Frase epistolar de Ruy Barbosa!

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."

Só me resta me despedir de meus leitores. Antes, já deixei o Facebook e o Twitter, certo de que não faço mesmo nenhuma diferença nesse lamaçal que tomou conta do país. Não há mais o que fazer, senão esperar pelo pior, que essa "presidenta fantocha" do PT seja reconduzida ao palácio do planalto, e que a sangria dos cofres públicos continue acontecendo, à luz do dia, com a conivência da maior corte do país, com a omissão descarada dos homens de bem, se é que eles ainda existem. Pois não tenho mais nada a dizer a todos vocês, senão que eu sinto muito, mas o Brasil está perto da descida da ladeira, e que, de hoje em diante, ninguém mais poderá fazer nada para salvar o BRASIL.

Leiam minha mais recente postagem sobre as consequências dos desmandos do governo petista sobre nossos ecossistemas: 

Morte Anunciada: a tragédia do Velho Chico

Navio Negreiro

Para que nossas consciências nunca vivam em PAZ!

Dia de vergonha

Notícia - 6 - dez - 2011 - fonte: Greenpeace Brasil

Senado aprova novo Código Florestal com vícios ruralistas: brechas para aumento de desmatamento e anistia a desmatadores

zoom

Greenpeace leva mensagem à Praça dos Três Poderes, em Brasília. © Greenpeace / Tico Fonseca - Iluminart

Um dia depois de o INPE divulgar o menor índice de desmatamento da Amazônia já registrado, o Congresso reanimou a sanha da motosserra. Foi em ritmo de atropelo, sob pressão ruralista e o tácito consentimento do governo, que a proposta que acaba com a proteção florestal foi aprovada hoje no Senado. Com 59 votos a favor e 8 contra, o novo Código Florestal foi adiante ainda carregando brechas para mais desmatamento e anistia a desmatadores.

Uma das últimas esperanças para a preservação da floresta, a emenda que pedia uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia teve apoio na plenária, mas foi rejeitada com o presidente da mesa, José Sarney (PMDB-AP), encerrando rapidamente a votação.

Votaram contra a desfiguração da lei e honraram o compromisso com seus eleitores apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP).

Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra. 

"O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso", explica o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. Alertado e pressionado pelas organizações da sociedade civil, o governo foi a campo e conseguiu evitar que aquela explosão continuasse.

"O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes", diz Adario.

Em plenário, os senadores falaram em um consenso sobre o texto, mas essa é mais uma manobra da bancada ruralista para convencer a presidente de que não é necessário tomar nenhuma atitude contra o projeto. Isso só fica assim se ela se fizer de surda para os apelos de todos os demais setores da sociedade.

O texto agora volta para votação pelos deputados, onde espera-se que o trâmite seja rápido (afinal, os ruralistas querem é que ele seja aprovado logo mesmo), para então passar para as mãos da presidente.

Ritmo de motosserra

O processo de reforma do Código Florestal foi conduzido de forma totalmente desigual. Depois de ser costurado pelos ruralistas na Câmara por um ano e meio, o Senado teve apenas seis meses para apresentar um relatório final. Com pressa tal, o debate foi atropelado e os senadores não deram o devido valor à contribuição da ciência e das organizações da sociedade civil, argumento que tanto usaram para mostrar que naquela Casa o nível da discussão seria diferente.

Enquanto as vontades ruralistas eram plenamente acatadas pelos relatores, as recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações, além de 1,5 milhão de brasileiros foram solenemente ignoradas.

"Os cientistas e o Ministério Público já disseram que esse Código Florestal não é bom para o meio ambiente e será questionado juridicamente. Para que não haja um desastre ambiental no país, a presidente Dilma deve cumprir suas promessas de campanha, contra a anistia e o desmatamento, e vetar o projeto", afirma Adario.

Código Florestal: Ruralistas apresentam opção mais devastadora que o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Congresso: Alternativa foi entregue ontem pela bancada ao relator do Código Florestal, Aldo Rebelo.

A bancada ruralista apresenta hoje ao relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) uma proposta alternativa ao texto do novo Código Florestal Brasileiro, em debate há quase um ano na comissão especial da Câmara dos Deputados. Em reunião marcada para debater emendas propostas pelo governo e parlamentares, Rebelo deve acolher algumas sugestões.

 

Mais "permissivo" (devastador!) do que o criticado relatório de Rebelo, o novo texto ruralista reduz a área de preservação permanente (APP) ao criar uma “banda” de 5 a 600 metros de proteção no entorno de cursos d'água, lagos, lagoas e nascentes. Também reduz a área de reserva legal (RL) em imóveis superiores a quatro módulos fiscais na Amazônia Legal, de 80% para até 20%, dependendo da característica do cerrado em cada região – um módulo tem até 400 hectares na região. O texto também isenta de APPs regiões de dunas, manguezais e veredas. Reportagem de Mauro Zanatta, de Brasília, no Valor Econômico.

Em outro ponto de divergência, os ruralistas querem isentar de recuperação, além das APPs, as áreas de reserva legal nos casos das chamadas “áreas consolidadas” previstas por um Programas de Recuperação Ambiental (PRA). A proposta permite, ainda, o uso de áreas consolidadas sem exigir medidas de “recomposição, regeneração ou compensação” em áreas de reserva legal.

Os polêmicos argumentos dos ruralistas serviriam, segundo a nova proposta, para acolher sugestões das audiências públicas, resgatar “entendimento” do relator e considerar “todos os fatores” do desenvolvimento sustentável – “ecológico, social e econômico”. A proposta de Aldo Rebelo, apresentada no início de junho na comissão especial, fixa a APP mínima em 15 metros, mas prevê a redução pela metade desde que recomendado pelo Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) de cada Estado. Isso poderia reduzir as APPs a 7,5 metros em alguns casos, o que foi apontado com uma das distorções mais graves no relatório de Rebelo.

Os ruralistas também restringem a criação de APPs por interesse social a um decreto do Poder Público. O texto de Rebelo prevê “ato específico”. Nesse caso, os ruralistas buscam garantir a “multidisciplinaridade” da tomada de decisão e evitar a influência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em normas futuras.

A sugestão dos ruralistas também modifica imposições às áreas de uso restrito, como encostas e topos de morro. O texto afrouxa a regra ao permitir “conversão de vegetação nativa” e vedar apenas a “derrubada de floresta nativa” em áreas de encostas com declividade entre 25º e 45º. “Da forma como está, até mesmo uma simples reforma de pastagens fica condicionada a um longo procedimento burocrático de longo trâmite”, afirma a proposta.

No caso das áreas de reserva legal (RLs), o texto questiona os atuais critérios de classificação da vegetação na Amazônia Legal e a própria denominação “político-administrativo”. Em área de floresta, de mata seca e “cerradão”, seriam mantidos os 80%. Para áreas de cerrado na região, a RL seria de 20% na propriedade e outros 15% sob forma de compensação em outra área. Nesse caso, seriam protegidos em 35% da área cerrados ralos, rupestres, típicos e denso de formações savânicas.

Em 20%, entrariam campos limpos, rupestres e sujos de formações campestres. “Ou seja, uma área de Cerradão ou Mata Seca, localizada na Amazônia Legal, terá 80% de reserva legal, enquanto outras com o mesmo tipo de vegetação, porém localizadas no mesmo Bioma Cerrado, mas fora da Amazônia Legal, terão sua reserva legal mínima de 20%”, sugere o texto ruralista.

A proposta dos parlamentares ligados ao campo prevê, ainda, permissão para o cômputo das APPs no cálculo da reserva legal mesmo em áreas onde a vegetação nativa não esteja preservada ou em processo de recuperação. “A proposta tem por objetivo evitar a exclusão do direito ao cômputo das APPs na reserva legal”, diz o texto da bancada ruralista a ser entregue hoje a Aldo Rebelo.

EcoDebate, 30/06/2010