazenará 2,6 watts por metro quadrado (W/m2) adicionais. Nesse caso, o aumento da temperatura terrestre poderia variar entre 0,3 °C e 1,7 °C de 2010 até 2100 e o nível do mar poderia subir entre 26 e 55 centímetros ao longo deste século.

“Para que esse cenário acontecesse, seria preciso estabilizar as concentrações de gases do efeito estufa nos próximos 10 anos e atuar para sua remoção da atmosfera. Ainda assim, os modelos indicam um aumento adicional de quase 2 °C na temperatura – além do 0,9 °C que nosso planeta já aqueceu desde o ano 1750”, avaliou Artaxo.

O segundo cenário (RCP4.5) prevê um armazenamento de 4,5 W/m2. Nesse caso, o aumento da temperatura terrestre seria entre 1,1 °C e 2,6 °C e o nível do mar subiria entre 32 e 63 centímetros. No terceiro cenário, de 6,0 W/m2, o aumento da temperatura varia de 1,4 °C até 3,1 °C e o nível do mar subiria entre 33 e 63 centímetros.

Já o pior cenário, no qual as emissões continuam a crescer em ritmo acelerado, prevê um armazenamento adicional de 8,5 W/m2. Em tal situação, segundo o IPCC, a superfície da Terra poderia aquecer entre 2,6 °C e 4,8 °C ao longo deste século, fazendo com que o nível dos oceanos aumente entre 45 e 82 centímetros.

“O nível dos oceanos já subiu em média 20 centímetros entre 1900 e 2012. Se subir outros 60 centímetros, com as marés, o resultado será uma forte erosão nas áreas costeiras de todo o mundo. Rios como o Amazonas, por exemplo, sofrerão forte refluxo de água salgada, o que afeta todo o ecossistema local”, disse Artaxo.

Segundo o relatório AR5 do IPCC, em todos os cenários, é muito provável (90% de probabilidade) que a taxa de elevação dos oceanos durante o século 21 exceda a observada entre 1971 e 2010. A expansão térmica resultante do aumento da temperatura e o derretimento das geleiras seriam as principais causas.

O aquecimento dos oceanos, diz o relatório, continuará ocorrendo durante séculos, mesmo se as emissões de gases-estufa diminuírem ou permanecerem constantes. A região do Ártico é a que vai aquecer mais fortemente, de acordo com o IPCC.

Segundo Artaxo, o aquecimento das águas marinhas tem ainda outras consequências relevantes, que não eram propriamente consideradas nos modelos climáticos anteriores. Conforme o oceano esquenta, ele perde a capacidade de absorver dióxido de carbono (CO2) da atmosfera. Se a emissão atual for mantida, portanto, poderá haver uma aceleração nas concentrações desse gás na atmosfera.

“No relatório anterior, os capítulos dedicados ao papel dos oceanos nas mudanças climáticas careciam de dados experimentais. Mas nos últimos anos houve um enorme avanço na ciência do clima. Neste quinto relatório, por causa de medições feitas por satélites e de observações feitas com redes de boias – como as do Projeto Pirata que a FAPESP financia no Atlântico Sul –, a confiança sobre o impacto dos oceanos no clima melhorou muito”, afirmou Artaxo.

Acidificação dos oceanos

Em todos os cenários previstos no quinto relatório do IPCC, as concentrações de CO2 serão maiores em 2100 em comparação aos níveis atuais, como resultado do aumento cumulativo das emissões ocorrido durante os séculos 20 e 21. Parte do CO2 emitido pela atividade humana continuará a ser absorvida pelos oceanos e, portanto, é “virtualmente certo” (99% de probabilidade) que a acidificação dos mares vai aumentar. No melhor dos cenários – o RCP2,6 –, a queda no pH será entre 0,06 e 0,07. Na pior das hipóteses – o RCP8,5 –, entre 0,30 e 0,32.

“A água do mar é alcalina, com pH em torno de 8,12. Mas quando absorve CO2 ocorre a formação de compostos ácidos. Esses ácidos dissolvem a carcaça de parte dos microrganismos marinhos, que é feita geralmente de carbonato de cálcio. A maioria da biota marinha sofrerá alterações profundas, o que afeta também toda a cadeia alimentar”, afirmou Artaxo.

Ao analisar as mudanças já ocorridas até o momento, os cientistas do IPCC afirmam que as três últimas décadas foram as mais quentes em comparação com todas as anteriores desde 1850. A primeira década do século 21 foi a mais quente de todas. O período entre 1983 e 2012 foi “muito provavelmente” (90% de probabilidade) o mais quente dos últimos 800 anos. Há ainda cerca de 60% de probabilidade de que tenha sido o mais quente dos últimos 1.400 anos.

No entanto, o IPCC reconhece ter havido uma queda na taxa de aquecimento do planeta nos últimos 15 anos – passando de 0,12 °C por década (quando considerado o período entre 1951 e 2012) para 0,05°C (quando considerado apenas o período entre 1998 e 2012).

De acordo com Artaxo, o fenômeno se deve a dois fatores principais: a maior absorção de calor em águas profundas (mais de 700 metros) e a maior frequência de fenômenos La Niña, que alteram a taxa de transferência de calor da atmosfera aos oceanos. “O processo é bem claro e documentado em revistas científicas de prestígio. Ainda assim, o planeta continua aquecendo de forma significativa”, disse.

Há 90% de certeza de que o número de dias e noites frios diminuíram, enquanto os dias e noites quentes aumentaram na escala global. E cerca de 60% de certeza de que as ondas de calor também aumentaram. O relatório diz haver fortes evidências de degelo, principalmente na região do Ártico. Há 90% de certeza de que a taxa de redução da camada de gelo tenha sido entre 3,5% e 4,1% por década entre 1979 e 2012.

As concentrações de CO2 na atmosfera já aumentaram mais de 20% desde 1958, quando medições sistemáticas começaram a ser feitas, e cerca de 40% desde 1750. De acordo com o IPCC, o aumento é resultado da atividade humana, principalmente da queima de combustíveis fósseis e do desmatamento, havendo uma pequena participação da indústria cimenteira.

Para os cientistas há uma “confiança muito alta” (nove chances em dez) de que as taxas médias de CO2, metano e óxido nitroso do último século sejam as mais altas dos últimos 22 mil anos. Já mudanças na irradiação solar e a atividade vulcânica contribuíram com uma pequena fração da alteração climática. É “extremamente provável” (95% de certeza) de que a influência humana sobre o clima causou mais da metade do aumento da temperatura observado entre 1951 e 2010.

“Os efeitos da mudança climática já estão sendo sentidos, não é algo para o futuro. O aumento de ondas de calor, da frequência de furacões, das inundações e tempestades severas, das variações bruscas entre dias quentes e frios provavelmente está relacionado ao fato de que o sistema climático está sendo alterado”, disse Artaxo.

Impacto persistente

Na avaliação do IPCC, muitos aspectos da mudança climática vão persistir durante muitos séculos mesmo se as emissões de gases-estufa cessarem. É “muito provável” (90% de certeza) que mais de 20% do CO2 emitido permanecerá na atmosfera por mais de mil anos após as emissões cessarem, afirma o relatório.

“O que estamos alterando não é o clima da próxima década ou até o fim deste século. Existem várias publicações com simulações que mostram concentrações altas de CO2 até o ano 3000, pois os processos de remoção do CO2 atmosférico são muito lentos”, contou Artaxo.

Para o professor da USP, os impactos são significativos e fortes, mas não são catastróficos. “É certo que muitas regiões costeiras vão sofrer forte erosão e milhões de pessoas terão de ser removidas de onde vivem hoje. Mas claro que não é o fim do mundo. A questão é: como vamos nos adaptar, quem vai controlar a governabilidade desse sistema global e de onde sairão recursos para que países em desenvolvimento possam construir barreiras de contenção contra as águas do mar, como as que já estão sendo ampliadas na Holanda. Quanto mais cedo isso for planejado, menores serão os impactos socioeconômicos”, avaliou.

Os impactos e as formas de adaptação à nova realidade climática serão o tema da segunda parte do quinto relatório do IPCC, previsto para ser divulgado em janeiro de 2014. O documento contou com a colaboração de sete cientistas brasileiros. Outros 13 brasileiros participaram da elaboração da terceira parte do AR5, que discute formas de mitigar a mudança climática e deve sair em março.

De maneira geral, cresceu o número de cientistas vindos de países em desenvolvimento, particularmente do Brasil, dentro do IPCC. “O Brasil é um dos países líderes em pesquisas sobre mudança climática atualmente. Além disso, o IPCC percebeu que, se o foco ficasse apenas nos países desenvolvidos, informações importantes sobre o que está acontecendo nos trópicos poderiam deixar de ser incluídas. E é onde fica a Amazônia, um ecossistema-chave para o planeta”, disse Artaxo.

No dia 9 de setembro, o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) divulgou o sumário executivo de seu primeiro Relatório de Avaliação Nacional (RAN1). O documento, feito nos mesmos moldes do relatório do IPCC, indica que no Brasil o aumento de temperatura até 2100 será entre 1 ° e 6 °C, em comparação à registrada no fim do século 20. Como consequência, deverá diminuir significativamente a ocorrência de chuvas em grande parte das regiões central, Norte e Nordeste do país. Nas regiões Sul e Sudeste, por outro lado, haverá um aumento do número de precipitações.

“A humanidade nunca enfrentou um problema cuja relevância chegasse perto das mudanças climáticas, que vai afetar absolutamente todos os seres vivos do planeta. Não temos um sistema de governança global para implementar medidas de redução de emissões e verificação. Por isso, vai demorar ainda pelo menos algumas décadas para que o problema comece a ser resolvido”, opinou Artaxo.

Para o pesquisador, a medida mais urgente é a redução das emissões de gases de efeito estufa – compromisso que tem de ser assumido por todas as nações. “A consciência de que todos habitamos o mesmo barco é muito forte hoje, mas ainda não há mecanismos de governabilidade global para fazer esse barco andar na direção certa. Isso terá que ser construído pela nossa geração”, concluiu. 

Ameaças à Amazônia vão muito além das queimadas

Extração inadequada de madeira e manejo inapropriado de recursos pesqueiros também colocam em risco a conservação do bioma, alertam pesquisadores em conferência do BIOTA Educação (Wikipedia)are on facebook

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Por Elton Alisson

Agência FAPESP – Há outros tipos de ameaças à conservação da Amazônia, além do desmatamento, que ocorrem em pequena escala e em áreas de várzea da região – como a extração inadequada de madeira e o manejo inapropriado de recursos pesqueiros –, que podem gerar transformações tão importantes na floresta nas próximas décadas quanto as queimadas.

Esses fenômenos, contudo, são menos perceptíveis e não são facilmente detectáveis na paisagem por imagens aéreas, como são as próprias queimadas, por acontecerem no interior da floresta e fora do chamado “Arco do desmatamento amazônico” (região de borda do bioma que corresponde ao sul e ao leste da Amazônia Legal e abrange todos os estados da região Norte, mais Mato Grosso e uma parte do Maranhão). Por isso, podem passar despercebidos e não merecer a mesma atenção recebida pelos desmatamentos pelos órgãos fiscalizadores.

O alerta foi feito por Hélder Queiroz, pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), durante o sétimo encontro do Ciclo de Conferências 2013 do BIOTA-FAPESP Educação, realizado no dia 19 de setembro em São Paulo.

“A diminuição do desmatamento é, sem dúvida, muito importante para a conservação da Amazônia, mas ele não representa a única ameaça ao bioma”, afirmou Queiroz.

“Também há um grupo grande de ameaças, composto por transformações de habitat em pequena escala realizadas exatamente da mesma forma nos últimos 50 anos e de difícil detecção, mas que geram mudanças importantes na composição e na estrutura da floresta e cujos efeitos serão prolongados por muitas décadas”, estimou.

A extração inadequada de madeira da Floresta Amazônica, por exemplo, pode alterar o número de espécies de animais que vivem em uma determinada área da selva. Isso porque, de acordo com o pesquisador, algumas espécies de árvore cuja madeira tem grande valor comercial – e, por isso, são mais visadas – também podem ser importantes para alimentação da fauna.

A retirada dessas espécies de árvore de forma desordenada pode alterar a composição florística e, consequentemente, de espécies de animais de uma área da floresta, ressaltou Queiroz.

“A abertura de pequenas clareiras para remoção específica dessas espécies de madeira não é detectada pelas imagens de satélite porque, geralmente, elas têm poucos metros quadrados”, disse Queiroz.

“Ao final de três décadas, todas as espécies dessas árvores e, consequentemente, a fauna que dependia delas podem desaparecer da região”, alertou.

Pesca e caça inadequadas

Outra ameaça que está se tornando um problema na Amazônia, de acordo com o pesquisador, é a pesca desordenada da piracatinga (Calophysus macropterus) – espécie de peixe sem escama, apreciada para consumo, conhecida popularmente como “urubu d´água”, por ser carnívora e se alimentar de restos de peixe e outros animais.

Para a pesca do peixe na região amazônica está sendo utilizada como isca a carne de jacaré e de boto cor-de-rosa. Por causa disso, o número de botos cor-de-rosa – também conhecidos como botos-vermelhos (Inia geofrrensis) – diminuiu em diversas regiões da Amazônia, indicam dados de monitoramento da espécie na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Mamirauá fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

“A carcaça de um jacaré ou de boto cor-de-rosa vale, no máximo, R$ 100,00 na região amazônica e gera aproximadamente entre 200 e 300 quilos dessa espécie de peixe”, disse Queiroz.

“Além de uma crise pesqueira, esse problema representa um sistema de valoração da biodiversidade que está profundamente desequilibrado”, avaliou.

Já em terra, segundo o pesquisador, a caça desordenada de determinadas espécies de animais tem resultado no surgimento do que alguns autores denominaram no início da década de 1990 de “florestas vazias” – áreas de floresta em pé, mas nas quais as principais espécies de animais responsáveis pela reprodução, polinização e dispersão de sementes desaparecem em razão da caça desenfreada.

“A expressão cunhada para esse fenômeno – ‘florestas vazias’ – é romântica, mas o problema é preocupante e os efeitos dele são só percebidos ao longo de décadas”, avaliou Queiroz. “Os aviões ou satélites utilizados para monitoramento também não conseguem identificar essas regiões de floresta cujas árvores estão em pé, mas nas quais as espécies de animais estão sendo intensamente caçadas”, afirmou.

Florestas alagadas

Em geral, a maior parte dessas ameaças “imperceptíveis” ocorre nas chamadas florestas alagadas ou de várzea – que representam quase um quarto de toda a extensão da Amazônia, ressaltou o pesquisador.

Submetidas ao regime de alagamento diário, sazonal ou imprevisível – de acordo com o regime de chuvas –, essas regiões de baixas altitudes são alagadas por águas brancas, de origem andina, escoadas, principalmente, pelos rios Solimões e Madeira.

Como são muito produtivos – por suas águas receberem grandes cargas de nutrientes e sedimentos –, os recursos naturais das florestas de várzea da Amazônia são abundantes. Por isso, são densamente ocupadas desde o período pré-colombiano.

“Praticamente 75% da população amazônica [cerca de 8 milhões de pessoas] está diretamente inserida nesses ambientes de várzea ou em suas proximidades, vivendo, trabalhando e transformando essas regiões”, disse Queiroz.

“Isso significa que esses ambientes são mais ameaçados do que os localizados no ‘arco do desmatamento’, porque recebem maior impacto diário das populações, ainda que não sejam detectados na paisagem, como o desmatamento”, comparou.

Justamente por terem grande densidade populacional, é difícil criar Áreas Prioritárias para Conservação (Arpa) nessas regiões de floresta alagada, contou Queiroz. “Existem poucas áreas protegidas e muitas propostas de criação de Arpas em florestas alagadas da Amazônia”, afirmou.

Algumas delas são as RDS de Mamirauá e Amanã, que, juntas, somam quase 3,5 milhões de hectares da Amazônia.

Criada no início dos anos de 1980 com intuito de proteger o macaco uacari- branco (Cacajao calvus), a Reserva de Mamirauá começou a ser gerida no final dos anos 1990 pelo Instituto Mamirauá, que tem o objetivo de realizar pesquisa de conservação da biodiversidade.

Os pesquisadores da instituição fazem pesquisas voltadas principalmente para o manejo sustentável dos recursos naturais. E, mais recentemente, começaram a desenvolver tecnologias sociais voltadas ao tratamento de água e ao saneamento ambiental, entre outras finalidades.

“Desde 2010 estamos expandindo nossas ações. Atualmente elas atingem 150 mil pessoas. Mas esperamos chegar, nos próximos anos, 1,5 milhão de pessoas”, contou Queiroz.

Redução do desmatamento

O evento na FAPESP também contou com a participação de Maria Lucia Absy, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Em sua palestra, Absy destacou a queda das taxas anuais de desflorestamento da Amazônia Legal, que, no total, caíram 84% no período de 2004 a 2012, segundo dados do Projeto Prodes, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

“As ações de fiscalização e redução dos índices de desmatamento da Amazônia contam com o suporte fundamental dessa ferramenta e do Deter [Sistema de Detecção do Desmatamento do Tempo Real, realizado pelo Inpe]”, ressaltou.

“Não é que seja errado desmatar uma área – desde que não seja grande – para fins produtivos. O errado é fazer isso aleatoriamente, sem metodologia e técnicas de manejo florestal”, avaliou Absy.

O próximo encontro do Ciclo de Conferências 2013 do Biota Educação será realizado no dia 24 de outubro, quando será abordado o tema “Ambientes marinhos e costeiros”.

Finalizando o ciclo, em 21 de novembro, o tema será “Biodiversidade em Ambientes Antrópicos – Urbanos e Rurais”.

Organizado pelo Programa de Pesquisa em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA-FAPESP), o Ciclo de Conferências 2013 tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do ensino de ciência. 

Justiça condena mandante do assassinato de Stang a 30 anos de prisão

O julgamento durou mais de 14 horas. A missionária Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005

Agência Brasil
Publicação: 20/09/2013 10:34 Atualização: 20/09/2013 10:40
A Justiça do Pará condenou, no fim da noite de quinta-feira (19/9), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de 14 horas. A sentença foi lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa.

De acordo com o Ministério Público, Dorothy Stang foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas

Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De acordo com o Ministério Público, ela foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.

As investigações das polícias Civil e Federal na época do crime indicaram que Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista foram os autores do assassinato. Amair Feijoli Cunha, o Tato, foi apontado como intermediário. Ele foi contratado por Bida e por Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, que pagaram R$ 50 mil pelo assassinato da missionária, conforme a investigação. A defesa de Bida alegou que não havia evidências suficientes que comprovasse o envolvimento do fazendeiro no caso.

Condenado a 30 anos no primeiro julgamento, em 2007, Bida teve direito a novo júri em 2008, quando foi absolvido. O segundo julgamento, no entanto, foi anulado por fraude processual. No terceiro julgamento, que durou mais de 50 dias, Bida voltou a ser condenado, mas os advogados conseguiram a anulação alegando cerceamento de defesa.

Na ocasião, o fazendeiro foi a júri representado por um defensor público, que admitiu posteriormente não ter tido acesso a todo o processo, o que foi usado pela defesa posterior de Bida para pedir a anulação do julgamento.

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Por que são necessários OITO anos para colocar um assassino na cadeia, se todos sabiam que ele era culpado? Por que foram necessários TRÊS julgamentos, se no primeiro ele foi condenado a 30 anos de prisão? Por que isso só acontece quando o réu é um fazendeiro? Por que a maioria dos crimes cometidos contra quem defende quilombolas e indígenas nunca termina com os assassinos na CADEIA? Até quando a impunidade prevalecerá contra a JUSTIÇA em nosso país?

A VERGONHA NACIONAL NÃO É SÓ O MENSALÃO!

Por trás do desmatamento da Amazônia

Mais de 50% das emissões de gases de efeito estufa do bioma são causados pela demanda do restante do país e do exterior por insumos produzidos na região, aponta estudo feito na USP (Nasa)

URL: agencia.fapesp.br/17903

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – O consumo interno do Brasil e as exportações de soja, carne bovina e outros produtos primários provenientes da Amazônia são responsáveis por mais da metade das taxas de desmatamento e, consequentemente, das emissões de gases de efeito estufa (GEE) registradas pelo bioma.

A avaliação é de um estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP), no âmbito de um Projeto Temático, realizado no Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

Os resultados do estudo foram apresentados no dia 12 de setembro durante a 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais (Conclima), realizada pela FAPESP em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa e Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC), em São Paulo.

“Mais da metade das emissões de GEE da Amazônia acontecem por conta da demanda de consumo fora da região, para abastecimento interno do país ou para exportação”, disse Joaquim José Martins Guilhoto, professor da FEA e um dos pesquisadores participantes do projeto.

De acordo com dados apresentados pelo pesquisador, obtidos do segundo Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa – publicado no final de 2010, abrangendo o período de 1990 a 2005 –, em 2005 o Brasil emitiu mais de 2,1 gigatoneladas de CO2 equivalente. A Amazônia contribui com mais de 50% das emissões de GEE do país.

A fim de identificar e entender os fatores econômicos causadores do desmatamento e, por conseguinte, das emissões de GEE na Amazônia naquele ano, os pesquisadores fizeram um mapeamento das emissões diretas por atividade produtiva separando a Região Amazônica do restante do Brasil e calcularam a parcela de contribuição de cada um na emissão de CO2 equivalente, assim como a participação das exportações.

Os cálculos revelaram que as exportações diretas da Amazônia são responsáveis por 16,98% das emissões de GEE da região. Já as exportações do resto do país são responsáveis por mais 6,29% das emissões da Amazônia, uma vez que há produtos provenientes da região que são processados e exportados por outros estados brasileiros.

O consumo interno, por sua vez, responde por 46,13% das emissões amazônicas, sendo 30,01% pelo consumo no restante do país e 16,12% pelo consumo dentro da própria Região Amazônica, aponta o estudo.

“A soma desses percentuais demonstra que mais de 50% das emissões de GEE da Amazônia ocorrem por conta do consumo de bens produzidos na região, mas consumidos fora dela”, afirmou Guilhoto. “Essa constatação indica que os fatores externos são mais importantes para explicar as emissões de GEE pela Amazônia.”

Segundo o estudo, a pecuária, a produção de soja e de outros produtos agropecuários são os setores produtivos que mais contribuem para as emissões de GEE pela Amazônia. Mas, além deles, há outros setores econômicos, como o de mobiliário, entre outros, que são fortemente dependentes de insumos produzidos na região.

“Os dados obtidos no estudo mostram que, de modo geral, apesar de haver uma dependência muito maior da Amazônia pelos insumos produzidos pelo resto do Brasil, a pouca dependência que o resto do Brasil tem do bioma se dá em insumos fortemente relacionados com a emissão de GEE na região”, resumiu Guilhoto.

Redução do desmatamento

Em outro estudo também realizado por pesquisadores da FEA, no âmbito do Projeto Temático, constatou-se que entre 2002 e 2009 houve uma grande expansão da área de produção agropecuária brasileira e, ao mesmo tempo, uma redução drástica das taxas de desmatamento da Amazônia.

A cana-de-açúcar, a soja e o milho responderam por 95% da expansão líquida da área colhida entre 2002 e 2009, enquanto o rebanho bovino teve um acréscimo de 26 milhões de cabeças de gado. Nesse mesmo período a Amazônia registrou uma queda de 79% do desmatamento.

A fim de investigar os principais vetores do desmatamento no país, uma vez que boa parte dos eventos de expansão agropecuária ocorre fora da Amazônia, os pesquisadores fizeram um estudo usando análises espaciais integradas do território brasileiro, incluindo os seis biomas do país.

Para isso, utilizaram dados sobre desmatamento obtidos do Projeto Prodes, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), além de imagens georreferenciadas obtidas dos satélites Landsat, da agência espacial americana Nasa.

O estudo revelou que, no período de 2002 a 2009, foram desmatados 12,062 milhões de hectares da Amazônia e 10,015 milhões de hectares do Cerrado, 1,846 milhão de hectares Caatinga, 447 mil hectares do Pantanal, 375 mil hectares da Mata Atlântica e 257 mil hectares do Pampa.

“A soma desses números indica que o Brasil desmatou em sete anos o equivalente ao Estado de São Paulo mais o Triângulo Mineiro ou uma Grã-Bretanha”, calculou Rafael Feltran-Barbieri, pesquisador da FEA e um dos autores do estudo.

De acordo com o pesquisador, uma das principais conclusões do estudo foi que os outros biomas estão funcionando como uma espécie de “amortecedor” do desmatamento da Amazônia.

“Quando consideramos a expansão agropecuária do Brasil como um todo, vemos que boa parte da redução das taxas de desmatamento da Amazônia se deve ao fato de que os outros biomas estão sofrendo essas consequências [registrando aumento no desmatamento]”, afirmou.

Outra conclusão do estudo é de que há um impacto espacial sinérgico dos vetores do desmatamento no Brasil, uma vez que a expansão das diversas atividades agropecuárias – como o cultivo da cana e da soja ou a criação de gado – ocorre de forma concomitante e disputa território.

No caso da cana-de-açúcar, uma das constatações foi que, no período de 2002 a 2009, a cultura passou a ocupar áreas desmatadas por outras atividades agropecuárias, embora ela própria não tenha vocação para desmatar.

“Estamos percebendo que existe uma formação quase complementar entre as expansões [nos diferentes biomas] e isso faz com que os efeitos de desmatamento sejam altamente correlacionados”, disse Feltran-Barbieri.

“Essa constatação leva à conclusão de que, se o Brasil pretende assumir uma posição de fato responsável em relação às mudanças climáticas – e disso depende a agropecuária –, é preciso fazer planejamento estratégico do território, porque o planejamento setorial não está dando conta de compreender esses efeitos sinérgicos”, avaliou. 

Embargos Infringentes, julgamento do Mensalão e o (de) mérito do Supremo Tribunal Federal

O INFOGRÁFICO acima foi produzido pelo Jornal "O Estado de São Paulo", e esclarece de forma didática os possíveis impactos da decisão do Ministro Celso de Mello, hoje, sobre sua aplicabilidade aos réus do Mensalão. O que fica evidente, de imediato, é que esses impactos serão pequenos e não irão inocentar as principais personagens desse lamentável incidente de nossa História recente. Cabe, portanto, avaliar se nossa oposição sistemática a uma decisão contrária à Consciência Nacional é relevante, e se interessa ao país preservar a oposição ao STF diante de uma decisão desfavorável ao bom-senso da sociedade.

Que existem personalidades antagônicas dentro do STF é evidente. Que elas sejam maioria, é questionável, uma vez que a decisão final ficou para o decano da Corte, provavelmente o mais sensato de todos os ministros do Supremo nesses anos durante os quais se arrastou esse triste processo. Lamentável mesmo é apenas a presença do Ministro Dias Tófoli, cujo despreparo para o cargo destoa com o Saber Jurídico dos demais componentes da Corte Máxima da Justiça Nacional, a despeito de nossas opiniões e ideologias. Ainda que outros sirvam a interesses escusos da República, seu conhecimento está acima de suspeita.

De qualquer forma, seja qual for a decisão da Suprema Corte, os resultados obtidos se tornarão um marco da Democracia, ainda que tardia, de nossa Nação. Doravante, esperamos que decisões sobre corrupção, formação de quadrilha e outros crimes políticos sejam tratados com a mesma seriedade e com mais tempestividade pelos tribunais do país. Também esperamos que critérios de escolha de Ministros sejam mais justos e transparentes, não servindo a interesses partidários de presidentes de plantão.

Reformas políticas, jurídicas, econômicas e sociais são sempre urgentes e permanentes em qualquer Nação independente, uma vez que as Sociedades Humanas são organismos em constante transformação. Há que se prevalecer, um dia, a Sabedoria em lugar do oportunismo político e dos interesses mesquinhos das minorias privilegiadas de nosso país. Para isso, é imprescindível que a CULTURA seja privilegiada nas estruturas de poder, cedendo à Educação Formal os espaços a que tem direito, eliminando a IGNORÂNCIA nos processos de escolha de governantes, juízes e representantes da sociedade civil.

"I HAVE A DREAM", dizia o carismático líder negro norte-americano, Martin Luther "King", ao se referir a uma sociedade igualitária, na qual as diferenças raciais não seriam motivo de discriminação dos direitos constitucionais do "Big Brother". Pois dizemos o mesmo: "Eu tenho um sonho: um dia, esta Nação não terá mais 'elites' prepotentes, que fazem valer seus interesses econômicos contra a vontade de todo um povo oprimido e relegado à ignorância e ao ostracismo. Eu tenho um sonho em que todos os povos, todas as etnias, todas as camadas sociais sejam igualmente ouvidas e assistidas em seus direitos fundamentais!"

Só mesmo quando os desníveis sociais tenham sido reduzidos à ínfima porção tolerável das diferenças, em que todas as necessidades básicas de cada ser humano tenham sido atendidas, e em que essas diferenças sejam apenas de escolhas e aptidões pessoais e não de poder econômico, só mesmo então poderemos dizer que vivemos em uma sociedade democrática, que somos verdadeiramente irmãos e não precisaremos mais nos preocupar com a punição de políticos corruptos, mobilizando inúteis esforços para assegurar que crimes dessa natureza não sejam mais cometidos. Isso porque seremos capazes de decidir nosso próprio destino e de escolher com sabedoria os nossos representantes.

Mas isso é UTOPIA e talvez nunca venha a acontecer... por enquanto, nos limitemos a aceitar que a decisão de Celso de Mello não será, em si mesma, um final trágico do Mensalão...

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Conforme previsto, Celso de Mello acatou os embargos infringentes e contrariou toda NAÇÃO. Um Judiciário que faz "ouvidos moucos" à voz do povo está na contramão da História! As sociedades contemporâneas estão cada vez mais atreladas aos anseios populares, tornando seus conceitos abstratos mais maleáveis à dinâmica dessas populações. O Direito Constitucional é importante para estabelecer os marcos legais da Nação, mas nunca deve se sobrepor, em sua interpretação subjetiva, à lógica das ruas e aos anseios populares por uma solução contrária à CORRUPÇÃO!

O mais lamentável de tudo isso é que um novo julgamento terá início - somente em 2014 - para os 11 réus beneficiados por essa decisão absurda e inaceitável de Celso de Mello! Mais um ano se passará, em que os réus do Mensalão, já condenados pelo mesmo STF, continuarão impunes, longe das grades e com suas prerrogativas preservadas: mandatos legislativos, atividade política, etc...

Por mais sólidos e coerentes que tenham sido os argumentos do Magistrado, a Justiça de uma Nação é construída para atender aos anseios de seu povo, e as decisões do Supremo não se justificam em si mesmas, e jamais podem se sobrepor à vontade popular! O que o Brasil quer é ver o fim das arbitrariedades, da corrupção, das injustiças, da prepotência das minorias, da desigualdade de direitos! Tudo o que se fizer em contradição a essa expectativa coletiva não poderá encontrar eco no seio do povo, não se justificará no discurso arrogante dos magistrados, e terá o repúdio de toda Nação! Aquele que não escutar a "vox populi" estará condenado ao ostracismo e ao desprezo da História... Não significa contrariar a Doutrina Jurídica, e sim compreender que sua interpretação sábia é que faz de um bom juiz um grande Magistrado! Não fosse assim, e teríamos que admitir que cinco juízes se equivocaram em seus votos, cinco prevaricaram, e que apenas UM seria o responsável por decidir o destino desses réus!