POBRE DEMOCRACIA BRASILEIRA...

Ainda nem terminou o processo de impeachment da presidente Dilma, e já sabemos que a equipe de Michel Temer terá quase o mesmo número de ministérios e será composta do mesmo perfil de colaboradores que caracterizou os TREZE anos do PT no poder: políticos em postos técnicos, onde se exigiriam especialistas, em troca de apoio nas casas legislativas do Congresso Nacional...


Isso nos leva a pensar se nosso povo seria tão pobre em nomes dignos e competentes para exercer funções públicas, e se teria valido a pena a mobilização nacional em defesa da Democracia e da Ética nas atividades púbicas... o que estaríamos ganhando nessa troca traumática de governantes? Qual teria sido, realmente, o custo político e econômico desse processo de impeachment?

Para se ter nomes como Romero Jucá ou Leonardo Picciani como ministros, não se observa nenhum ganho que possa justificar tamanho esforço da Nação brasileira. Para manter 28 ministérios em lugar dos 33 de Dilma, não se compreende por que trocar de presidente. Para humilhar um partido político e fazer o mesmo que ele fazia no poder, não é possível entender o enorme sacrifício exigido do povo brasileiro.

Ainda é prematuro para julgar a competência (ou não) de Temer para a imensa tarefa a que ele se propõe, mas o começo já terá sido lastimável e desanimador... não foi para isso que nos mobilizamos, colocando em risco as instituições, e causando tamanho desgaste entre os Três Poderes da República! Os próximos meses serão decisivos, mas sua equipe já começa na retranca e acuada por uma nova oposição devastadora! O PT na oposição, associado ao PCdoB, são adversários terríveis, avassaladores, capazes de arregimentar trabalhadores desempregados em uma luta sem tréguas, sem Ética e sem Princípios, em busca de mais uma "vitória de Pirro"!

A proposta não era essa. O próprio Temer chegou a afirmar que seu ministério seria composto de notáveis, e teria, no máximo, 15 ministros, sendo que três deles, os superministros, formariam o tripé da frente de combate: Economia, Infraestrutura e Projetos Sociais! O que foi feito dessa ideia, se o número de ministérios dobrou e, em lugar de nomes ilustres, teremos políticos comprometidos com o passado e com a corrupção, estando alguns deles até em processo de investigação criminosa pela Operação Lava Jato? Como pode dar certo uma equipe que já chega sob suspeita de envolvimento nas mesmas falcatruas do grupo que acabamos de alijar do poder? Como acreditar que essa nova "frente de combate" não estaria contaminada pelo vírus que devastou a classe política brasileira, antes mesmo que seus efeitos deletérios tenham sido completamente diagnosticados e combatidos?

O pior é que essa equipe já começa com a pecha de transitória, uma vez que nem sabemos se a equipe anterior irá voltar! E se, para ironia do destino, o grupo de Dilma retornasse e substituísse novamente todos os ministros, secretários, diretores de empresas públicas e autarquias, e os mais de 100.000 cargos comissionados entregues a afiliados dos partidos da "base aliada"? E se esse "presidencialismo de coalizão" retornasse com toda força e todo ódio característico do Partido dos Trabalhadores, destruindo definitivamente os alicerces de nossa frágil Democracia?

Como não pensar nessa possibilidade, se esse governo que começa a se estruturar já se assenta em bases tão insólitas e duvidosas? Como acreditar que o que restou dessa base parlamentar, mesmo contaminada pela corrupção, conseguirá levar adiante as reformas políticas, previdenciárias, fiscais e sociais, indispensáveis para que o país volte aos trilhos e ao caminho do desenvolvimento econômico e social?

Poucas são nossas expectativas hoje, depois da divulgação dos primeiros nomes de um ministério que já nasce e se instala sob a suspeição de incompetência, do casuísmo político e dos vícios da velha república que eles pretendem sepultar. Que novidade haveria em ter Blairo Maggi, o "Rei da Soja", no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento? Mais provável é que esse "novo" governo se arraste pelos próximos dois anos que restam de mandato, levando ladeira abaixo a nossa Democracia e a nossa Economia que já se encontram em frangalhos.

POBRE DEMOCRACIA BRASILEIRA...

O Brasil Volúvel e Hipócrita

Kátia Abreu, a Rainha da Motosserra será a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento!

Quem acreditou nas promessas de Dilma durante a campanha política pode ter certeza que ela mentiu mais uma vez. Kátia Abreu, aquela que odeia índios e quilombolas, e que por sua arrogância com as populações tradicionais (aquelas que o PT diz proteger) foi eleita "Rainha da Motosserra" pelo Greenpeace, graças à sua atuação intensa em favor dos latifundiários que devastam as florestas e incentivam a invasão de terras indígenas, ela mesma, será agora a nova Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento! Seria esse o partido que diz trabalhar pelos pobres e pelos movimentos sociais?

Para quem se esqueceu, ou não sabe quem é essa mulher, ela é a presidente da poderosa CNA - Confederação Nacional da Agropecuária, que congrega todos os latifundiários da soja, do gado, da cana de açúcar, do algodão e de todas as monoculturas que estão transformando o Brasil em uma savana em processo de desertificação. Seu irmão, que é advogado, foi quem defendeu os invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, terra de Blairo Maggi, o "Rei da Soja", cuja família é a maior produtora de soja do mundo. Essa invasão de terra, que durou quase quarenta anos e reduziu a população xavante à quase extinção, transformou a área indígena em um terreno quase estéril, sem vegetação, compactado pelas patas dos 100.000 bois (dentro da terra indígena) que eram criados por lá.

Petrobras Lula e Gabrielli - operação mãos sujas

Mas não é disso que estou querendo falar, embora essa trágica notícia para os ambientalistas, indigenistas e defensores das populações tradicionais não pudesse ser pior. Quero lembrar a todos que, ainda ontem, os meios de comunicação estavam falando apenas do maior escândalo financeiro do mundo civilizado (Petrobras), conforme disse o New York Times! Como uma simples notícia de que o Ministro da Fazenda seria, provavelmente, Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro, pode mudar tudo e fazer a Bolsa de Valores subir mais de 8%, atingindo a marca dos 56 mil pontos, a maior desde que Dilma assumiu a presidência em 2011? Seria, ele, um mágico? Seria, a nossa memória, tão fraca assim?

Quem lê o Editorial do Estadão (21/11/2014) e vê a manchete da provável nomeação do ministro da fazenda, na capa do mesmo jornal, não pode acreditar que tenha sido autorizada pelo mesmo diretor. No primeiro, o sr. Mesquita afirma que a euforia de Mantega seria prematura diante dos indicadores de mercado, especificamente o IGP-M, que demonstram, segundo ele, que os preços no atacado irão, certamente, pressionar a inflação para o alto. Não é possível que a simples divulgação de um nome modifique os rumos da Economia, fazendo o milagre de apagar todo o sinistro panorama de nosso futuro diante dos desmandos e prepotência de quatro anos de desgoverno dessa irresponsável que comanda o país!

"Operação Mãos Sujas" - Transmissão de Poder na versão do PT

Ninguém mais percebe (ou comenta) que está para ser aprovada pelo Congresso uma proposta do Planalto, apoiada pelo Romero Jucá, para transformar a Lei de Responsabilidade Fiscal em uma anedota de mau gosto? Ninguém mais se importa se todos os petistas, peemedebistas e pepistas estiverem enterrados até o pescoço nesse lamaçal instalado na Petrobras, que também pode comprometer as "grandes obras" do PAC, uma vez que as empreiteiras corruptas,  que prestam serviços para aquela, também constroem hidrelétricas, pontes, viadutos, estradas e a malfadada transposição do Velho Chico?

Estou estarrecido com a burrice de nosso povo, idiota a ponto de se empolgar com nomes que nada significam, pois, como diz um amigo meu, "o que importa é o Social"! De fato, e ele tem razão, é essa "sociedade de malandros" que importa, fazendo-nos de tolos, iludindo os pobres e enriquecendo os poderosos, em uma fábula às avessas, em que o PT rouba dos pobres para dar aos ricos! Essa "Robin Hood" travestida de "presidenta" está mentindo novamente, como mentiu durante toda a campanha, aconselhada pelo seu "bruxo" Lula e pelo seu "coach" João Santana, "desconstruindo" Marina Silva, com apoio de Aécio Neves, apenas para assegurar que o diabólico e maquiavélico plano de Zé Dirceu seria, por fim, cumprido, mantendo o PT no governo por VINTE ANOS (vem aí "Lula 2018"!), e transformando o Brasil em uma republiqueta latino-americana pseudo-socialista!

O que deveremos esperar dessa "nova presidanta" do "novo governo" de "novas ideias", senão mais quatro anos de mentiras, mesmices, hipocrisias, ilusionismos políticos, e manipulação das massas populares e dos sindicatos pelegos, que fingem defender os trabalhadores em falsas campanhas salariais, mas se vestem de vermelho e saem às ruas em arrastão, levando os pobres incautos a manter o PT e seus "aliados" no poder, em troca de favores inconfessáveis, constituindo essas gangues, que dilapidam o patrimônio público, através de chantagens e conchavos com empresários, igualmente corruptos?

Pois nada podemos esperar, lamento dizer.

Nesse momento, o PT, o PMDB e o PP já desviaram muitas dezenas de bilhões de reais, surrupiados da Petrobras e do BNDES, transferindo-os para os "paraísos fiscais" do Caribe, do Uruguai e da Europa, os quais também fingem se escandalizar com a trapaça que ajudam a viabilizar, em suas contas numeradas, e em investimentos cuja finalidade é melhor que jamais saibamos! A quem financiam? Ao terror praticado por fanáticos messiânicos? Aos exércitos que assassinam populações em massa, verdadeiros genocídios praticados em nome da democracia neoliberal capitalista?

Esse Brasil, volúvel e hipócrita, é constituído por políticos e empresários corruptos, pela imprensa (falada, escrita e televisiva) oportunista, abutres à espera da carniça das lambanças governamentais, das quais se alimentam! E também dos falsos intelectuais petistas, que fingem enxergar, nesses atos indecentes de corrupção explícita, apenas um meio de expropriação de riquezas, para financiar a pretensa "revolução popular" que irá transformar o Brasil em uma nova república neo-socialista, à imagem e semelhança das republiquetas bolivarianas que transformaram a América Latina em um clube de países decadentes, nos quais a liberdade de expressão foi substituída por interesses menores, manipulados em nome dos movimentos sociais. Pergunto, então, a esses pseudointelectuais: o que o Brasil tem a ver com Simon Bolívar¹? Em que esse personagem colaborou na construção de nossa cultura, de nossa liberdade e de nossa cidadania?

Esse é o cadinho que funde interesses tão díspares, como a extrema direita de Collor e a extrema esquerda do PSTU, em uma só voz no governo e no parlamento! De que outra forma interpretar essa aliança espúria, de Maluf, Collor, Sarney, Renan e Kassab, com os pseudo-comunistas do PT, da CUT e do MST? Como justificar, defender e aplaudir Zé Dirceu pelo seu envolvimento nos piores "crimes de colarinho branco" já cometidos em nosso país? "Nunca, na História desse país", houve uma camarilha tão safada e corrupta como a que tomou conta do Governo Federal, do Congresso Nacional e das Cortes Supremas do Brasil! "Nunca, na História desse país", houve escândalos tão devastadores como o Mensalão do PT e o Assalto à Petrobras! Como superar isso? Como ainda acreditar no Brasil? Como preservar nosso idealismo e nossas convicções, verdadeiramente ideológicas, para defender causas socioambientais, se não temos sequer esperança de sobreviver a essa hecatombe imoral, verdadeiro golpe político que fará sucumbir  a Nação brasileira?
________________________________________________

¹ Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar y Palacios Ponte-Andrade y Blanco (Caracas, 24 de julho de 1783 — Santa Marta, 17 de dezembro de 1830), comumente conhecido como Simón Bolívar (Pronúncia espanhola: [siˈmon boˈliβar], AFI), foi um militar e líder político venezuelano. Junto a José de San Martín, foi uma das peças chave nas guerras de independência da América Espanhola do Império Espanhol.
Após o triunfo da Monarquia Espanhola, Bolívar participou da fundação da primeira união de nações independentes na América Latina, nomeada Grã-Colômbia, na qual foi Presidente de 1819 a 1830.

Simón Bolívar é considerado na América Latina como um herói, visionário, revolucionário, e libertador. Durante seu curto tempo de vida, liderou a Bolívia, a Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela à independência, e ajudou a lançar bases ideológicas democráticas na maioria da América Hispânica. Por essa razão, é referido por alguns historiadores como "George Washington da América do Sul". [Wikipedia]

BEM DIFERENTE DAS REPUBLIQUETAS BOLIVARIANAS ATUAIS!

Agropecuária brasileira torna-se mais produtiva, porém mais excludente

Artigo publicado na revista Nature Climate Change analisa mudanças no padrão brasileiro de uso do solo nos últimos 20 anos e ressalta "comoditização" da agricultura

Por Karina Toledo - (Publicado na Revista NATURE)

Agência FAPESP - As mudanças no padrão brasileiro de uso do solo nas duas últimas décadas são destaque da capa da edição de janeiro da revista Nature Climate Change.

Área devastada na Terra Indígena AWA, Maranhão, onde vivem populações de índios isolados, mas cujas florestas hoje representam menos de 50% das áreas originais florestadas. Vale destacar que esses povos ão nômades e necessitam de grandes áreas para sua sobrevivência. As terras indígenas representam cerca de 50% das áreas protegidas do país e de toda biodiversidade conservada.

A boa notícia apontada pelo artigo é que, nos últimos dez anos, ocorreu no país uma dissociação entre expansão agrícola e desmatamento – o que resultou em queda nas emissões totais de gases de efeito estufa. O fenômeno, segundo os autores, pode ser atribuído tanto a políticas públicas dedicadas à conservação da mata como à “profissionalização” do setor agropecuário, cada vez mais voltado ao mercado externo.

Mas essa “comoditização” da produção rural brasileira trouxe também impactos negativos, entre os quais se destacam o aumento da concentração de terras e o consequente êxodo rural.

“As grandes propriedades – maiores que 1 mil hectares – representam hoje apenas 1% das fazendas do país. No entanto, ocupam praticamente 50% das terras agrícolas”, ressaltou David Montenegro Lapola, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Rio Claro e autor principal do artigo.

As conclusões são baseadas na análise de mais de cem estudos publicados nos últimos 20 anos. Entre os 16 autores – todos brasileiros – estão Jean Pierre Henry Balbaud Ometto e Carlos Afonso Nobre, ambos pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e integrantes do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PRPMCG).

Também participaram Carlos Alfredo Joly (Universidade Estadual de Campinas) e Luiz Antonio Martinelli (Universidade de São Paulo), do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (BIOTA), da FAPESP.

“Os dados mostram, em 1995, um pico de expansão na agricultura coincidindo com um pico de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Isso volta a ocorrer entre os anos de 2004 e 2005, quando também houve pico de crescimento do rebanho bovino do Brasil. Após esse período, porém, a expansão agropecuária se desacoplou do desmatamento, que vem caindo em todos os biomas brasileiros”, disse Lapola à Agência FAPESP.

Se na Amazônia é claro o impacto de políticas públicas voltadas à preservação da floresta – como criação de áreas protegidas, intensificação da fiscalização feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pela Polícia Federal e corte de crédito para municípios campeões do desmate –, nos demais biomas brasileiros a queda parece ser resultante de iniciativas do próprio setor produtivo.

“As culturas que mais cresceram são as voltadas ao mercado externo, como soja, milho, cana-de-açúcar e carne. É o que chamamos no artigo de ‘comoditização’ da agropecuária brasileira. De olho no mercado estrangeiro, o setor passou a se preocupar mais com os passivos ambientais incorporados em seus produtos. O mercado europeu, principalmente, é muito exigente em relação a essas questões”, avaliou Lapola.

Também na Amazônia há exemplos de ações de conservação capitaneadas pelo setor produtivo, como é o caso da Moratória da Soja – acordo firmado em 2006, por iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec), para impedir a comercialização e o financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas.

“Na Amazônia, a soja tem avançado sobre áreas antes usadas como pastagem. O mesmo pode ser observado no Estado de São Paulo, no caso das plantações de cana. A maior parte da expansão canavieira dos últimos anos ocorreu sobre áreas de pastagem”, afirmou Lapola.

Tal mudança no padrão de uso do solo teve um efeito positivo no clima local, apontou o estudo. Em regiões de Cerrado no norte de São Paulo, por exemplo, foi registrada uma redução na temperatura de 0,9° C.

“A maior cobertura vegetal aumenta a evapotranspiração, libera mais água para a atmosfera e acaba resfriando o clima localmente. Mas a temperatura ainda não voltou ao que era antes de ocorrer o desmatamento para dar lugar ao pasto. Nessa época, o aquecimento local foi de 1,6° C”, disse Lapola.

Êxodo rural

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que as áreas dedicadas à pecuária no Brasil estão diminuindo. No entanto, o número de cabeças de gado continua crescendo no país, o que significa um maior número de animais por hectare e maior eficiência na pecuária (o uso do solo predominante no país).

De acordo com Lapola, o mesmo pode ser observado no caso de outras culturas voltadas à alimentação, como arroz e feijão, que tiveram suas áreas de plantio reduzidas embora a produção total tenha aumentado. Graças a esse incremento na produtividade, a segurança alimentar brasileira – por enquanto – parece não ter sido afetada pela “comoditização” da agricultura.

O artigo revela, no entanto, que a concentração de terras em grandes propriedades voltadas ao cultivo de commodities intensificou a migração para as áreas urbanas. Atualmente, apenas 15% da população brasileira vive na zona rural.

Em locais onde a produção de commodities predomina, como é o caso do cinturão da cana no interior paulista, cerca de 98% da população vive em áreas urbanas. “Essa migração causou mudança desordenada de uso do solo nas cidades. O resultado foi o aumento no número de favelas e outros tipos de moradias precárias”, afirmou Lapola.

As mudanças no uso do solo afetaram também o padrão brasileiro de emissão de gases do efeito estufa. Em 2005, o desmatamento representava cerca de 57% das emissões totais do país e, em 2010, esse número já havia caído para 22%. Hoje, o setor agropecuário assumiu a liderança, contabilizando 37% das emissões nacionais em 2010, advindas principalmente da digestão de ruminantes, da decomposição de dejetos animais e da aplicação de fertilizantes.

Novo paradigma

No artigo, os autores defendem o estabelecimento no Brasil de um sistema inovador de uso do solo apropriado para regiões tropicais. “O país pode se tornar a maior extensão de florestas protegidas e, ao mesmo tempo, ser uma peça-chave na produção agrícola mundial”, defendeu Lapola.

Entre as recomendações para que esse ideal seja alcançado os pesquisadores destacam a adoção de práticas de manejo já há muito tempo recomendadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), como o plantio na palha, além do fortalecimento do Código Florestal (que estabelece limites de uso da propriedade) e a adoção de medidas complementares para assegurar que a legislação ambiental seja cumprida.

“Defendemos mecanismos de pagamento por serviços ambientais, nos moldes do programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), por meio do qual proprietários rurais recebem incentivos financeiros pela conservação da biodiversidade e outros recursos naturais”, explicou Lapola.

Os autores também apontam a necessidade de políticas públicas – entre elas a reforma agrária – que favoreçam um modelo de agricultura mais eficiente e sustentável. “Até mesmo alguns grandes proprietários não têm, atualmente, segurança sobre a posse da terra. Por esse motivo, muitas vezes, colocam meia dúzia de cabeças de gado no terreno apenas para mostrar que está ocupado. Mas, se pretendemos de fato fechar as fronteiras do desmatamento, precisamos aumentar a produtividade nas áreas já disponíveis para a agropecuária”, concluiu Lapola.

O artigo Pervasive transition of the Brazilian land-use system (doi:10.1038/nclimate2056), de David Lapola e outros, pode ser lido por assinantes da Nature Climate Change em www.nature.com/nclimate/journal/v4/n1/full/nclimate2056.htm.

_______________________________________________________________________

MINHAS CONSIDERAÇÕES

Apesar das estatísticas mostrarem redução das taxas de desmatamento na Amazônia, elas não evidenciam que as taxas atuais sejam "sustentáveis", ou seja, os índices de desmatamento da Amazônia ainda são assustadores e não asseguram a preservação desse bioma. No ano passado, esses índices voltaram a subir cerca de 28%, fruto da vigência do "novo" Código Florestal, aprovado pelo Congresso durante a realização da Conferência Mundial sobre Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (RIO+20).

Se a concentração de gado nas áreas de pecuária extensiva aumentou, ainda temos baixíssimo aproveitamento de uso do solo, decorrência do desperdício de terras espoliadas pela grilagem praticada por pistoleiros, de forma intensiva nos anos 1970 a 1990, durante a Ditadura Militar. Também os Assentamentos do INCRA contribuíram fortemente para a devastação da Floresta Amazônica e, ao longo do enorme trajeto da Transamazônica, pode-se observar o efeito conhecido como "espinha de peixe", que é a ramificação das vias (travessões) para dentro desses assentamentos. Esse processo continuou durante os governos do PT, que oPTou por utilizar essas áreas como prioritárias para a "reforma agrária".

Observe-se que, mesmo com a redução dos conflitos com o MST, atendido em suas reivindicações por "Reforma Agrária", o êxodo rural aumentou, como mostram os dados do relatório da NATURE. Isso evidencia que não houve, de fato, uma Reforma Agrária em nosso país, senão uma acomodação de pequenos lavradores em pequenas propriedades de baixa capacidade produtiva, sem orientação técnica adequada, e sofrendo as pressões dos latifundiários para ceder suas terras para plantio de soja e criação de gado.

Vale destacar, também, as investidas do Agronegócio contra as Terras Indígenas, nos anos recentes, tentando inviabilizar a Política Indigenista, e tentando impedir que novas terras sejam demarcadas. Muitas terras indígenas foram invadidas durante o governo petista, não apenas por pequenos lavradores instigados pelos latifundiários, mas também pelos próprios fazendeiros, que chegaram a montar "propriedades" de mais de cinco mil hectares, em nome de laranjas e até mesmo de juízes, procuradores e desembargadores.

Portanto, essa "visão otimista" da NATURE não se justifica, não apenas pelos dados que mencionei acima, mas também porque a opção ao Agronegócio é uma péssima alternativa para o Brasil, que agrega as commodities agrícolas à exportação de minérios, dilapidando o Patrimônio Natural do Brasil e condenando as futuras gerações a um país devastado e imprestável para a agricultura, a pecuária e a mineração. Em contrapartida, as nações que souberam se preservar, adquirindo esses produtos do Brasil, terão se enriquecido pelo desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia, capazes de asfixiar nossa próprioa indústria, que não recebe os mesmos incentivos fiscais e empréstimos a juros subsidiados, como acontece com o Agrnegócio. Como diz o artigo, “As grandes propriedades – maiores que 1 mil hectares – representam hoje apenas 1% das fazendas do país. No entanto, ocupam praticamente 50% das terras agrícolas”...

Madeireira no interior da Amazônia. Eles são apenas uma parte da cadeia de devastação. Derrubadas as árvores, vem o gado e, depois, a SOJA! (Foto: Silvano Fernandes)

Índios fazem enterro simbólico de ministros e parlamentares em Brasília

Grupo protesta desde terça contra mudanças nas demarcações de terras.

Índios usaram imagens de Gleisi Hoffmann, Adams, Caiado e Kátia Abreu.

Fonte: Portal Globo (G1)

Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Índios fazem enterro simbólico de ministros e parlamentares em frente ao Congresso (Foto: Fabiano Costa/G1)

Inconformados com projetos de lei que atingem povos indígenas, cerca de 1,5 mil índios de todo o país fizeram um enterro simbólico de parlamentares e ministros no gramado em frente ao Congresso Nacional. Líderes indígenas também entregaram um documento a deputados listando as reivindicações de mais de cem etnias que vieram a Brasília protestar contra propostas que tramitam no parlamento.

Pajés fazem ritual em torno da cova simbólica (Foto: Fabiano Costa/G1)

Os índios criticam, entre outros projetos, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de demarcação de reservas indígenas. Em razão da pressão dos indígenas, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), sinalizou nesta quarta que a tendência é que a PEC 215 seja arquivada.

Para registrar a insatisfação com os projetos de lei, os índios decidiram promover um enterro de congressistas da bancada ruralista e integrantes do governo federal que eles consideram inimigos da causa indígena.

Sob os olhares de parlamentares, os índios cavaram uma cova nos gramados do parlamento e depois de cobri-la com terra cravaram cruzes de madeira com as fotos do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), e dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Encerrada a sepultura, pajés (sacerdotes indígenas) fizeram um ritual religioso em volta da cova. Enquanto isso, dezenas de índios cantavam e dançavam.

A Polícia Militar do Distrito Federal fez um cordão de isolamento diante da fachada do Legislativo para evitar invasões. Na véspera, os mesmo índios tentaram entrar sem autorização no Congresso, mas foram contidos pelos policiais. Nesta quinta, entretanto, não houve registro de tumultos.

Em outro ponto do gramado, índios queimaram uma cópia da PEC 215 e depois a enterraram em uma cova simbólica.

Reivindicações
Os caciques que viajaram à capital federal para protestar contra os projetos de lei entregaram nesta quinta (3) a oito parlamentares um documento de quatro páginas com reivindicações dos povos indígenas de todo o país. Receberam o manifesto indigenista os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP), Lincoln Portela (PR-MG), Erika Kokay (PT-DF), Amauri Teixeira (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA) e Benedita da Silva (PT-RJ).

O ofício foi batizado de “declaração da mobilização nacional em defesa da Constituição Federal dos direitos territoriais indígenas, quilombolas, de outras populações e da mãe natureza”. No texto, os caciques dizem “repudiar” supostos ataques do governo federal contra as etnias indígenas. Os índios também acusam no documento a bancada ruralista de estar agindo “a serviço de interesses privados”.

“Nós caciques e lideranças indígenas de todo o Brasil (...) repudiamos de público os ataques do governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares, majoritariamente ruralistas do Congresso Nacional, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988”, escreveram os índios representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Além da PEC 215, os índios reclamam do projeto de lei complementar que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. Segundo Sônia Guajajara, uma das lideranças indígenas do povo Guajajara, do Maranhão, o PLP 227/12 preocupa mais os índios do que a PEC que modifica as regras das demarcações.

Sônia enfatizou que os índios ainda vão ficar mais alguns dias em Brasília “para mostrar ao país que os povos indígenas estão vivos”. “O que pode nos calar é o arquivamento de todas essas medidas anti-indígenas que estão aí”, ressaltou.

A NAÇÃO ALGEMADA!

Mais uma vez, o Congresso Nacional demonstra seu comprometimento com a corrupção e a bandidagem, e não cassa o mandato de NATAN DONADON, já condenado pelo STF e por todas as instâncias do Judiciário a 13 anos de prisão, na cadeia de PAPUDA, em Brasília! 131 deputados votaram contra a cassação, 41 se abstiveram de votar e outros 54 fugiram do plenário na hora da votação, para não se comprometer com o comparsa, além dos 108 deputados que faltaram à sessão, incluindo os 54 deputados que estavam presentes e abandonaram a sessão. Apenas 233 deputados votaram a favor da cassação.

"Entre aqueles que compareceram à sessão, mas deixaram de registrar voto estão deputados como Jaqueline Roriz (PMN) - que escapou de processo de cassação em 2011, Valdemar Costa Neto (PR) - condenado no processo do mensalão, Paulo Maluf (PP-SP), Marco Feliciano (PSC-SP) e Gabriel Chalita (PMDB-SP). Dos 14 partidos cujos deputados deixaram de votar, o PT foi o que registrou maior número, com 11 parlamentares. Entre eles está João Paulo Cunha (SP), também condenado no processo do mensalão. Somados aos 11 petistas, outros 9 deputados do partido faltaram à sessão." (Estadão)

O problema, infelizmente, não é apenas o voto secreto. Se os deputados votam em defesa da quadrilha, quando não podem ser identificados pelos eleitores, é porque não têm dignidade! Mas isso também é a prova contumaz de que a população brasileira não está preparada para escolher seus governantes e seus representantes nas casas legislativas, ou seja, o modelo político brasileiro está superado, falido mesmo!

Não basta uma reforma política: uma nova maneira de governar o país precisa ser implementada, e ela passa, necessariamente, pela Reforma Política, mas não se esgota nela. Salários milionários, benefícios e privilégios de toda sorte, influência perniciosa nas ações do governo são ingredientes que levam os representantes do povo a demonstrar sua falta de caráter e seu despreparo para conduzir a vida pública da Nação. Mas nosso sistema "democrático" também não é representativo da população brasileira. Não quero crer que nosso povo seja corrupto ou conivente com esses bandidos que estão no Congresso Nacional e em todas as câmaras legislativas do país... eles apenas não têm educação política suficiente para votar.



Há alguns dias, o deputado Asdrúbal Bentes, conhecido pelos seus crimes ambientais e outros crimes (*), afirmou ao Coordenador Geral de Índios Isolados da FUNAI que nossa Instituição deveria "baixar a cabeça" quando entrasse no Congresso. Pergunto, agora, ao "ilustre" deputado: QUEM DEVE BAIXAR A CABEÇA, deputado??? Nós, servidores públicos federais da FUNAI, temos uma história de trabalho intenso e dedicação solidária à causa indígena, lutando para proteger essas populações dos políticos safados, como o senhor, e outros, aconchavados com a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e com a famigerada Bancada Ruralista de Blairo Maggi, Ronaldo Caiado e Kátia Abreu, os verdadeiros inimigos do Brasil. E vocês, deputados corruptos, que compromisso têm com a Nação Brasileira???

Agora, com essa decisão absurda, teremos um deputado corrupto, preso na cadeia de Papuda, mas com seu mandato político preservado! Diante desse fato consumado, e por mais surreal e absurdo que seja, como se comportará o Povo Brasileiro? Agora, que os movimentos de rua decaíram para o vandalismo inconsequente, quem irá nos defender da quadrilha que se instalou no poder? Agora, que a decisão da Suprema Corte do País foi desconsiderada pelos parlamentares, o que farão Joaquim Barbosa e o STF?

No entanto, o que se pode esperar de um país que ajuda um senador corrupto (Roger Pinto Molina), de um país vizinho e amigo (a Bolívia), a fugir de nossa Embaixada em seu país, entrando clandestinamente no Brasil em carro oficial escoltado por policiais brasileiros, com o apoio de um diplomata (Eduardo Saboia), incensado agora pelas "elites" e pelos deputados brasileiros como o novo HERÓI NACIONAL???

Não podemos admitir a omissão e o silêncio coletivo diante dessa afronta dos congressistas! A NAÇÃO BRASILEIRA EXIGE UMA RESPOSTA, e não poderemos esperar as urnas de 2014 para nos manifestar! Deixo, pois, a todos, o brado de Vandré, em sua eterna canção "Prá não dizer que não falei das flores"...

"VEM, VAMOS EMBORA, QUE ESPERAR NÃO É SABER!

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER!"

(*) "Mesmo sem a chamada “prova cabal”, o STF considerou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) culpado de compra de votos e formação de quadrilha, entre outros crimes. O julgamento ocorreu em setembro de 2011. O parlamentar acabou condenado porque seria o beneficiário de um esquema pelo qual 13 mulheres haviam sido recrutadas para fazer cirurgias gratuitas de laqueadura." (CB)

Por que Dilma deve renunciar

11 de junho de 2013: hoje, Dia Nacional de Luta, muitas bandeiras se erguerão nas ruas, sem comando e lideranças declaradas, evidenciando a presença de diversas correntes de opinião pública, mescladas com os oportunismos de praxe, que têm caracterizado os movimentos de rua. Infelizmente, estamos sem lideranças carismáticas e esclarecidas, o que possibilita intervenções de toda sorte, com pouca representatividade e resultados pífios. Esta movimentação foi convocada pelas principais centrais sindicais do Brasil (CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, UGT e Conlutas, além do Movimento dos Sem-Terra), mostrando a infiltração dessas centrais no movimento espontâneo que caracterizou as ações de rua. Essas centrais sindicais acertaram, ontem, em palanque unificado na Avenida Paulista, que a presidente Dilma Rousseff deveria ser poupada de "críticas ácidas". Este é mais um equívoco dos movimentos sindicais, que não sabem diferenciar posições classistas de vínculos comprometedores com partidos políticos. Infelizmente, o sindicalismo brasileiro é atrelado ao PT e tenta esvaziar o movimento popular.

No entanto, uma tendência se evidencia e deve ser levada a sério: Dilma não pode continuar no poder, seja renunciando agora, seja admitindo que não se candidatará em 2014, seja pela imposição da vontade popular e por ação de Impeachment no Congresso Nacional. Ela demonstrou que não tem gabarito para liderar as forças políticas nacionais nem para conduzir o Brasil ao futuro sempre prometido e jamais alcançado.

Para demonstrar esse fato, citaremos alguns eventos que ocorreram desde sua indicação para concorrer à presidência, até o momento atual de conflagrações e revoltas. Vale lembrar que sua atuação política foi destacada por Lula pelo fato de "ter um perfil de gerente do PAC", nos momentos finais do seu governo, e em plena eclosão da crise econômica mundial, quando o PT evidenciava a exaustão de suas teses.

1. O caso do PAC: o "Programa de Aceleração do Crescimento" foi uma tentativa de Lula, por sugestão de Dilma e de outros "estrategistas" do PT, para reverter a situação de estagnação econômica de seu governo diante da crise da Economia mundial. O Brasil até que se saía razoavelmente bem, impulsionado por medidas de estímulo baseadas em duas ações: desoneração fiscal da indústria automotiva e redução das taxas de juros pelos bancos estatais (Caixa Econômica e Banco do Brasil), principalmente para empréstimos consignados. No entanto, o crescimento pífio da Indústria nacional exigia ações mais severas, e daí surgiu o PAC, um amontoado de "projetos" mal elaborados e requentados de governos anteriores. Ao final do governo Lula, apenas um pequeno percentual de execuções financeiras tinha acontecido, e a maioria das obras se arrastava nas burocracias estatais. Dilma se elegeu presidente já com a nova versão (o "PAC2") do "Programa" em andamento. No entanto, nem o PAC, nem o PAC2 tiveram resultados efetivos, ficando apenas como discursos eleitoreiros populistas, sem capacidade de alavancar a Economia.

2. Relações com Servidores Federais: em meados de 2012 Dilma enfrentou sua primeira greve de proporções nacionais, cuja pauta de reivindicações versava sobre planos de carreira, equiparação de salários e recuperação de perdas inflacionárias dos servidores públicos federais. Ao invés de negociar, Dilma optou pela estratégia de postergar a decisão, humilhando os servidores em uma espera que os conduziria para um fracasso retumbante: às vésperas de se esgotarem os prazos de aprovação do Orçamento Federal, Dilma nomeou subalternos para a negociação e, finalmente, mostrou sua prepotência e arrogância, fazendo um "ultimatum" aos servidores para retornarem ao trabalho e aceitarem três reajustes de 5% ao ano, sem nenhum reajuste para 2012; caso contrário, ficariam sem aumento salarial por quatro anos! Foi uma vitória de Pirro, que sepultou o diálogo e mostrou a verdadeira face da "presidenta", autoritária e arrogante, que demonstrou suas "qualidades de Estadista", impondo sua vontade contra quinhentos mil trabalhadores.

3. O Código Florestal: já se passavam muitos anos de tentativas de desvirtuamento da legislação que deveria proteger o Meio Ambiente e assegurar a preservação de florestas, rios e biomas nacionais, os maiores e mais diversificados do mundo, de um valor não apenas ecológico, mas econômico e social. Aproximava-se a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida também como Rio+20, quando o "projeto" dos ruralistas foi levado à votação pelo deputado Aldo Rebelo do PCdoB, relator do projeto e traidor do povo. O "novo código dos ruralistas" foi aprovado! Diante de uma plateia mundial, Dilma perdeu a oportunidade de vetar integralmente o projeto, beneficiando criminosos ambientais, que durante décadas conduziram a Amazônia e o Cerrado ao caminho da extinção. Setenta milhões de hectares de florestas já foram devastados e transformados em pasto e plantação de soja para exportação e alimentação do gado, somente na Amazônia! Diante do mundo civilizado o Brasil deu as costas para a Natureza e seus recursos essenciais e "perdoou os crimes ambientais" de uns poucos latifundiários que invadiram a Amazônia desde a época da Ditadura Militar. Foi o golpe de misericórdia a uma Política Ambiental que, se não cumpria suas finalidades, ao menos mantinha esses fazendeiros na permanente condição de criminosos. Um grande movimento popular, que se tornou conhecido pelo slogan "VETA DILMA", foi negligenciado pelo Planalto e se tornou o estopim das manifestações de rua de 2013. O povo brasileiro já estava cansado de presenciar a corrupção, os desmandos e a impunidade de políticos, empreiteiras, madeireiras e latifundiários oportunistas.

4. Relações com o Congresso: mesmo com o descrédito cada vez maior dos políticos, envolvidos em escândalos de corrupção e nepotismo, Dilma permaneceu em seu "castelo" presidencial e em sua postura imperial, negando-se a estabelecer relações normais com os deputados e senadores. A consequência natural foi o distanciamento político e a fragilização de sua imensa "base de apoio", conseguida às custas de infindáveis concessões de cargos e ministérios a partidos que nada tinham a ver com as promessas de campanha e aos estatutos e à luta do PT em defesa da Ética, da Decência e da Justiça. Essas palavras já haviam sido esquecidas quando o PT tomou o poder e se chafurdou na lama do Mensalão, mas agora, com Dilma, assumia feições totalitárias. Derrotas sucessivas no Congresso, mesmo depois da entrega dos cargos e ministérios, evidenciavam o fracasso de seu projeto de se manter no cargo por mais quatro anos, depois de findo seu mandato. Dilma, porém, com sua postura "soberba", desprezou o Congresso Nacional.

5. Política Econômica: o PT herdou a política austera (até certo ponto) do PSDB, mantendo no cargo de presidente do Banco Central uma figura notória dos tucanos, Henrique Meirelles. Também teve no Ministro Palocci uma sólida coluna de sustentação da Lei da Responsabilidade Fiscal. Envolvido nos escândalos palacianos, Palocci foi o primeiro a cair, deixando seu cargo para Guido Mantega, adepto de "flexibilizações" na Política Monetária, que tinha a simpatia de Lula e, posteriormente, de Dilma, dado que suas ações facilitavam o discurso populista, mesmo que comprometendo as metas de inflação e de superavit fiscal. Com o agravamento da crise econômica mundial e a "contaminação" da economia brasileira, Dilma, já eleita e empossada, optou por substituir Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central, por Alexandre Tombini, mais suscetível aos "arroubos de generosidade" de Mantega e Dilma. O resultado foi um desempenho medíocre de 1% de crescimento em 2012, uma inflação próxima ao limite superior das metas estabelecidas, cujo centro era de 4,5% ao ano, mas chegava a 5,84% no final de 2012, subindo em janeiro para os 6,7% atuais. O superavit primário se mantinha por artifícios e "alquimias" contábeis do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Petrobrás é outra vítima dessa política "kamikaze", sacrificando seu patrimônio e seus importantes investimentos no pré-sal para "garantir o equilíbrio inflacionário"!

Muitos outros argumentos poderiam ser citados, tal como a desvirtuação da Política Indigenista, outro "inimigo" da Bancada Ruralista, e que teve como alvo a FUNAI, Fundação Nacional do Índio, detentora da prerrogativa constitucional da demarcação de terras indígenas, e a própria população indígena brasileira, vítima frequente de violências e assassinatos de suas lideranças. Por ordem da Presidência, tendo como porta-voz a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com apoio de ruralistas notórios, como Blairo Maggi, Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, todos curiosamente alinhados na oposição ao Planalto! Mas considero suficientes esses argumentos apresentados para fundamentar a tese da renúncia de Dilma Rousseff.

POR QUE DILMA DEVE RENUNCIAR?

Chegando às vésperas das eleições de 2014, com um lançamento estrategicamente prematuro da candidatura de Dilma à reeleição por Lula, a situação do país beira ao caos social e político, com novas greves e manifestações de rua nas principais cidades; o recuo também estratégico das redes de televisão, que deixaram de se opor ao movimento popular e transferiram sua antipatia à "presidenta", evidencia essa reversão de expectativas eleitorais. As últimas pesquisas de opinião mostram a queda acentuada da popularidade de Dilma e o crescimento da candidatura de Marina Silva, sua principal opositora em 2014. O candidato tucano e Eduardo Campos não mostram vitalidade suficiente para se contrapor à popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva, certamente o candidato alternativo do PT para substituir sua "criação".

A pergunta que se manifesta é: terá Lula condições de se eleger nas próximas eleições, diante das inúmeras denúncias de seu envolvimento nos escândalos do Mensalão e do repentino enriquecimento de seu filho, Fábio Luís "Lula" da Silva, o Lulinha? Cabe a Marina Silva e aos eleitores brasileiros demonstrar que Lula não é invencível. Mas caberá mais ainda, aos brasileiros, optar por um novo modelo de governo, um novo grupo e uma nova geração de políticos para mostrar que o Brasil pode, sim, se desenvolver, sem destruir seus recursos naturais, sem fazer concessões políticas imorais e sem abrir mão de seus princípios éticos! A "classe política" que se adapte às demandas e imposição das urnas!

Dilma deve renunciar para poupar o povo brasileiro das consequências de uma luta pela decência que apenas começou, e de se poupar da vergonha de ser expulsa do Planalto por um povo que acreditou nas suas promessas eleitoreiras e confiou na "estratégia" de Lula e do PT de conduzir uma personagem desconhecida dos políticos, que se mostrou catastrófica para o partido, mas muito pior para o Brasil, que se viu diante de uma "ditadura" disfarçada, não do PT, mas dos evangélicos e dos ruralistas. Os primeiros, lamentavelmente, estão se tornando maioria nesse país tão pobre de cultura e de inteligência; porém os segundos, os latifundiários, nunca serão maioria, pois representam apenas seus interesses mesquinhos e sua ganância insaciável pelo dinheiro e pelos privilégios de ser "amantes e aliados" dos políticos corruptos que dominam o país.

Dilma deve renunciar porque a política minúscula do PT e a "república" do PT se exauriram em sua mediocridade e arrogância, acreditando que "sua" verdade seria a Verdade dos Brasileiros! Não é e nunca será, pois ainda que a Verdade demore a ser descoberta em um país de analfabetos, uma minoria consciente, responsável, verdadeiramente revolucionária haverá de se impor aos maus e assegurar a continuidade da existência de nossa Nação e de nossa Cultura. O que se precisa é romper com esse Círculo Vicioso do Poder sem Ideologia, e implantar um Círculo Virtuoso da Cultura, do Saber, da Justiça e da Honestidade, que só pode florescer através das bandeiras da Educação e do respeito à Nação!

Blairo Maggi assume Meio Ambiente no Senado

Autor: Samir Oliveira
Fonte: SUL21

No dia 27 de fevereiro, Blairo Maggi (PR-MT) foi eleito por aclamação para a presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O ex-governador do Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja do Brasil, correspondendo a 5% de toda a produção nacional. O grupo André Maggi – que leva o nome do seu pai – possui 203 mil hectares de terras plantadas. O senador Blairo detém 2.348 hectares em seu nome e seu primo, Eraí Maggi, possui 380 mil hectares plantados. Somados esses números, a porção do território brasileiro sob domínio da família Maggi equivale à toda a área do Distrito Federal.

A condução de Blairo Maggi à presidência da CMA gerou protestos e indignação por parte de ambientalistas e ativistas contrários à bancada ruralista no Congresso Nacional. Mas, também, há quem diga que o senador não representa as posições mais extremas dos ruralistas e que, após enfrentar muitos protestos e críticas, ele teria passado a compreender o papel da preservação ambiental na produção agrícola.

O histórico do senador é controverso. Ele chegou a receber o prêmio “Motosserra de Ouro” do Greenpeace, em 2004, quando era governador do Mato Grosso. Mas também é destacado por ter colocado em prática uma política de combate ao desmatamento no estado e de regularização ambiental de imóveis rurais.

Apesar de seu mandato não ser reconhecido por atuações ambientalistas no Senado, Blairo possui alguns projetos de lei sobre o tema, como o PLS 750/2011, sobre a política de gestão e proteção do bioma Pantanal. É, também, autor da PEC 76/2011, que altera artigos da Constituição para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Essas medidas e a moderação do discurso fazem com que alguns ambientalistas interpretem que teria havido um reposicionamento de Blairo Maggi em relação ao meio ambiente.

Entretanto, atitudes e declarações de Blairo Maggi no passado colocam seu alegado compromisso ambiental em cheque. Em 2003, o senador declarou ao jornal norte-americano New York Times: “Para mim, um aumento de 40% no desflorestamento não significa nada. Não sinto a mínima culpa pelo que estamos fazendo aqui. Estamos falando de uma área maior que a Europa que não foi tocada ainda. Não há nada com o que se preocupar”.

Quando assumiu o governo do Mato Grosso, Blairo disse que seu objetivo seria “triplicar a produção agrícola do estado em 10 anos”. E, em dezembro de 2010, o senador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso para corrigir irregularidades ambientais em uma de suas fazendas, em Rondonópolis.

Em resposta a um pedido de entrevista da reportagem do Sul21, a assessoria de imprensa do senador informou que Blairo Maggi optou por “não participar” desta vez.

Blairo no comando da CMA favorece governo federal, diz jornalista
O jornalista Alceu Castilho, autor do livro “Partido da Terra”, no qual detalha a quantidade de propriedades rurais nas mãos de políticos no país, observa que a posse de Blairo Maggi na presidência da CMA é vista com bons olhos pelo governo Dilma Rousseff (PT). O senador já se declarou um aliado da presidente.

“Podemos falar de uma coalizão governista que vem desde o governo Lula, mas que possui mais adesão aos projetos ruralistas agora. No governo Lula, o agronegócio tinha muita força, mas existia ainda alguma tensão, algum conflito. Dilma não tem dores na consciência ao aderir a este projeto e a nomeação do Blairo por aclamação para a presidência da CMA confirma isso”, entende.

Para o jornalista, a indignação gerada com a posse do senador na comissão não pode se direcionar somente para a sua figura. “Não podemos minimizar essa notícia. Isso é grave e o Brasil precisa ficar alerta e chocado. Mas o que a Comissão de Meio Ambiente do Senado decidiu de tão relevante nos últimos anos? Os principais debates do país ocorrem na Câmara. Não podemos achar que o Blairo na presidência da CMA é algo normal, mas existe um histórico de conflitos de interesses em situações até mais importantes do que esta comissão”, defende.

Alceu Castilho considera que é preciso reverter a artilharia da indignação contra Blairo Maggi para o poder representado pelos ruralistas no país. Em seu livro, o jornalista argumenta que o ruralismo não se restringe a uma bancada no Congresso Nacional, mas, sim, a um “sistema político”.

“Nos últimos anos, há um poder crescente da bancada ruralista, que contou e conta com o aval de governos de distintas siglas, com contornos de conformismo que não havia na época da Constituinte, quando existia confronto”, recorda. Ele afirma que “não adianta demonizar apenas o Blairo” e sustenta que “há contextos políticos, partidários e de força de bancadas por trás disso”.

O jornalista não acredita que Blairo Maggi tenha se convertido, nos últimos anos, em um defensor do meio ambiente. “Nenhum ambientalista desprovido de ingenuidade considerará que ele mudou da água para o vinho em tão pouco tempo. Ele percebeu que havia um confronto que não é benéfico para sua imagem e para os seus negócios. Para mudar essa imagem, ele adere a um pacto que possui algumas blindagens e anteparos”, define.

Alceu Castilho considera que é mais fácil, para o senador, abaixar o nível da retórica ruralista com o apoio do governo federal. “É fácil para ele compor com um governo que não é apaixonado pela defesa do meio ambiente. Assim ele passa uma imagem mais palatável.”

Para o jornalista, Blairo Maggi “é um pouco mais esperto do que a média dos ruralistas, principalmente da linhagem de pecuaristas, onde a média cultural é muito baixa e o nível de argumentos é muito raso”.

“Retrocesso não é o Blairo, é o Brasil”, diz ambientalista

Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani foi um dos ativistas que entregou o prêmio Motosserra de Ouro a Blairo Maggi em 2004. Atualmente, ele acredita que o senador “percebeu que tinha que mudar” e que “não é um ambientalista, mas também não é um trogolodita”.

Para Mantovani, há espaço de diálogo e interlocução com Blairo Maggi – o que não ocorreria com integrantes mais radicais da bancada ruralista. “É um sujeito que sabe argumentar. Com ele, vamos jogar o jogo certo: ele é de um segmento e nós, de outro”, define.

O diretor da SOS Mata Atlântica entende que os ambientalistas devem voltar suas críticas ao governo federal. “O retrocesso não é o Blairo, é o Brasil. Temos um governo como um ministério do Meio Ambiente enfraquecido. A agenda de Dilma não é ambiental, ela acha que meio ambiente atrapalha o desenvolvimento. O Brasil, hoje, possui a mesma agenda desenvolvimentista dos anos 1970”, conclui.

“Soja é desastrosa para o Brasil”, condena biólogo

Professor do Departamento de Botânica da UFRGS e integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (APEDEMA), o biólogo Paulo Brack condena fortemente o setor agrário ao qual está vinculado o senador Blairo Maggi, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

“A sustentabilidade ambiental pressupõe a redução do peso econômico de monopólios e oligopólios do agronegócio. O grupo empresarial do Blairo Maggi possui um poder imenso. A soja é desastrosa para o Brasil, são grãos de exportação que servem para alimentar gado na China e na Europa”, critica.
Paulo Brack observa que o senador “vem sendo mais moderado de uns tempos para cá”, mas acredita que isso não se traduza em um compromisso efetivo com a preservação ambiental. “É um político muito esperto. Essa linguagem moderada, diferente do tom dos ruralistas mais truculentos, é uma cortina de fumaça”, qualifica.

Observando as doações para a campanha de Blairo Maggi ao Senado, o biólogo aponta que ele está comprometido com setores pouco interessados no meo ambiente. “Ele recebeu R$ 5,6 milhões em 2010 de grandes empresas do agronegócio, de construtoras, de usinas do álcool, de empresas de máquinas agrícolas. O compromisso dele é com esses setores, não com o meio ambiente”, argumenta.

Aspectos do novo Código Florestal podem ser considerados inconstitucionais

crédito de imagem: painelflorestal.com.br

Por Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Movimentos e instituições socioambientais estudam estratégias para continuar a batalha contra o novo Código Florestal após decepção com vetos da presidente Dilma.

Os 12 vetos que a presidente Dilma fez ao projeto de lei do Código Florestal e a Medida Provisória que editou complementando o novo código agravam, na opinião dos movimentos sociais e ambientalistas, a impunidade para os desmatadores. Nesta semana, manifestos e notas de protestos foram publicadas por diversas entidades. Reunidas no Comitê Brasileiro em Defesa das Florestas, ONGs como SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Instituto Socioambiental e movimentos como a Via Campesina, além de CUT, OAB e CNBB foram taxativos na crítica ao governo: vetos e MP mantém a situação de anistia aos desmatadores e não protegem o meio ambiente brasileiro. Apesar da pressão, a presidente desconsiderou a campanha Veta tudo, Dilma, que de acordo com os movimentos, continuará fazendo ações para tentar impedir a promulgação de um novo código florestal muito piorado em relação ao que se encontra em vigor.

De acordo com o consultor da SOS Mata Atlântica e assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, os movimentos que se aglutinaram em torno do Veta tudo, Dilma estão pensando em estratégias para continuarem a mobilização. “Queremos aproveitar essa onda de mobilização para que a sociedade continue de olho no processo de votação da Medida Provisória. Outro elemento importante é a possibilidade de uma ação de inconstitucionalidade em relação a alguns aspectos graves do texto que está em vigor. E ainda outro elemento é uma resposta da sociedade na Rio+20. Essa conta não pode ficar barata, o governo não pode sair ileso ao ter assumido uma postura parcial neste debate e a Rio+20 será um momento de cobrança dessa postura”, diz.

Segundo André, o novo Código pode ser considerado inconstitucional nos aspectos que significam redução das áreas de preservação permanente. “Essa redução de proteção das áreas de preservação permanente, principalmente porque não há justificativa, ou pior, contrariando justificativa técnica e científica, em nossa visão é um aspecto vulnerável e que traz não só insegurança jurídica como contraria aspectos constitucionais. Outro aspecto que pode ser questionado também é o fato que a lei beneficia quem descumpriu a lei anterior e não traz nenhum benefício concreto para aquele que cumpriu a lei, fez a lição de casa”, explica. “A lei é desproporcional, desarrazoada, e fere princípios básicos como a equidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, precaução, que são princípios do direito público e constitucional que na nossa visão cabem ser arguidos perante o Supremo Tribunal Federal”, acrescenta. O advogado fala que os movimentos estão analisando que instituição tem mais legitimidade para mover esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF.

Anistia

Ao contrário do que afirmam os movimentos sociais, o governo têm dito que o novo código não anistia desmatadores. Mas, para André Lima, do ponto de vista técnico-jurídico é bem evidente a ausência de punição a quem descumpriu a lei ambiental. “Há anistias, e não são poucas. A anistia é o ato de perdoar uma obrigação em vida e essa obrigação não é somente multa, mas também de recuperar integralmente as áreas que foram degradadas ou desmatadas integralmente. Então, quando o governo reduz de 500 para 100 metros uma área de preservação permanente, ele está anistiando 400 metros de área que foram degradas contra a lei. Há mais de uma dezena de outros exemplos em que o governo está reduzindo a obrigação de recuperar o que foi desmatado ilegalmente”, detalha. Ele lembra que desde 1998 vigora uma lei de crimes de infrações contra o meio ambiente que diz que desmatar área de preservação permanente é crime.

André pondera que o governo recuperou com os vetos alguns dos problemas decorrentes da segunda votação na Câmara dos Deputados. Mas,segundo ele, a comparação deve ser feita em relação à lei em vigor. “A lei que está em vigor hoje, por exemplo, estabelece que para os rios menores e vulneráveis e inclusive para os rios e nascentes que são considerados intermitentes, que em determinado período do ano estão secos e depois voltam a jorrar água, a área de preservação mínima é de 30 metros. A medida provisória reduz isso para até cinco metros, isso nem a pior votação da Câmara dos Deputados aprovou. Isso é uma novidade trazida pela presidente Dilma”, afirma. O assessor observa que a justificativa do governo para a medida é beneficiar os pequenos proprietários.

Entretanto, ele acredita que, com essa flexibilização, os médios e grandes proprietários também pressionarão para que a possibilidade seja estendida para eles. “Se o governo perdeu uma vez a votação na Câmara com o relatório do Aldo [Rebelo, PCdoB-SP], perdeu uma segunda vez com o relatório do Piau [Paulo Piau, PMDB-MG], quem nos garante que não perderá novamente e essas novidades todas criadas para beneficiar os pequenos não serão estendidas aos grandes e médios? Estes setores mostraram por duas vezes na Câmara que tem poder de fogo nessas votações”.

Outro risco, de acordo com André, é a Medida Provisória ser piorada pelo Congresso. Ele lembra que a votação será adiada para depois da Rio+20, quando o Brasil não estará mais tanto “na vitrine” como hoje. E, além disso, com a proximidade das eleições municipais, a governabilidade no Congresso pode ser abalada. Para o assessor, este é o pior cenário desde o início da tramitação do novo código.

Com os vetos e a Medida Provisória a presidente mostra, de acordo com as organizações em torno da consigna Veta tudo, Dilma, a fragilidade do tema ambiental dentro do próprio governo. “Por um lado o governo está pagando as contas com essa aliança com o PMDB, que é o principal ninho dos ruralistas no Congresso. Não por acaso o ministro da agricultura é deles. E sabemos também que no DNA desse governo, a questão ambiental está na periferia. Estes dois aspectos se desdobram no Congresso, temos uma parte importante da bancada do PT favorável aos questionamentos que estamos fazendo, mas é ainda é pouco, porque há uma oposição que em sua maioria é ligada aos setores mais tradicionais da economia e foram beneficiados por esse código florestal. Por exemplo, o setor da carcinicultura [cultivo de camarão] não vai enfrentar o código porque foram beneficiados, o setor das florestas plantadas também não fará o enfrentamento porque para eles está bom como está, poderão plantar em topo de morro, em terrenos com alta declividade. Então, todos esses setores não farão o enfrentamento”, analisa.

Fonte: www.ihu.unisinos.br

Quem é Blairo Maggi, "o maior desmatador da Floresta Amazônica"

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Blairo Borges Maggi (São Miguel do Iguaçu-PR, 29 de maio de 1956) é um político brasileiro filiado ao Partido da República (PR), após desfiliar-se do PPS (Partido Popular Socialista). Foi governador do estado de Mato Grosso, eleito para o mandato 2003-2007 e reeleito para o termo 2007-2010. Renunciou ao cargo para poder ser candidato ao Senado Federal.

Filho de André Antônio Maggi e Lúcia Borges Maggi, casado com Terezinha Maggi e tem três filhos: André, Belisa e Ticiane. Em 1973, a família fundou no Paraná a empresa Sementes Maggi, produtora de sementes de soja, cultura que começava a avançar pelo Cerrado brasileiro. Formado engenheiro agrônomo pela Universidade Federal do Paraná, maçom, chegou a Mato Grosso há 26 anos, para plantar soja em Itiquira, no sul do estado. O negócio prosperou, dando origem ao atual Grupo Amaggi, um dos maiores produtores e exportadores de soja do Brasil, com negócios em diversas atividades econômicas, incluindo logística de transportes, pecuária e produção de energia elétrica.

Considerado o maior produtor individual de soja do mundo, Blairo Maggi (através do Grupo Amaggi) é responsável por 5% da produção anual do grão brasileiro. Na safra de 2005/2006 perdeu o título para seu primo Eraí Maggi Scheffer, presidente do Grupo Bom Futuro. Maggi recebeu o prêmio MOTOSSERRA DE OURO (*) em 2006 do Greenpeace por ser o brasileiro que mais contribuiu para a destruição da Floresta Amazônica.

Desfiliou-se Partido Popular Socialista (PPS) por apoiar a reeleição do presidente Lula em troca da renegociação de dívidas dos produtores rurais brasileiros com o Banco do Brasil e a prerrogativa de indicar ou vetar nomes para alguns cargos no governo federal, entre outros entendimentos candidamente expostos pelo governador na campanha para reeleição do presidente. Atualmente é o único governador do recém-fundado Partido da República (a partir da fusão do PL e do PRONA).

Soma dos bens declarados em 2010: R$ 152.469.922,46 (Fonte: Transparência Brasil)


(*)  Motosserra de Ouro: um prêmio ao exterminador do futuro da Amazônia

Fonte: GREENPEACE BRASIL

Maggi, o Barão da Soja, é também o rei do desmatamento

Notícia - 17 - mai - 2005

Devastação anual da Amazônia no governo Lula volta a superar os índices do regime militar e só perde para o primeiro ano de FHC

O desmatamento de 26.130 quilômetros quadrados na Amazônia brasileira, medido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) entre agosto de 2003 e agosto de 2004, foi o segundo maior da história (1). O número, equivalente a mais de 8,6 mil campos de futebol desmatados em um único dia, foi divulgado hoje pelo governo federal e é um duro golpe no programa de desenvolvimento sustentável da Amazônia - tema que contribuiu para a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O índice de desmatamento consolidado para o período anterior foi revisado para cima: de 23.750 km2 pulou para 24.597 km2. Quase a metade (48,1%) do total desmatado na Amazônia Legal se deu no estado do Mato Grosso, governado pelo maior produtor individual de soja do mundo, Blairo Maggi. Dos 12.576 km2 desmatados no estado, apenas 4.176 km2 foram feitos de forma legal. Enquanto as árvores caíam na floresta, o grupo do agronégócio de Maggi comemorava aumentos de 28% no faturamento (US$ 532 milhões em 2003, contra US$ 415 milhões em 2002) e de 21% na área plantada (170 mil hectares em 2003 contra 140 mil em 2002) (2). Blairo Maggi faz parte da base de apoio do governo Lula e não esconde sua opinião: "Esse negócio de floresta não tem o menor futuro", afirmou em entrevista recente. "Maggi é o rei do desmatamento, mas a corte de Brasília também tem imensa responsabilidade no desastre", disse Paulo Adario, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. "Afinal, mais de 70% da destruição florestal no período ocorreram entre maio e julho de 2004, quando já estava em vigor o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O plano, reunindo 13 ministérios, foi lançado pelo presidente Lula em 15 de março de 2004 depois de 7 meses de gestação no Planalto, mas patina até hoje." O governo pretendia, entre outros resultados, obter 'uma forte redução nos índices de desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia'. Os dados agora divulgados refletem não apenas o fracasso inicial na implementação do plano, como demonstram a contradição fundamental que vive o governo Lula: conter o desmatamento ou promover o crescimento acelerado do agronegócio de exportação para pagar a dívida externa. Apesar das medidas positivas tomadas pelo governo desde a posse de Lula - como a criação de 77 mil km2 em áreas protegidas, a homologação de 55 terras indígenas e a edição da portaria 010 do Incra e MDA contra a grilagem (3) -, houve fragilidade na coordenação política e operacional do plano pela Casa Civil, que resultou em baixa adesão de diversos ministérios. Além disso, faltou apoio ao manejo sustentável de recursos florestais, enquanto sobraram estímulos às atividades que destroem a floresta, como a soja e a pecuária. "O que se viu foi uma ausência real de prioridade do governo como um todo para com a proteção da Amazônia, refletida na falta de recursos suficientes e na lentidão do desembolso", disse Adario. Os recursos prometidos para os órgãos responsáveis pela implementação do plano contra o desmatamento sequer foram liberados em sua totalidade. Por exemplo, dos R$ 82 milhões que seriam destinados ao Ibama para coibir atividades predatórias na Amazônia em 2004, R$ 40 milhões chegaram ao órgão em agosto e R$ 20 milhões dois dias antes do final do ano. E, mesmo assim, só R$ 9 milhões foram para a fiscalização. Enquanto isso, o Ibama enfrentou duas greves e mantém até hoje um quadro de funcionários insuficiente para cumprir sua missão (4). Uma das medidas mais incensadas do plano foi o Deter - um sistema transparente de monitoramento via satélite para detectar a destruição da floresta em tempo real, permitindo assim ação imediata de uma força-tarefa inter-ministerial. Os dados do Deter, porém, só se tornaram acessíveis em novembro, e assim mesmo com imagens de satélite de agosto. Nessa época, grandes desmatamentos já haviam ocorrido sem que o governo agisse. A falta de recursos financeiros que atrasou o Deter afetou também as prometidas ações de controle: das 64 operações de grande porte previstas no plano, não mais que uma dezena foi realizada. "Ou seja, o Deter ainda não ajudou a deter nada", observou Adario. O atual patamar de destruição florestal é inaceitável. Manter a média anual do desmatamento acima de 23 mil km2 por três anos seguidos é escandaloso. Esse índice é superior à média anual ocorrida durante a ditadura militar, quando o Brasil lançou-se numa frenética corrida desenvolvimentista que gerou alarma mundial pelos impactos provocados pela destruição da Floresta Amazônica, e só foi superado pelo pico ocorrido durante o primeiro ano do Plano Real, no governo Fernando Henrique Cardoso (29 mil km2 desmatados). "O governo precisa assumir o real controle da situação e implementar seu próprio plano", disse Adario. "Precisa também criar novas áreas protegidas e de uso sustentável, implementar as já criadas e cancelar incentivos a atividades que resultam em desmatamento - sob pena de se lamentar, a cada ano, o desaparecimento da maior floresta tropical do planeta". NOTAS (1) Dados do sistema Prodes - Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal, do INPE, com base em 120 imagens de satélite Landsat TM, com área mínima mapeada de 6,25 ha. (2) O principal produto do Grupo AMaggi é a soja - própria e de terceiros. A área cultivada com soja em 2003 foi de 113 mil hectares. Outros 14 mil hectares foram plantados com algodão e 41 mil hectares de milho da segunda safra (a chamada safrinha). (3) A portaria conjunta 010 do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário, de dezembro de 2004, proíbe a emissão de registro para imóveis rurais com situação jurídica de posse por simples ocupação acima de 100 hectares em terras da União na região da Amazônia legal e prevê o cancelamento do registro de áreas cuja propriedade não possa ser comprovada. (4) Dos 915 analistas ambientais concursados entre 2002 e 2003 para todo o Brasil, só 750 continuam no Ibama. Dos 666 analistas para a Amazônia, 204 desistiram ou foram transferidos para outras regiões. Na Amazônia, o Ibama tem 43 engenheiros florestais e cerca de 800 fiscais para uma área de 5 milhões de km2. Isso dá um fiscal para cada 6.500 km2 e um engenheiro para cada 120 mil km2.