MOMENTO DE DECISÃO

Uma das mais importantes manifestações da história recente de nosso país está acontecendo neste momento, diante do "palácio da corrupção", o Congresso Nacional. Centenas de lideranças indígenas, representando suas etnias e seu povo (NOSSO POVO!), estarão reunidos pelos próximos três dias em protesto contra a DITADURA RURALISTA que se implantou neste país. É um momento único, decisivo e definitivo para assegurar a DIGNIDADE de nosso país, pela consolidação humanística de nossas instituições, hoje atreladas simplesmente a processos burocráticos que raramente se refletem em ações.

É também um momento decisivo para a FUNAI como instituição responsável pela aplicação das políticas públicas indigenistas. Não basta uma nota declarando considerar justa a CAUSA INDÍGENA: é claro que é justa! Mas é preciso estar ao lado das populações indígenas, justamente nesta hora tão importante! Onde estão as lideranças da FUNAI, ausentes dessa enorme concentração de povos indígenas? Por que somente as ONG´s estão lá presentes (ISA, GREENPEACE, CIMI), declarando suas convicções inabaláveis e seu espírito de luta? Onde estão os servidores da FUNAI???

Onde estão os indigenistas desse país, que não se manifestam publicamente em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurados pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, e que agora a maldita Bancada Ruralista quer revogar através da constrição das atribuições da FUNAI pela demarcação das Terras Indígenas, SUBORDINANDO-A AO CONGRESSO? De nada adianta declarar "solidariedade" se não está presente entre suas lideranças, justamente na maior e mais importante manifestação de nossa história para a sobrevivência dos povos indígenas e de sua cultura milenar!

Precisamos lutar para impedir que a PEC215 seja aprovada pelos dePUTAdos, dando ao congresso corrupto as prerrogativas de vetar o trabalho técnico e antropológico de identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas da FUNAI, como quer a ruralista Gleisi Hoffmann, vendida para os latifundiários do Paraná, onde se candidata a governadora com apoio de Dilma. O que esses corruptos entendem de indigenismo?

A FUNAI já perdeu o grande momento de contestar o autoritarismo aristocrático de Dilma Rousseff quando autorizou a construção de Belo Monte e de tantas outras hidrelétricas da Amazônia, com consequência tão nefastas para as populações indígenas. Fechou os olhos, aprovou e aceitou os estudos de impacto ambiental, incompletos, malfeitos e tendenciosos, só para não contrariar a "presidenta incompetenta"! Agora declara apenas que as manifestações são LEGÍTIMAS! PRECISAMOS LUTAR PELA AUTONOMIA DA FUNAI!

Pois espero que antropólogos e ambientalistas deixem seu conforto e comodidade para se solidarizar DE FATO com as populações indígenas! Vamos todos à Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional (AGH!!!) às 17:00 horas de hoje, dia 1º de outubro, para declarar que somos todos indígenas de coração, que REPUDIAMOS os latifundiários e toda maldita bancada ruralista! COMPARTILHEM!!!!!

LIBERDADE SÓ SE CONQUISTA COM LUTA!

Antropólogos brasileiros divulgam manifesto sobre demarcação de terras indígenas

Fonte: Brasil de Fato - 04/06/2013

De que tratam e para quem servem os tais caminhos unilaterais de "progresso” e "desenvolvimento” de uma nação, se eles não são acompanhados, passo a passo, por seu desenvolvimento humano e do respeito à sua Constituição?

De maneira flagrantemente parcial, a mídia brasileira tem criminalizado a regularização fundiária de terras habitadas por populações indígenas no país. Para resumir os alarmantes argumentos, a ideia mais comum veiculada é a de que esses processos são artifícios fraudulentos, que transformariam "terras produtivas” e de "gente que trabalha”, em "reservas indígenas”. Para bom entendedor, meia palavra basta, como é de domínio popular.

O que se anuncia é que terras "produtivas” serão tornadas "improdutivas” e, paralelamente a isso, "gente que trabalha” será como que "substituída” por "gente que não trabalha”, isto é, "índios” – como se os índios não trabalhassem ou produzissem. Esta metamorfose perversa é atribuída, em muitos casos, a um suposto concerto criminoso de forças nacionais e internacionais que atuariam em proveito próprio, tendo pouca ou nenhuma relação com os legítimos ocupantes das terras.

Não é de hoje que este tipo de conjunção suspeita de ideias aparece na opinião pública ou mesmo em documentos e outras manifestações formais relacionados a trâmites legais ou matérias igualmente cruciais à existência das populações indígenas. Estas mesmas ideias vêm se repetindo cronicamente no tempo até os nossos dias, ao longo das muitas ondas desenvolvimentistas de colonização que marcam a história do nosso país desde os tempos da coroa portuguesa.

E sim. É sempre preciso trazer à luz o fato de que este arcabouço ideológico cauciona, insidiosamente, ações e disposições tanto do Estado brasileiro quanto de agentes privados na direção do extermínio, submissão e esbulho daqueles povos.

Lamentavelmente, estamos muito longe de poder acalentar a esperança de lançar este fatídico ideário, repleto de trágicos fatos que clamam por erradicação, às trevas da memória nacional. Em tempos de rápida repercussão dos discursos através de mídias eletrônicas, há mesmo a impressão de que este ideário estaria se multiplicando em incontáveis desdobramentos e manifestações. De conversas informais em redes sociais a artigos de jornais, é em documentos como Relatórios de Impacto Ambiental de grandes empreendimentos econômicos ou em célebres contestações jurídicas aos processos de regularização fundiária que ele aparece de forma mais perniciosa. Trata-se, no entanto, bem mais de uma imensa cortina de fumaça comunicacional providencialmente interposta entre a população e seus os direitos mais fundamentais, distorcendo e obscurecendo o funcionamento dos principais instrumentos constitucionais de resguardo desses direitos.

Como agravante central desta coleção de equívocos e distorções, está a gravíssima acusação ética de que os antropólogos estariam supostamente fraudando o estudo antropológico de identificação e delimitação, conforme ele é juridicamente definido e regulamentado. É legítimo que o leitor se pergunte sobre o que é exatamente isso. Não há qualquer registro na imprensa que, afinal, lance verdadeira luz sobre o que é e como se faz, enfim, a regularização de uma Terra Indígena no Brasil. O que é, por que e como acontece, quem realmente faz, tudo isso permanece nas trevas e ignorado pelo grande público ou mesmo por especialistas de outras áreas. Tudo converge em uma situação que tem como resultado o total desconhecimento deste instrumento técnico-jurídico e sua função primordial neste tipo de regularização, representando um terreno fértil para as especulações mais estapafúrdias.

Respostas adequadas a tais perguntas permanecem ausentes de manchetes rápidas, notícias ou editoriais dedicados a tratar – e quase sempre deslegitimar – o assunto. No entanto, estas respostas estariam bem mais próximas a todos se a Constituição Federal, como expressão e instrumento primordial de democracia e cidadania, não viesse sendo completamente ignorada, senão sistematicamente desfigurada, por meios de comunicação e outras frentes que atingem o grande público. Se alguns o fazem quase involuntariamente, por mero desinteresse ou desinformação, há os que o fazem deliberadamente, interessados que estão em dar continuidade aos crimes efetivos raramente apurados, à exploração e à desigualdade, contra os quais a carta magna se propõe a ser valioso instrumento de representação coletiva.

Constituição Federal: A demarcação de toda e qualquer terra indígena, como também todas as suas fases e ações, é devidamente fundamentada e regida pela Constituição Federal, pela Lei nº. 6001 de 1973, o chamado "Estatuto do Índio”, e pelo Decreto 1775 de 1996. Ela é um longo e sério processo que envolve etapas diferenciadas, uma equipe multidisciplinar de profissionais e instâncias diversas. Os antropólogos são aqueles legalmente responsáveis por compilar e analisar os detalhados estudos de um grupo interdisciplinar e que inclui também funcionários de órgãos federais, estaduais e até municipais.

O grande equívoco: A gente lê ou ouve com frequência que os antropólogos são contratados para dizer se uma terra é indígena ou não é, ou mesmo se um grupo de pessoas é ou não indígena. Isto demonstra que, mais uma vez, há muitas "trevas” e completo desconhecimento não apenas sobre a natureza desse estudo como do processo de regularização fundiária como um todo. É importante esclarecer que o trabalho do antropólogo na demarcação de uma terra indígena não é, de forma alguma, pericial ou resultará em um laudo, como normalmente se tem veiculado e mesmo como constam de alguns processos jurídicos. Há uma obscurecedora e talvez proposital confusão nos discursos veiculados pelos meios de comunicação entre os conceitos de laudo e de relatório de identificação e delimitação.

Fala-se muito sobre a necessidade jurídico-legal do Estado em definir e fixar sujeitos de direito e a incompatibilidade disto com o atributo dinâmico, fugidio, mas também prioritariamente endógeno da identidade étnica. Entretanto, é importante notar que, mesmo deste ponto de vista, as próprias disposições constitucionais são por si mesmas profundamente antropológicas, no sentido em que estabelecem que ninguém, além do próprio grupo, é capaz de responder a estas questões postas pelo Estado. E ele o faz dentro determinado espaço, indissociável à singularidade de sua existência enquanto grupo, como dita a Constituição Federal, em seu artigo 231, caput e Parágrafo 1º, nos termos de um território cultural, conforme já foi definido pela procuradora Deborah Duprat. A medida diferencial da territorialidade e identidade de um grupo indígena está, portanto, embutida no próprio texto constitucional.

Mas os processos de regularização fundiária não tratam fundamentalmente disso, ao contrário do que se poderia supor a partir das informações acessíveis ao público. Absolutamente. Quando estes processos acontecem, isto é expressão direta dos direitos daquele povo sobre o espaço que ocupa ou, em muitos casos, do espaço do qual ele foi sistematicamente impedido de ocupar de forma plena, tendo sido na maior parte das vezes pilhado e usurpado. Quando se chega a este estado avançado de reivindicação formal daquilo que de direito já o pertence, o processo de regularização fundiária é formalmente inaugurado através de uma portaria da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União. Neste sentido, e nos termos do Artigo 1° do Decreto 1775 de 1996, o órgão administrativamente responsável pela formalização da iniciativa e orientação da regularização, rigorosamente submetidas aos termos constitucionais, é a FUNAI. O órgão, mais do que responsável pela assistência ao índio é, neste caso, um representante do Estado brasileiro e de suas diretrizes fundamentais, zelando pela adequada aplicação da Constituição, em todas as etapas da regularização.

Da Portaria publicada, e conforme as disposições constitucionais, constam a natureza do estudo, o nome e a instituição de cada componente do grupo interdisciplinar, o município, a etnia e as Terras Indígenas que serão estudadas em tal ou qual período.

Este grupo produzirá diferentes estudos integrados e coordenados por um antropólogo, a partir daquela publicação, denominado de antropólogo-coordenador, conforme também determina a Constituição Federal. É facultativa a presença de outros antropólogos, que serão caracterizados como "colaboradores”, de modo que não há qualquer exigência constitucional neste sentido, embora seja prática complementar da FUNAI em muitos casos.

Deste estudo resultará, conforme as prerrogativas constitucionais, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de uma determinada Terra Indígena. Este é um trabalho extenso e complexo (i.e., circunstanciado), elaborado pelo antropólogo-coordenador a partir dos subsídios produzidos pelo Grupo Técnico em conjunto e com a participação do grupo indígena em questão, conforme as prerrogativas constitucionais. Também são fundamentais os estudos de campo realizados por ele, como aqueles de gabinete, o que inclui uma conscienciosa revisão crítica de fontes históricas e documentais, tanto quanto de informações antropológicas apuradas diretamente ou em trabalhos disponíveis sobre o grupo em questão. Uma vez tecnicamente aprovado, o Relatório terá seu resumo publicado no Diário Oficial da União e também dos estados envolvidos. Conforme as disposições legais no Decreto 1775/96, as partes que por ventura se vejam afetadas poderão apresentar sua contestação ao órgão indigenista. O documento original será também colocado à disposição daqueles que pretenderem contestá-lo.

Considerando que o ocupante que possua títulos ou qualquer outra forma de comprovação documental de sua ocupação poderá, prontamente, apresentá-los ao órgão federal, lhes são disponibilizados para fazê-lo, desde o início do procedimento demarcatório até noventa dias após a publicação do citado resumo no Diário Oficial da União. Isto, em teoria, comprovará que tais ocupações foram feitas de boa-fé. E, uma vez constatada a boa-fé das ocupações, as determinações constitucionais serão aplicadas, tais quais a indenização por suas benfeitorias e, para os pequenos agricultores, a prioridade no reassentamento em outros locais, se este for seu desejo.

À Luz da Constituição: Nada há de criminoso ou secreto neste processo. Ele transcorre no mesmo espaço de circunspecção e cautela requerido por trâmites científicos, ainda mais quando se lida com matérias delicadas, como fraudes com vistas a expropriações territoriais, semiescravidão, esbulho de recursos e gentes. Em muitos casos, a rigorosa pesquisa documental demonstra o vício de grande parte de títulos definitivos incidentes sobre Terras Indígenas, quando analisados em sua genealogia primária. Mas isto é não mais do que um agravante, porque a orientação primeira de todo trabalho de delimitação é a correta aplicação da Constituição Federal e, como dissemos, dos direitos imprescritíveis dos índios às terras que diferencialmente ocupam, segundo a compreensão do texto constitucional. Ou seja, tratam-se não apenas de "lotes” de terra, mas de espaços complexos, compostos por atributos materiais e imateriais; compreendendo as terras habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, de acordo com o Parágrafo 1° do Artigo 231 da Constituição Federal.

Sobretudo, um Relatório Circunstanciado demonstra, através de documentos e estudos científicos, os nexos fundamentais entre um povo indígena e a terra que ocupa, entre suas estratégias tradicionais de subsistência e, mais que isso, de "existência”, e o ambiente que o circunda, entre sua história e a concepção de espaço que adota. Um espaço que é, neste sentido, insubstituível por outro qualquer, ainda que, por ventura, de igual metragem. Tal é a ordem singular entre um povo indígena e seu "território”, conforme a definição constitucional.

Não há fraude ou invenção nesse processo sério e detalhadamente disciplinado pela Constituição Federal. E tampouco haveria espaço para isso, se consideramos a multiplicidade de profissionais das mais variadas áreas e instituições envolvidas. Trata-se, portanto, de um instrumento valoroso de cidadania, expressão jurídica de direitos e conquistas sociais que tanto tardaram a acontecer no nosso país. Um país que, lembramos, é também de "índios”, conforme sua natureza pluriétnica, devidamente reconhecida pela Constituição cidadã de 1988.

Vulnerabilidade: as populações indígenas representam 0,4 % da população do país, segundo os dados apurados pelo IBGE, em 2010. Cerca de 60% da população indígena está localizada dentro dos domínios da Amazônia Legal. Estas populações apresentam uma rica multiplicidade étnico-linguística e cultural, consistindo em cerca de 220 povos, falantes de cerca de 180 línguas diferentes. São línguas, cosmologias e modos de vida, compondo diferencialmente um patrimônio humano milenar de imensa complexidade e riqueza, normalmente desconhecido do público em geral.

Lamentavelmente, o conjunto formado por esta rica diversidade humana constitui o segmento mais vulnerável da população brasileira. Os grupos indígenas sustentam índices de desigualdade de desfavorável magnitude quando comparados aos segmentos mais desfavorecidos da população. Neste âmbito, são surpreendentes os altos índices nacionais de mortalidade de crianças indígenas, especialmente se consideramos que esta situação se mantém em regiões como a Sudeste e Sul do país, paradoxalmente, aquelas que formalmente apresentam o maior índice de desenvolvimento socioeconômico. É na garantia de um território para seu usufruto exclusivo, livre de práticas contumazes de expropriação e aliciamento, que está uma das chaves mais importantes para uma possível reversão dessa situação.

Da Perversa Metamorfose: não é possível, por força retórica de uma lógica entortada, querer transformar esbulho, turbação e, sobretudo, expropriação pregressa ou atual em uma espécie de tradicionalidade aplicada às avessas em relação ao uso que lhe empresta a Constituição, como o pretendem os seculares métodos de grilagem vigentes nesse país, com ou sem conivência de agentes governamentais. E eis que neste ponto se desvenda a verdadeira metamorfose perversa que assola as "terras produtivas” da "gente que trabalha”, ponto de partida de nossas reflexões: os interesses privados de um pequeno grupo de latifundiários rurais e supostos benefícios econômicos, que não revertem diretamente ao bem-estar da população brasileira, ganham, sub-repticiamente, ares de permanência, imprescindibilidade e imemorialidade. E este é tratado como o único caminho possível e indiscutível para a nação.

A Constituição Federal garantiu aos habitantes originários desta terra, tardiamente chamada Brasil, seus direitos também originários. Isto por razões de ordem histórica e antropológica, mas também em nome do devido resguardo da cidadania de todos os seus habitantes. O reparo de um genocídio continuado e reconhecido, como também a garantia de uma nação plural. Por isso não há o menor cabimento na suposta ideia de que o Estado não deve mais demarcar as terras indígenas, calcada de forma totalmente arbitrária e ditatorial sobre se ter chegado ao "fim” desse processo pura e simplesmente, sem que seus erros (inumeráveis) do passado tenham de ser corrigidos.

É importante também trazer à luz para o público em geral, que não há necessidade de demarcação formal para que o direito originário dos povos indígenas sobre seu território seja efetivamente respeitado, conforme as disposições do Art. 25 da lei 6.001 de 1973, conhecida como o "Estatuto do Índio”. As atribuições de um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação são, justamente,reconhecer e delimitar, e não propriamente estabelecer os direitos às suas terras. Estas são, nas palavras da lei, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, conforme o Parágrafo 4° do Art. 231 da atual Constituição Federal. Ou seja, não podem ser transferidas para outrem, usufruídas por ninguém além do próprio grupo e nem passíveis de serem extintas, por qualquer decisão, Decreto ou Portaria. Por esta mesma razão, qualquer ocupação ou empreendimento que tenha lugar nestes mesmos espaços é, por determinação constitucional, nulo e extinto, de pleno direito, conforme os parágrafos 4° e 6°, do artigo 231 da nossa atual Constituição. O mesmo se aplica a atos de exploração de recursos de solo, rios e lagos, que têm efeito jurídico nulo e sobre os quais os índios têm direito de usufruto exclusivo.

Portanto, nem "índios” e nem uma "terra” ou um "espaço” indígenas, são inaugurados a partir de um processo formal de regularização. Ao contrário, sua existência antecede a este processo, que dela decorre. Quando, finalmente, uma Portaria no Diário Oficial da União determina a constituição de um Grupo Técnico que produzirá um determinado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e que trata de aspectos múltiplos e interdisciplinares da relação entre um povo e o que ele entende como seu espaço, isto acontece porque a demanda de regularização é já, de fato e direito, legítima.

Neste sentido, os processos de regularização fundiária indígena têm sofrido uma desfiguração muito semelhante àquela que vem reconhecidamente acontecendo aos processos de licenciamento ambiental no país. Assim, ações e decisões de políticas públicas que primam pela cidadania e reconhecimento de direitos sociais duramente conquistados ao longo do tempo, aqueles que vigem sobre a "vida” e sobre as "pessoas”, vão sendo, ao mesmo tempo, soterrados por uma ideia empresarial da nação, que toma o desenvolvimento econômico de forma unilateral e completamente apartada do desenvolvimento humano. Abafando a existência ou a razão daquelas "vozes” de direito, são normalmente evocados ganhos e perdas econômicos, de "produtividade” e outros indicadores que, como sabemos, podem estar em completo desacordo com a realidade da vida das pessoas nas cidades e no campo.

E, no entanto, a prática nos tem mostrado que, mesmo quando reconhecidos os incontestáveis efeitos negativos de determinados empreendimentos, como por exemplo, os hidrelétricos, eles têm sido, sempre, executados. Diante de outras possíveis matrizes energéticas (ou de reaproveitamentos de sistemas preexistentes), e mesmo não cumpridas suas condições jurídicas de estabelecimento e funcionamento, como a consulta pública às populações atingidas, previstas tanto na legislação vigente quanto em pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro, a ênfase recai sobre as vantagens formalmente econômicas de tal ou qual projeto, antes do que sobre seu impacto, muitas vezes devastador, na vida das pessoas.

Trevas ou Luzes? Nada, nem mesmo a ideologia empresarial, pode ser sobreposta à Constituição Federal do país ou justificar sua brutal violação. Seu fim primordial é garantir fundamentalmente o bem-estar de sua população como um todo, o que inclui todos os segmentos diferenciados do país e as gerações vindouras. Mais do que notícias alarmantes e discursos que visam o bem privado, cobramos todos os setores envolvidos, incluindo os meios de comunicação brasileiros, que tornem acessíveis à população, antes de mais nada, as luzes da Constituição Federal do nosso país.

De que tratam e para quem servem os tais caminhos unilaterais de "progresso” e "desenvolvimento” de uma nação, se eles não são acompanhados, passo a passo, por seu desenvolvimento humano e do respeito à sua Constituição?

Neste reduto, o que há são apenas trevas.

Assinam:

Adriana Romano Athila, antropóloga, Santa CatarinaAdriana Strappazzon, antropóloga, Santa Catarina

Ana Beatriz de Miranda Vasconcelos e Almeida, enfermeira, Mato Grosso

Ana Claudia Cruz da Silva, antropóloga, Rio de Janeiro

Ana Maria R. Gomes, antropóloga, Minas Gerais

Ana Maria Ramalho Ortigão Farias, médica, Rio de Janeiro

Ana Paula Lima Rodgers, antropóloga, Rio de Janeiro

André Demarchi, antropólogo, Tocantins

Andreia Fanzeres, jornalista, Mato Grosso

Angela Sacchi, antropóloga, Distrito Federal

Antonio Carlos Mendonça Viana, estudante de antropologia, Rio de Janeiro

Antonio Carlos de Souza Lima, antropólogo, Rio de Janeiro

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, antropólogo, Mato Grosso do Sul

Bárbara Maisonnave Arisi, antropóloga, Paraná

Bárbara Villa Verde Revelles Pereira, jornalista, Paraná

Beatriz Carretta Corrêa da Silva, linguista, Distrito Federal

Betty Mindlin, antropóloga, São Paulo

Bruno Emílio Fadel Daschieri, antropólogo, Rio de Janeiro

Bruno Simionato Castro, engenheiro florestal, Mato Grosso

Cândido Eugênio Domingues de Souza, Historiador, Bahia

Carlos Eduardo Rebello de Mendonça, sociólogo, Rio de Janeiro

Carmen Junqueira, antropóloga, São Paulo

Carmen Rial, antropóloga, Santa Catarina

Carolina Souza Pedreira, antropóloga, Distrito Federal

Cassio Brancaleone, sociólogo, Rio Grande do Sul

Cecilia Malvezzi, médica, São Paulo.

Celia Leticia Gouvêa Collet, antropóloga, Acre

Cinthia Creatini da Rocha, antropóloga, Santa Catarina

Clarissa Rocha de Melo, antropóloga, Santa Catarina

Daniel Bitter, antropólogo, Rio de Janeiro

Daniel Garibotti, produtor de documentários, Espanha

Daniel de Oliveira Santos, farmacêutico, Mato Grosso

David Rodgers, antropólogo, Rio de Janeiro

Denise Cavalcante Gomes, arqueóloga, Rio de Janeiro

Diego Giuseppe Pelizzari, indigenista, Paraná

Diego Madi Dias, antropólogo, Rio de Janeiro

Diogo de Oliveira, antropólogo, Santa Catarina

Edison Rodrigues de Souza, antropólogo, Bahia

Edviges Ioris, antropóloga, Santa Catarina

Eduardo Pires Rosse, antropólogo, França

Eliana de Barros Monteiro, antropóloga, Pernambuco

Eliana E. Diehl, Farmacêutica (Saúde Indígena), Santa Catarina

Emanuel Oliveira Braga, antropólogo, Paraíba

Emilia Juliana Ferreira, antropóloga, Distrito Federal

Esther Jean Langdon, antropóloga, Santa Catarina

Eunice Dias de Paula, pedagoga e linguista, Mato Grosso

Fabiane Vinente dos Santos, antropóloga, Amazonas

Fábio Christian de Carvalho, administrador, Mato Grosso

Fanny Longa Romero, antropóloga, Rio Grande do Sul

Felipe Agostini Cerqueira, antropólogo, Rio de Janeiro

Felipe Bruno Martins Fernandes, antropólogo, Santa Catarina

Fernanda Ratto, psicóloga, Rio de Janeiro

Flávio Wiik, antropólogo, Paraná

Flora Monteiro Lucas, antropóloga, Rio de Janeiro

Georgia da Silva, antropóloga, Distrito Federal

Gilberto Azanha, antropólogo, Distrito Federal

Giovana Acácia Tempesta, antropóloga, Distrito Federal

Hein van der Voort, Linguista, Pará

Helena Tenderini, antropóloga, Pernambuco

Hélio Barbin Junior, médico e antropólogo, Santa Catarina

Heloisa Barbati, estudante de Antropologia, Itália

Henry Luydy Abraham Fernandes, antropólogo, Bahia.

Henyo Trindade Barretto Filho, antropólogo, Distrito Federal

Jacira Bulhões, antropóloga, Mato Grosso.

Jackson Fernando Rêgo Matos, Engenheiro Florestal, Pará

Jeremy Paul Jean Loup Deturche, antropólogo, Santa Catarina

João Batista de Almeida Costa, antropólogo, Minas Gerais

José Andrade, antropólogo, Pará

João Daniel Dorneles Ramos, sociólogo, Rio Grande do Sul

José Ronaldo Mendonça Fassheber, antropólogo, Paraná

Juracilda Veiga, antropóloga, São Paulo

Jurema Machado de Andrade Souza, antropóloga, Bahia

Juliana de Almeida, antropóloga, Amazonas

Katia Maria Ratto, médica, Rio de Janeiro

Larissa Menendez, antropóloga, Mato Grosso

Laura Graziela F. F. Gomes, antropóloga, Rio de Janeiro

Lea Tomass, antropóloga, Distrito Federal

Léia de Jesus Silva, linguista, Goiás

Leonardo Pires Rosse, etnomusicólogo, Minas Gerais

Leonardo Santos Leitão, sociólogo, Santa Catarina

Lisiane Koller Lecznieski, antropóloga, Santa Catarina

Lucia Helena Rangel, antropóloga, São Paulo

Lucia Hussak van Velthem, antropóloga, Distrito Federal

Luciana Gonçalves de Carvalho, antropóloga, Pará

Lucila de Jesus Mello Gonçalves, psicanalista, São Paulo

Maria Audirene Cordeiro, linguista, Amazonas

Maria Christina Barra, antropóloga, Minas Gerais

Mariana Corrêa dos Santos, cientista social, Rio de Janeiro

Mariana Cristina Galante Nogueira, servidora pública federal, São Paulo

Maria Dorothea Post Darella, antropóloga, Santa Catarina

Maria Lúcia Haygert, antropóloga, Santa Catarina

Maria Rosário Carvalho, antropóloga, Bahia

Marina Monteiro, antropóloga, Santa Catarina

Marina Pereira Novo, antropóloga, São Paulo

Márcia Leila de Castro Pereira, antropóloga, Distrito Federal

Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque, antropólogo, Rio de Janeiro

Marcos de Almeida Matos, antropólogo, Acre

Marcus Vinícius Carvalho Garcia, antropólogo, Distrito Federal

Maria Fernanda Salvadori Pereira, antropóloga, Santa Catarina

Marlene Lúcia Siebert Sapelli, Educadora, Paraná.

Marta Caravantes, jornalista, Espanha

Martinho Tota Filho Rocha de Araújo, antropólogo, Rio de Janeiro

Matteo Raschietti, filósofo, São Paulo

Maurício Soares Leite, nutricionista (saúde indígena), Santa Catarina

Mauro Silveira de Castro, farmacêutico, Rio Grande do Sul

Miguel Aparicio, antropólogo, Amazonas

Mirella Alves de Brito, antropóloga, Santa Catarina

Nádia Heusi Silveira, antropóloga, Santa Catarina

Odair Giraldin, antropólogo, Tocantins

Paulo Humberto Porto Borges, Educador, Paraná

Peter M.I.B. Beysen, antropólogo, Rio de Janeiro.

Philippe Hanna, antropólogo, Holanda

Raquel Mombelli, antropóloga, Santa Catarina

Renan Reis de Souza, antropólogo, Rio de Janeiro

Ricardo Ventura Santos, antropólogo, Rio de Janeiro

Rinaldo Sérgio Vieira Arruda, antropólogo, São Paulo

Robson Rodrigues, arqueólogo, São Paulo

Rodrigo Marcelino, biólogo, Mato Grosso

Rodrigo Toniol, antropólogo, Rio Grande do Sul

Roberto Salviani, antropólogo, Rio de Janeiro

Robin M. Wright, antropólogo, São Paulo.

Rosângela Pereira de Tugny, etnomusicóloga, Minas Gerais

Senilde Alcantara Guanaes, antropóloga, Paraná

Sergio Baptista da Silva, antropólogo, Rio Grande do Sul

Silvana Jesus do Nascimento, antropóloga, Mato Grosso do Sul

Silvana Sobreira de Matos Patriota, antropóloga, Pernambuco

Sônia Weidner Maluf, antropóloga, Santa Catarina

Soren Hvalkof, antropólogo, Dinamarca

Suzana Castanheiro Uliano, antropóloga, Santa Catarina

Tatiana Dassi, antropóloga, Santa Catarina

Thiago Mota Cardoso, antropólogo, Santa Catarina

Tiago Moreira dos Santos, antropólogo, São Paulo

Waleska Aureliano, antropóloga, Rio de Janeiro

Wellington de Jesus Bomfim, antropólogo, Sergipe

Vanessa Alvarenga Caldeira, antropóloga, São Paulo

Vaneska Taciana Vitti, antropóloga, São Paulo

Victor Amaral Costa, antropólogo, São Paulo

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos/ São Paulo

Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Por que escrevo? Por quem escrevo?

A idade nos faz responsáveis pelo que há de vir a ser depois de nossa passagem por este mundo, ainda que nossas crenças não passem de desejos. Existem razões para que tenhamos sentimentos inexplicáveis como amor, afeição, compaixão, solidariedade... creio que tudo se explique pelo instinto de sobrevivência, principalmente quando nossa convicção maior seja a de que a morte nos despe de todas as conquistas que a curta vida nos legou. Já abordei esse assunto antes, mas à medida que o tempo se esvai em nossa ampulheta da vida, esse entendimento se torna quase imprescindível, embora inalcançável. Tentamos nos agarrar a alguma coisa que justifique o sofrimento, a dor, as decepções, as tristezas, o ódio, o desejo de vingança, as traições, tudo enfim que nos tenha causado dissabores e sensação de impotência. Agregue-se a isso a impressão de que a humanidade caminha para sua autodestruição, enquanto ainda temos entes queridos neste mundo, e teremos compreendido a máquina dos sonhos que preserva a chama de vida ainda acesa.

Filósofos, sociólogos, antropólogos, teólogos se sucedem na história do homem, sempre buscando a causa, a origem da existência e a motivação para nossa sobrevivência. Ao contrário dos animais, o homem pensa, mas não é por isso que ele existe. O que nos mantém vivos é a esperança de que haja, de fato, uma razão maior, a possibilidade de preservarmos a essência do ser que existe dentro de nós, e que alguns chamam de espírito, outros de alma... o nome não importa. Mas essa criação mental de algo imaterial que transcende a morte é que, de fato nos mantém vivos, nos motiva a ser melhores, a buscar a evolução, a superar os limites do corpo e da mente. Esse é o segredo dos homens, a grande mentira que cada um leva consigo até que o inevitável fim nos alcance e nos mostre que foi apenas uma ilusão e, mesmo lembrados em preces, em nomes de praças, em livros, nas lápides de nosso último endereço, no instante final de nossas vidas saberemos que nada nos livrará do ostracismo, e que essas pequenas menções ao que fomos não nos trará de volta a este mundo, nem nos levará a outras esferas de consciência.

Essa verdade incômoda às vezes é esquecida, ou mesmo negada veementemente por quem ainda está aqui, pois não saberíamos como justificar o dia seguinte, o trabalho, as obrigações cotidianas; nada nos impediria de rejeitar qualquer desconforto ou ameaça, nada nos obrigaria a ser honestos, justos, corretos, pois essas palavras deixariam de ter significado diante de nossa fatal consumação. Assim, torna-se preferível a mentira, as crendices, a fé e até a convicção de que existe algo transcendental depois de nossa vida terrena. E o homem encontrou meios de propagar essa pretensa verdade, que assume diferentes feições conforme a cultura, o saber, o ceticismo, as tradições. Tribos primitivas e sociedades intelectuais, cada uma tem suas próprias razões para construir um arcabouço, uma fundação mística, xamânica ou religiosa que sustente os princípios de coesão social que torna a vida suportável para todos.

Assim, por que escrevo? Para quem escrevo se não tenho essas convicções, se acredito que a morte é o fim de tudo, que não existe deus, céu, inferno ou purgatório, não existem anjos nem demônios, e que quando eu morrer todo conhecimento que adquiri estará perdido para sempre? Por que insisto em me aliar a grupos de defesa do bem comum? Por que critico aqueles que agem de má fé, enganando os ingênuos em favor de si mesmos? Por que combato, com os instrumentos intelectuais que desenvolvi nesse meio século de reflexões e estudos, aqueles que contrariam os princípios da ética, da justiça, da igualdade social? O que espero conseguir com meus pensamentos manifestos, se tudo não passa de mera ilusão? A quem me reporto, afinal?

Assim como todos, eu também preciso de razões para existir, para que o tempo se torne suportável em meus dias intermináveis. Então, escrevo, até por saber que nenhum intelecto é o bastante complexo e evoluído para explicar, ainda que a si mesmo, a razão de estarmos aqui. Sim, isso também é ilusão, é farsa, é mentira, mas me mantém vivo e me faz parecer com os outros seres que, como eu, povoam esta pequena nau sem rumo, voando a esmo pelo espaço infinito e incompreensível. Pensando assim, deixo que o tempo se encarregue de me levar para onde for, pouco me importa, e minhas mágoas se tornam menos ácidas, menos cruéis.

Quando me for para sempre, ficarão esses escritos soltos neste espaço virtual até que uma nova tecnologia sepulte esse obsoleto objeto de que hoje poucos podem prescindir. E como minhas palavras se esvaindo até o fim, assim também novos pensamentos e novas tecnologias farão o homem pensar que é eterno, imaginar-se o próprio deus que ele criou, até que seus traços se esgotem, como a imagem de um espelho enferrujado, despedaçado em um monte de lixo inerte.

Pagando Promessas

Toda eleição tem seu preço, e isso nós já sabemos. Mas quando as concessões são excessivas, o preço é alto demais para a Nação. Quanto terão pago, Dilma e o PT, para manter a coesão do PMDB e seu apoio à candidata nesta eleição? Não são apenas cargos e ministérios; são concessões ideológicas! E esse é o perigo de uma "democracia" baseada no poder econômico.

Sim, pois o dinheiro para uma campanha milionária é superior ao orçamento da maioria dos municípios brasileiros. Nós pagamos por isso! O que esperamos é que o preço não tenha sido tão elevado, mas é uma esperança vã, quase um desejo desesperado pela justiça que não virá, pois não foi a parte saudável do PMDB quem apoiou Dilma, e isto também nós sabemos.

Dilma já se comprometeu a conceder 30% de seus ministérios às mulheres. Seria esse o critério de justiça que irá nortear seu governo? Então, quantos ministérios haveriam de ser concedidos aos negros, aos católicos, aos evangélicos, aos indígenas, aos homossexuais? Certamente, as mulheres têm direito de participar de qualquer governo, mas já se tornou evidente que o sistema de cotas não é justo nem adequado à partilha de espaços.

Todos temos a tendência de simplificar as grandes questões nacionais adaptando-as às nossas realidades particulares, acreditando que dar espaço às minorias significa justiça e compensação pelos erros históricos havidos na formação do Estado brasileiro. Não é assim!

A justiça se faz pela igualdade de direitos na origem dos problemas e não quando eles já se manifestaram e as diferenças se tornaram irremediáveis! O momento certo de agir é sempre com as próximas gerações, quando elas eclodem na sociedade e não têm acesso às condições de saúde, segurança alimentar e escolaridade fundamental. É neste momento que as diferenças se manifestam de forma inexorável, maculando definitivamente a sociedade.

Pois agora, e a cada novo governo empossado, e a cada novo dia que nasce no horizonte, temos condições de intervir de forma contundente, modificando as condições que geram as diferenças. Intervir no processo educacional, no sistema de saúde pública, nos critérios de enriquecimento excessivo de nossas populações minoritárias em número, mas majoritárias em poder econômico, político e social. Taxar as grandes fortunas, controlar os imensos salários é uma das formas de reduzir as diferenças. Melhorar a qualidade do ensino público, pagando salários competitivos ao "mercado profissional das escolas privadas" é outra maneira.

Vivo em uma região esquecida pela mídia, pelos políticos e pelas populações privilegiadas do sul e sudeste deste imenso país. Quem se lembra (ou se importa) que aqui vivem nossas populações ancestrais, mais de 100.000 indígenas concentrados na Amazônia, passando fome, sem acesso a uma educação que lhes permita sonhar que um dia terão as mesmas oportunidades do resto da população deste país? São povos massacrados pelo nosso passado, pelas missões jesuíticas e seus aldeamentos, pelos evangélicos, pelas forças militares de Portugal, pelos fazendeiros que compravam escravos indígenas a preço de banana, pelos comerciantes inescrupulosos que os viciam no alcoolismo, pelos antropólogos sonhadores que tentam salvar a imagem romântica dos índios nus, caçando com arco e flecha, coletando frutos e sementes, pescando com lanças... o que será feito desses indígenas?

Pois aquelas promessas eleitoreiras que agora começam a ser pagas terão seu preço inflacionado pela ganância dos homens, ansiosos pela partilha da Nação. Breve ninguém se lembrará que houve uma mudança histórica, que o presidente Lula ficou no passado, que suas conquistas foram "vitórias de Pirro" e que o país continuará sendo governado pelas oligarquias políticas e econômicas, que a mídia continuará atendendo aos interesses dos poderosos, que os evangélicos continuarão crescendo seu "rebanho" e arrecadando os milhões que enriquecem nossos Edir Macedo´s, e que as minorias continuarão esquecidas.

Nem todas as promessas precisam ser pagas. Aquelas imorais, feitas no calor dos debates eleitorais, podem ser perdoadas em nome da Justiça Social, da moralidade e decência no uso do dinheiro público, em nome da redução do imenso fosso que separa as populações massacradas dos privilégios daqueles que nasceram em "berço esplêndido" e só por isso terão o direito de herdar as benesses do lucro fácil e das oportunidades que nunca chegarão aos párias dessa falsa sociedade democrática! Esse é o dilema que diferencia o Estadista...

Preconceito Social

Hoje, pela manhã, eu tomava café, como de costume, em uma galeria daqui de São Gabriel, comendo tapioca e um suco de abacaxi. Na mesa ao lado, um antigo funcionário da Funai conversava com um rico comerciante (o proprietário da galeria) e outra pessoa que não conheço, quando ouvi o seguinte comentário: "o concurso da Funai deveria ser regional; não tem sentido vir uma pessoa de São Paulo, que nem conhece a região, os costumes, a comida, e tomar o lugar de um morador daqui. Aliás, a Funai nunca fez nada mesmo para São Gabriel!..."

Bem, não participei da conversa, mas fiquei com meus pensamentos... afinal, eu poderia ter escolhido qualquer lugar para morar, pois minha classificação me permitia isso. Mas escolhi esta cidade porque acreditei que poderia fazer muito por esses indígenas que foram tão massacrados e humilhados ao longo da história, e hoje vivem como párias dessa sociedade, herdeira dos mesmos usurpadores, exploradores e traficantes de escravos que para cá vieram nos séculos XVI a XIX. Muitos desses comerciantes, a maioria de origem árabe ou nordestina, foram os algozes desse povo que vive na miséria e depende da Funai para sobreviver.

No início, foram os missionários Carmelitas, os soldados do reino de Portugal e os comerciantes; depois, foram os missionários Salesianos, os capangas de fazendeiros, os soldados e os comerciantes; em um terceiro momento, já no auge da ditadura militar, foram os soldados que aqui "protegiam nossas fronteiras" e construíam estradas, os empreiteiros da Queiroz Galvão, os missionários evangélicos e os descendentes dos comerciantes que aqui se estabeleceram.

Enquanto os missionários destruíam as tradições, as línguas, os costumes, as lendas e os lugares sagrados dos indígenas, soldados e comerciantes estupravam as mulheres indígenas, cujos parentes haviam sido capturados para servir de escravos nas fazendas dos nobres. Pois é um descendente desses "desbravadores" que julga saber o que deveria a Funai fazer para o bem dessa população que, desprovida de tradições e culturas, perdidas as conexões que a sustentava em uma sociedade solidária e igualitária, agora se embriaga pelas ruas de São Gabriel da Cachoeira, à vista de todos, humilhada e desqualificada socialmente.

Eu já passei por esse tipo de preconceito outras vezes, por sociedades que se envergonham de ser brasileiros e que, por isso, ainda alimentam o desejo de se tornarem independentes. Quando me mudei para Recife, fui escolhido por um empresário pernambucano em uma lista de cinco candidatos, três de Recife e dois de São Paulo. Na primeira oportunidade que tiveram, jogaram-me na cara que eu era o usurpador de empregos que, por direito, pertenciam aos pernambucanos. Afinal, o que nós, paulistas, tínhamos a mais que eles? Deveriam perguntar ao empresário que me escolheu.

Um dia, em um almoço em minha homenagem, tive que ouvir uma série de discursos de críticas contumazes contra os exploradores paulistas, "amenizados" pela afirmação de que eu já podia ser considerado pernambucano, uma vez que morava há vários anos em Recife. Ao final dos discursos deram-me um recorte de jornal com uma reportagem de página inteira, cujo tema era a "Confederação do Equador", movimento separatista do século XIX.

Pois existem outros casos, como o preconceito dos sulistas, principalmente do Rio Grande do Sul, que nos consideram, a todos os demais brasileiros, toscos demais para pertencer à estirpe gaúcha. Certa feita, indo a Porto Alegre a serviço, recebi, em um jantar, um exemplar do livro "A História do Povo Gaúcho", um libelo nada discreto em defesa da emancipação política dos três estados sulistas, antiga reivindicação desses "brasileiros": a "República dos Pampas" e a "Revolução Farroupilha"! No Rio Grande do Sul, principalmente, um dos mais arraigados costumes regionais é dos Centros de Tradições Gaúchas, os famosos CTG.

Há quem defenda, entre as organizações e federações indígenas, principalmente da região oeste da Amazônia, a emancipação de suas Terras demarcadas; essa idéia, alimentada por incendiários ideológicos, ignora a total dependência desses povos das ações assistencialistas do Estado Brasileiro. É, portanto, muito difícil falar em emancipação quando a sociedade não se estruturou adequadamente para sobreviver com seus próprios recursos. Além do mais, há um grande interesse internacional, discretamente manifestado, de internacionalização da Amazônia; e as Terras Indígenas, com sua autonomia legalizada, é o alvo predileto dessas ações, capitaneadas por ONG´s "desinteressadas" e "humanitárias".

Outro dia eu conversava com alguns antropólogos e comentei, sem nenhuma pretensão dialética, o fato de os indígenas brasileiros não estarem preparados para competir, intelectualmente, com as populações "brancas" e caucasianas, de origem européia. Minha intenção era apenas de constatar um fato óbvio: o de que os indígenas, maltratados e humilhados por centenas de anos, vivem hoje em total dependência das verbas e programas de ajuda da Funai, da Funasa e do MEC. Mesmo com algumas brilhantes mentes inseridas nos meios acadêmicos, e assistidas por organizações internacionais de pesquisa, via de regra, as aldeias do Alto Rio Negro ainda vivem em estágios primários de sociedade.

Pois esses antropólogos mal saídos das universidades, se rebelaram violentamente contra mim, alegando meu despreparo intelectual para discutir temas de sua (deles) competência. Ficaram escandalizados! E eu, estupefato com a atitude radical e reacionária desses indivíduos. Continuo defendendo meus princípios, que não são acadêmicos, mas de cunho pessoal, sem nenhuma pretensão intelectual senão a de manifestar o meu direito de pensar e discordar.

São esses preconceitos sociais que transformam nosso mundo em um lugar difícil de se viver, onde as vaidades pessoais sobrepujam os anseios coletivos, e a arrogância intelectual rejeita tudo o que não está contido nos compêndios acadêmicos, geralmente escritos por estrangeiros, e versando sobre nossa realidade. Será que essas "mentes brilhantes" se esqueceram de sua própria história de dominação e terror?