Seca no semiárido deve se agravar nos próximos anos

Pesquisadores alertam para necessidade de executar ações urgentes de adaptação e mitigação aos impactos das mudanças climáticas previstos na região (foto: Fred Jordão/Acervo ASACom)

URL: agencia.fapesp.br/17857

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – Os problemas de seca prolongada registrados atualmente no semiárido brasileiro devem se agravar ainda mais nos próximos anos por causa das mudanças climáticas globais. Por isso, é preciso executar ações urgentes de adaptação e mitigação desses impactos e repensar os tipos de atividades econômicas que podem ser desenvolvidas na região.

A avaliação foi feita por pesquisadores que participaram das discussões sobre desenvolvimento regional e desastres naturais realizadas no dia 10 de setembro durante a 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais (Conclima).

Organizado pela FAPESP e promovido em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa e Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC), o evento ocorre até a próxima sexta-feira (13/09), no Espaço Apas, em São Paulo.

De acordo com dados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), só nos últimos dois anos foram registrados 1.466 alertas de municípios no semiárido que entraram em estado de emergência ou de calamidade pública em razão de seca e estiagem – os desastres naturais mais recorrentes no Brasil, segundo o órgão.

O Primeiro Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) – cujo sumário executivo foi divulgado no dia de abertura da Conclima – estima que esses eventos extremos aumentem principalmente nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga e que as mudanças devem se acentuar a partir da metade e até o fim do século 21. Dessa forma, o semiárido sofrerá ainda mais no futuro com o problema da escassez de água que enfrenta hoje, alertaram os pesquisadores.

“Se hoje já vemos que a situação é grave, os modelos de cenários futuros das mudanças climáticas no Brasil indicam que o problema será ainda pior. Por isso, todas as ações de adaptação e mitigação pensadas para ser desenvolvidas ao longo dos próximos anos, na verdade, têm de ser realizadas agora”, disse Marcos Airton de Sousa Freitas, especialista em recursos hídricos e técnico da Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo o pesquisador, o semiárido – que abrange Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Piauí e o norte de Minas Gerais – vive hoje o segundo ano do período de seca, iniciado em 2011, que pode se prolongar por um tempo indefinido.

Um estudo realizado pelo órgão, com base em dados de vazão de bacias hidrológicas da região, apontou que a duração média dos períodos de seca no semiárido é de 4,5 anos. Estados como o Ceará, no entanto, já enfrentaram secas com duração de quase nove anos, seguidos por longos períodos nos quais choveu abaixo da média estimada.

De acordo com Freitas, a capacidade média dos principais reservatórios da região – com volume acima de 10 milhões de metros cúbicos de água e capacidade de abastecer os principais municípios por até três anos – está atualmente na faixa de 40%. E a tendência até o fim deste ano é de esvaziarem cada vez mais.

“Caso não haja um aporte considerável de água nesses grandes reservatórios em 2013, poderemos ter uma transição do problema de seca que se observa hoje no semiárido, mais rural, para uma seca ‘urbana’ – que atingiria a população de cidades abastecidas por meio de adutoras desses sistemas de reservatórios”, alertou Freitas.

Ações de adaptação

Uma das ações de adaptação que começou a ser implementada no semiárido nos últimos anos e que, de acordo com os pesquisadores, contribuiu para diminuir sensivelmente a vulnerabilidade do acesso à água, principalmente da população rural difusa, foi o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC).

Lançado em 2003 pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) – rede formada por mais de mil organizações não governamentais (ONGs) que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida –, o programa visa implementar um sistema nas comunidades rurais da região por meio do qual a água das chuvas é capturada por calhas, instaladas nos telhados das casas, e armazenada em cisternas cobertas e semienterradas. As cisternas são construídas com placas de cimento pré-moldadas, feitas pela própria comunidade, e têm capacidade de armazenar até 16 mil litros de água.

O programa tem contribuído para o aproveitamento da água da chuva em locais onde chove até 600 milímetros por ano – comparável ao volume das chuvas na Europa – que evaporam e são perdidos rapidamente sem um mecanismo que os represe, avaliaram os pesquisadores.

“Mesmo com a seca extrema na região nos últimos dois anos, observamos que a água para o consumo da população rural difusa tem sido garantida pelo programa, que já implantou cerca de 500 mil cisternas e é uma ação política de adaptação a eventos climáticos extremos. Com programas sociais, como o Bolsa Família, o programa Um Milhão de Cisternas tem contribuído para atenuar os impactos negativos causados pelas secas prolongadas na região”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Como a água tende a ser um recurso natural cada vez mais raro no semiárido nos próximos anos, Rodrigues defendeu a necessidade de repensar os tipos de atividades econômicas mais indicadas para a região.

“Talvez a agricultura não seja a atividade mais sustentável para o semiárido e há evidências de que é preciso diversificar as atividades produtivas na região, não dependendo apenas da agricultura familiar, que já enfrenta problemas de perda de mão de obra, uma vez que o aumento dos níveis de educação leva os jovens da região a se deslocar do campo para a cidade”, disse Rodrigues.

“Por meio de políticas de geração de energia mais sustentáveis, como a solar e a eólica, e de fomento a atividades como o artesanato e o turismo, é possível contribuir para aumentar a resiliência dessas populações a secas e estiagens agudas”, afirmou.

Outras medidas necessárias, apontada por Freitas, são de realocação de água entre os setores econômicos que utilizam o recurso e seleção de culturas agrícolas mais resistentes à escassez de água enfrentada na região.

“Há culturas no semiárido, como capim para alimentação de gado, que dependem de irrigação por aspersão. Não faz sentido ter esse tipo de cultura que demanda muito água em uma região que sofrerá muito os impactos das mudanças climáticas”, afirmou Freitas.

Transposição do Rio São Francisco

O pesquisador também defendeu que o projeto de transposição do Rio São Francisco tornou-se muito mais necessário agora – tendo em vista que a escassez de água deverá ser um problema cada vez maior no semiárido nas próximas décadas – e é fundamental para complementar as ações desenvolvidas na região para atenuar o risco de desabastecimento de água.

Alvo de críticas e previsto para ser concluído em 2015, o projeto prevê que as águas do Rio São Francisco cheguem às bacias do Rio Jaguaribe, que abastece o Ceará, e do Rio Piranhas-Açu, que abastece o Rio Grande do Norte e a Paraíba.

De acordo com um estudo realizado pela ANA, com financiamento do Banco Mundial e participação de pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, entre outras instituições, a disponibilidade hídrica dessas duas bacias deve diminuir sensivelmente nos próximos anos, contribuindo para agravar ainda mais a deficiência hídrica do semiárido.

“A transposição do Rio Francisco tornou-se muito mais necessária e deveria ser acelerada porque contribuiria para minimizar o problema do déficit de água no semiárido agora, que deve piorar com a previsão de diminuição da disponibilidade hídrica nas bacias do Rio Jaguaribe e do Rio Piranhas-Açu”, disse Freitas à Agência FAPESP.

O Primeiro Relatório de Avaliação Nacional do PBMC, no entanto, indica que a vazão do Rio São Francisco deve diminuir em até 30% até o fim do século, o que colocaria o projeto de transposição sob ameaça.

Freitas, contudo, ponderou que 70% do volume de água do Rio São Francisco vem de bacias da região Sudeste, para as quais os modelos climáticos preveem aumento da vazão nas próximas décadas. Além disso, de acordo com ele, o volume total previsto para ser transposto para as bacias do Rio Jaguaribe e do Rio Piranhas-Açu corresponde a apenas 2% da vazão média da bacia do Rio São Francisco.

“É uma situação completamente diferente do caso do Sistema Cantareira, por exemplo, no qual praticamente 90% da água dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari são transpostas para abastecer a região metropolitana de São Paulo”, comparou.

“Pode-se argumentar sobre a questão de custos da transposição do Rio São Francisco. Mas, em termos de necessidade de uso da água, o projeto reforçará a operação dos sistemas de reservatórios existentes no semiárido”, afirmou.

De acordo com o pesquisador, a água é distribuída de forma desigual no território brasileiro. Enquanto 48% do total do volume de chuvas que cai na Amazônia é escoado pela Bacia Amazônica, segundo Freitas, no semiárido apenas em média 7% do volume de água precipitada na região durante três a quatro meses chegam às bacias do Rio Jaguaribe e do Rio Piranhas-Açu. Além disso, grande parte desse volume de água é perdido pela evaporação. “Por isso, temos necessidade de armazenar essa água restante para os meses nos quais não haverá disponibilidade”, explicou.

As apresentações feitas pelos pesquisadores na conferência, que termina no dia 13, estarão disponíveis em: www.fapesp.br/conclima 

Mata Atlântica perdeu 88% da área original, diz IBGE

A dois dias do início da cúpula da Rio+20, em que mais de cem chefes de Estado discutirão o futuro do planeta, o IBGE divulgou nesta segunda-feira, 18, a pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2012. Entre outros dados, traça o retrato do desmatamento no País. Pela primeira vez o IBGE apresenta os dados de devastação de todo o território, para além da Amazônia.

Os indicadores revelam que estão preservados apenas 12% da área original da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do País. De 1,8 milhão km², sobraram 149,7 mil km². A área desmatada chega a 1,13 milhão km² (88% do original) - quase o Estado do Pará e mais que toda a região Sudeste. Os dados se referem ao ano de 2010. Depois da Mata Atlântica, o Pampa gaúcho é o mais desmatado: perdeu 54% de sua área original, de 177,7 mil km² até 2009.

A devastação do Cerrado, segundo maior bioma do País, chegou a 49,1% em 2010. Na edição anterior dos IDS, divulgada há dois anos, o IBGE havia apontado devastação de 48,37% do Cerrado. Em dois anos, foram desmatados 52,3 mil km² - quase o Estado do Rio Grande do Norte.

A Caatinga perdeu 45,6% de seus 826,4 mil km² originais. O Pantanal é o menor e mais preservado bioma: perdeu 15% da área total de 150,4 mil km². As informações referem-se a 2009.

O IBGE apresentou os índices de desmatamento de todos os biomas extra-amazônicos, já que a Amazônia tem um monitoramento específico, mais antigo e mais detalhado.

Biomas são territórios com ecossistemas homogêneos em relação à vegetação, ao solo, ao clima, à fauna e à flora. O Brasil é dividido em seis biomas. A pesquisa do IBGE chama atenção para o fato de que o desmatamento, além dos danos ao solo, aos recursos hídricos e às espécies de fauna e flora, aumenta as emissões de gás carbônico na atmosfera.

"O monitoramento dos biomas brasileiros torna-se indispensável não só para sua preservação como para qualquer tipo de intervenção ou lei que pretenda regular o uso dos recursos naturais no Brasil. A partir dos levantamentos de desmatamentos e áreas remanescentes, o Brasil saberá onde estão as áreas que precisam ser recuperadas e as que poderão servir às atividades econômicas, sem abertura de novas áreas", diz o estudo.

Por ser o bioma mais devastado, a Mata Atlântica também tem o maior número de espécies da fauna extintas ou ameaçadas de extinção: cerca de 260. No total, o IBGE apontou nove espécies extintas, 122 espécies criticamente em perigo, 166 em perigo e 330 vulneráveis.

CPT BAHIA OUVE O GRITO DO CERRADO

Carta Do Conselho Regional Da CPT Bahia em Correntina - BA


A CPT Bahia partilha o que viu e sentiu durante o Conselho Regional, em Correntina, no Cerrado baiano, hóspede da equipe da CPT Centro-Oeste e da igreja local (diocese de Bom Jesus da Lapa). Junto com os camponeses e camponesas e representantes dos movimentos e entidades sociais, éramos 42 pessoas, entre encantadas e preocupadas com aquele lugar.

No Cerrado de Correntina, nos deparamos com uma realidade conflitiva e chocante. Um poder, cego e tenebroso, vem há decênios corporificando-se no Oeste Baiano. Atrás da propaganda de “desenvolvimento” trazido pelo agronegócio de exportação, está sendo demolido um bioma – o mais antigo e fundamental – e se oculta um crime que se perpetua: a usurpação das terras públicas, a grilagem, o desmatamento, a morte dos rios e das nascentes, a degradação dos solos, a contaminação por agrotóxicos, a superexploração do trabalho e o trabalho escravo, o desmantelamento das comunidades tradicionais, a desagregação social – a extinção da vida.

Estas realidades, sem nenhum exagero, apresentam o triste espetáculo de uma chaga exposta, sangrando. Ela é mais preocupante e dolorida pela consciência de que o Cerrado brasileiro, e o Oeste baiano nele, concentram em si o “santuário sagrado das águas”. Daqui – uma grande caixa d’água natural – a água se derrama em vida, por inúmeros veios “correntes”, na direção do nascer do sol, para o rio São Francisco e o Oceano. Com a destruição do Cerrado todos eles estão ameaçados de morte, alguns já foram extintos.

Com uma programação intensa, os participantes do Conselho, na manhã do dia 29 de novembro, pudemos ver com os nossos olhos e nos indignar com as seguintes situações:

• Em 1945, terceiros adquiriram, não se sabe como, 40 hectares de terra, na localidade de Itamarana, em Correntina. Por força de uma retificação de área, homologada por um juiz de Santa Maria da Vitória, em 1987, esses 40 se transformaram em 217 mil hectares. Além de mudar o local do imóvel em mais de 150 km, três erros elementares foram acintosamente cometidos: não foram ouvidos, como manda a lei, o Ministério Público e os limitantes, nem o órgão de terras do Estado foi consultado. Um caso clássico e escancarado da velha grilagem de terras públicas. Para piorar, foi cercada a comunidade geraizeira do Couro de Porco, formada por posseiros que ali habitam desde tempos imemoriais. O “empresário” é o Sr. Nelson Tricanato, que nesta área implantou 11 mil hectares de mandioca para etanol. Entretanto, diz ele publicamente “que não se importa muito com as batatas”.

• Durante a visita, pudemos com facilidade associar o agronegócio à lavagem de dinheiro público, algo que foi amplamente divulgado durante o escândalo do “mensalão”. Três dias depois da visita, o Sr. Marcos Valério foi preso em BH, em razão de crimes de “agrobanditismo” praticados na região.

• Numa relação de causa e efeito, à instalação do agronegócio segue uma mortandade, em série, de nascentes, riachos e rios. Vimos com os nossos olhos: o braço de rio, afluente do rio Correntina, na área da REBRAS (Reflorestadora Brasil SA), totalmente exterminado.

• Para dar suporte à expansão do agronegócio, primeiro se constrói um posto de gasolina, em torno dele empresas vão se acomodando, depois se pleiteia a criação de um município ali. Primeiro foi o posto Mimoso do Oeste, que virou o município de Luiz Eduardo Magalhães, hoje com 60 mil habitantes. Na mesma direção projetam-se novas cidades no Oeste baiano: Alto Paraíso, Novo Paraná, Placas, Panambi, Nova Roda Velha, Posto Rosário, Vereda do Oeste, Cidade Trevoso... Para concluir, o agronegócio pretende transformar o Oeste baiano em “Estado do São Francisco”.

• O Estado joga neste processo papel decisivo: atrai, financia, cria infra-estrutura (rodovia, ferrovia, porto, energia etc.), facilita a grilagem e flexibiliza a legislação ambiental.

• Tudo isto, porém, não resulta em benefício para o povo do lugar. Pesquisa da Universidade Estadual da Bahia – UNEB constatou um “falso eldorado” na Região Oeste: a riqueza cresceu 245,6%, entre 1991 e 2000, mas 71,78% dos 800 mil habitantes têm renda inferior a meio salário mínimo (jornal A Tarde, 29/07/04). O município de São Desidério tem a maior renda agrícola do País e uma das piores distribuições de renda. A riqueza produzida na região não fica nela, vai para fora, de onde vem a quase totalidade dos empresários.

• O povo do Oeste baiano, porém, não se conforma. Têm comunidades geraizeiras tendo que brigar por seus territórios da Serra Geral do Tocantins ao Grande Sertão Veredas (MG), da Muriçoca em Barreiras aos Brejos da Barra, da sede da Empresa REBRAS às Cachoeiras do Formoso, do Salto ao Jacurutu... O caso da comunidade do Salto é dos mais absurdos. Como não questionar a ocupação de sem-terras liderados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia – FETAG-BA no território desta comunidade tradicional, existente há pelo menos 200 anos? Em meio a tantos latifúndios e terras griladas, justo esta comunidade foi visada?

À luz do Espírito de Javé que, como nos contam as primeiras palavras da Bíblia, “pairava sobre as águas” (Genesis 1,2), afirmamos que sobre o que vimos em Correntina não podemos nos calar e pactuar. Como Pastoral da Terra, não nos é permitido perder a lucidez evangélica. O “êxodo” – saída e travessia – para qual convidamos movimentos sociais, comunidades, igrejas, é conhecer, não aceitar e resistir a esta realidade fechada em morte, sem minimizar desafios e complexidades nela inerentes.

Neste final de 2011, luzes clarearam perspectivas do serviço pastoral da CPT na Bahia. Em Correntina, como na memória dos 35 anos da CPT celebrados em Juazeiro, dez dias antes, os camponeses e camponesas e as realidades que ecoavam por eles, nos disseram que o serviço da Pastoral da Terra continua irrenunciável e urgente. E este serviço, hoje, deve cuidar cotidianamente para desconstruir o “canto das sereias” do capitalismo que seduz, coopta, desvirtua e corrompe. Nossa crônica fragilidade de recursos financeiros não deve nos preocupar mais do que a tentação de largar a coerência evangélica. Num diálogo humilde e firme, devemos buscar apoio para uma “Co-Missão Pastoral da Terra” que se sinta organicamente enviada com interesse e apoio pelas igrejas, servindo aos pobres da terra e a seus movimentos e lutas por acesso a terra e posse de seus territórios. Assim beneficiando também a toda a sociedade com a produção de alimentos saudáveis e a defesa dos bens comuns da terra.

A celebração dos 35 anos da CPT em Juazeiro e este Conselho Regional em Correntina marcam a conclusão de um ano e se transformam em pedras angulares para o futuro da CPT Bahia. Nisto nos sentimos unidos a tantos quantos nos outros biomas nacionais se mantêm na defesa dos povos dos campos, matas e rios que ainda restam e precisam viver.

Das comunidades de Areia Grande, em Casa Nova, e Salto, em Correntina, sentimos que os pobres nos encorajam com sua silenciosa resistência e iniciativas, a permanecermos com eles, na firmeza de quem existe, persiste e insiste fazendo pulsar tradição, cultura, religião, autonomia, solidariedade e ecologia, a despeito de sofrimentos, a partir da história e das etnias, com seus mártires.

Nesta travessia, ressoam com sentido de força sagrada, direção, compromisso e esperança, as palavras que o povo proclama no Natal: “Já raiou a barra do dia, por detrás da escuridão! Mais que o sol brilha Jesus Cristo, dentro no nosso coração!” (Canto dos romeiros e romeiras no Natal).

Conselho Regional da CPT BahiaCorrentina - BA, dezembro de 2011.

Código Florestal: Ruralistas apresentam opção mais devastadora que o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Congresso: Alternativa foi entregue ontem pela bancada ao relator do Código Florestal, Aldo Rebelo.

A bancada ruralista apresenta hoje ao relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) uma proposta alternativa ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, em debate há quase um ano na comissão especial da Câmara dos Deputados. Em reunião marcada para debater emendas propostas pelo governo e parlamentares, Rebelo deve acolher algumas sugestões.

 

Mais "permissivo" (devastador!) do que o criticado relatório de Rebelo, o novo texto ruralista reduz a área de preservação permanente (APP) ao criar uma “banda” de 5 a 600 metros de proteção no entorno de cursos d'água, lagos, lagoas e nascentes. Também reduz a área de reserva legal (RL) em imóveis superiores a quatro módulos fiscais na Amazônia Legal, de 80% para até 20%, dependendo da característica do cerrado em cada região – um módulo tem até 400 hectares na região. O texto também isenta de APPs regiões de dunas, manguezais e veredas. Reportagem de Mauro Zanatta, de Brasília, no Valor Econômico.

Em outro ponto de divergência, os ruralistas querem isentar de recuperação, além das APPs, as áreas de reserva legal nos casos das chamadas “áreas consolidadas” previstas por um Programas de Recuperação Ambiental (PRA). A proposta permite, ainda, o uso de áreas consolidadas sem exigir medidas de “recomposição, regeneração ou compensação” em áreas de reserva legal.

Os polêmicos argumentos dos ruralistas serviriam, segundo a nova proposta, para acolher sugestões das audiências públicas, resgatar “entendimento” do relator e considerar “todos os fatores” do desenvolvimento sustentável – “ecológico, social e econômico”. A proposta de Aldo Rebelo, apresentada no início de junho na comissão especial, fixa a APP mínima em 15 metros, mas prevê a redução pela metade desde que recomendado pelo Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) de cada Estado. Isso poderia reduzir as APPs a 7,5 metros em alguns casos, o que foi apontado com uma das distorções mais graves no relatório de Rebelo.

Os ruralistas também restringem a criação de APPs por interesse social a um decreto do Poder Público. O texto de Rebelo prevê “ato específico”. Nesse caso, os ruralistas buscam garantir a “multidisciplinaridade” da tomada de decisão e evitar a influência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em normas futuras.

A sugestão dos ruralistas também modifica imposições às áreas de uso restrito, como encostas e topos de morro. O texto afrouxa a regra ao permitir “conversão de vegetação nativa” e vedar apenas a “derrubada de floresta nativa” em áreas de encostas com declividade entre 25º e 45º. “Da forma como está, até mesmo uma simples reforma de pastagens fica condicionada a um longo procedimento burocrático de longo trâmite”, afirma a proposta.

No caso das áreas de reserva legal (RLs), o texto questiona os atuais critérios de classificação da vegetação na Amazônia Legal e a própria denominação “político-administrativo”. Em área de floresta, de mata seca e “cerradão”, seriam mantidos os 80%. Para áreas de cerrado na região, a RL seria de 20% na propriedade e outros 15% sob forma de compensação em outra área. Nesse caso, seriam protegidos em 35% da área cerrados ralos, rupestres, típicos e denso de formações savânicas.

Em 20%, entrariam campos limpos, rupestres e sujos de formações campestres. “Ou seja, uma área de Cerradão ou Mata Seca, localizada na Amazônia Legal, terá 80% de reserva legal, enquanto outras com o mesmo tipo de vegetação, porém localizadas no mesmo Bioma Cerrado, mas fora da Amazônia Legal, terão sua reserva legal mínima de 20%”, sugere o texto ruralista.

A proposta dos parlamentares ligados ao campo prevê, ainda, permissão para o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal mesmo em áreas onde a vegetação nativa não esteja preservada ou em processo de recuperação. “A proposta tem por objetivo evitar a exclusão do direito ao cômputo das APPs na reserva legal”, diz o texto da bancada ruralista a ser entregue hoje a Aldo Rebelo.

EcoDebate, 30/06/2010

Conflitos Fundiários no Sertão da Bahia

Na postagem anterior (veja abaixo) reproduzi um manifesto publicado no site da Comissão Pastoral da Terra e assinado por diversas organizações de movimentos populares nacionais e regionais. Trata esse documento de um conflito de terras na região de Santa Maria da Vitória, na Bahia, como tantos outros que ocorrem nos sertões nordestinos, para os quais a Justiça NÃO faz vistas grossas, mas atua em favor de grileiros e grandes agricultores que invadem, expropriam e violentam as populações tradicionais do Cerrado e da Caatinga, principalmente no oeste bahiano.

Quando passei por aquela região durante minha expedição pelo rio São Francisco permaneci durante quase duas semanas em Bom Jesus da Lapa, a convite da Comissão Pastoral da Terra, participando de suas reuniões nas comunidades quilombolas e indígenas e em acampamento de Sem-Terras, onde pude constatar a veracidade dessas agressões contra povos que lá residem há mais de uma centena de anos, tendo, só por isso, direito a essas terras que cultivam, e onde criam seus filhos.

Presenciei conflitos e ouvi as histórias dessas comunidades, que vivem assustadas, amedrontadas e ameaçadas, não apenas pelos latifundiários que os humilham, mas também sob as ameaças perpetradas pelas milícias e pela famigerada polícia do cerrado, entidade fantasma composta por policiais militares em nome desses fazendeiros. Protegidos pela força da lei, os capangas desses grileiros soltam seu gado nas plantações de lameiro, aprisionam e maltratam suas criações e ameaçam, constantemente, esse povo simples e indefeso com ações de violência e terror.

As únicas pessoas que defendem esses povos são os abnegados missionários e voluntários das organizações que trabalham para os movimentos sociais: a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens, dentre tantos outros. São pessoas que transformaram suas próprias vidas em uma missão solidária, abrindo mão das possibilidades de crescer profissionalmente e de ter acesso ao conforto e às comodidades da vida contemporânea. Quase constantemente os encontramos trabalhando mais de 12 horas por dia, todos os dias da semana e mesmo nos feriados, dando apoio a essas populações, levando a eles conforto espiritual, medicamentos, alimentos e orientação.

Nada disso se sabe por aqui, pois esses conflitos estão distantes demais de todos nós para nos incomodarmos com eles. No entanto, milhares, senão milhões de pessoas são vítimas de maus-tratos, de violência, de ameaças, de humilhações, enquanto nos divertimos em jogos virtuais, em "brinquedos de adultos", esquecendo-nos de nossos irmãos. Isso não é justo! Ninguém pode dormir sossegado sabendo que imensa parcela de nosso povo vive hoje como viviam nossos antepassados sob a ameaça dos Senhores de Engenho e dos Barões do Café! Isso é quase ESCRAVIDÃO!

Às vezes fico surpreso, até mesmo revoltado com a futilidade das classes favorecidas de nossa Nação: que NAÇÃO é essa que deixa crianças serem maltratadas, que fazem com que homens sejam agredidos impunemente e se submetam a trabalhos semi-escravos, pessoas que se humilham diante das instituições que deveriam lhes assegurar a dignidade e a justiça social? Como acreditar nesse povo que se diverte com os jogos da Copa do Mundo de Futebol, enquanto populações inteiras se submetem à crueldade de milionários que lhes roubam a TERRA e a fonte de seu sustento?

Se ninguém se emocionar com essa realidade, é porque nosso país NÃO É UMA NAÇÃO e não merece se destacar diante da Comunidade das Nações, não tem direito a levantar sua voz nas Nações Unidas ou no Conselho de Segurança. Onde estão os candidatos à Presidência da República, que não se manifestam perante essa criminalidade oficializada pelos Poderes Instituídos? ONDE ESTÁ VOCÊ, que não ouve esse chamado?

Comentários sobre a Transposição do rio São Francisco

As notícias reproduzidas nos dois posts abaixo referem-se à gigantesca obra que desviará parte das águas do rio São Francisco para abastecer outras bacias hidrográficas do nordeste, e que custará mais de sete bilhões de reais aos cofres públicos. Essa obra faraônica foi contestada por grandes nomes da hidrologia nacional devido a seus custos financeiros e sociais, uma vez que favorecerá o desenvolvimento de outros grandes projetos da agro-indústria, e não ao povo nordestino, que depende de carros-pipa para sua sobrevivência.

Até mesmo a população das cidades que foram beneficiadas pelas obras, com a criação de milhares de empregos temporários, temia as conseqüências do seu término, quando boa parte desses trabalhadores, vindos de outros municípios, ficariam sem emprego, agravando ainda mais a precária situação de penúria dessas localidades.

Em quase todos os locais por onde passarão os canais da transposição o povo sofre os problemas da seca, às vezes a poucos quilômetros de distância do rio São Francisco. No entanto, esses canais não serão utilizados para mitigar a sede da população, que verá a água passar sem poder dela conseguir sua redenção. Mesmo nos maiores municípios, como Cabrobó, em Pernambuco, que fica às margens do rio, parte da população urbana depende de carros-pipa para se abastecer de água.

Esse paradoxo de ver a água passar sem poder fazer uso dela revolta a população que há séculos sofre os efeitos das prolongadas estiagens que matam seus rebanhos, destroem suas plantações, e até mesmo seus filhos sucumbem à miséria, à fome e à sede que se prolonga por muitos meses.

Não obstante isso, muitos políticos locais aderiram ao projeto do governo federal para obter os favorecimentos imediatos em detrimento de soluções definitivas e solidárias, que foram preteridas, mesmo sob o protesto de organizações não-governamentais e dos movimentos sociais.

Agora constatamos o início dos problemas, com a provável demissão de boa parcela desses trabalhadores, que se juntarão ao enorme contingente de desempregados, de sem-terras, de sub-empregados e semi-escravos que subsistem naquela região, agravando os problemas sociais e fundiários, crônicos de imensa parcela do semi-árido nordestino.

Suspensas as obras de transposição do São Francisco; 4 mil operários são dispensados

Fonte: Fernando Rodrigues - ClickPB
17h20 - Segunda-Feira, 31 de Maio de 2010

As obras de transposição o Rio São Francisco nos trechos Petrolina (PE)/Monteiro (PB) e Cabrobó (PE)/ São José de Piranhas (PB) foram suspensas na tarde de sexta-feira (28) e mais de 90% dos trabalhadores dispensados. Segundo informações do ex-vereador de João Pessoa, Pedro do Caminhão, os consórcios responsáveis pela transposição decidiram suspender os trabalhos devido à falta de dinheiro. “A situação é tão grave que até o Exército também paralisou”, informou Pedro do Caminhão que trabalha na obra como terceirizado.

Ainda de acordo com o ex-vereador, na sexta-feira o ministro da Integração, João Santana, se negou a receber os diretores do consórcio para discutir a falta de orçamento do projeto. “Eles voltaram decepcionados e, então, decidiram dispensar mais de 90% dos trabalhadores – cerca de quatro mil pessoas”, revelou.

A demissão em massa dos operários provocou, segundo Pedro do Caminhão, desespero em diversos municípios do sertão pernambucano. O ex-vereador prever que muitos comerciantes podem ir à falência se a situação não for logo resolvida. “Muitos investiram tudo o que tinha para suprir às necessidades dos trabalhadores”, revela.

O Código Florestal Brasileiro

Por: MAYLA YARA PORTO(*)

No momento em que o mundo discute estratégias para ampliar a proteção da natureza, no Brasil são elaborados projetos de leis para autorizar mais desmatamentos, como é o caso da reforma do Código Florestal defendida pelos ruralistas.

O Código tem imensa importância porque é uma lei pioneira que permitiu a formação da política ambiental no País, sendo um dos principais instrumentos da sociedade para atender o que a Constituição determina que é a preservação do meio ambiente. Não obstante, os ruralistas querem que as áreas de proteção permanente e as reservas legais sejam reduzidas na Amazônia e no Cerrado abaixo do estabelecido pela Lei 4.771/65, defendendo ainda que os desmatamentos feitos até 2006 sejam perdoados.

O que precisamos é justamente o contrário, fazer com que a legislação seja cumprida, coibindo-se infrações de uma agropecuária que se tornou um grande problema para o país, possuidor de enorme potencial ambiental, mas que ainda assiste deitado em berço esplêndido à derrubada de suas matas, um capital de biodiversidade ímpar no mundo.

A incompetência do setor rural para produzir sem desmatar, não pode ser pretexto para que se pague um preço alto pela manutenção de privilégios e impunidade. Pois, se tem um setor privilegiado, é este, cuja choradeira sempre faz com que obtenham créditos maiores e juros mais baixos, para não dizer das anistias fiscais com que são agraciados, e com essas regalias ainda efetuam práticas retrógradas.

De acordo com relatórios da Anistia Internacional, desde que entrou em ação o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, “resgatou” 30.036 trabalhadores rurais. O recorde foi em 2007, com 5.999 “libertações” de pessoas que foram encontradas em condições análogas à de escravo.

Este “moderno” agronegócio gerou também o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Segundo denúncias no Congresso, cerca de 5 mil trabalhadores morrem por ano, intoxicados por venenos agrícolas, e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem demonstrado que 20% das amostras recolhidas em nível nacional apresentam índice de contaminação acima do permitido para se preservar a saúde da população, o que é muito preocupante. E o setor ruralista o que tem feito? Tentado impedir judicialmente a divulgação dessas informações e fazendo gestões para retirar da Anvisa seu papel fiscalizador.

A mesma atitude se reproduz no ataque a legislação ambiental. O problema não é o topo do morro ou o leito do rio, mas sim quem tem propriedade rural e nunca aceitou ter limite no uso dos recursos naturais. O desmatamento é um dos grandes responsáveis pelas emissões de gases de efeito-estufa, cujas consequências se espalham para muito além da floresta amazônica e do cerrado, basta mencionar os desastres ambientais sofridos pelas populações de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Assim, manter áreas protegidas é vital para conseguir efeito no combate as mudanças climáticas.

É necessário elevar o nível do debate. Ao invés de retroceder, porque não evoluir? Já existem alternativas como os Sistemas Agroflorestais que são sistemas de produção que mesclam culturas agrícolas e florestais e aproveitam melhor o uso do solo, bem como práticas de manejo agroecólogico. Porque não trabalhar para ter uma legislação que reposicione o Brasil como uma potência mundial em produção de bens e serviços ambientais?

Se o setor ruralista quiser incrementar o fornecimento global de alimentos, será preciso ter uma postura ativa e não restritiva em relação aos novos paradigmas ambientais, pois a certificação socioambiental visa atender ao padrão de vida de uma sociedade onde o consumidor cada vez mais exigente quer saber se a carne que chega ao seu prato está comprometida com crimes ambientais, fundiários ou trabalhistas.

(*) Mayla Yara Porto é advogada, ambientalista, membro da Executiva do Partido Verde em Campinas e foi Presidente do COMDEMA Campinas, ocasião que teve grande destaque na defesa do meio ambiente da cidade e contrária à política da especulação imobiliária.

Brasil, a agenda ‘esquecida’: Código florestal, debate para além da questão ambiental

A possível alteração do Código Florestal brasileiro é outro fato da conjuntura nacional, na agenda nesses dias, que manifesta o debate de modelo de sociedade que se deseja. Ofuscado pelo boom econômico, o tema ambiental não tem recebido atenção por parte do governo, pelo contrário, é visto como um empecilho para o crescimento econômico. Há um visível desconforto e até má vontade por parte do governo em debater o tema, e nesse sentido o debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que faz parte da denominada agenda ambiental.

A temática ecológica já não se constitui mais em uma novidade na sociedade, mas o tema veio à tona e ganhou espaço muito em função do esforço do movimento ambientalista, movimento esse que já irrompe como um dos principais movimentos sociais do século XXI. O movimento ambientalista – pouco compreendido até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os limites do paradigma do crescimento econômico fundado na idéia da exploração ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do Planeta.

Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer – conteúdo aliás central do encontro da Assembléia Popular.

A bancada ruralista pressiona o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a colocar em discussão e votação, ainda neste mês, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – cada vez mais próximo da bancada ruralista – que modifica o Código Florestal. A pressão dos ruralistas vai além da abordagem direta ao presidente da Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse, que se for necessário organizará uma manifestação de produtores rurais em Brasília. “A Frente pretende reunir 50 mil manifestantes para fazer um panelaço a favor das mudanças no Código Florestal”, disse ele em tom exagerado.

As medidas propostas, na opinião do movimento social, vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities. As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal.

Segundo o movimento social os objetivos dos ruralistas são muito claros com a proposta de retalhar o Código Florestal: “consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST.

O ambientalista Mário Mantovani, coordenador da ONG SOS Mata Atlântica, afirma que o que se quer com o projeto de Rebelo é “massacrar a legislação ambiental brasileira”. Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), tem opinião similar ao de Mantovani. Segundo ele, “a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal”.

A SOS Mata Atlântica é uma das organizações que ao lado de outras lançou a campanha ”exterminadores do futuro”, numa referência aos principais defensores da mudança da legislação ambiental.

A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias. A estratégia dos ruralistas e do agronegócio é uma estratégia auto-destrutiva destaca Sérgio Abranches: “O agronegócio brasileiro adota as piores práticas sócio-ambientais. Despreza a tendência do mercado global de adotar práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Um projeto economicamente suicida”. Sequer o agronegócio saber utilizar racionalmente a “mercadoria” que tanto preza. De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres. Esses movimentos não aceitam a mercadorização dos recursos naturais.

(Ecodebate, 07/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

A equivocada política desenvolvimentista brasileira

Historicamente, o Brasil tem feito escolhas erradas que nos conduziram, nesses quinhentos anos, à situação de dependência econômica e cultural do mundo desenvolvido. Prova disso é o crescimento fantástico dos países asiáticos do pós-guerra, criando potências emergentes como o Japão, a Coréia, a China e a Índia. Enquanto isso, o Brasil, com um território privilegiado e rico, cresce a passos lentos, mantendo desequilíbrios sociais inaceitáveis e concentrando a riqueza nas mãos de poucos.

Desde os primórdios da colonização, Portugal decidiu que nossa vocação como sistema produtivo seria a lavoura e a pecuária, assim como a mineração. Ou seja, setores primários, de baixo valor agregado, e que determinaram nossa condição de país subdesenvolvido por mais de quatro séculos. Em todo esse período histórico, a exploração de mão-de-obra escrava e semi-escrava permitiu que uma minoria se enriquecesse em detrimento do resto da população, cada vez mais numerosa. Hoje somos quase 200 milhões de habitantes, dos quais 50% vivem em condições precárias ou miseráveis.

O processo econômico se deu em ciclos mais ou menos longos, cujos resultados finais sempre foram nefastos. O primeiro ciclo, extrativista, de exploração do pau brasil, quase acabou com a vegetação costeira do país, a Mata Atlântica, cujos remanescentes hoje representam cerca de 7% da floresta encontrada pelos portugueses. O ciclo extrativista nunca cessou; do pau brasil passou para o ouro, o diamante, a borracha, o petróleo e todo tipo de minérios, e a madeira, que até hoje causa o desmatamento da Amazônia em escala gigantesca e irreversível.

A exploração e exportação de produtos primários foi e continua sendo a grande responsável pela miséria, pelos desequilíbrios sociais, pelos genocídios perpetrados pelos brasileiros a seus povos originários e escravos africanos, e pela nossa constante dependência tecnológica com relação aos países desenvolvidos. Exportamos minérios, madeira, soja, carne bovina, álcool, açúcar, petróleo e importamos produtos eletrônicos, de alta tecnologia. Isso sem falar nos fármacos roubados de nossas florestas, que retornam ao Brasil como produtos químicos e farmacêuticos, de altíssimo valor agregado, patenteados com nossas ervas pelos grandes laboratórios multinacionais.

A cana de açúcar gerou fortunas aos senhores de engenho e miséria e desolação às populações indígenas e escravos africanos. Nossa população de indígenas foi quase totalmente dizimada pela violência dos colonizadores e pelas doenças transmitidas pelos brancos em seus primeiros contatos com esses povos nativos. Dos estimados três milhões de indígenas originais, pertencentes a centenas de etnias, restam hoje menos de 700 mil, grande parte desses já descaracterizados de suas culturas, línguas e tradições.

O cultivo do café aliou-se à cana de açúcar nesse processo de ruptura sócio-cultural, explorando índios e escravos em nome de uma minoria de barões que se enriqueceram às suas custas. O café substituiu a Mata Atlântica na região sudeste, e promoveu a construção das estradas de ferro, cujo traçado obedecia aos interesses desses fazendeiros e não a um planejamento estratégico nacional. A conseqüência disso foi que, com o tempo, essas ferrovias foram substituídas por rodovias e, sucateadas, hoje estão quase extintas .

Ao contrário do que dizem os latifundiários da bancada ruralista, o brasileiro não come soja, não bebe álcool e mal come carne. A maior parte da produção agrícola brasileira, dos grandes empresários do setor, é destinada à exportação. Quem abastece a mesa dos brasileiros é o pequeno produtor, o produtor artesanal, as lavouras familiares, o pescador artesanal; e esses representam 90% dos produtores agrícolas.

Esse modelo exportador torna o país altamente suscetível às crises internacionais por não ter um mercado consumidor interno desenvolvido para assegurar a produção agrícola e industrial, como ocorre com a China. Graças a isso, enquanto crescemos a taxas médias de 3 a 5% ao ano, a China cresceu nas últimas décadas a taxas superiores a 15% ao ano, devendo se tornar a maior potência mundial em muito poucos anos, superando o Japão e os Estados Unidos. Enquanto isso, continuamos sendo o país do futuro!

Se o agronegócio fosse tão bom, com tamanho incentivo fiscal e monetário concedido pelo governo, já seríamos a maior potência mundial. Nossas fronteiras agrícolas quase que duplicaram em duas décadas; o crédito bancário oferece dinheiro a juros inferiores a 12% ao ano para esses latifundiários, enquanto a quase totalidade dos brasileiros paga 6% ao mês para conseguir parcos recursos para sua sobrevivência. Não bastasse essa desigualdade de tratamentos, muitas vezes o governo "perdoa" as dívidas fiscais desses poderosos, enquanto pune rigorosamente o cidadão comum que não consegue pagar seus impostos.

Os usineiros de açúcar e do álcool já tiveram suas dívidas parceladas, sem juros, por décadas, e muitas vezes, mesmo assim, não as pagam, esperando por uma "anistia fiscal" que sempre chega. Com isso, nosso potencial empreendedor fica nas mãos dos poderosos, enquanto os pequenos continuam atrelados a empregos mal remunerados, pouco estimulantes, com baixa exigência de novos conhecimentos e instáveis.

Esse é o retrato de nosso país depois de quatro mandatos (16 anos) de políticas "sociais" do PSDB e do PT. Fernando Henrique disse, ao assumir o poder, que esquecêssemos tudo o que ele disse enquanto intelectual e acadêmico. E assim, penalizou mais uma vez a classe trabalhadora em favor do empresariado. Lula se esqueceu, sem admitir, seus compromissos com os movimentos sociais, e fez acordos espúrios com o agronegócio, privilegiando os latifundiários em detrimento dos trabalhadores rurais, com ou sem terras.

A perspectiva agora é Dilma Roussef, defensora ardorosa e mentora intelectual das políticas do governo Lula; ou José Serra, defensor do empresariado e porta-voz do neo-liberalismo globalizante de FHC; ou então Marina Silva, ambientalista, com uma proposta renovadora de um desenvolvimento sustentável (por mais que eu rejeite essa expressão falaciosa). Cabe aos brasileiros escolher o seu futuro.

Mas não é somente a escolha do mandatário máximo do país que determina esse futuro. Cada parlamentar, em todas as esferas do poder, tem partidcipação ativa nesse processo, e o partido majoritário do Brasil continua sendo o PMDB, um partido sem ideologia, que navega conforme as águas, permanecendo sempre no poder. Existem ainda as forças reacionárias representadas pelos evangélicos e pelos ruralistas latifundiários, que sempre conseguem eleger um número expressivo de parlamentares e dominar as principais comissões da Câmara e do Senado, inviabilizando qualquer mudança progressista e popular.

Infelizmente, nossas políticas desenvolvimentistas, sejam quais forem as forças vencedoras dessas eleições, continuarão equivocadas e na contra-mão da história e do cenário mundial, onde seguiremos desempenhando nosso papel de coadjuvantes, enquanto a China e a Índia assumem a liderança e se tornam os protagonistas dessa comédia humana.

O fim do Código Florestal?

Fonte: Pesquisadores do LAPLA - Laboratório de Planejamento Ambiental - UNICAMP

   Caros amigos,  As nossas florestas estão em perigo! Deputados ruralistas querem destruir o Código Florestal Brasileiro, liberando o desmatamento de áreas protegidas por lei, especialmente na Amazônia. Assine a petição para salvar o Código Florestal:

   Próxima terça-feira dia 1 de junho nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” estão tentando destruir o nosso Código Florestal, buscando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

   O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

   Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos mostrar que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção ambiental – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal:

   http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

   Enquanto o mundo todo defende a proteção do meio ambiente, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: entregando de mão beijada as nossas florestas para os maiores responsáveis pelo desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Eles querem simplesmente garantir a expansão dos latifúndios, quando na verdade uma revisão do Código deveria fortalecer as proteções ao meio ambiente e apoiar pequenos produtores.

   As propostas absurdas incluem:

     a.. Reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%
     b.. Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro:
     c.. Anistia aos crimes ambientais, sem exigir o reflorestamento da área
     d.. Transferir a legislação ambiental para o nível estatal, removendo o controle federal

   Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento econômico, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia.

   A proteção das florestas e comunidades rurais dependem do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo.

Assine a petição para salvar o Código Florestal e depois divulgue!


   http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

   Juntos nós aprovamos a Ficha Limpa na Câmara e no Senado. Se agirmos juntos novamente pelas nossas florestas nós podemos fazer do Brasil um modelo internacional de desenvolvimento aliado à preservação.

   Com esperança,

   Graziela, Alice, Paul, Luis, Ricken, Pascal, Iain and the entire Avaaz team

   Saiba mais:

   País tem 100 mi de hectares sem proteção - "O Estado de São Paulo":
   http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100505/not_imp547054,0.php

   Estudos ressaltam importância ambiental do Código Florestal - WWF:
   http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?24940/Estudos-ressaltam-importancia-ambiental-do-Codigo-Florestal

   Para ambientalistas, relatório de Rebelo é genérico e equivocado:
   http://www.portaldomeioambiente.org.br/legislacao-a-direito/codigo-florestal-brasileiro/4110-para-ambientalistas-relatorio-de-rebelo-e-generico-e-equivocado.html

Ruralistas dominaram a comissão de revisão do Código Florestal Brasileiro com apoio do PT:
http://www.pecuaria.com.br/info.php?ver=6970

Para ambientalistas, relatório de Rebelo é genérico e equivocado

Genérico e equivocado. Assim representantes ambientalistas do país qualificaram o relatório final de reforma do Código Florestal, que deverá ser apresentado oficialmente em junho e cujos principais pontos foram antecipados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), em entrevista ao Valor.
Duramente criticado, como uma organização "com um histórico muito pouco recomendável", o Greenpeace afirmou que o documento fará o país "retroagir para antes de 1934", data da elaboração do Código Florestal brasileiro. "Fiquei chocado com a entrevista", disse Sérgio Leitão, diretor da ONG. "Ele [Rebelo] não entende nada do assunto".
Segundo o ambientalista, há incoerências entre o discurso do deputado e o relatório, agora, defendido por ele. A principal delas refere-se à possibilidade de os Estados legislarem em questões ambientais, uma permissão jurídica que poderia colocar em perigo o já frágil equilíbrio dos biomas brasileiros. Incoerência porque, de acordo com Leitão, Rebelo teria dito textualmente ser contra a medida durante reuniões com o Greenpeace, em audiências públicas e em seminário do PcdoB. "É uma questão muito simples: bioma respeita limite geográfico? Começo a achar que ele está de má-fé nesse debate. Acho que abandonou o passado de luta e passou pra motoserra".
O grande temor dos ambientalistas é que a falta de uma unidade nacional acabe replicando a decisão de Santa Catarina no resto do país. Recentemente, o Estado mudou sua legislação ambiental e reduziu a área de mata ciliar de 30 metros, como prega o Código federal, para cinco. Ana Cristina Barros, representante no Brasil da The Nature Conservancy (TNC), acredita que a descentralização seria positiva apenas se houver um parâmetro federal. "Um "baseline" que não tire o poder da União", diz ela, tal como ocorre com a Saúde e Educação.
Topos de morros e várzeas são áreas de proteção permanente (APPs). Por funções ecológicas, como evitar o assoreamento dos rios, devem permanecer intactas. Mas as mudanças no Código consideram certas culturas como consolidadas nessas regiões. Caso do arroz, que, de acordo com Rebelo, tem 75% de sua produção em várzeas, e da banana do Vale do Ribeira, também na ilegalidade. Para os ruralistas, entraves como esse ameaçam a agricultura. Para Leitão, culturas em APPs representam 1% da produção.
"Para saber o que são áreas consolidadas é preciso fazer o georreferenciamento [o mapeamento por satélite das propriedades rurais]", diz o deputado José Sarney Filho, da Frente Parlamentar Ambientalista. "Não gosto de frases genéricas. Não dá para saber o que Rebelo está pensando".
"O momento é inoportuno para discutir reforma no Código porque estamos às vésperas de uma eleição que envolve interesses. Não há a isenção", diz Sarney Filho. Para ele, tampouco é possível dizer o que os candidatos à Presidência, Dilma Roussef e José Serra, são favoráveis a ela, apesar do apoio afirmado do Rebelo. "Até agora eles não se expressaram, só a Marina [Silva]".

Eleições e Preservação Ambiental

Como um intransigente defensor do Meio Ambiente, não posso me omitir neste importantíssimo momento da vida política nacional. Minhas idéias políticas são bem conhecidas de todos. Mas creio ser importante avaliar o momento atual sob o enfoque ambiental, principalmente quando políticos se manifestam de forma tão anacrônica e irresponsável, como o fez Aldo Rebelo, defendendo a revisão do código florestal, com o propósito de facilitar a transformação das poucas florestas ainda existentes em pastos, canaviais e plantações de soja. Esse político apóia Dilma Roussef, que já cometeu seus equívocos ao conseguir a revogação do único decreto que protegia nossas cavernas, propondo sua substituição por uma lei que permitiria a destruição da maior parte de nossas cavidades naturais, sob a justificativa política da "relevância" das grutas, ou seja, para que preservar duas grutas, se elas possuem os mesmos tipos de espeleotemas? Mais vale destruir uma para exploração de cancário...

Pois é, diante de tais barbaridades, vale lembrar que o governo LULA deu seu apoio incondicional aos integrantes da Bancada Ruralista no Congresso Nacional, privilegiando o desenvolvimento do Agro-Negócio em detrimento da agricultura familiar. Enqunato aquela favorece apenas 5% dos produtores rurais, a agricultura familiar dá emprego para 95% dos pequenos agricultores do país! O que vale mais: a vida humana ou a produção agrícola? Vale ressaltar que a maior parcela dessa produção em massa dos latifúndios nacionais é exportada, favorecendo a riqueza indivdual em detrimento da riqueza social, da distribuição de renda e da redução da pobreza, esse ranço imperial que ainda mantém na miséria milhões de brasileiros.

Foi também o governo LULA que acelerou a construção das grandes hidrelétricas do Amazonas, causando enorme e irreversível impacto ambiental, a despeito das manifestações contrárias dos maiores especialistas nacionais em hidrologia. LULA também decidiu, em oposição a esses pesquisadores e ofendendo frontalmente as populações tradicionais ribeirinhas, a construção dos canais da Transposição do Rio São Francisco, levando bilhões de litros de suas águas para outras terras do nordeste, e deixando à mingua a população que durante séculos viveu da lavoura e da pesca. Usou, inclusive, tropas do Exército para impor sua vontade.

Centenas de pequenas centrais hidrelétricas estão em construção pelo país, grande parte delas sem estudo adequado de impactos ambientais, e expulsando milhares de pequenos agricultores de suas terras em troca de falsas promessas de fartura e riqueza. Todos sabemos que isso não corresponde à verdade.

LULA não cumpriu suas promessas de regularização fundiária e o INCRA continuou sua "reforma agrária" a passos de tartaruga, deixando imensas populações à mercê da miséria e do subemprego nas favelas das metrópoles brasleiras. Assentamento rural é um tabu para esse governo, que regulariza as terras griladas pelos milionários fazendeiros, favorecidos pelo crédito fácil e pelo perdão de suas dívidas passadas, sob o manto da impunidade e sob o pretexto do crescimento econômico a qualquer preço. Quanto valem essas "políticas agrárias" que favorecem os latifúndios?

Por outro lado, Serra nunca demonstrou talento pela preservação ambiental. Suas obras são de concreto: estradas, escolas, edificações, crédito agrícola aos grandes fazendeiros do estado de São Paulo, principalmente em favor das "plantations" de cana de açúcar e soja, verdadeiras "panacéias" no imaginário de nossos políticos e empresários. Se sua obra foi correta sob o ponto de vista econômico-financeiro, já suas conseqüências não podem ser tão bem avaliadas. São Paulo é, sem dúvida, um estado privilegiado, que sobreviveu às ambições políticas de Ademar de Barros, Paulo Maluf e outros políticos de idoneidade (no mínimo) duvidosa. Mas as áreas verdes desse pequeno grande território já não podem dizer o mesmo, uma vez que a Mata Atlântica se encontra cada vez mais ameaçada e restrita a poucas manchas nas proximidades litorâneas e em algumas encostas da Mantiqueira.

Resta-nos Marina Silva, a candidata do Partido Verde. Marina possui uma biografia impecável e edificante. Nascida seringueira, lutou contra as possibilidades estatísticas e venceu, tornando-se conhecida mundialmente por sua luta em defesa do meio ambiente, e sendo considerada uma das poucas celebridades mundiais que poderiam fazer a diferença na luta pela sobrevivência dos principais ecossistemas de nosso planeta. Marina Silva é uma personalidade cativante pela sua lucidez e brilhantismo em defesa de suas idéias. Mas, infelizmente, a mídia nacional a ignora. A razão é óbvia, pois os grandes veículos da imprensa brasileira sobrevivem graças ao poder econômico dos grandes grupos nacionais, que veiculam suas propagandas na mídia impressa e televisiva, para os quais não seria conveniente uma ativista ambiental no poder.

Esse mesmo raciocínio tem feito fracassar todas as iniciativas de luta contra o aquecimento global e a destruição sistemática do meio ambiente. Por enquanto, ficou apenas o discurso fácil dos políticos, sem resultados concretos. A maior evidência desse fracasso preservacionista é o uso abusivo da expressão "SUSTENTABILIDADE". Políticas sustentáveis, programas econômicos sustentáveis, obras de engenharia sustentáveis, edifícios inteligentes... o modismo desses termos esconde a verdadeira intenção de dispersar a opinião pública da terrível devastação de nosso planeta! A cada dia, milhares de espécies animais e vegetais desaparecem definitivamente da Natureza; a Floresta Amazônica segue sendo destruída sob o falso pretexto da "redução" do desmatamento; os desastres ecológicos mostram-se cada vez mais agressivos à Natureza, assim como os fenômenos "naturais".

Pois este é o momento de decisão em que podemos defender nossas idéias e intenções. O voto é um instrumento poderoso, que poderia reverter esse quadro desolador, caso houvesse consciência ecológica em nossa Nação. Mas não existe; o voto é obrigatório, inclui os analfabetos absolutos e funcionais, não se observam campanhas conscientizadoras por parte dos partidos políticos, que repetem as mesmas fórmulas imorais de prometer o que não podem cumprir. E os políticos que se apresentam ao voto popular são os mesmos: mesmas caras, mesmas idéias, mesmos interesses pessoais, mesmas intenções de enriquecimento ilícito!

Aos poucos que ainda perseveram na luta pela decência, pela moralidade ideológica, pela defesa de princípios éticos, resta o consolo de manifestar suas posições políticas e incitar o povo a votar CONSCIENTEMENTE. Eu aqui o faço, convidando-os a avaliar as intenções ocultas nas palavras fáceis dos políticos: escolham bem os seus políticos, pois serão os nossos filhos os herdeiros dessa Terra.