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sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Justiça condena mandante do assassinato de Stang a 30 anos de prisão


O julgamento durou mais de 14 horas. A missionária Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005

Agência Brasil
Publicação: 20/09/2013 10:34 Atualização: 20/09/2013 10:40
A Justiça do Pará condenou, no fim da noite de quinta-feira (19/9), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento, o quarto realizado após recursos dos advogados, durou mais de 14 horas. A sentença foi lida pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa.

De acordo com o Ministério Público, Dorothy Stang foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas  (Carlos Sila/Divulgação)
De acordo com o Ministério Público, Dorothy Stang foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas
Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De acordo com o Ministério Público, ela foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.

As investigações das polícias Civil e Federal na época do crime indicaram que Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista foram os autores do assassinato. Amair Feijoli Cunha, o Tato, foi apontado como intermediário. Ele foi contratado por Bida e por Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, que pagaram R$ 50 mil pelo assassinato da missionária, conforme a investigação. A defesa de Bida alegou que não havia evidências suficientes que comprovasse o envolvimento do fazendeiro no caso.

Condenado a 30 anos no primeiro julgamento, em 2007, Bida teve direito a novo júri em 2008, quando foi absolvido. O segundo julgamento, no entanto, foi anulado por fraude processual. No terceiro julgamento, que durou mais de 50 dias, Bida voltou a ser condenado, mas os advogados conseguiram a anulação alegando cerceamento de defesa.

Na ocasião, o fazendeiro foi a júri representado por um defensor público, que admitiu posteriormente não ter tido acesso a todo o processo, o que foi usado pela defesa posterior de Bida para pedir a anulação do julgamento.
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Por que são necessários OITO anos para colocar um assassino na cadeia, se todos sabiam que ele era culpado? Por que foram necessários TRÊS julgamentos, se no primeiro ele foi condenado a 30 anos de prisão? Por que isso só acontece quando o réu é um fazendeiro? Por que a maioria dos crimes cometidos contra quem defende quilombolas e indígenas nunca termina com os assassinos na CADEIA? Até quando a impunidade prevalecerá contra a JUSTIÇA em nosso país?

A VERGONHA NACIONAL NÃO É SÓ O MENSALÃO!

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

PROPOSTA DE TRABALHO PARA A PRÓXIMA DIREÇÃO DA FUNAI

A presente proposta foi elaborada pelos técnicos indígenas listados a seguir e apoiada por muitas lideranças indígenas de raiz e Organizações indígenas tradicionais (Fonte: Blog do Mércio)
Escrawen Sompré – Povo Indígena Xerente/TO, Engenheiro Florestal, especialista em Gestão Ambiental e Ordenamento territorial;

Wilson Mattos da Silva – Povo Indígena Kaiwoá/Terena/MS, Advogado Criminalista, especialista em Direito Constitucional

Azelene Kaingáng – Povo Indígena Kaingáng/SC, Socióloga, Mestranda em Políticas Sociais;

Ubiratan de Souza Maia – Povo Indígena Wapichana/RR, Advogado;

Jeremias Xavante – Parlamentar Indígena Xavante/MT;

A Fundação Nacional do Índio, após sua reestruturação através da edição do Decreto 7.056 de 29 de dezembro de 2009, passou por profundas mudanças institucionais e conceituais que desencadearam a necessidade de redefinir a relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas. Foram mudanças surpreendentemente negativas e que vigoram até hoje. Em primeiro lugar, o Decreto foi imposto de cima para baixo, sem nenhuma consulta aos índios, algo que chocou a todos. O Decreto extinguiu todos os postos indígenas e diversas unidades administrativas estratégicas para os povos indígenas, tais como, Altamira, onde se constrói a UHE Belo Monte, Oiapoque, na fronteira com a Guiana, Porto Velho, onde se constroem as Usinas Santo Antonio e Jirau, Recife, Curitiba, São Luís, Goiânia e dez outras mais. O Decreto, enfim, paralisou a FUNAI, o atendimento aos povos indígenas e fragilizou a segurança das terras indígenas. Não é surpresa que tantas delas estejam invadidas por fazendeiros e posseiros de toda sorte, além de madeireiros e outros aproveitadores.

Tal quadro revela a urgente obrigação dos Povos Indígenas do Brasil e do Estado brasileiro em procurar conciliar seus interesses, a fim de que se possa definitivamente efetivar o desenvolvimento sem conflitos, onde índios, Estado e empreendedores possam estabelecer um diálogo negociador, em observação ao disposto no artigo 6º da Convenção 169/OIT, que não é nada mais do que ambos entrarem em acordo.

Que fique bem claro: os índios não estão contra o progresso brasileiro. O que tem ocorrido atualmente é que algumas organizações indigenistas e ambientalistas têm se aproveitado do fato de que o Estado não estabeleceu este diálogo com os Povos Indígenas para afirmarem, em nome dos índios, que estes são contrários ao estabelecimento de obras importantes do PAC em territórios indígenas, quando na verdade os Povos Indígenas querem apenas ser parte no processo de desenvolvimento e não ficarem a margem como sempre estiveram.

Neste sentido, as compensações e indenizações oriundas dos empreendimentos em territórios indígenas podem e devem ser aplicadas em programas e projetos que ajudem os Povos Indígenas a saírem da subsistência e sobrevivência e passarem para a conquista definitiva de sua autonomia com qualidade de vida. Não existe outra alternativa: ou se investe no desenvolvimento econômico dos territórios, com o aproveitamento de seus recursos naturais, criando cooperativas agrícolas e minerárias indígenas e de outras categorias, de acordo com as especificidades e grau de contato de cada Povo Indígena, e com o consentimento prévio dos mesmos, ou a miséria e a pobreza extrema que afetam a maioria dos Povos Indígenas deverão se aprofundar cada vez mais nas próximas décadas.

Assim sendo, técnicos Indígenas e líderes de raiz dos Povos Indígenas Kayapó, Xavante, Gavião, Kaingáng, Wapichana, Pareci e Xucuru, preocupados com a atual situação da FUNAI, que já não dá conta de fazer a interlocução dos Povos Indígenas com o governo, propõe nesse momento políticas sociais, medidas e parcerias inclusive com estados e municípios, no sentido de construir a seguinte agenda de trabalho:

1- Que as demarcações em curso se finalizem, e pelos próximos cinco anos se avalie e se proponha, com a participação plena dos Povos Indígenas, uma nova política de regularização e garantias territoriais;

2- Que o orçamento do Governo federal para as comunidades indígenas seja reforçado a fim de garantir a estruturação dos territórios e a organização das comunidades em cooperativas indígenas para impulsarem o desenvolvimento econômico dos Povos Indígenas;

3- Que sejam reativadas as Unidades da FUNAI em Recife, Curitiba, Altamira e outras que são estratégicas para que o governo esteja mais próximo às comunidades indígenas com unidades gestoras;

4- Reformular e propor programas de acesso e permanência de estudantes indígenas em Universidades;

5- Que se regulamente o artigo 6º da Convenção 169 da OIT;

6- Que se convoque a 2ª Conferência Nacional de Política Indigenista.


 Esperamos o apoio de autoridades, amigos e simpatizantes da causa indígena que nos ajudem sensibilizar o governo da Presidenta Dilma Rousseff. Precisamos levar nossa causa aos Ministérios da Justiça e da Casa Civil a fim de que, como técnicos e líderes indígenas de raiz, possamos levar esta proposta ao governo federal.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Justiça e mídia tentam culpar família por morte de liderança indígena

 Fonte: Carta Maior / Comissão Pastoral da Terra (CPT)
A história se repete: pistoleiros matam uma liderança indígena na frente de seus parentes e as autoridades responsabilizam sua própria família. Foi assim no assassinato de uma das principais lideranças Guarani, Marçal de Souza, em 1983; no assassinato de Marco Verón, em 2003; e agora, no de Nísio Gomes. Um dos filhos do cacique assassinado em novembro de 2011, no Mato Grosso do Sul, tenta provar que seu pai está morto. Ele e seu irmão, que também presenciou a retirada do corpo na caminhonete dos jagunços, tentam superar as dificuldades da vida na aldeia.

O Estado de São Paulo reproduzia, em novembro de 1983, a versão da Casa Civil do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança, com a matéria “Mulher do líder indígena mandou matá-lo: ciúmes”. A história, que ficou conhecida pela brutalidade com que os fazendeiros travavam a disputa pelas terras, passou a ser famosa também pela injustiça: depois de anos tentando responsabilizar os criminosos, a família viu o crime prescrever. Ninguém foi punido.

Marco Verón, cacique da Aldeia Takwara e contemporâneo de Marçal, também foi morto na frente da família. Enquanto seu filho Ládio quase foi queimado vivo no dia de seu aniversário, quando tentava evitar o assassinato de seu pai, algumas mulheres da aldeia foram estupradas pelos pistoleiros. A primeira versão oficial da polícia dizia que o traumatismo craniano do cacique Marco não era das coronhadas dos jagunços, mas de uma cadeirada dada em uma briga familiar. Oito anos depois, os criminosos foram considerados culpados, mas conseguiram habeas corpus da Justiça do Mato Grosso do Sul e permanecem livres. De vez em quando, transitam na frente da aldeia, dando risadas e ameaçando o restante da família.

O último caso com repercussão no Estado foi o de Nísio Gomes. Os indígenas da aldeia Guaiviry, localizada a poucos metros da rodovia e cercada pela plantação de soja, permanecem em alerta. Com vestimentas e pinturas de guerra, os jovens fazem a primeira abordagem de cada pessoa que chega no local. Logo, passam a relatar que Nísio foi chamado até a entrada da trilha e, quando começou a conversar com um dos homens, outros começaram a atirar de dentro da mata. Em seguida seu corpo foi levado em uma caminhonete.

No dia 22 de dezembro a Polícia Federal de MS publicou uma nota explicando o motivo da abertura de inquérito contra um dos filhos de Nísio, no qual se dedica a apontar supostas contradições dos depoimentos. E conclui dizendo que, como não há indícios de onde está o corpo, Nísio é dado como desaparecido. Tenta-se insinuar - com a ajuda da mídia local - que os indígenas armaram a situação e esconderam Nísio para chamar a atenção. Na nota, a PF afirma que o fato de os cartuchos das balas disparadas serem verdes dificulta as investigações.

Os vários depoimentos do filho, distorcidos pelas dificuldades na tradução do idioma guarani-kaiowá – uma outra velha tática de incriminação dos indígenas –, não encerraram o assunto. O outro filho, que permanece na aldeia, se indigna com a versão de que seu pai está vivo. Ele viu o assassinato.
Quando a Carta Maior esteve no local, dois meses depois da morte de Nísio, as crianças e os adultos estavam no quarto dia sem alimentação. Como as áreas são pequenas, espremidas pelas plantações de soja, eles dependem de uma cesta de alimentos distribuída pela FUNAI. Estava atrasada.
O procurador da República em Dourados, Marco Antônio, explica que os fazendeiros estão contratando pistoleiros que usam balas de borracha, como forma de argumentar perante a Justiça que a intenção não é matar os índios. E a própria nota da PF, citando o laudo, argumenta que “o ferimento de Nísio Gomes não foi suficiente para causar sua morte”. Os três suspeitos detidos, pertencentes a uma empresa privada de segurança, já estão soltos.

A Grande Assembleia Guarani e Kaiowá-Aty Guasu, instância de organização dos indígenas, permanece questionando a versão da polícia. Os próprios indígenas estão colhendo informações sobre o caso. Recentemente, colheram nomes de suspeitos e os valores que cada um deles teria recebido pela morte de Nísio.

Segundo o delegado da Polícia Federal de Ponta Porã, Jorge Figueiredo, o processo segue em segredo de justiça. Para os índios, a injustiça deste caso está bem visível.

Liminar é revogada e indígenas Xakriabá permanecem em território no norte de Minas Gerais

Fonte da notícia: CIMI Regional Leste - Equipe Xakriabá

Após seis anos de espera, o juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros João Miguel Coelho dos Anjos julgou procedente na última segunda-feira (23) a ação ajuizada pela comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho, na qual os Indígenas lutavam para se manter na posse de três áreas retomadas.
A área em litígio se localiza no município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e está em disputa desde 2006, época em que as famílias Xakriabá, cansadas de esperar por uma solução da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), fizeram as retomadas. No ano de 2007 a Justiça Federal de Montes Claros julgou a ação de manutenção de posse impetrada pelos Indígenas e se posicionou contrária ao pedido, dando sentença em favor dos fazendeiros com a reintegração de posse.
No decorrer deste período, a comunidade resistiu a todo tipo de violência, convivendo diariamente com as constantes ameaças. No mesmo período, continuaram lutando para ter de volta mais uma parte do seu território, recorrendo da decisão da liminar de reitengração de posse junto aos órgãos competentes. A luta pela manutenção da posse das áreas retomadas envolveu parceiros e aliados da luta Indígena e comunidades tradicionais no norte de Minas Gerais. Várias mobilizações aconteceram juntamente com a realização de audiências junto à comissão de direitos humanos e Ministério Público Federal.
Em 2011, o cacique Santo Caetano Barbosa foi alvo de uma emboscada, mas conseguiu escapar. O caso tomou repercussão, denúncias foram apresentadas aos órgãos competentes - até o momento os autores não foram identificados e o cacique está inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Instituto de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.
Assassinatos e impunidade
Outra situação tem colocado os Indígenas Xakriabá em extrema vulnerabilidade e se refere a ações de julgamento de não Índios envolvidos em assassinatos de membros da comunidade Xakriabá. Em 2009 foi julgado um dos acusados pelo assassinato de Avelino Nunes de Macedo - ocorrido na localidade de Virgínio, município de Manga, em 2007. O crime teve grande repercussão nacional pelo ato de crueldade. O acusado, no entanto, foi absolvido
Em 2008, outro membro da comunidade Xakriabá foi brutalmente assassinado no município de São João das Missões. A morte ocorreu dentro do processo de disputa das eleições do município, onde os indígenas disputavam a continuidade à frente da administração da cidade. O acusado pelo assassinato, mais uma vez, foi absolvido em julgamento ocorrido em 2010.
A situação foi ainda mais grave no ano passado. Por se tratar de um crime que foi considerado o primeiro caso de genocídio no estado de Minas Gerais, dois acusados de participar do assassinato do cacique Rosalino Gomes de oliveira e outras lideranças no ano de 1987, que estavam foragidos, foram a julgamento e absolvidos.
Os indígenas têm cobrado uma ação mais efetiva da  FUNAI no acompanhamento desta grave situação, exigindo maior proteção e segurança às comunidades e lideranças. Contudo, as reivindicações não têm sido atendidas, fato que tem contribuído para o aumento da violência contra o povo Xakriabá na região.
Violência dirigida
Esta onda de violência tem ocorrido justamente no momento em que o povo Xakriabá está em processo de reivindicação pela demarcação de mais uma parte do território de ocupação tradicional. O conflito tem tomado grandes proporções e o povo Xakriabá tem sido alvo de discriminação, perseguição, ameaças e violência. As áreas reivindicadas somam um total aproximado de 25.000 hectares e se estendem até as margens do Rio São Francisco, local sagrado e importante para a sobrevivência física e cultural do povo, mas que enfrenta forte resistência de fazendeiros.
Em todas estas áreas já foram realizados os estudos antropológicos por determinação de portaria criada pela  FUNAI no ano de 2007. Estes estudos foram concluídos e apontam a necessidade de demarcação, reconhecendo a ocupação tradicional pelos Indígenas conforme determina a CF. Conforme diz o cacique Santo Caetano: “Nunca tivemos dúvidas quanto a legitimidade do nosso direito. O reconhecimento do nosso direito de permanecer nas áreas que retomamos trará mais tranquilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada e com medo de ter de deixar nossas terras”.
O cacique segue: “Sabemos que a caminhada é longa. Com o parecer da Justiça Federal reconhecendo estas áreas como pertencentes ao nosso povo recorreremos à  FUNAI para que possa nos dá maior proteção já que diante da decisão, o entendimento que temos é que mesmo que a área ainda não seja demarcada ela passa a ser patrimônio da União, e por isso deve ser protegida juntamente com o povo indígena que nela vive”.
A revogação da liminar de reintegração é um reconhecimento a legitimidade do direito do povo Xakriabá ao intenso processo de luta pela regularização do seu território.  O povo Xakriabá aguarda a publicação oficial do Relatório de Identificação das áreas que estão sendo reivindicadas, visto que já foram concluídos os relatórios antropológicos e levantamento fundiário.
A ação foi acompanhada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), e por Valdir Farias Mesquita, ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste (Cimi/LESTE).
Trechos da sentença Judicial:
A presença da comunidade Indígena Xakriabá na região do município de São João das Missões é notória e independente de prova, mormente, porque já houve a demarcação de duas terras Indígenas
Da conclusão:
Conclui-se, portanto, que não é de hoje que os Índios ocupam a região. Invasores são aqueles que chegaram posteriormente, dentre eles os requeridos. Tradicionalmente, no entanto, no que se pode verificar, os Xakriabá são habitantes nativos das terras discutidas nesta demanda, o que lhes confere a ocupação estável e permanente sobre elas”.
Da sentença:
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para garantir a manutenção da requerente na posse da fazenda São Bento, Fazenda Catito e fazenda Boqueirão, em face dos requeridos cominado com uma pena pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia por ato de turbação ou esbulho que vier a ser praticado”.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

O Código Florestal Brasileiro

Por: MAYLA YARA PORTO(*)

No momento em que o mundo discute estratégias para ampliar a proteção da natureza, no Brasil são elaborados projetos de leis para autorizar mais desmatamentos, como é o caso da reforma do Código Florestal defendida pelos ruralistas.

O Código tem imensa importância porque é uma lei pioneira que permitiu a formação da política ambiental no País, sendo um dos principais instrumentos da sociedade para atender o que a Constituição determina que é a preservação do meio ambiente. Não obstante, os ruralistas querem que as áreas de proteção permanente e as reservas legais sejam reduzidas na Amazônia e no Cerrado abaixo do estabelecido pela Lei 4.771/65, defendendo ainda que os desmatamentos feitos até 2006 sejam perdoados.

O que precisamos é justamente o contrário, fazer com que a legislação seja cumprida, coibindo-se infrações de uma agropecuária que se tornou um grande problema para o país, possuidor de enorme potencial ambiental, mas que ainda assiste deitado em berço esplêndido à derrubada de suas matas, um capital de biodiversidade ímpar no mundo.

A incompetência do setor rural para produzir sem desmatar, não pode ser pretexto para que se pague um preço alto pela manutenção de privilégios e impunidade. Pois, se tem um setor privilegiado, é este, cuja choradeira sempre faz com que obtenham créditos maiores e juros mais baixos, para não dizer das anistias fiscais com que são agraciados, e com essas regalias ainda efetuam práticas retrógradas.

De acordo com relatórios da Anistia Internacional, desde que entrou em ação o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, “resgatou” 30.036 trabalhadores rurais. O recorde foi em 2007, com 5.999 “libertações” de pessoas que foram encontradas em condições análogas à de escravo.

Este “moderno” agronegócio gerou também o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Segundo denúncias no Congresso, cerca de 5 mil trabalhadores morrem por ano, intoxicados por venenos agrícolas, e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem demonstrado que 20% das amostras recolhidas em nível nacional apresentam índice de contaminação acima do permitido para se preservar a saúde da população, o que é muito preocupante. E o setor ruralista o que tem feito? Tentado impedir judicialmente a divulgação dessas informações e fazendo gestões para retirar da Anvisa seu papel fiscalizador.

A mesma atitude se reproduz no ataque a legislação ambiental. O problema não é o topo do morro ou o leito do rio, mas sim quem tem propriedade rural e nunca aceitou ter limite no uso dos recursos naturais. O desmatamento é um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases de efeito-estufa, cujas consequências se espalham para muito além da floresta amazônica e do cerrado, basta mencionar os desastres ambientais sofridos pelas populações de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Assim, manter áreas protegidas é vital para conseguir efeito no combate as mudanças climáticas.

É necessário elevar o nível do debate. Ao invés de retroceder, porque não evoluir? Já existem alternativas como os Sistemas Agroflorestais que são sistemas de produção que mesclam culturas agrícolas e florestais e aproveitam melhor o uso do solo, bem como práticas de manejo agroecólogico. Porque não trabalhar para ter uma legislação que reposicione o Brasil como uma potência mundial em produção de bens e serviços ambientais?

Se o setor ruralista quiser incrementar o fornecimento global de alimentos, será preciso ter uma postura ativa e não restritiva em relação aos novos paradigmas ambientais, pois a certificação socioambiental visa atender ao padrão de vida de uma sociedade onde o consumidor cada vez mais exigente quer saber se a carne que chega ao seu prato está comprometida com crimes ambientais, fundiários ou trabalhistas.

(*) Mayla Yara Porto é advogada, ambientalista, membro da Executiva do Partido Verde em Campinas e foi Presidente do COMDEMA Campinas, ocasião que teve grande destaque na defesa do meio ambiente da cidade e contrária à política da especulação imobiliária.

Brasil, a agenda ‘esquecida’: Código florestal, debate para além da questão ambiental

A possível alteração do Código Florestal brasileiro é outro fato da conjuntura nacional, na agenda nesses dias, que manifesta o debate de modelo de sociedade que se deseja. Ofuscado pelo boom econômico, o tema ambiental não tem recebido atenção por parte do governo, pelo contrário, é visto como um empecilho para o crescimento econômico. Há um visível desconforto e até má vontade por parte do governo em debater o tema, e nesse sentido o debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que faz parte da denominada agenda ambiental.

A temática ecológica já não se constitui mais em uma novidade na sociedade, mas o tema veio à tona e ganhou espaço muito em função do esforço do movimento ambientalista, movimento esse que já irrompe como um dos principais movimentos sociais do século XXI. O movimento ambientalista – pouco compreendido até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os limites do paradigma do crescimento econômico fundado na idéia da exploração ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do Planeta.

Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer – conteúdo aliás central do encontro da Assembléia Popular.

A bancada ruralista pressiona o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a colocar em discussão e votação, ainda neste mês, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – cada vez mais próximo da bancada ruralista – que modifica o Código Florestal. A pressão dos ruralistas vai além da abordagem direta ao presidente da Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse, que se for necessário organizará uma manifestação de produtores rurais em Brasília. “A Frente pretende reunir 50 mil manifestantes para fazer um panelaço a favor das mudanças no Código Florestal”, disse ele em tom exagerado.

As medidas propostas, na opinião do movimento social, vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities. As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal.

Segundo o movimento social os objetivos dos ruralistas são muito claros com a proposta de retalhar o Código Florestal: “consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST.

O ambientalista Mário Mantovani, coordenador da ONG SOS Mata Atlântica, afirma que o que se quer com o projeto de Rebelo é “massacrar a legislação ambiental brasileira”. Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), tem opinião similar ao de Mantovani. Segundo ele, “a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal”.

A SOS Mata Atlântica é uma das organizações que ao lado de outras lançou a campanha ”exterminadores do futuro”, numa referência aos principais defensores da mudança da legislação ambiental.

A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias. A estratégia dos ruralistas e do agronegócio é uma estratégia auto-destrutiva destaca Sérgio Abranches: “O agronegócio brasileiro adota as piores práticas sócio-ambientais. Despreza a tendência do mercado global de adotar práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Um projeto economicamente suicida”. Sequer o agronegócio saber utilizar racionalmente a “mercadoria” que tanto preza. De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres. Esses movimentos não aceitam a mercadorização dos recursos naturais.

(Ecodebate, 07/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

sexta-feira, 4 de junho de 2010

A equivocada política desenvolvimentista brasileira

Historicamente, o Brasil tem feito escolhas erradas que nos conduziram, nesses quinhentos anos, à situação de dependência econômica e cultural do mundo desenvolvido. Prova disso é o crescimento fantástico dos países asiáticos do pós-guerra, criando potências emergentes como o Japão, a Coréia, a China e a Índia. Enquanto isso, o Brasil, com um território privilegiado e rico, cresce a passos lentos, mantendo desequilíbrios sociais inaceitáveis e concentrando a riqueza nas mãos de poucos.

Desde os primórdios da colonização, Portugal decidiu que nossa vocação como sistema produtivo seria a lavoura e a pecuária, assim como a mineração. Ou seja, setores primários, de baixo valor agregado, e que determinaram nossa condição de país subdesenvolvido por mais de quatro séculos. Em todo esse período histórico, a exploração de mão-de-obra escrava e semi-escrava permitiu que uma minoria se enriquecesse em detrimento do resto da população, cada vez mais numerosa. Hoje somos quase 200 milhões de habitantes, dos quais 50% vivem em condições precárias ou miseráveis.

O processo econômico se deu em ciclos mais ou menos longos, cujos resultados finais sempre foram nefastos. O primeiro ciclo, extrativista, de exploração do pau brasil, quase acabou com a vegetação costeira do país, a Mata Atlântica, cujos remanescentes hoje representam cerca de 7% da floresta encontrada pelos portugueses. O ciclo extrativista nunca cessou; do pau brasil passou para o ouro, o diamante, a borracha, o petróleo e todo tipo de minérios, e a madeira, que até hoje causa o desmatamento da Amazônia em escala gigantesca e irreversível.

A exploração e exportação de produtos primários foi e continua sendo a grande responsável pela miséria, pelos desequilíbrios sociais, pelos genocídios perpetrados pelos brasileiros a seus povos originários e escravos africanos, e pela nossa constante dependência tecnológica com relação aos países desenvolvidos. Exportamos minérios, madeira, soja, carne bovina, álcool, açúcar, petróleo e importamos produtos eletrônicos, de alta tecnologia. Isso sem falar nos fármacos roubados de nossas florestas, que retornam ao Brasil como produtos químicos e farmacêuticos, de altíssimo valor agregado, patenteados com nossas ervas pelos grandes laboratórios multinacionais.

A cana de açúcar gerou fortunas aos senhores de engenho e miséria e desolação às populações indígenas e escravos africanos. Nossa população de indígenas foi quase totalmente dizimada pela violência dos colonizadores e pelas doenças transmitidas pelos brancos em seus primeiros contatos com esses povos nativos. Dos estimados três milhões de indígenas originais, pertencentes a centenas de etnias, restam hoje menos de 700 mil, grande parte desses já descaracterizados de suas culturas, línguas e tradições.

O cultivo do café aliou-se à cana de açúcar nesse processo de ruptura sócio-cultural, explorando índios e escravos em nome de uma minoria de barões que se enriqueceram às suas custas. O café substituiu a Mata Atlântica na região sudeste, e promoveu a construção das estradas de ferro, cujo traçado obedecia aos interesses desses fazendeiros e não a um planejamento estratégico nacional. A conseqüência disso foi que, com o tempo, essas ferrovias foram substituídas por rodovias e, sucateadas, hoje estão quase extintas .

Ao contrário do que dizem os latifundiários da bancada ruralista, o brasileiro não come soja, não bebe álcool e mal come carne. A maior parte da produção agrícola brasileira, dos grandes empresários do setor, é destinada à exportação. Quem abastece a mesa dos brasileiros é o pequeno produtor, o produtor artesanal, as lavouras familiares, o pescador artesanal; e esses representam 90% dos produtores agrícolas.

Esse modelo exportador torna o país altamente suscetível às crises internacionais por não ter um mercado consumidor interno desenvolvido para assegurar a produção agrícola e industrial, como ocorre com a China. Graças a isso, enquanto crescemos a taxas médias de 3 a 5% ao ano, a China cresceu nas últimas décadas a taxas superiores a 15% ao ano, devendo se tornar a maior potência mundial em muito poucos anos, superando o Japão e os Estados Unidos. Enquanto isso, continuamos sendo o país do futuro!

Se o agronegócio fosse tão bom, com tamanho incentivo fiscal e monetário concedido pelo governo, já seríamos a maior potência mundial. Nossas fronteiras agrícolas quase que duplicaram em duas décadas; o crédito bancário oferece dinheiro a juros inferiores a 12% ao ano para esses latifundiários, enquanto a quase totalidade dos brasileiros paga 6% ao mês para conseguir parcos recursos para sua sobrevivência. Não bastasse essa desigualdade de tratamentos, muitas vezes o governo "perdoa" as dívidas fiscais desses poderosos, enquanto pune rigorosamente o cidadão comum que não consegue pagar seus impostos.

Os usineiros de açúcar e do álcool já tiveram suas dívidas parceladas, sem juros, por décadas, e muitas vezes, mesmo assim, não as pagam, esperando por uma "anistia fiscal" que sempre chega. Com isso, nosso potencial empreendedor fica nas mãos dos poderosos, enquanto os pequenos continuam atrelados a empregos mal remunerados, pouco estimulantes, com baixa exigência de novos conhecimentos e instáveis.

Esse é o retrato de nosso país depois de quatro mandatos (16 anos) de políticas "sociais" do PSDB e do PT. Fernando Henrique disse, ao assumir o poder, que esquecêssemos tudo o que ele disse enquanto intelectual e acadêmico. E assim, penalizou mais uma vez a classe trabalhadora em favor do empresariado. Lula se esqueceu, sem admitir, seus compromissos com os movimentos sociais, e fez acordos espúrios com o agronegócio, privilegiando os latifundiários em detrimento dos trabalhadores rurais, com ou sem terras.

A perspectiva agora é Dilma Roussef, defensora ardorosa e mentora intelectual das políticas do governo Lula; ou José Serra, defensor do empresariado e porta-voz do neo-liberalismo globalizante de FHC; ou então Marina Silva, ambientalista, com uma proposta renovadora de um desenvolvimento sustentável (por mais que eu rejeite essa expressão falaciosa). Cabe aos brasileiros escolher o seu futuro.

Mas não é somente a escolha do mandatário máximo do país que determina esse futuro. Cada parlamentar, em todas as esferas do poder, tem partidcipação ativa nesse processo, e o partido majoritário do Brasil continua sendo o PMDB, um partido sem ideologia, que navega conforme as águas, permanecendo sempre no poder. Existem ainda as forças reacionárias representadas pelos evangélicos e pelos ruralistas latifundiários, que sempre conseguem eleger um número expressivo de parlamentares e dominar as principais comissões da Câmara e do Senado, inviabilizando qualquer mudança progressista e popular.

Infelizmente, nossas políticas desenvolvimentistas, sejam quais forem as forças vencedoras dessas eleições, continuarão equivocadas e na contra-mão da história e do cenário mundial, onde seguiremos desempenhando nosso papel de coadjuvantes, enquanto a China e a Índia assumem a liderança e se tornam os protagonistas dessa comédia humana.

segunda-feira, 31 de maio de 2010

O fim do Código Florestal?

Fonte: Pesquisadores do LAPLA - Laboratório de Planejamento Ambiental - UNICAMP

   Caros amigos,  As nossas florestas estão em perigo! Deputados ruralistas querem destruir o Código Florestal Brasileiro, liberando o desmatamento de áreas protegidas por lei, especialmente na Amazônia. Assine a petição para salvar o Código Florestal:

   Próxima terça-feira dia 1 de junho nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” estão tentando destruir o nosso Código Florestal, buscando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

   O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

   Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos mostrar que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção ambiental – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal:

   http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

   Enquanto o mundo todo defende a proteção do meio ambiente, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: entregando de mão beijada as nossas florestas para os maiores responsáveis pelo desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Eles querem simplesmente garantir a expansão dos latifúndios, quando na verdade uma revisão do Código deveria fortalecer as proteções ao meio ambiente e apoiar pequenos produtores.

   As propostas absurdas incluem:

     a.. Reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%
     b.. Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro:
     c.. Anistia aos crimes ambientais, sem exigir o reflorestamento da área
     d.. Transferir a legislação ambiental para o nível estatal, removendo o controle federal

   Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento econômico, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia.

   A proteção das florestas e comunidades rurais dependem do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo.

Assine a petição para salvar o Código Florestal e depois divulgue!


   http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

   Juntos nós aprovamos a Ficha Limpa na Câmara e no Senado. Se agirmos juntos novamente pelas nossas florestas nós podemos fazer do Brasil um modelo internacional de desenvolvimento aliado à preservação.

   Com esperança,

   Graziela, Alice, Paul, Luis, Ricken, Pascal, Iain and the entire Avaaz team

   Saiba mais:

   País tem 100 mi de hectares sem proteção - "O Estado de São Paulo":
   http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100505/not_imp547054,0.php

   Estudos ressaltam importância ambiental do Código Florestal - WWF:
   http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?24940/Estudos-ressaltam-importancia-ambiental-do-Codigo-Florestal

   Para ambientalistas, relatório de Rebelo é genérico e equivocado:
   http://www.portaldomeioambiente.org.br/legislacao-a-direito/codigo-florestal-brasileiro/4110-para-ambientalistas-relatorio-de-rebelo-e-generico-e-equivocado.html

Ruralistas dominaram a comissão de revisão do Código Florestal Brasileiro com apoio do PT:
http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=6970

Para ambientalistas, relatório de Rebelo é genérico e equivocado

Genérico e equivocado. Assim representantes ambientalistas do país qualificaram o relatório final de reforma do Código Florestal, que deverá ser apresentado oficialmente em junho e cujos principais pontos foram antecipados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), em entrevista ao Valor.
Duramente criticado, como uma organização "com um histórico muito pouco recomendável", o Greenpeace afirmou que o documento fará o país "retroagir para antes de 1934", data da elaboração do Código Florestal brasileiro. "Fiquei chocado com a entrevista", disse Sérgio Leitão, diretor da ONG. "Ele [Rebelo] não entende nada do assunto".
Segundo o ambientalista, há incoerências entre o discurso do deputado e o relatório, agora, defendido por ele. A principal delas refere-se à possibilidade de os Estados legislarem em questões ambientais, uma permissão jurídica que poderia colocar em perigo o já frágil equilíbrio dos biomas brasileiros. Incoerência porque, de acordo com Leitão, Rebelo teria dito textualmente ser contra a medida durante reuniões com o Greenpeace, em audiências públicas e em seminário do PcdoB. "É uma questão muito simples: bioma respeita limite geográfico? Começo a achar que ele está de má-fé nesse debate. Acho que abandonou o passado de luta e passou pra motoserra".
O grande temor dos ambientalistas é que a falta de uma unidade nacional acabe replicando a decisão de Santa Catarina no resto do país. Recentemente, o Estado mudou sua legislação ambiental e reduziu a área de mata ciliar de 30 metros, como prega o Código federal, para cinco. Ana Cristina Barros, representante no Brasil da The Nature Conservancy (TNC), acredita que a descentralização seria positiva apenas se houver um parâmetro federal. "Um "baseline" que não tire o poder da União", diz ela, tal como ocorre com a Saúde e Educação.
Topos de morros e várzeas são áreas de proteção permanente (APPs). Por funções ecológicas, como evitar o assoreamento dos rios, devem permanecer intactas. Mas as mudanças no Código consideram certas culturas como consolidadas nessas regiões. Caso do arroz, que, de acordo com Rebelo, tem 75% de sua produção em várzeas, e da banana do Vale do Ribeira, também na ilegalidade. Para os ruralistas, entraves como esse ameaçam a agricultura. Para Leitão, culturas em APPs representam 1% da produção.
"Para saber o que são áreas consolidadas é preciso fazer o georreferenciamento [o mapeamento por satélite das propriedades rurais]", diz o deputado José Sarney Filho, da Frente Parlamentar Ambientalista. "Não gosto de frases genéricas. Não dá para saber o que Rebelo está pensando".
"O momento é inoportuno para discutir reforma no Código porque estamos às vésperas de uma eleição que envolve interesses. Não há a isenção", diz Sarney Filho. Para ele, tampouco é possível dizer o que os candidatos à Presidência, Dilma Roussef e José Serra, são favoráveis a ela, apesar do apoio afirmado do Rebelo. "Até agora eles não se expressaram, só a Marina [Silva]".

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Eleições e Preservação Ambiental

Como um intransigente defensor do Meio Ambiente, não posso me omitir neste importantíssimo momento da vida política nacional. Minhas idéias políticas são bem conhecidas de todos. Mas creio ser importante avaliar o momento atual sob o enfoque ambiental, principalmente quando políticos se manifestam de forma tão anacrônica e irresponsável, como o fez Aldo Rebelo, defendendo a revisão do código florestal, com o propósito de facilitar a transformação das poucas florestas ainda existentes em pastos, canaviais e plantações de soja. Esse político apóia Dilma Roussef, que já cometeu seus equívocos ao conseguir a revogação do único decreto que protegia nossas cavernas, propondo sua substituição por uma lei que permitiria a destruição da maior parte de nossas cavidades naturais, sob a justificativa política da "relevância" das grutas, ou seja, para que preservar duas grutas, se elas possuem os mesmos tipos de espeleotemas? Mais vale destruir uma para exploração de cancário...

Pois é, diante de tais barbaridades, vale lembrar que o governo LULA deu seu apoio incondicional aos integrantes da Bancada Ruralista no Congresso Nacional, privilegiando o desenvolvimento do Agro-Negócio em detrimento da agricultura familiar. Enqunato aquela favorece apenas 5% dos produtores rurais, a agricultura familiar dá emprego para 95% dos pequenos agricultores do país! O que vale mais: a vida humana ou a produção agrícola? Vale ressaltar que a maior parcela dessa produção em massa dos latifúndios nacionais é exportada, favorecendo a riqueza indivdual em detrimento da riqueza social, da distribuição de renda e da redução da pobreza, esse ranço imperial que ainda mantém na miséria milhões de brasileiros.

Foi também o governo LULA que acelerou a construção das grandes hidrelétricas do Amazonas, causando enorme e irreversível impacto ambiental, a despeito das manifestações contrárias dos maiores especialistas nacionais em hidrologia. LULA também decidiu, em oposição a esses pesquisadores e ofendendo frontalmente as populações tradicionais ribeirinhas, a construção dos canais da Transposição do Rio São Francisco, levando bilhões de litros de suas águas para outras terras do nordeste, e deixando à mingua a população que durante séculos viveu da lavoura e da pesca. Usou, inclusive, tropas do Exército para impor sua vontade.

Centenas de pequenas centrais hidrelétricas estão em construção pelo país, grande parte delas sem estudo adequado de impactos ambientais, e expulsando milhares de pequenos agricultores de suas terras em troca de falsas promessas de fartura e riqueza. Todos sabemos que isso não corresponde à verdade.

LULA não cumpriu suas promessas de regularização fundiária e o INCRA continuou sua "reforma agrária" a passos de tartaruga, deixando imensas populações à mercê da miséria e do subemprego nas favelas das metrópoles brasleiras. Assentamento rural é um tabu para esse governo, que regulariza as terras griladas pelos milionários fazendeiros, favorecidos pelo crédito fácil e pelo perdão de suas dívidas passadas, sob o manto da impunidade e sob o pretexto do crescimento econômico a qualquer preço. Quanto valem essas "políticas agrárias" que favorecem os latifúndios?

Por outro lado, Serra nunca demonstrou talento pela preservação ambiental. Suas obras são de concreto: estradas, escolas, edificações, crédito agrícola aos grandes fazendeiros do estado de São Paulo, principalmente em favor das "plantations" de cana de açúcar e soja, verdadeiras "panacéias" no imaginário de nossos políticos e empresários. Se sua obra foi correta sob o ponto de vista econômico-financeiro, já suas conseqüências não podem ser tão bem avaliadas. São Paulo é, sem dúvida, um estado privilegiado, que sobreviveu às ambições políticas de Ademar de Barros, Paulo Maluf e outros políticos de idoneidade (no mínimo) duvidosa. Mas as áreas verdes desse pequeno grande território já não podem dizer o mesmo, uma vez que a Mata Atlântica se encontra cada vez mais ameaçada e restrita a poucas manchas nas proximidades litorâneas e em algumas encostas da Mantiqueira.

Resta-nos Marina Silva, a candidata do Partido Verde. Marina possui uma biografia impecável e edificante. Nascida seringueira, lutou contra as possibilidades estatísticas e venceu, tornando-se conhecida mundialmente por sua luta em defesa do meio ambiente, e sendo considerada uma das poucas celebridades mundiais que poderiam fazer a diferença na luta pela sobrevivência dos principais ecossistemas de nosso planeta. Marina Silva é uma personalidade cativante pela sua lucidez e brilhantismo em defesa de suas idéias. Mas, infelizmente, a mídia nacional a ignora. A razão é óbvia, pois os grandes veículos da imprensa brasileira sobrevivem graças ao poder econômico dos grandes grupos nacionais, que veiculam suas propagandas na mídia impressa e televisiva, para os quais não seria conveniente uma ativista ambiental no poder.

Esse mesmo raciocínio tem feito fracassar todas as iniciativas de luta contra o aquecimento global e a destruição sistemática do meio ambiente. Por enquanto, ficou apenas o discurso fácil dos políticos, sem resultados concretos. A maior evidência desse fracasso preservacionista é o uso abusivo da expressão "SUSTENTABILIDADE". Políticas sustentáveis, programas econômicos sustentáveis, obras de engenharia sustentáveis, edifícios inteligentes... o modismo desses termos esconde a verdadeira intenção de dispersar a opinião pública da terrível devastação de nosso planeta! A cada dia, milhares de espécies animais e vegetais desaparecem definitivamente da Natureza; a Floresta Amazônica segue sendo destruída sob o falso pretexto da "redução" do desmatamento; os desastres ecológicos mostram-se cada vez mais agressivos à Natureza, assim como os fenômenos "naturais".

Pois este é o momento de decisão em que podemos defender nossas idéias e intenções. O voto é um instrumento poderoso, que poderia reverter esse quadro desolador, caso houvesse consciência ecológica em nossa Nação. Mas não existe; o voto é obrigatório, inclui os analfabetos absolutos e funcionais, não se observam campanhas conscientizadoras por parte dos partidos políticos, que repetem as mesmas fórmulas imorais de prometer o que não podem cumprir. E os políticos que se apresentam ao voto popular são os mesmos: mesmas caras, mesmas idéias, mesmos interesses pessoais, mesmas intenções de enriquecimento ilícito!

Aos poucos que ainda perseveram na luta pela decência, pela moralidade ideológica, pela defesa de princípios éticos, resta o consolo de manifestar suas posições políticas e incitar o povo a votar CONSCIENTEMENTE. Eu aqui o faço, convidando-os a avaliar as intenções ocultas nas palavras fáceis dos políticos: escolham bem os seus políticos, pois serão os nossos filhos os herdeiros dessa Terra.