A proposta de reforma do Código Florestal brasileiro deu hoje ao Brasil, na COP 17, em Durban (África do Sul), um prêmio que nenhum país gostaria de receber: o Fóssil do Dia. A nada honrosa premiação é concedida pela ONG Climate Action Network - CAN (Rede de Ação pelo Clima) a países que emperram as negociações durante as Convenções de Mudanças Climáticas (COPs). Mas no caso do Brasil, a premiação não está relacionada à atuação do País nas negociações em Durban e sim ao projeto de lei que altera o Código Florestal.
A Climate Action Network decidiu dar o primeiro lugar ao Brasil depois de uma afirmação do Ministério do Meio Ambiente de que a nova lei iria ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a cumprir as metas de redução estabelecidas pelo país.
De acordo com a ONG, se for aprovada, a nova lei do Código Florestal que está tramitando no Congresso, será um desastre para as florestas brasileiras, para o clima, para as populações indígenas do país, para a preservação da biodiversidade e os importantes serviços ambientais que elas prestam.
“Quando o Ministério do Meio Ambiente anunciou esta semana que a lei irá ajudar o Brasil a alcançar as metas de redução de emissões, a CAN não vê outra alternativa a não ser dar ao Brasil nosso mais notório prêmio – o Fóssil do Dia”, diz a nota publicada no site do CAN.
Ainda, segundo a ONG, a ministra do Meio Ambiente aparentemente adiou a sua viagem a Durban devido às negociações do Código Florestal no Congresso. “Nós calorosamente damos as boas vindas à ministra e pedimos que ela venha a Durban, receba o prêmio e explique ao mundo como é possível reduzir as emissões de gases de efeito estufa cortando árvores”, conclui a nota.
O atual texto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e que será votado em plenário em breve, anistia crimes ambientais cometidos até julho de 2008 e reduz as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. A votação no Senado está prevista para a próxima terça-feira, dia 6. Depois, a proposta ainda precisa voltar para a Câmara dos Deputados, para nova votação.
Para o WWF-Brasil, é vergonhoso para o país receber essa premiação, ainda mais quando se prepara para sediar a Rio+20. “Essa ‘premiação’ é mais um alerta. Esperamos que ela ajude o Brasil a repensar o caminho que está trilhando na condução da do Código Florestal e que o Congresso brasileiro não aprove a proposta do jeito que está, de maneira apressada, sem as discussões necessárias, para que a sociedade brasileira entenda os impactos desta lei para os recursos naturais do Brasil”, diz Regina Cavini, Superintendente de Comunicação e Engajamento do WWF-Brasil .
O segundo lugar da “premiação” ficou com a Nova Zelândia e o terceiro com o Canadá.
A Climate Action Network – CAN (Rede de Ação pelo Clima) é uma rede mundial que agrupa em torno de 500 organizações que trabalham promovendo ações individuais e de governança para limitar mudanças climáticas causadas pela ação humana a níveis ecologicamente sustentáveis.
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