Empresas estrangeiras "compram" Terras Indígenas no Brasil

O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcio Meira, afirmou nesta quarta-feira (14) que 36 contratos firmados entre empresas estrangeiras e aldeias indígenas para aquisição de áreas de floresta na Amazônia são considerados nulos e serão analisados individualmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A compra de terras indígenas por empresas estrangeiras veio à tona no domingo (11) após reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”. O texto informava que índios da etnia munduruku venderam uma área localizada em Jacareacanga (PA), equivalente a 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, para a empresa irlandesa Celestial Green Ventures (CGV) por US$ 120 milhões.

Em entrevista concedida em Brasília, Meira disse que não existe regulamentação sobre a venda de terras por indígenas e por isso o governo vai verificar que medidas serão tomadas neste caso.

O contrato previa como garantia à CGV “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. Em contrapartida, os indígenas teriam que se comprometer a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo.

Em seu site, a empresa se apresenta como especializada em desenvolver o mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e informa que detém 17 áreas na Amazônia que vão contribuir para um mercado de compensação de carbono, no qual farão parte empresas emissoras de gases de efeito estufa da Europa.

A empresa Celestial Green Ventures, com sede em Dublin, foi procurada pela reportagem do Globo Natureza, mas informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.

Acordos de indígenas com empresas estrangeiras são considerados nulos, diz presidente da instituição

Irregularidades

De acordo com o Funai, ao menos 30 contratos como esse já foram firmados e estão sendo acompanhados pelos departamento jurídico da fundação há pelo menos um ano e meio. Juntas, essas áreas correspondem a 520 mil km² — quase o tamanho total do estado da Bahia.

A instituição informa ainda que o principal risco deste tipo de acordo com indígenas é falta de proteção às populações, que podem ser enganadas ao assinar contratos de exploração em suas terras, além dar abertura para a biopirataria (exploração ilegal de recursos naturais da floresta).

Esse risco foi evidenciado na última semana pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A pasta informou que o debate sobre o tema é responsabilidade da AGU e da Funai.

A assessoria de imprensa da AGU informou nesta quarta-feira que já existe um parecer preliminar do contrato firmado entre a Celestial Green Ventures e os índios Munduruku. O órgão se posiciona pela ilegalidade de qualquer acordo, “uma vez que as terras habitadas pelos índios pertence à União e não podem ser negociadas deliberadamente”.

Entretanto, a AGU ressalta que é um parecer preliminar, portanto, inconclusivo, e que foi encaminhado aos órgãos envolvidos na questão para que se posicionem no assunto.

Fonte: Site "O IMPACTO"

Brasil recebe “prêmio” Fóssil do Dia em Durban pelo Código Florestal

A proposta de reforma do Código Florestal brasileiro deu hoje ao Brasil, na COP 17, em Durban (África do Sul), um prêmio que nenhum país gostaria de receber: o Fóssil do Dia. A nada honrosa premiação é concedida pela ONG Climate Action Network - CAN (Rede de Ação pelo Clima) a países que emperram as negociações durante as Convenções de Mudanças Climáticas (COPs). Mas no caso do Brasil, a premiação não está relacionada à atuação do País nas negociações em Durban e sim ao projeto de lei que altera o Código Florestal.

A Climate Action Network decidiu dar o primeiro lugar ao Brasil depois de uma afirmação do Ministério do Meio Ambiente de que a nova lei iria ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a cumprir as metas de redução estabelecidas pelo país.

De acordo com a ONG, se for aprovada, a nova lei do Código Florestal que está tramitando no Congresso, será um desastre para as florestas brasileiras, para o clima, para as populações indígenas do país, para a preservação da biodiversidade e os importantes serviços ambientais que elas prestam.

“Quando o Ministério do Meio Ambiente anunciou esta semana que a lei irá ajudar o Brasil a alcançar as metas de redução de emissões, a CAN não vê outra alternativa a não ser dar ao Brasil nosso mais notório prêmio – o Fóssil do Dia”, diz a nota publicada no site do CAN.

Ainda, segundo a ONG, a ministra do Meio Ambiente aparentemente adiou a sua viagem a Durban devido às negociações do Código Florestal no Congresso. “Nós calorosamente damos as boas vindas à ministra e pedimos que ela venha a Durban, receba o prêmio e explique ao mundo como é possível reduzir as emissões de gases de efeito estufa cortando árvores”, conclui a nota.

O atual texto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e que será votado em plenário em breve, anistia crimes ambientais cometidos até julho de 2008 e reduz as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. A votação no Senado está prevista para a próxima terça-feira, dia 6. Depois, a proposta ainda precisa voltar para a Câmara dos Deputados, para nova votação.

Para o WWF-Brasil, é vergonhoso para o país receber essa premiação, ainda mais quando se prepara para sediar a Rio+20. “Essa ‘premiação’ é mais um alerta. Esperamos que ela ajude o Brasil a repensar o caminho que está trilhando na condução da do Código Florestal e que o Congresso brasileiro não aprove a proposta do jeito que está, de maneira apressada, sem as discussões necessárias, para que a sociedade brasileira entenda os impactos desta lei para os recursos naturais do Brasil”, diz Regina Cavini, Superintendente de Comunicação e Engajamento do WWF-Brasil .

O segundo lugar da “premiação” ficou com a Nova Zelândia e o terceiro com o Canadá.

A Climate Action Network – CAN (Rede de Ação pelo Clima) é uma rede mundial que agrupa em torno de 500 organizações que trabalham promovendo ações individuais e de governança para limitar mudanças climáticas causadas pela ação humana a níveis ecologicamente sustentáveis.

Fonte: WWF Brasil

WWF: Ação imediata pode duplicar florestas salvas

28.11.2011 - fonte: PelaNatureza

É possível reduzir o desflorestamento para perto de zero em 2020, mas se a ação para salvar as florestas não for imediata, e se demorar nem que seja uma década, isso significará perder o dobro da área de floresta até 2030, diz a WWF.

De acordo com o último capítulo do Relatório da WWF “Florestas Vivas - as florestas e o clima", o mundo irá perder 55,5 milhões de hectares de floresta até 2020, mesmo que se tomem medidas urgentes para reduzir o desflorestamento. Se existirem atrasos nas medidas necessárias, isso significará uma perda de 124,7 milhões de hectares de floresta até 2030, segundo o relatório.

Estas florestas são, não apenas, essenciais para o bem-estar das pessoas e dos animais, mas também para o clima global, porque o desflorestamento tem como consequência o aumento das emissões de gases com efeito estufa, diz a WWF. O relatório conclui que a redução do desflorestamento para perto de zero também reduziria as emissões globais de gases com efeito estufa, resultantes da destruição da floresta, para perto de zero; mas adiar esta ação até 2030 significaria sacrificar mais 69 milhões de hectares de floresta em todo o mundo e pelo menos mais 24 Gt (gigatoneladas) de emissão de CO2, não incluindo as perdas resultantes da degradação da floresta ou o carbono armazenado no subsolo. Atualmente, cerca de 20 por cento das emissões globais de carbono têm origem no desflorestamento e degradação florestal - mais do que o total de emissões do setor de transportes a nível global.

O relatório constata ainda que as novas plantações não são a solução, pois estas não vão conseguir sequestrar carbono suficiente para compensar as emissões do desflorestamento até 2040.

"As nossas florestas estão a desaparecer enquanto nós andamos a pensar em como salvá-las", disse Bruce Cabarle, líder da Iniciativa da WWF Florestas e Clima. "Essa perda contínua de florestas terá consequências desastrosas para o nosso clima global, para a natureza e para a subsistência de milhões de pessoas. E sabemos que não podemos ignorar mais o problema. A mensagem é clara - nós devemos agir agora para proteger as florestas do mundo ou vamos perdê-las para sempre ".

De acordo com a WWF, a reunião do grupo de trabalho das Nações Unidas para o Clima que terá início esta semana na África do Sul, oferece uma oportunidade-chave para os governos do mundo unirem esforços para deter a perda de floresta mundial. Nessas conversas, serão acordados os detalhes sobre um esquema em que os países desenvolvidos pagam aos países em desenvolvimento para não cortar as suas florestas.

Esse esforço, conhecido como REDD+, é uma oportunidade única para abordar em conjunto as alterações climáticas e a perda de floresta, e enquanto foi feito um progresso considerável em trabalhar os detalhes, os governos agora devem comprometer-se com uma meta global para combater o desflorestamento à escala e ritmo necessários, diz a WWF. O Relatório Florestas Vivas considera que alcançar a perda de florestas zero até 2020 não é possível sem o REDD+.

"A WWF entende que estas negociações sobre o clima são complexas. Mas não devemos deixar a oportunidade que o REDD+ representa escapar por entre os nossos dedos. Se conseguirmos avançar neste caminho, podemos proteger o nosso clima e ajudar as pessoas a superar a pobreza. Há muito em jogo para permitir que estas conversas sejam afetadas por pormenores técnicos", disse Gerald Steindlegger, Director de Política da Iniciativa da WWF Florestas e Clima.

A WWF pede aos líderes globais que tracem uma meta ambiciosa de perda de floresta zero até 2020. O Relatório Florestas Vivas mostra que esta meta é alcançável através de uma melhor governança – planejamento e uso sustentável da terra, reforço de legislação e aplicação das leis, melhoria nos sistemas de gestão da terra, gestão transparente e inclusiva, e mercados que exijam a sustentabilidade de produtos florestais e agrícolas.

No entanto, o relatório mostra que para alcançar este objectivo, os países devem adotar salvaguardas fortes para proteger a biodiversidade do planeta e beneficiar as comunidades locais e povos indígenas.

Dada a urgência de travar a perda da floresta, a WWF pede aos governos para viabilizar o financiamento necessário para apoiar as ações REDD+. Os países industrializados têm um papel crítico a desempenhar no fornecimento de financiamento adequado e sustentável para o mecanismo REDD+. Este relatório conclui que serão necessários 30-50 biliões de dólares (US) até 2020 para se atingir zero emissões provenientes do desflorestamento e degradação florestal. Embora os montantes necessários pareçam altos, protelar este objetivo vai aumentar muito os custos a longo prazo para fazer face às mudanças climáticas. Embora este financiamento público seja essencial, outras fontes de financiamento inovadoras, como o apoio do crédito a títulos da floresta, poderão ser uma forma de alavancagem do setor financeiro privado para que os governos não estejam sozinhos neste esforço para implementar a ‘finança da floresta’, de acordo com a WWF.

O Relatório Florestas Vivas usa o Modelo Florestas Vivas, desenvolvido para a WWF pelo Instituto Internacional para Análise de Sistemas Aplicados (IIASA), para considerar um conjunto de cenários florestais diferentes para o próximo meio século, analisando variáveis como a dieta alimentar, os biocombustíveis, a política de conservação ou a procura de madeira. O relatório conclui que é possível chegar e manter o Desflorestamento e Degradação Florestal Zero até 2020 se agirmos agora. O relatório constata ainda que a não utilização do mecanismo REDD+ para travar o desflorestamento com sucesso, põe em causa o objetivo de manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC. De acordo com a WWF, chegar-se a acordo sobre os elementos-chave de REDD + é crítico para salvar as florestas e o clima, conservar a biodiversidade, beneficiando o bem-estar e a subsistência de pessoas em todo o mundo.

(OBS: alterações de grafia para adaptar ao padrão brasileiro - JCF)

Fonte: WWF