Áreas inteiras de Mata Atlântica são liberadas para desmatamento em MG

Nos últimos dois anos, região desmatou cerca de 3 mil hectares de mata. Apenas 7% da área nativa desse bioma ainda sobrevive à ação do homem.

Carvoaria clandestina na região do Vale do Jequitinhonha: produção destinada às grandes mineradoras

Na mata fechada é possível encontrar clareiras e fornos de carvão ainda acesos. No norte de Minas Gerais, o chamado Triângulo do Desmatamento é considerado pela ONG SOS Mata Atlântica como a região que mais destruiu esse tipo de bioma no país.

O triângulo é formado pelos municípios de Jequitinhonha, Ponto dos Volantes e Águas Vermelhas. Nos últimos dois anos, a região desmatou cerca de 3 mil hectares de Mata Atlântica.

Na entrada do município a placa indica que Águas Vermelhas respeita o meio ambiente, mas o município foi responsável por quase 20% de todo o desmatamento em Minas Gerais entre 2010 e 2011.

A ONG usou imagens de satélite e fez sobrevoos. Márcia Hirota é diretora da SOS Mata Atlântica. As imagens servem de documento no relatório preparado pela fundação.

Parte de uma área no município de Águas Vermelhas, no norte de Minas Gerais, que há menos de um ano era ocupada por mata nativa já tem o plantio de eucalipto.

A lei 11.428, de 2006, deixa expresso que o corte de vegetação primária no Bioma Mata Atlântica só pode ser autorizado em caráter excepcional para obras de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas. No caso de matas em outros estágios de regeneração, caberá ao órgão estadual competente conceder a licença ambiental.

Não é difícil encontrar tratores derrubando e arrumando toras recém-cortadas. Trabalhadores de uma carvoaria que colocavam toras nos fornos confirmaram que retiraram a madeira de uma área de mata nativa. No local fica a fazenda Paty, que pertence ao fazendeiro Paulo Daniel Antunes Sposito, conhecido como Seu Dadá, que mora em Vitória da Conquista, na Bahia.

O fazendeiro Paulo Daniel Antunes Sposito não quis dar entrevista, mas por meio de nota informou que a propriedade foi o primeiro imóvel da região a conseguir autorização para a supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para a produção de carvão vegetal nativo e o cultivo de eucalipto. Ele enviou ainda cópia dos documentos emitidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. Um dos documentos, que vence em janeiro de 2014, permite a supressão de 50 hectares de mata nativa e outro para 90 hectares, que vence em agosto deste ano.

Em Minas Gerais, muitos fazendeiros têm licença para o desmate. Desde 2011, é a Supram, Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o órgão que concede as licenças no estado. O escritório regional do Alto Jequitinhonha, responsável pela atuação na região, fica em Diamantina, distante quase 500 quilômetros de Águas Vermelhas. Segundo a superintendente Eliana Piedade Machado, as autorizações são aprovadas por uma comissão formada por vários órgãos ambientais. De 2008 para cá, foram conseguidas 180 licenças de desmate na região, num total de 18 mil hectares.

“É uma região que tem um desenvolvimento socioeconômico muito precário. A gente tem que pensar também na realização de atividades econômicas. Por muitos anos, a economia local se baseou na cadeia produtiva do carvão. Hoje, a gente tem a citricultura chegando fortemente na região. É uma atividade econômica. A região precisa também se desenvolver. O grande desafio é conciliar esse desenvolvimento com a preservação ambiental”, justifica Eliana.

As autorizações concedidas no município de Águas Vermelhas se basearam na avaliação que as áreas são de Mata Atlântica Secundária, em estágio inicial de regeneração. Por isso, é exploração que pode ser permitida. Para caracterizar o estado de uma vegetação são analisados fatores como o porte das árvores, a densidade das matas e a existência de espécies vegetais protegidas por lei.

FONTE: G1 NATUREZA

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Nossas considerações

O Vale do Jequitinhonha é uma das regiões mais pobres de Minas Gerais. No entanto, essa situação de penúria e abandono não justifica a destruição do meio ambiente, principalmente de um bioma tão degradado como a Mata Atlântica, do qual só restam cerca de 7% de sua floresta original. É evidente que a perda dos recursos naturais apenas irá agravar ainda mais essa situação de pobreza e falta de oportunidades no futuro! Afinal, os recursos naturais são a fonte de todas as ações humanas, e a garantia de sua sobrevivência.

Esse comportamento, seja do fazendeiro que promove a destruição, seja das grandes mineradoras, usuárias do carvão ilegal, seja da Secretaria do Meio Ambiente que justifica e "legaliza" a extração da madeira, apenas evidencia a falência das políticas públicas brasileiras no que tange à proteção de nossos biomas, e demonstra a hipocrisia do Governo Federal, nas manifestações da presidente Dilma Rousseff e de sua Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que tentam "vender" a imagem de que o Brasil seria um "exemplo de políticas sustentáveis"! Só se essa "sustentabilidade" se referir ao enriquecimento ilícito dos latifundiários e das grandes mineradoras de nosso triste país...

Fatos como este demonstram que apenas por termos leis efetivas de proteção do Meio Ambiente não asseguramos a preservação de nossos recursos naturais. Pelo Código Florestal em vigor desde 15 de setembro de 1.965 a ocupação e destruição de áreas de preservação ambiental se constitui em crime passível de multas e de prisão dos responsáveis; no entanto, 47 anos depois, o que vemos é um bando de latifundiários dominar o Congresso Nacional (que deveria representar a população brasileira, e não uma minoria de bandidos) e impor sua vontade à revelia da Sociedade; o que constatamos é a devastação de extensas áreas do Cerrado, reduzindo-o à metade de sua extensão; o que vemos é a ocupação ilegal de matas de galerias, comprometendo a existência dos rios brasileiros; o que vemos é o uso indiscriminado de agrotóxicos, contaminando nossos aquíferos e comprometendo a existência das futuras gerações de brasileiros!

Minas Gerais não é exceção: é REGRA! Regra de corrupção, de safadezas, de domínio do poder econômico de forma desonesta e desleal! Regra de insanidade dos governantes e juristas, que sequer conseguem fazer cumprir as leis! Neste país de "Cachoeiras" (não as verdadeiras, mas de bicheiros criminosos e contraventores), a voz do povo não é a voz da democracia, que não existe; é a voz dos oprimidos e submetidos a todo tipo de desrespeito e submissão aos interesses mesquinhos e suspeitos das classes abastadas, que exibem suas fortunas, surrupiadas nas catacumbas do poder, sob os olhares indiferentes do Poder Judiciário, que apenas faz "cumprir a lei", ou seja, o rito processual escrito pelos poderosos e que só a eles favorece.

Agora, no apagar das luzes da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, até o Secretário Geral da ONU se submete aos interesses dos poderosos, afirmando que "houve um grande progresso nas negociações e o documento produzido será de relevante importância para a preservação de nosso mundo futuro"... MENTIRA! Esse documento não serve sequer para limpar a sujeira produzida por esse bando de hipócritas que se perfilou diante do público para dizer asneiras, palavras vazias de conteúdo, sem qualquer comprometimento com os objetivos fundamentais desse gigantesco, inútil e dispendioso encontro! Se foi para dizer tão pouco, então para que vieram?

Liminar é revogada e indígenas Xakriabá permanecem em território no norte de Minas Gerais

Fonte da notícia: CIMI Regional Leste - Equipe Xakriabá

Após seis anos de espera, o juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros João Miguel Coelho dos Anjos julgou procedente na última segunda-feira (23) a ação ajuizada pela comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho, na qual os Indígenas lutavam para se manter na posse de três áreas retomadas.

A área em litígio se localiza no município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e está em disputa desde 2006, época em que as famílias Xakriabá, cansadas de esperar por uma solução da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), fizeram as retomadas. No ano de 2007 a Justiça Federal de Montes Claros julgou a ação de manutenção de posse impetrada pelos Indígenas e se posicionou contrária ao pedido, dando sentença em favor dos fazendeiros com a reintegração de posse.

No decorrer deste período, a comunidade resistiu a todo tipo de violência, convivendo diariamente com as constantes ameaças. No mesmo período, continuaram lutando para ter de volta mais uma parte do seu território, recorrendo da decisão da liminar de reitengração de posse junto aos órgãos competentes. A luta pela manutenção da posse das áreas retomadas envolveu parceiros e aliados da luta Indígena e comunidades tradicionais no norte de Minas Gerais. Várias mobilizações aconteceram juntamente com a realização de audiências junto à comissão de direitos humanos e Ministério Público Federal.

Em 2011, o cacique Santo Caetano Barbosa foi alvo de uma emboscada, mas conseguiu escapar. O caso tomou repercussão, denúncias foram apresentadas aos órgãos competentes - até o momento os autores não foram identificados e o cacique está inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Instituto de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

Assassinatos e impunidade

Outra situação tem colocado os Indígenas Xakriabá em extrema vulnerabilidade e se refere a ações de julgamento de não Índios envolvidos em assassinatos de membros da comunidade Xakriabá. Em 2009 foi julgado um dos acusados pelo assassinato de Avelino Nunes de Macedo - ocorrido na localidade de Virgínio, município de Manga, em 2007. O crime teve grande repercussão nacional pelo ato de crueldade. O acusado, no entanto, foi absolvido

Em 2008, outro membro da comunidade Xakriabá foi brutalmente assassinado no município de São João das Missões. A morte ocorreu dentro do processo de disputa das eleições do município, onde os indígenas disputavam a continuidade à frente da administração da cidade. O acusado pelo assassinato, mais uma vez, foi absolvido em julgamento ocorrido em 2010.

A situação foi ainda mais grave no ano passado. Por se tratar de um crime que foi considerado o primeiro caso de genocídio no estado de Minas Gerais, dois acusados de participar do assassinato do cacique Rosalino Gomes de oliveira e outras lideranças no ano de 1987, que estavam foragidos, foram a julgamento e absolvidos.

Os indígenas têm cobrado uma ação mais efetiva da  FUNAI no acompanhamento desta grave situação, exigindo maior proteção e segurança às comunidades e lideranças. Contudo, as reivindicações não têm sido atendidas, fato que tem contribuído para o aumento da violência contra o povo Xakriabá na região.

Violência dirigida

Esta onda de violência tem ocorrido justamente no momento em que o povo Xakriabá está em processo de reivindicação pela demarcação de mais uma parte do território de ocupação tradicional. O conflito tem tomado grandes proporções e o povo Xakriabá tem sido alvo de discriminação, perseguição, ameaças e violência. As áreas reivindicadas somam um total aproximado de 25.000 hectares e se estendem até as margens do Rio São Francisco, local sagrado e importante para a sobrevivência física e cultural do povo, mas que enfrenta forte resistência de fazendeiros.

Em todas estas áreas já foram realizados os estudos antropológicos por determinação de portaria criada pela  FUNAI no ano de 2007. Estes estudos foram concluídos e apontam a necessidade de demarcação, reconhecendo a ocupação tradicional pelos Indígenas conforme determina a CF. Conforme diz o cacique Santo Caetano: “Nunca tivemos dúvidas quanto a legitimidade do nosso direito. O reconhecimento do nosso direito de permanecer nas áreas que retomamos trará mais tranquilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada e com medo de ter de deixar nossas terras”.

O cacique segue: “Sabemos que a caminhada é longa. Com o parecer da Justiça Federal reconhecendo estas áreas como pertencentes ao nosso povo recorreremos à  FUNAI para que possa nos dá maior proteção já que diante da decisão, o entendimento que temos é que mesmo que a área ainda não seja demarcada ela passa a ser patrimônio da União, e por isso deve ser protegida juntamente com o povo indígena que nela vive”.

A revogação da liminar de reintegração é um reconhecimento a legitimidade do direito do povo Xakriabá ao intenso processo de luta pela regularização do seu território.  O povo Xakriabá aguarda a publicação oficial do Relatório de Identificação das áreas que estão sendo reivindicadas, visto que já foram concluídos os relatórios antropológicos e levantamento fundiário.

A ação foi acompanhada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), e por Valdir Farias Mesquita, ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste (Cimi/LESTE).

Trechos da sentença Judicial:

“A presença da comunidade Indígena Xakriabá na região do município de São João das Missões é notória e independente de prova, mormente, porque já houve a demarcação de duas terras Indígenas”

Da conclusão:

“Conclui-se, portanto, que não é de hoje que os Índios ocupam a região. Invasores são aqueles que chegaram posteriormente, dentre eles os requeridos. Tradicionalmente, no entanto, no que se pode verificar, os Xakriabá são habitantes nativos das terras discutidas nesta demanda, o que lhes confere a ocupação estável e permanente sobre elas”.

Da sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para garantir a manutenção da requerente na posse da fazenda São Bento, Fazenda Catito e fazenda Boqueirão, em face dos requeridos cominado com uma pena pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia por ato de turbação ou esbulho que vier a ser praticado”.