sexta-feira, 30 de março de 2012

Palestra sobre o rio São Francisco



O Deputado Rômulo Veneroso (PV) convida para reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que ouvirá o ambientalista, canoísta, indigenista, espeleólogo e montanhista, João Carlos Figueiredo, para exposição sobre a expedição “Rio São Francisco da Nascente à Foz” 






(http://meuvelhochico.blogspot.com.br/).
Dia: 17/04/2012 



Hora: 10h 


Local: ALMG Auditório andar SE
Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho
Belo Horizonte, MG

Sua presença enriquecerá o debate sobre o tema.

A Canoa "Ulisses" será doada à Fundação Zoobotânica para ser exposta no aquário

Contato (RSVP)

(31)2108 5410 Gab Dep Rômulo Veneroso
(31)2108 5411 telfax

Confirme sua presença


Assessora Comissão: Daniele Mattos Baracho Tel: 2108 7131

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Falarei das questões ambientais e fundiárias da Bacia do São Francisco e suas populações ribeirinhas e do seu entorno. Conto com sua presença!

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

Exposição de Aziz Ab'Saber no Fórum Agenda21
Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bio-eticamente sensíveis.


Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha. 

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao "honrado" relator Aldo Rebelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas)  e, depois, em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras, não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas) .

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re) florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo, fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que, ao fim de uma negociação, as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia e, sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

Aziz Nacib Ab’Sáber
São Paulo, 16 de junho de 2010

quarta-feira, 28 de março de 2012

Morre Millôr Fernandes


A morte do desenhista, jornalista, dramaturgo e escritor Millôr Fernandes causou comoção entre seus amigos, editores e cartunistas. O desenhista, jornalista, dramaturgo e escritor morreu na noite de terça-feira (27), aos 88 anos, em sua casa no Rio. Segundo sua família, ele sofreu falência múltipla dos órgãos e parada cardíaca.
Ricardo Moraes/Folhapress
O escrito Millôr Fernandes, que morreu em sua casa no Rio
O escrito Millôr Fernandes, que morreu em sua casa no Rio

"Primeiro, eu fazia parte da imensa legião dos admiradores de Millôr. O mágico das palavras e do traço. Depois fui seu editor, seu amigo e passei a admirá-lo mais ainda. Foi meu padrinho de casamento no começo da década de 80. Foi a única vez que o vi engravatado. Millôr falava muito e dizia coisas brilhantes. E se calava para ouvir seu interlocutor atentamente. Era delicado, gentil e amigo. Muitos de seus bilhetes acabavam com a saudação, "fra-paternalmente, o Millôr". O Paulo Lima e eu tivemos o privilégio de uma convivência de quase 40 anos com Millôr Fernandes. Ele era bem mais velho do que nós. E a partir de um certo tempo passamos a temer este momento. E Millôr se foi ontem às 21 horas, aos 89 anos, depois de uma longa agonia. Seu filho, Ivan Fernandes, me disse que no final ele se foi suavemente, sem sofrimento. Esta é a dura e terrível realidade da vida; ela acaba. Leva os queridos e ficamos nós. Com esta dor no peito, este nó na garganta e esta saudade do homem, do amigo e do imenso artista que se foi."
IVAN PINHEIRO MACHADO, editor da L&PM
*
"Fiquei sabendo agora [da morte dele] pelo rádio. É uma perda irreparável. Tudo o que se poder dizer o Millôr é pouco. Sobre o que ele foi, sobre o que ele fez. Foi um maravilhoso desenhista, um escritos de talento, um teatrólogo, um tradutor. Ele nos deixa um exemplo de seriedade, de profissionalismo e, sobretudo, de olha crítico. Tinha uma visão descompromissada, independente. Deixa um legado de integridade e de visão crítica. Ele tinha uma honestidade intelectual."
CLAUDIUS CECCON, cartunista
*
"É como o Paulo Caruso disse agora há pouco. Para nós, Millôr é um Deus. O resto é pesquisa. Não tem nada que ele tenha feito que não esteja documentado. Não tem nenhum documento perdido sobre ele. É só pesquisar e você vai ver quem ele foi. Ele foi o maior filósofo que o Brasil já teve e escolheu como método o humor. Ele levou isso até as últimas consequências. Foi o maior filósofo brasileiro. Passei toda a minha vida ao lado dele. Com 11 anos eu já mandava colaborações para ele."
ZIRALDO, cartunista e escritor
*
"Eu conheci o Millôr faz muitos anos, não me lembro exatamente desde quando. Ele sempre foi um bom amigo. Lamento a perda do amigo e de uma das grandes cabeças do país. Ele foi um grande intelectual, livre pensador, é um grande exemplo para o Brasil. Ele soube pensar o Brasil, tinha posições sempre claras, sempre corajosas. Eu acho que, pelo fato de ser rotulado como humorista, talvez muita gente não tenha prestado atenção a esse outro lado dele. Ele sempre contava uma história que eu não sei dizer se é verdadeira ou falsa. Ele disse que uma vez um general disse para ele: 'Ah, então você é o Millôr Fernandes? Então faça uma piada'. Daí ele respondeu: 'E o senhor é general? Então dê um tiro de canhão'. Essa história diz muito sobre quem ele era."
LUIS FERNANDO VERÍSSIMO, escritor

Fonte: FOLHA UOL

terça-feira, 27 de março de 2012

DEM de Demóstenes, DEM de "Democratas"

Esta é a cara do Senado, esta é a cara dos políticos brasileiros, esta é a cara do Brasil... triste constatação! Demóstenes Torres está envolvido até as tripas em um escândalo (mais um) de "parceria" com um bandido goiano que explora o jogo ilegal e paga as despesas do senador! Que novidade, hein?

Pois é assim que sucede cada vez que se divulga um novo escândalo político: todos os demais "colegas" ficam escandalizados! Mas escândalo não é feito para escandalizar? Mas "eles" não sabiam de nada? Quem acredita "neles"? Só que os fatos escandalosos se sucedem numa velocidade que nem mesmo a imprensa mais sensacionalista consegue monitorar!

Triste sina deste país das confusões... da Lei da Copa ao "frankenstein" do Código Florestal, dos 14º e 15º salários dos senadores aos mensalões do GDF e do PT, das safadezas dos ministros demitidos às safadezas dos ministros que assumem em seus lugares... dos anões do orçamento aos comparsas de Collor, de Sarney, de Renan, de Jefferson e de tantos outros... (tadinho do Maluf: virou anjo e será canonizado!) Já não é mais possível distinguir algum político sério no congresso (sim, com letra minúscula!) para se poder votar nas próximas eleições! Talvez Eduardo Suplicy!!!??? Ou Pedro Simon???

Qual a origem de tamanha "esperteza" (para não falar, inadvertidamente, algum palavrão)? Parece complicado explicar, mas a culpa é dos eleitores! UAU! A culpa é do próprio Povo Brasileiro? Sim, pois se é um bordão dizer que quem os elegem somos nós, quem os reelegem ano após ano, eleição após eleição, também somos nós! E aí caímos em outro bordão: a memória dos eleitores é curta mesmo! E o pior: são sempre os mesmos!

Hoje li no Estadão e no UOL que os senadores reclamam de seus baixos salários e por isso tentaram não aprovar a eliminação dos seus 14º e 15º salários! Sabem o quanto eles ganham?
  • Senador:
  • Salário médio:  R$  26,7 mil 
  • Auxílio Moradia: R$ 3.800 mil
  • 25 litros de combustível/ dia + carro oficial
  • Verba Indenizatória (despesas de gabinete): R$ 15 mil
  • Presidente do Senado: R$26 mil
  • Deputado Federal:
  • Salário médio:  R$  26,7 mil 
  • Auxílio Moradia: R$ 3 mil
  • Verba Indenizatória (despesas de gabinete): R$ 15 mil
  • Passagens aéreas: R$ 4,7 e R$ 18,7 mil
  • Líder de Bancada e Vice Líder, Presidente ou Vice Presidente receberão comissão permanente de R$ 5.513
Isso sem contar os favorecimentos pessoais e os jetons (R$800,0 por sessão extra). Além disso, para pouco mais de 500 deputados e 81 senadores existem quase 7.000 servidores concursados e 6.000 nomeados! São, em média, 20 funcionários para cada político! Isso sem contar os nomeados para outros cargos da administração direta e indireta pelas mãos (sujas) de deputados e senadores!

Bem, vamos ao título desta postagem: por que "DEM de Demóstenes, DEM de Democratas"? É simples: esse partido é campeão de falcatruas e possui os políticos mais corruptos da nação! Nenhum outro consegue chegar perto de suas "façanhas"!, embora todos tenham muita culpa em todos os cartórios do país! Portanto, esse é o partido-modelo de nosso Brasil... mais uma triste constatação. E ainda não falei dos ruralistas... (hehehe!) Para deleite de todos, selecionei uma lista de palavras que melhor traduzem a "profissão de político", para encerrar esse post "maldito". Que tal?

bandido, bandoleiro, celerado, criminoso, malfeitor, salteador, sicário, cangaceiro, facínora, jagunço, matador, pistoleiro, mentiroso, delusório, embromador, embusteiro, enganador, enganoso, falso, farisaico, farofeiro, farsante, fingido, frustratório, garganta, impostor, intrujão, loroteiro, mandazmaranhoso, parlapatão, patranheiro, , potoqueiro, sicofanta, traiçoeiro, trapalhão, quadrilheiroassaltador, trapaceiro, burlão, capadócio, chicaneiro, estradeiro,  lambanceiro, muambeiro, negocista, noveleiro, velhacovicioso, corrompido, defeituoso, desmoralizado, ladrão

Acidente no Rio de Janeiro, uma vergonha para o esporte

ACIDENTE? - Priscila Boliveira momentos antes de pular de parapente. Ela morreu na tarde deste domingo (25) após cair de parapente em São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima despencou de uma altura de aproximadamente 15 metros quando fazia um vôo duplo. (Foto: Norton Marcon/TV Globo) 
Fonte: Portal EXTREMOS

Isso é uma vergonha para o esporte.

O pior é tentar mascarar, dizer que foi fatalidade, dizer que não se sabe o que aconteceu durante o vôo. Imprudência é a palavra certa. Sou piloto de vôo livre e todos os pilotos sabem o que estou falando. Não houve fatalidade nesse acidente, houve imprudência. A polícia periciar o equipamento é piada, eles não entendem nada sobre isso.

O clube dizer que não tem noção do que houve é uma piada ainda maior, todos sabemos o que houve… Só há uma única explicação para o que aconteceu, a única maneira de um passageiro cair como caiu essa menina: os tirantes da perna! Ou eles não foram conectados pelo piloto ou abriram na hora da decolagem. Só existem essas duas maneiras e, convenhamos, a primeira é bem mais provável, afinal, as chances dos dois tirantes da perna abrirem, ao mesmo tempo, por falha no equipamento é bem difícil de acreditar. Não se quer assumir, mas sabemos que o piloto deve ter esquecido de conectar os tirantes da menina.

Não é a primeira vez que isso acontece e, pelo visto, não será a última. Outras mortes, filmadas, já ocorreram no mundo pelo mesmo motivo. Sabemos de várias histórias de pilotos que esquecem de conectar seus próprios tirantes, que dirá os do passageiro. O vôo livre em nosso país, infelizmente, é uma zona, em São Conrado então, onde o dinheiro fala mais alto, nem se fala. Esse é um problema recorrente que podia ter sido facilmente evitado. Além do piloto fazer o XUXA (cheque de última chance), deveria haver um fiscal de rampa, não para cobrar assiduidade no pagamento das mensalidades do clube, mas sim para verificar isso na hora de cada decolagem de duplo e, por que não, dos solos também. Antes de cada decolagem, mesmo após o cheque, que deve ser realizado pelo piloto, um fiscal checaria o passageiro e autorizaria a decolagem, simples assim.

Mas claro, isso tudo se o vôo duplo comercial fosse legal e todos sabemos que não é. Temos potencial e podemos fazer a coisa funcionar, mas para começar a luta pela legalização do vôo comercial, temos que priorizar a segurança, não o dinheiro. Que parem com essa farsa feia e assumam as responsabilidades de seus atos, é o mínimo que se espera de entidades que se dizem sérias...

Por Sandro Cardoso

www.aventurasreais.com.br

sexta-feira, 23 de março de 2012

A EXECRÁVEL BANCADA RURALISTA AGORA ATACA A FUNAI E OS INDÍGENAS!



Os requerimentos 165 e 166 de 2012 solicitam audiência pública com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, e nº 2, de 2 de fevereiro de 2012 que tratam da participação da Funai em licenciamento ambiental e benfeitorias implantadas em terras indígenas, para que sejam esclarecidos o assunto devido o impacto que possa causar sobre as áreas rurais localizadas no entorno das áreas indígenas.
Após a aprovação, Moreira Mendes explicou que a data ainda vai ser definida, mas que os dispositivos das normas precisam ser esclarecidos ou até alterados pela Comissão de Agricultura, pois a norma estabelece que a Funai participe do licenciamento ambiental nos empreendimentos das terras indígenas e entorno. Para o parlamentar a Funai além de agir de forma arbitrária na demarcação de terras indígenas, agora também quer decidir sobre o licenciamento ambiental dentro do parque e nas periferias.
Moreira Mendes, que acompanha essa questão há tempos, justifica sua preocupação pela abrangência e importância do assunto em questão. “A Funai tomou para si a autorização de licenciar suas terras. Quais vão ser os critérios de avaliação, como vão ser constituídos esses grupos? É preciso que seja debatido e esclarecido esse assunto. A exemplo do que está acontecendo com a criação indiscriminada de novas reservas indígenas e ampliação das já existentes, a FUNAI extrapola a sua competência gerando novos conflitos”.
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Não satisfeita com a dilapidação do patrimônio natural das APP´s - Áreas de Preservação Permanente - através do estupro do nosso Código Florestal, a famigerada Bancada Ruralista agora ataca as POPULAÇÕES INDÍGENAS, demonstrando sua nenhuma familiaridade com a ciência da Antropologia! Pretende agora controlar a FUNAI e impedir seu trabalho, submetendo-a aos CORRUPTOS, LEVIANOS e INCONSEQUENTES POLÍTICOS do Poder Legislativo!
É uma vergonha a atuação desses representantes do AGRONEGÓCIO! O que deveria ser tratado com prioridade pelos representantes do povo é deixado no esquecimento, pois não importa aos poderosos tratar de questões essenciais como a reforma Política, a reforma Fiscal e outras matérias de interesse nacional, que aguardam na fila desde a promulgação da Constituição Federal de 1.988. Mas tratar dos próprios interesses e gastar fortunas para manter seus apadrinhados no poder, disso eles não abrem mão!
O processo de regularização das Terras Indígenas é demorado, complexo e técnico, pois compreende estudos antropológicos de identificação das áreas tradicionalmente ocupadas por essas populações desde os seus primórdios, muitas vezes anteriores ao ingresso dos portugueses em terras brasileiras. Entende-se por "áreas tradicionalmente ocupadas" os locais onde habitam, cultivam suas roças, exploram seus locais de caça e de pesca, cultuam seus locais ritualísticos e sagrados e preservam as áreas de proteção ambiental para que sua existência não seja ameaçada. O que entendem esses TROGLODITAS desse assunto?
Vale ressaltar que as Terras Indígenas hoje somam áreas equivalentes às Unidades de Conservação e são, certamente, as terras mais preservadas do país. Portanto, as Terras Indígenas extrapolam as questões sociais de sobrevivência dessas populações tradicionais e representam verdadeiras barreiras de proteção contra a devastação causada pelo AGRONEGÓCIO! Aí está o interesse desses INESCRUPULOSOS e GANANCIOSOS LATIFUNDIÁRIOS da SOJA, da CANA DE AÇÚCAR e do GADO: ampliar até a EXAUSTÃO as fronteiras agrícolas do país, sem se preocupar com o futuro de nossa NAÇÃO, da qual esses MENTECAPTOS não se sentem participantes!
Portanto, esperamos que o sr. Presidente da FUNAI, MÁRCIO MEIRA e o sr. Ministro da Justiça, JOSÉ EDUARDO CARDOZO saibam defender não apenas a NAÇÃO BRASILEIRA, mas também os mais ilustres representantes de nossa população: os INDÍGENAS! Que não façam como fizeram com Belo Monte, abandonando esses povos à sua própria sorte, mesmo sabendo que atrás dos tratores, caminhões e motoniveladoras chegam milhares de trabalhadores que se instalam e criam cidades, constroem estradas e, com eles, trazem os vícios, as drogas, a prostituição e as demais mazelas da nossa corrupta sociedade "civilizada"...
LEMBREM-SE, OS BRASILEIROS, DESSAS IGNOMÍNIAS AO VOTAR ESTE ANO: SE ESSES CRETINOS HOJE DETÊM O PODER, EMBORA SEJAM APENAS 2% DE NOSSA POPULAÇÃO, É PORQUE OS INGÊNUOS ELEITORES BRASILEIROS SEMPRE VOTAM NELES, MESMO SEM TER CONSCIÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS INEVITÁVEIS DESSE ATO IRRESPONSÁVEL! É POR ISSO QUE NÃO ACREDITO NESTE SISTEMA ELEITORAL E DE REPRESENTAÇÃO "DEMOCRÁTICA"! FALTA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA, FALTA CULTURA, FALTA COERÊNCIA COM AS DEMANDAS DO POVO!
NÃO DEIXEM DE ASSISTIR TAMBÉM AO DOCUMENTÁRIO "HOME - NOSSA CASA"! ELE RETRATA A CRUEL REALIDADE DA PRESENÇA DO HOMEM NA TERRA E A DEVASTAÇÃO CAUSADA NESSES RECENTES 100 ANOS, EM CONTRAPOSIÇÃO AOS MAIS DE 100 MILHÕES DE ANOS DE EXISTÊNCIA DE VIDA NO PLANETA! QUEM SABE ALGUÉM SE SENSIBILIZE COM A ABERRAÇÃO DE TERMOS REPRESENTANTES TÃO INDIGNOS E PREDATÓRIOS NO CONGRESSO NACIONAL. O QUE NINGUÉM PERCEBE É QUE, DE FORMA INCONSEQUENTE, A PROMULGAÇÃO DE UMA LEI ORDINÁRIA (NO SENTIDO PEJORATIVO) PODE CAUSAR MAIS DANOS AO MUNDO DO QUE TODOS OS ATOS PRATICADOS POR UM SER HUMANO AO LONGO DE TODA SUA EXISTÊNCIA! UMA CANETA APENAS PODE CAUSAR A EXTINÇÃO DE MILHARES DE ESPÉCIES VIVAS! SÓ UMA CANETA E UMA ASSINATURA!


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A PROTEÇÃO DE NOSSA BIODIVERSIDADE
A Política Nacional de Biodiversidade do Brasil identifica a conservação ambiental através de Áreas Protegidas como política essencial para a proteção da megadiversidade do país e, para isso, estabeleceu a meta de ter 10% de cada um dos 6 biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampas) classificados como Áreas Protegidas.

O atual Sistema Nacional de Unidades de Conservação (
SNUC) cobre cerca de 12% do território; porém isso não garante a proteção adequada de todos os biomas florestais nem inclui muitos locais definidos como de alta prioridade para a conservação florestal. Para este fim, as 661 atuais Terras Indígenas do Brasil (regularizadas) representam uma oportunidade significativa. Elas promovem a segurança física e cultural dos Povos Indígenas – frequentemente referidos como "povos do ecossistema" ou "povos da floresta" – e, consequentemente, através das estratégias indígenas tradicionais e naturais de gestão de recursos e de suas crenças culturais, essas terras protegem a biodiversidade florestal e os serviços prestados por esses ecossistemas. As Terras Indígenas cobrem uma área tão grande senão maior do que o atual sistema SNUC, e muitas delas contêm florestas identificadas como prioritárias para a conservação. Outras estão estrategicamente localizadas em áreas críticas para a conectividade entre Áreas Protegidas dentro do SNUC, ou para zonas de transição entre biomas. 
No entanto, devido a pressões internas e externas sobre as  Terras Indígenas, a capacidade dos Povos Indígenas de continuar com suas estratégias de conservação tradicionais, com uma boa relação custo-benefício, está sendo comprometida. Ameaças à biodiversidade em Terras Indígenas podem ser agrupadas de acordo com (1) as que surgem de usos da terra fora das Terras Indígenas (tais como monocultura, pecuária extensiva e urbanização); (2) as que surgem da extração de recursos por não-indígenas que invadem a Terra Indígena (tais como atividade madeireira, mineração, caça ilegal, garimpo); e (3) as que surgem da exploração excessiva dos recursos pelos Povos Indígenas dentro das Terras Indígenas (tais como necessidades de subsistência e comercialização). As principais barreiras para a consolidação da conservação da biodiversidade florestal em Terras Indígenas são: (1) lacunas e inconsistências em políticas, mandatos institucionais e capacidades que dificultam que as Terras Indígenas recebam apoio efetivo para a conservação, (2) fraca capacidade de gestão operacional para otimizar o papel das Terras Indígenas na conservação da biodiversidade e (3) conhecimentos e habilidades limitados entre os Povos Indígenas para desenvolver práticas de produção sustentáveis que não prejudiquem a base de recursos ao mesmo tempo em que cumpram com as necessidades econômicas dos  Povos Indígenas.

Embora o governo do Brasil tenha fornecido uma forte base legal para o reconhecimento dos direitos dos 
Povos Indígenas às Terras Indígenas e também tenha realizado diversos programas e projetos de apoio, esses esforços agora estão ameaçados pela irresponsabilidade e ganância de políticos inescrupulosos e comprometidos com interesses pessoais, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro.
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EXECRÁVELabominável; detestável; ignominioso; desprezível; nefasto; condenável;   odioso; repugnante; torpe

quinta-feira, 22 de março de 2012

Abaixo-assinado Manifesto de Intelectuais em Apoio à Declaração das Organizações Sociais no Campo

Para a Presidência da República Federativa do Brasil
Nós, professores e pesquisadores de diferentes instituições do país, declaramos nosso apoio ao manifesto conjunto lançado por doze organizações sociais que atuam no campo - Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Cáritas Brasileira, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via Campesina Brasil - e que deflagraram uma luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis, no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, em Brasília.

Consideramos que, apesar de avanços importantes registrados em políticas – sociais, especialmente - adotadas pelo governo federal nos últimos dez anos, no que tange à questão agrária o essencial ainda está por ser feito.

Entendemos que uma solução definitiva para a questão agrária passa pela democratização da propriedade da terra. O desempenho econômico do chamado agronegócio, em algumas regiões do país, não deve maquiar a existência de precárias condições de vida de amplos segmentos da população tanto na cidade como no campo. Além disso, há ilegalidades que precisam ser enfrentadas, como a existência de milhões de hectares da União ocupados irregularmente por grandes fazendas, em estados como o Mato Grosso, enquanto milhões de famílias aguardam por um pedaço de terra para plantar. As áreas de concentração de assentamentos rurais em todo o país mostram, por outro lado, que uma distribuição de renda mais efetiva pode ser conquistada em situações com forte presença da agricultura familiar.

Reconhecemos que pôr um fim a séculos de exploração e de desigualdades existentes no país não é tarefa fácil para nenhum governo, mesmo porque muitos avanços relacionados à democratização do uso do solo, da água e proteção dos recursos naturais tropeçam, por vezes, em decisões de um Congresso que, em boa parte, está comprometido com formas (tradicionais ou modernas) de dominação social. No entanto, é preciso que este governo se empenhe fortemente para evitar a produção de novas iniquidades tanto na cidade como no campo.

Importantes medidas foram tomadas – como o limite imposto à estrangeirização das terras no país -, mas há questões prementes que se encontram estancadas, inclusive registrando-se um declínio no processo de desapropriação de terras para a Reforma Agrária e no orçamento destinado a este fim. É preciso uma reação firme e decidida a isso. É preciso que o governo se comprometa a implantar uma Reforma Agrária ampla, massiva e imediata, beneficiando populações rurais e urbanas.

Uma questão que não pode ser esquecida está relacionada às consequências sociais e ambientais da construção de novas barragens para hidrelétricas. Obras desta natureza não podem ser levadas a efeito sem se considerar seriamente os impactos sociais, ecológicos, econômicos e culturais para as populações atingidas, direta ou indiretamente, por estas drásticas modificações na paisagem e em seu modo de vida. O governo deve ficar atento ainda à atuação das mineradoras que vêm conduzindo um processo de expropriação das populações tradicionais nos locais onde operam, muitas vezes com ameaças veladas (e até mesmo explícitas) às terras indígenas.

Por fim, enfatizamos que é preciso acabar com a impunidade envolvendo os crimes e as violências praticadas no campo contra trabalhadores, líderes sindicais, ativistas sociais e religiosos – crimes esses que maculam, escandalosamente, a construção da democracia no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Os assassinatos, as violências, as perseguições e as intimidações praticadas pelo latifúndio, por fazendeiros, empresários, grileiros e por seus agentes (jagunços, pistoleiros e milícias privadas) não podem ter lugar e ficar impunes num país democrático. Outro modo de violência está relacionado às formas degradantes do trabalho, com uma exploração abusiva da mão-de-obra e desrespeito total aos direitos. Em que pesem as manifestações e ações de setores do governo em relação a estas questões, há muito ainda por ser feito para que as violências no meio rural sejam efetivamente punidas e para que os direitos dos trabalhadores, assim como os direitos humanos, passem a ser respeitados.

Pelas razões expostas, unimo-nos ao manifesto lançado pelas doze entidades, que configura uma aliança histórica entre essas organizações que atuam no campo, no sentido de pressionar o governo a acelerar a Reforma Agrária e a promover políticas para o desenvolvimento rural com distribuição de renda, entre outros aspectos.

PROFESSORES E PESQUISADORES QUE SUBSCREVEM O DOCUMENTO:
MOACIR PALMEIRA, professor do PPGAS, Museu Nacional/UFRJ
LEONILDE SÉRVOLO MEDEIROS, professora do CPDA/UFRRJ
JOSÉ SERGIO LEITE LOPES, professor do PPGAS, Museu Nacional/UFRJ
JOHN COMERFORD, professor do PPGAS, Museu Nacional/UFRJ
SERGIO PEREIRA LEITE, professor do CPDA/UFRRJ
MARTA CIOCCARI, pesquisadora do PPGAS, Museu Nacional/UFRJ


Os signatários




A Reforma Agrária já conta mais de 50 anos de lutas e promessas não cumpridas. Sua necessidade decorre do processo de colonização português, que distribuiu terras (que não eram suas, mas das populações indígenas que aqui viviam) para aqueles que se dispuseram a ocupar este vasto e rico território que hoje se chama Brasil. Ao longo do processo colonizatório surgiram as Capitanias Hereditárias, as sesmarias e as dtas, todas elas instrumentos injustos e perversos de distribuição de terras. O processo seguiu seu curso e, conforme as leis do Capitalismo, essas terras se acumularam nas mãos de poucos, gerando as desigualdades que hoje percebemos e que ditaram nosso destino de "provedores de alimentos" ao mundo, outra falácia, uma vez que 80% das terras agricultáveis e da produção agrícola nacional se concentram em menos de 20% dos agricultores, e essa produção se destina, em sua maior parcela, à exportação e à alimentação animal. Os governos do Partido dos Trabalhadores eram a esperança dos movimentos sociais para o resgate das teses de Reforma Agrária que, infelizmente, não aconteceram mais uma vez. E isso se deveu a um equívoco histórico do PT, ao se unir às forças mais conservadoras do país: a famigerada e execrável Bancada Ruralista!


João Carlos Figueiredo - Ambientalista e Indigenista

quarta-feira, 21 de março de 2012

Manifesto em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

Fonte: Portal ProTec - Pró Inovação na Indústria Brasileira



As entidades representativas da indústria brasileira e da comunidade científica do País, signatárias desta nota, vêm a público ressaltar a necessidade urgente de revisão da decisão que reduziu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Tal medida terá consequências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida.

O corte reduziu em 23% o orçamento do MCTI para o ano, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão. Foi o segundo ano consecutivo em que o Ministério sofreu cortes. Adicionalmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vem sofrendo contingenciamentos regulares em suas verbas. Entre 2006 e 2011, mais de um quarto de seus recursos foram contingenciados, o que resultou em R$ 3,2 bilhões retidos e não disponíveis para as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Os repetidos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação são incompatíveis com os recentes compromissos do governo para manter o status conquistado pelo Brasil, hoje dono da sexta maior economia do mundo e reconhecido como uma nação de liderança global. A pesquisa científica e tecnológica é base para inovação e para a formação de recursos humanos qualificados, com impactos significativos no crescimento e na geração de riquezas.

Em países vencedores no campo da inovação, o investimento é fruto de aportes relevantes tanto do setor privado quanto do público.

O Brasil necessita de uma alta taxa de inovação para melhorar seus índices sociais e intensificar seu desenvolvimento científico e tecnológico. O investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento, em 2010, correspondeu a apenas 1,20%do PIB, sendo 0,63% provenientes do setor público.

É consenso na comunidade industrial, científica e tecnológica brasileira que o setor privado precisa ter papel ativo na busca pela inovação. Produtos inovadores geram impactos importantes em cadeias produtivas inteiras, agregam valor aos produtos brasileiros, racionalizam os processos de produção, produzem riqueza, distribuem renda, geram empregos e transformam o País. Essa atuação deve passar não só pelo investimento direto, mas também pela mobilização ativa em torno da causa da inovação.

Os desafios enfrentados pelo governo são conhecidos e a necessidade de uma gestão responsável das finanças do País deve ser reconhecida e elogiada. Mas é preciso cuidar também do futuro; o desenvolvimento científico e tecnológico do País não pode ser comprometido.

O Brasil e seu governo perseguem hoje uma aspiração inequívoca: a de inserir o País no cenário internacional em igualdade com as nações desenvolvidas. O investimento em inovação é essencial para que essa aspiração se torne realidade.

Pelas razões expostas, respeitosamente apelamos à Presidente Dilma Rousseff para que:
  1. Restabeleça a proposta original de R$ 6,7 Bilhões para o orçamento do MCTI de 2012.
  2. Não permita o contingenciamento de recursos do FNDCT-Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Assinam o manifesto o presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), João Carlos Basílio, e os presidentes das seguintes entidades:

CNI - Confederação Nacional da Indústria
Robson Braga de Andrade

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Paulo Antônio Skaf

FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná
Edson Luiz Campagnolo

FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia
José de Freitas Mascarenhas

FIEMG - Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais
Olavo Machado Júnior

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Helena Bonciani Nader

ABC - Academia Brasileira de Ciências
Jacob Palis Junior

ANPEI - Associação Nacional de Empresas Inovadoras
Carlos Eduardo Calmanovici

Ministra dos Direitos Humanos impede leitura de nota pública e retira questionamentos a Belo Monte


Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não modificado por Sakamoto.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. "Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar. O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório.

Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região. O relatório da Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu para sair da função. Porém antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo Monte.

Alguns conselheiros, apesar de votarem pela aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer técnico do próprio órgão. Truculência e despotismo movimentam a usina antes mesmo das águas do rio Xingu.

Fonte: EcoAgência Solidária (CIMI) 

Leia a nota pública feita pelos movimentos sociais:
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6145&action=read

terça-feira, 20 de março de 2012

CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA E À SOCIEDADE BRASILEIRA SOBRE INDICAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA FUNAI



Prezada Senhora:
Nós, Povos e Organizações Indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, abaixo assinados, participantes do Seminário  “Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, realizado na Escola de Administração Fazendária – ESAF, em Brasília-DF, nos dias 08 e 09 do presente, vimos por meio desta manifestar a nossa insatisfação com o processo de condução da política indigenista do País, especificamente a indicação de nomes para a presidência da FUNAI, órgão governamental que atua diretamente na convivência diária com os povos indígenas.
Eduarda Tuxá
Nossa Indignação se dá pelo fato de que, ao mesmo tempo em que estávamos reunidos para discutir a participação dos Povos Indígenas e suas Organizações no processo de regulamentação dos Mecanismos da Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 d OIT, tivemos informações não oficiais de que já há uma pessoa indicada para ocupar o cargo de presidente da Funai, e que seria nomeada em breve. Trata-se da Senhora Marta Azevedo, ex esposa do Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Maldos e consultora do Instituto Sócio-ambiental – ISA. Essa indicação explicita uma flagrante violação ao artigo 6º da Convenção 169 da OIT, que diz:
Artigo 6 – 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
A mudança na Presidência da FUNAI, é um ato administrativo que afeta diretamente os Povos Indígenas do Brasil. No momento em que se discute a implementação da convenção 169 no Brasil, cremos que é uma excelente oportunidade de exercitar o que temos feito através dos discursos. Neste sentido, os Povos Indígenas vêm convidar o Governo Brasileiro para um diálogo visando encontrar pontos convergentes na indicação, em condições de transparência, confiança, equidade e boa fé. Ao fazer essa indicação para o cargo de relevante importância para os Povos Indígenas, no momento em que inicia um processo de diálogo como os povos indígenas, o governo perde a oportunidade de demonstrar na prática, que seu discurso é coerente com sua atuação.
Cabe-nos relembrar parte do legado que Márcio Meira, amigo pessoal da indicada à presidência da FUNAI,  deixa para os Povos Indígenas, como resultado dos 05 (cinco) anos que esteve à frente do órgão indigenista. O indigenismo no Brasil raramente registrou tamanho  desmando e cooptação de lideranças indígenas, intrusão de pessoas ligadas à Ongs nos cargos de confiança e coordenações no órgão indigenista, sem citar a total desestruturação do órgão através do Decreto 7.056/2009, que deixou a FUNAI totalmente desmontada, sem nenhuma condição de planejar e executar a política indigenista no País junto as comunidades indígenas.
Esta prática de Márcio Meira e do governo nos demonstra a constante violação do direito à Consulta Prévia e dos direitos dos nossos Povos à sua autonomia, na medida em que exerce a tutela velada sobre todas as ações do Estado e das políticas ofertadas às comunidades indígenas do nosso País. Como exemplo claro temos as ações do PAC em nossos territórios, onde não se fez nenhuma consulta, salvo algumas reuniões informativas aos Povos Indígenas afetados pelo mega empreendimento [Belo Monte], que coloca em risco suas vidas e o meio ambiente e a vida das gerações futuras.
A atual gestão de Márcio Meira à frente da FUNAI é marcada pela terceirização da FUNAI, entregue a entidades não governamentais que se denominam socioambientais, que dominaram a instituição e fizeram deste espaço público a sua fonte de renda através de generosas consultorias resultantes dos empreendimentos implantados em nossos territórios. Não queremos e não vamos permitir este continuísmo de uma política indigenista, que subestima a nossa sabedoria e a capacidade de ler o quadro que se desenha para o futuro de nossos Povos e territórios, assim como não concordamos com a prática obscura do governo federal que não avalia as consequências de um ato como estes, que afetará ainda mais negativamente as práticas do órgão indigenista junto aos nossos mais de 240 Povos indígenas, mais de 600 Territórios e aproximadamente 50 Povos não contatados, terceirizados para ONGs através de duvidosos convênios e termos de cooperação, que repassam milhões de reais do dinheiro público para supostamente proteger estes povos.
O governo federal deve e precisa reconhecer e ter nos povos e organizações indígenas aliados para a plena e efetiva promoção e garantia dos direitos indígenas do nosso País. Seremos implacáveis na constante luta pelo nosso direito à autonomia e à livre-determinação, conforme assegurado na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais de direitos humanos.
Atenciosamente.

BPMN