Cerco Articulado

Wilson Tosta, Rio de Janeiro

RIO - Pesquisador há quatro décadas das culturas indígenas brasileiras, o antropólogo João Pacheco de Oliveira, professor do Museu Nacional da UFRJ, afirma que a impressão de uma rebelião indígena no País não é real: "Os vários problemas do setor não têm conexão entre si". O que é unificado, avalia, é a maior ofensiva contra a política indigenista da história brasileira, com propostas de revisão de demarcações e da legislação que regula a área, com ações no Congresso, na mídia e junto a setores do governo. Enfrentamento com fazendeiros no Mato Grosso do Sul, hidrelétricas em áreas indígenas e confrontos com sojicultores no Norte, conflitos com grileiros no Nordeste e rixas com pequenos produtores no Sul formam o quadro descrito pelo acadêmico, no qual se destaca o forte crescimento do agronegócio, que exige sempre novas terras para cultivar, em modelo de "expansão sem fim".

Ed Ferreira/Estadão

Índios protestam em Brasília

Pacheco avalia que o governo Dilma Rousseff até agora não definiu como vai agir em relação à questão, mas ao mesmo tempo não sinalizou que apoiará propostas como a de transferir para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas, defendida pela bancada ruralista. Ele acha que o governo está dialogando com os setores envolvidos e não parece que queira retroceder na política de demarcações, que garantiu a sobrevivência dos ianomâmis em Roraima, por exemplo.

A legislação indigenista brasileira, diz, é avançada e elogiada no exterior, e revogá-la colocaria o Brasil na incômoda companhia dos países que reprimem minorias como os curdos, o que daria ao País o "Nobel de genocídio". Ele também rebate argumentos do senso comum contra os índios, como o de que são menos de 1 milhão de pessoas e têm reservas que somam 13% do território nacional. "As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas, em grande parte são reservas ambientais", diz. "E não são terras dos indígenas, são terras da União."

A que atribuir a crise na área indígena nessa magnitude, agora?

Talvez precisasse saber exatamente de que crise você fala. Os vários fenômenos ocorridos são coisas diferentes, a unidade entre eles não é real. Os mundurucus estão preocupados com a instalação da barragem lá na região do Tapajós. Há uma outra dinâmica que é a dos índios do Sul do Brasil. Existem problemas na área do Mato Grosso do Sul... Enfim, são questões bastante diferentes. Elas estão sendo homogeneizadas porque, no momento, há uma força muito grande contra a legislação indigenistas brasileira, contra as normas relativas à demarcação de terra, que pretende agrupar essas questões como uma razão única.

Seria ofensiva contra a política indigenista?

Uma ofensiva violenta. Nunca aconteceu algo de tal proporção e com tal capacidade de mobilização política junto a setores do governo, junto à opinião pública. É um fato realmente inédito na história do País. Do ponto de vista da assistência aos índios, tudo está acontecendo segundo as normas habituais e segundo o ritmo normal das tensões locais e da resolução dessas tensões. Mas há a impressão de uma rebelião indígena em curso. Isso não tem nenhum fundamento. Agora, do outro lado, tenta-se uma reviravolta nas normas legais, com muita força e absoluto equívoco. A legislação brasileira é bastante avançada quanto ao reconhecimento dos direitos das minorias, em certos lugares uma legislação exemplar em termos internacionais. Essas acusações colocadas por setores econômicos, setores políticos, são totalmente inverídicas.

Argumenta-se que o Brasil destina 13% de seu território a menos de 1 milhão de índios.

As áreas indígenas não são apenas destinadas aos indígenas. Em grande parte são reservas ambientais, santuários ecológicos desrespeitados: Xingu, a área ianomâmi, algumas regiões da fronteira do Javari, Rio Negro. E não são terras dos indígenas, são terras da União. As terras indígenas não são esses 13% que se coloca. Aliás, o próprio argumento é bastante questionável, porque a concentração fundiária no Brasil deve levar 0,2% da população a ter 80% das terras agricultáveis. Então, essa justificativa seria pela reforma agrária imediata.

Pode-se dizer que no Norte o principal impacto sobre as áreas indígenas é de grandes obras como hidrelétricas, e no Sul ele vem do agronegócio?

Na Amazônia também existe um impacto grande da produção rural. A soja hoje está em Roraima. Além disso, há uma série de outras investidas, entre elas de madeireiras estrangeiras e de companhias de mineração também internacionais, como as africanas. Mas, se for pensar no Centro-Oeste, não há dúvida de que a pressão maior é dos investimentos da soja. Estão destruindo extensas regiões do País, de forma até irrecuperável. As poucas áreas preservadas são frequentemente habitadas por indígenas, que só estão preservadas porque são terras indígenas ou porque existe terra indígena no entorno. As outras foram consumidas por esse processo de desenvolvimento predatório, muito linear e muito rápido, que destrói as condições da região. Já no Sul do Brasil as condições são bem diferentes. Os conflitos com indígenas envolvem pequenos proprietários rurais, que têm articulação com o mercado, uma produção com financiamentos, uma agroindústria, de certa forma. No Nordeste a situação é variada, mas frequentemente os índios brigam contra grilagens, grandes propriedades, latifúndios muitas vezes desocupados.

O forte crescimento do agronegócio estaria por trás da tentativa de mudar a lei?

Acho que sim. O agronegócio opera por expansão, vai crescendo, incorporando novas terras, nem tanto modificando a tecnologia, mas ocupando com o mesmo tipo de procedimento. É uma expansão sem fim. Isso, de alguma forma, tornou mais fácil promover a invasão das áreas indígenas. Muitas vezes as terras são demarcadas nominalmente como indígenas, mas exploradas por outros. E uma política de proteção em relação a essas populações não deve somente se preocupar com a terra, mas também com as condições de sobrevivência delas: a geração de riqueza, a qualificação deles como cidadãos, o pertencimento à sociedade nacional.

Como tem sido a postura do governo Dilma nesse sentido?

O governo Dilma ainda não definiu muito bem como vai agir em relação a isso. Em algumas áreas ocorreu paralisação. Mas, ao mesmo tempo, houve um empenho no Mato Grosso do Sul em resolver a situação dos terenas e dos guaranis. Acho que essas sinalizações são muito importantes para arrefecer ânimos e fazer as pessoas pensarem um pouco sobre o que está sendo praticado.

Mas a postura do governo não é dúbia? Ele às vezes fica nas mãos da bancada ruralista no Congresso.

Talvez em outro setor, como a análise política, isso possa ser observado. Há pressões sendo feitas para reformular a política indigenista, para que se perca um avanço na legislação, nas práticas administrativas. Mas acho que o governo ainda não retrocedeu. Está dialogando com essas forças, tentando aplicar a legislação.

E não há disposição de mudar a legislação por parte do governo?

Espero sinceramente que não. Seria colocar o governo, vamos dizer, muito mais à direita dos governos militares. Seria na verdade desproteger as populações nativas, algo a que hoje ninguém se atreveria - com exceção de alguns países do Oriente Médio que reprimem minorias como os curdos... Mas acho que o Nobel de genocídio seria uma coisa terrível.

Quais foram os resultados da política de demarcações?

Nesse sentido, a situação no Brasil nos últimos 30 anos caminhou bem. Muitas terras foram regularizadas, povos que estavam sob violento assédio, cerco, ameaça, conseguiram se estruturar mais. Até o dado demográfico recolhido pelo IBGE mostra uma expansão dos indígenas. Mas a demarcação não se realiza por si só. Também exige em outro momento uma política de uso dos recursos de maneira adequada, assessorada pelo Estado de forma lúcida, para que esses recursos não sejam devastados. Isso é o chamado desenvolvimento sustentável.

A existência dessas reservas salvou alguma etnia?

O caso mais evidente, de grande proporção, é o dos ianomâmis. Nos anos 1990, eles chegaram a ter sua área invadida pesadamente por garimpeiros, que a estavam destruindo da forma mais rudimentar possível. O reconhecimento da criação da terra indígena ianomâmi evitou essa situação de extermínio, de prostituição, de violência, e assegurou uma certa possibilidade de eles se adaptarem, de serem desenvolvidos programas de assistência dentro da reserva. Menciono o caso ianomâmi, mas é o modelo geral. Foi assim no Parque do Xingu.

Mato Grosso do Sul é onde se concentra a maior pressão?

O problema é disseminado. Anos atrás, em Roraima, havia muita beligerância, perseguição, marginalização dos indígenas por forças políticas do Estado. Depois do reconhecimento da Raposa Serra do Sol, da demarcação da área pelo governo brasileiro e da ratificação pelo Supremo Tribunal Federal, foram retiradas algumas pessoas que estavam na região e o problema acabou. Imagino que a mesma coisa vá se passar no Mato Grosso do Sul, onde o grau de belicosidade contra os indígenas é de fato mais forte. Os guaranis são uma população bastante numerosa, os terenas idem. E ao mesmo tempo tem o agronegócio querendo novas terras. Na medida em que o governo brasileiro reconhece direitos, a tendência é que num primeiro momento ocorram conflitos, muita reação por parte dos que podem vir a perder lucros não permitidos pela lei, pela Constituição. Mas essas coisas se ajustam.

Fonte: O Estado de São Paulo

Demarcação já

Fonte: Folha UOL - TENDÊNCIAS/DEBATES

Autor: DALMO DE ABREU DALLARI

A demarcação de terras indígenas NÃO deve mudar!

A demarcação das áreas indígenas está expressamente prevista na Constituição e já foram há muito tempo estabelecidas as regras legais que devem ser observadas para esse fim.

A demarcação é extremamente importante para a efetivação da garantia dos direitos decorrentes da ocupação tradicional das terras pelos índios. Ela foi determinada pela Constituição de 1988, no artigo 67, no qual se diz que "a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição". E pelo artigo 20, inciso XI, ficou estabelecido que são bens da União "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".

Assim, pois, considerando que a demarcação das áreas federais é função de caráter administrativo, inerente, portanto, às atribuições do Poder Executivo, é este que tem o poder e o dever de proceder à demarcação das áreas indígenas.

O procedimento para demarcação das áreas indígenas foi expressamente regulado pelo decreto nº 1.175 de 1996, não havendo necessidade de modificação dos critérios ali estabelecidos. Talvez sejam convenientes algumas mudanças sugeridas pela experiência, mas as atribuições fundamentais das demarcações devem ser mantidas, concentrando-se na Fundação Nacional do Índio (Funai) o comando dos processos demarcatórios.

São absurdas e contrárias à Constituição algumas tentativas de entregar a demarcação a órgãos constitucionalmente incompetentes e a outros absolutamente despreparados para a demarcação honesta.

Assim, por exemplo, está em curso no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional, a PEC 215, que, contrariando a Constituição e com evidente má-fé, pretende transferir para o Legislativo a função de demarcar as áreas indígenas.

É evidente o absurdo dessa proposição: um órgão do Poder Legislativo teria a incumbência de executar uma tarefa que é, obviamente, de natureza administrativa e que, evidentemente, está incluída nos encargos que a Constituição atribuiu ao Poder Executivo.

A par disso, assinale-se que a demarcação é um procedimento técnico, que no tocante às áreas indígenas exige conhecimentos especializados e, em alguns casos, equipamento tecnológico sofisticado.

Com efeito, a par das dificuldades que muitas vezes são encontradas por causa das peculiaridades dos locais a serem percorridos pelos demarcadores, existe a necessidade de conhecimentos especializados sobre os índios.

Diz a Constituição, no artigo 231, parágrafo 1º, que os índios ocuparão as terras para vários fins, incluindo as atividades produtivas e as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários à reprodução física e cultural da comunidade indígena, "segundo seus usos, costumes e tradições".

Com base nessas diretrizes, é feito, primeiro, o reconhecimento da ocupação da área pelos índios, o que implica, entre outros aspectos, a constatação dos limites da ocupação. Em seguida, com fundamento nesses dados, é feita a demarcação.

Assim, pois, é inaceitável a pretensão de entregar a demarcação ao Poder Legislativo ou a órgãos do Executivo absolutamente despreparados, que não têm familiaridade com as peculiaridades e tradições das comunidades indígenas e suas formas de ocupação das terras para satisfação de suas necessidades.

Não existe qualquer motivo sério e respeitável para tirar da Funai um encargo que é inerente às razões de sua existência, sob o pretexto de melhorar a regulamentação. O que falta é dar à Funai os recursos necessários para que ela possa cumprir sua tarefa. E nada impede que os legítimos interessados participem do processo de demarcação, que é público e aberto a colaborações de boa-fé e bem fundamentadas.

DALMO DE ABREU DALLARI, 81, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP

Cardozo enganou Dilma, ao se dizer impedido de negociar

Enviado por luisnassif, qui, 06/06/2013 - 13:21

Autor: 

 Luis Nassif

O Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo enganou a presidente Dilma Rousseff e o Secretário Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, ao afirmar que a ordem judicial – para desocupação da Aldeia Buriti – impediu o Ministério de negociar com os índios.

Segundo os jornais, a presidente Dilma Rousseff cobrou de Cardozo o fato da desocupação da Aldeia Buriti ter resultado em confronto – não em negociação. A resposta de Cardozo é que nada poderia ser feito, porque havia uma ordem judicial para desocupar a área.

Quando vazou a declaração de Dilma, imediatamente veio a retificação dela própria, assegurando – conforme Cardozo lhe explicou – que determinações judiciais são feitas para serem cumpridas.

O fato gerou até uma nota oficial de Gilberto Carvalho:

"O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, declara que cometeu um equívoco ontem (4/6) quando afirmou, em reunião com indígenas da etnia Munduruku, que a presidenta Dilma Rousseff havia censurado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter cumprido ordem judicial de primeira instância em processo de reintegração de posse ocorrida no Mato Grosso do Sul.

“O Ministro afirma que tentava demonstrar a dor da presidenta Dilma com a morte de um indígena ocorrida naquela ocasião e a insistência dela na utilização do método da negociação e do diálogo na resolução de conflitos. Mas o Ministro reconhece que em nenhum momento a Presidenta fez críticas ao ministro Cardozo pelo fato de a Polícia Federal estar cumprindo ordem judicial. O próprio ministro Gilberto Carvalho , em coletiva que se seguiu à reunião, fez uma correção dessa afirmação, ao declarar que “ordem judicial a gente cumpre”, conforme atesta matéria publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo”.

Os pedidos de negociação

Assim como no caso de Pinheirinhos – em São José dos Campos – há maneiras e maneiras de cumprir ordens judiciais. Especialmente se há riscos de vida, compete às autoridades do Executivo, comandantes em chefe das polícias, organizar desocupações com cautela, planejamento. Não será atrasando em um ou dois dias a desocupação – em nome da segurança dos envolvidos – que se estará descumprindo determinação judicial. Pode-se desocupar à bala e cassetete ou pode-se desocupar negociando. É o chefe da polícia - o Ministro - quem define o caminho.

Tem muito mais.

A liminar proferida pela juíza de plantão Monique Marchioli Leite é dura com os índios mas solicitava expressamente que a União negociasse com eles e conseguisse a desocupação pacífica, pois havia riscos objetivos de morte.

Em vários trechos, diz ela:

“No que concerne ao aventado risco para integridade dos índios e não-índios  levantado pelo Ministério Público Federal, por óbvio, o risco existe, e os Requeridos tem culpa concorrente na sua criação. (…) Considerando todas as notícias veiculadas sobre o confronto entre os Requeridos e as forças policiais no cumprimento do mandado de reintegração de posse, resultando na morte de um indígena e no alvejamento de um policial, considero que o deslocamento de força policial para a fazenda invadida, resultará em prejuízo ainda maior.

Seguramente, a presença de forças policias na região  neste momento de grave tensão ensejará a perda de mais vidas. (…) até porque os policiais entrarão na fazenda portando armamento não letal, o que os coloca também em desvantagem.

“Nesse contexto, tendo em vista que nos termos do art. 231, caput, da Constituição, incumbe à União a proteção dos interesses dos indígenas, norma regulamentada pelo Estatuto do Índio e pela Lei n. 5.371/67, entendo que á União, por intermédio da FUNAI, incumbe a retirada pacífica dos índios da área invadida, valendo-se do diálogo franco, responsável com o devido esclarecimento dos aspectos jurídicos do caso, mormente sobre o dever de cumprir as leis pelo cidadão, seja índio ou não índio.

O modus operandi de concretização dessa medida deve ser empreendido pela União e FUNAI utilizando-se de seus recursos humanos, pela via do diálogo, de modo a conscientizar os índios sobre a grave ilicitude de sua atual conduta, e do dever de respeitar o ordenamento jurídico, principalmente a norma concreta e individual produzida pelo Poder Judiciário no âmbito do julgamento da demarcação pelo egrégio TRF3”.

Cardozo não cumpriu sua obrigação por falta de responsabilidade pública. O suposto respeito às decisões judiciais foi apenas um (falso) álibi para sua inação. E pecou duas vezes ao utilizar o suposto conhecimento de especialista para sonegar informações à sua prória chefe, a presidente da República.

Sebastião Salgado: O drama silencioso da fotografia

Sebastião Ribeiro Salgado Júnior (Aimorés, 8 de fevereiro de 1944) é um fotógrafo brasileiro reconhecido mundialmente por seu estilo único de fotografar. Nascido em Minas Gerais, é um dos mais respeitados fotojornalistas da atualidade. Nomeado como representante especial do UNICEF em 3 de abril de 2001, dedicou-se a fazer crônicas sobre a vida das pessoas excluídas, trabalho que resultou na publicação de dez livros e realização de várias exposições, tendo recebido vários prêmios e homenagens na Europa e no continente americano. "Espero que a pessoa que entre nas minhas exposições não seja a mesma ao sair" diz Sebastião Salgado. "Eu acredito que uma pessoa comum pode ajudar muito, não apenas doando bens materiais, mas participando, sendo parte das trocas de ideias, estando realmente preocupada sobre o que está acontecendo no mundo".

Nascido em 1944, na vila de Conceição do Capim, viveu sua infância em Expedicionário Alício e para realizar seus estudos foi para a sede da cidade. Este grande mineiro, Sebastião Salgado, é um dos grandes nomes da fotografia mundial, com uma premiada obra marcada pelo olhar original e pela preocupação com as camadas mais desfavorecidas da sociedade. Entre seus livros destacam-se:Outras Américas (1986), que retrata as condições de vida dos camponeses latino-americanos; Trabalhadores (1993); e Terra (1997), que trata da questão agrária no Brasil. Em 2000, deflagra o projeto Êxodos, em que percorre o mundo expondo fotos, realizadas em 47 países, sobre a migração do campo para as cidades.

Formado em economia, trabalhou na Organização Internacional do Café em 1973, e trocou a economia pela fotografia, para começar ele pegou emprestado de sua mulher a câmera fotográfica.

Em 1979, depois de passagens pelas agências de fotografia Sygma e Gamma, entrou para a Magnum. Encarregado de uma série de fotos sobre os primeiros 100 dias de governo de Ronald Reagan, Salgado foi o único repórter fotográfico a documentar o atentado a tiros cometido por John Hinckley, Jr. contra o então presidente dos Estados Unidos, no dia 30 de março de 1981, em Washington. A venda das fotos para jornais de todo o mundo permitiu ao brasileiro financiar seu primeiro projeto pessoal: uma viagem à África.

Seu primeiro livro, Outras Américas, sobre os pobres na América Latina, foi publicado em 1986. Na sequencia, publicou Sahel: O Homem em Pânico (também publicado em 1986), resultado de uma longa colaboração de doze meses com a ONG Médicos sem Fronteiras cobrindo a seca no Norte da África. Entre 1986 e 1992, ele concentrou-se na documentação do trabalho manual em todo o mundo, publicada e exibida sob o nome Trabalhadores rurais, um feito monumental que confirmou sua reputação como fotodocumentarista de primeira linha. De 1993 a 1999, ele voltou sua atenção para o fenômeno global de desalojamento em massa de pessoas, que resultou em Êxodos e Retratos de Crianças do Êxodo, publicados em 2000 e aclamados internacionalmente.

Na introdução de Êxodos, escreveu: "Mais do que nunca, sinto que a raça humana é somente uma. Há diferenças de cores, línguas, culturas e oportunidades, mas os sentimentos e reações das pessoas são semelhantes. Pessoas fogem das guerras para escapar da morte, migram para melhorar sua sorte, constroem novas vidas em terras estrangeiras, adaptam-se a situações extremas…" Trabalhando inteiramente com fotos em preto e branco, o respeito de Sebastião Salgado pelo seu objeto de trabalho e sua determinação em mostrar o significado mais amplo do que está acontecendo com essas pessoas criou um conjunto de imagens que testemunham a dignidade fundamental de toda a humanidade ao mesmo tempo que protestam contra a violação dessa dignidade por meio da guerra, pobreza e outras injustiças.

Ao longo dos anos, Sebastião Salgado tem contribuído generosamente com organizações humanitárias incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, (ACNUR), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ONG Médicos sem Fronteiras e a Anistia Internacional.Com sua mulher, Lélia Wanick Salgado, apoia atualmente um projeto de reflorestamento e revitalização comunitária em Minas Gerais.

Em setembro de 2000, com o apoio das Nações Unidas e do UNICEF, Sebastião Salgado montou uma exposição no Escritório das Nações Unidas em Nova Iorque, com 90 retratos de crianças desalojadas extraídos de sua obra Retratos de Crianças do Êxodo. Essas impressionantes fotografias prestam solene testemunho a 30 milhões de pessoas em todo o mundo, a maioria delas crianças e mulheres sem residência fixa. Em outras colaborações com o UNICEF, Sebastião Salgado doou os direitos de reprodução de várias fotografias suas para o Movimento Global pela Criança e para ilustrar um livro da moçambicana Graça Machel, atualizando um relatório dela de 1996, como Representante Especial das Nações Unidas sobre o Impacto dos Conflitos Armados sobre as Crianças. Atualmente, em um projeto conjunto do UNICEF e da OMS, ele está documentando uma campanha mundial para a erradicação da poliomielite.

Sebastião Salgado foi internacionalmente reconhecido e recebeu praticamente todos os principais prêmios de fotografia do mundo como reconhecimento por seu trabalho. Fundou em 1994 a sua própria agência de notícias, "As Imagens da Amazônia" , que representa o fotógrafo e seu trabalho. Salgado e sua esposa Lélia Wanick Salgado vivem atualmente em Paris, autora do projeto gráfico da maioria de seus livros. O casal tem dois filhos.

Prêmios

Prêmio Príncipe de Asturias das Artes, 1998.
Prêmio Eugene Smith de Fotografia Humanitária.
Prêmio World Press Photo
The Maine Photographic Workshop ao melhor livro foto-documental.
Eleito membro honorário da Academia Americana de Artes e Ciência' nos Estados Unidos.
Prêmio pela publicação do livro Trabalhadores.
Medalha da Inconfidência.
Medalha de prata Art Directors Oub nos Estados Unidos.
Prêmio Overseas Press Oub oí America.
Alfred Eisenstaedt Award pela Magazine Photography.
Prêmio Unesco categoria cultural no Brasil.
40º Prêmio Jabuti de Literatura: categoria reportagem

Obras

Trabalhadores (1996) ISBN 8571645884
Terra (1997) ISBN 8420428744
Serra Pelada (1999) ISBN 2097542700
Outras Américas (1999) ISBN 8571649030
Retratos de Crianças do Êxodo (2000) ISBN 8571649359
Êxodos (2000) ISBN 8571649340
O Fim do Pólio (2003) ISBN 8535903690
Um Incerto Estado de Graça (2004) ISBN 9722109839
O Berço da Desigualdade (2005) ISBN 8576520389
África (2007) ISBN 3822856223
Gênesis (2013)

Na fazenda Buriti, índios se revoltam com chegada da Força Nacional a MS

 Fonte: Campo Grande News - PAULA MACIULEVICIUS, ALINY MARY DIAS DE SIDROLÂNDIA

Grupo em frente a fazenda, a espera de definição sobre mandado de reintegração de posse. (Foto: Cleber Gelio)

“Ficamos revoltados porque não somos bandidos”. É este o sentimento dos índios terena que ocupam a fazenda Buriti, na região de Sidrolândia, na manhã desta quarta-feira, em relação à chegada da Força Nacional em Campo Grande. A fala é do cacique Antônio Aparecido, da aldeia Córrego do Meio. Por enquanto não há definição sobre a saída dos terena da fazenda diante do fim do prazo para o cumprimento da reintegração de posse, concedida ao produtor rural Ricardo Bacha.

Sob nervoso e revolta, lideranças indígenas estão reunidas neste momento para chegar a um consenso sobre a vinda da Força Nacional à região.

O momento é de tensão na área da aldeia Buriti. Os terena não permitiram a entrada da imprensa e conversaram com a equipe do Campo Grande News em um acampamento montado na estrada de acesso à fazenda.

Na entrada da fazenda Buriti, cerca de 30 terena estão acompanhando quem se aproxima. Alguns estão usando binóculos. A Funai (Fundação Nacional do Índio) chegou ao local por volta das 8h e está acompanhando as conversas.

Chegada da Força Nacional na manhã de hoje. (Foto: Marcos Ermínio)

A trama ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, quando o terena Joziel Gabriel, de 34 anos, foi baleado em Sidrolândia. O tiro atingiu o ombro e a bala está alojada na coluna. Joziel é primo de Oziel Gabriel, morto na última quinta-feira durante confronto com a Polícia Federal e PM, durante reintegração de posse da fazenda Buriti.

Segundo os terrena, Joziel foi atingido quando chegava à sede da fazenda São Sebastião, por um segurança que estava em uma caminhonete prata. Os amigos disseram que não houve tempo para anotar a placa do veículo porque priorizaram o socorro ao índio.

Como o estado dele é considerado grave, ele foi encaminhado ao hospital de Sidrolândia e acabou transferido para a Santa Casa de Campo Grande.

Há mais de duas semanas Mato Grosso do Sul enfrenta uma onda de invasões de terra e tensão. Cansados de esperar por uma posição do governo federal, os terena decidiram pela "retomada" de áreas que já foram consideradas indígenas em 2001, mas não avançam no processo de demarcação por conta de recursos judiciais dos fazendeiros que contestam laudos antropológicos da Funai.

Hoje, o maior conflito ocorre em Sidrolândia, onde na quinta-feira passada Oziel Gabriel, de 35 anos, foi morto. Nesta quarta-feira vence prazo de 48 horas para que o grupo que acampou na fazenda Buriti deixe a área, de acordo com ordem de reintegração de posse da Justiça Federal.

As famílias entraram pela primeira vez na área em 2003. No dia 15 de maio deste ano voltaram à fazenda, mas foram retirados na base da força na quinta-feira, quando incendiaram a sede da propriedade do ex-deputado Ricardo Bacha. Um dia depois, ainda revoltados com a morte de Oziel Gabriel durante a desocupação, grupo retornou à area.

Nesta semana, outras duas fazendas da região foram invadidas e hoje a São Sebastião. Os fazendeiros dizem que estão se organizando para retirar o gado das fazendas de Sidrolândia, para evitar maiores prejuízos.

Atualmente, nas contas dos terena, além da São Sebastião e Buriti, a etnia já está acampada nas fazendas Água Doce, Lindoia, São José, Querência, 3R, Flórida, Santa Clara e Bom Jesus - que também pertence à família Curado.

Comunidade indígena e produtores rurais brigam pela posse de 17 mil hectares na região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, a maioria terras administradas pela família Bacha.

Também há ocupação recente em Aquidauana. Na sexta-feira os terena entraram na fazenda Esperança, onde fazendeiro e família também foram obrigados a sair pelo índios.

Padre Ton: Para o índio é pena de morte, para o capitalista, roda da fortuna

Publicado em 4 de junho de 2013 às 17:01 por Padre Ton, especial para o Viomundo

O índio é outsider. Seu mundo não é a aplicação cotidiana das regras de convivência do capitalismo, sistema em que tudo tem preço: pagou leva, não pagou nada tem.

O modo de viver, sentir e pensar de um índio está visceralmente ligado à natureza: tudo o que precisa está na floresta, na terra generosa capaz de suprir necessidades. É da natureza que o índio retira o alimento, agasalho e moradia.

Essa cultura da sabedoria e felicidade da sobrevivência praticada por meio da  simplicidade de costumes e tradições centenárias tem merecido agressão sistemática e preconceito nos tempos em que tudo é mercadoria. Para o capitalismo, é inaceitável um modo de vida em que se acessa um bem sem ter de pagar por ele.

Mesmo que os recursos naturais, dizimados por força de grandes projetos capitalistas, venham secularmente sendo protegidos pelas mais de 300 etnias indígenas do Brasil, uma garantia de que toda a sociedade possa deles usufruir, por decisão da União.

Esses recursos não são reserva a serviço de grandes fazendeiros e proprietários do agronegócio, como em Mato Grosso do Sul, que avançaram sobre terras dos povos indígenas da região. Vale dizer que não apenas eles, como demonstra o Relatório Figueiredo, produzido na Ditadura.

Impossível convencer graúdos e empedernidos homens de negócio de que as sociedades indígenas são regidas de outra maneira, o que deve ser respeitado. Está em nossa Constituição, no artigo 231: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Um empresário de peso da soja, da cana-de-açúcar e do gado que contribui para fazer de Mato Grosso do Sul campo permanente de guerra, contratando pistoleiros para eliminar lideranças, mulheres, crianças e jovens indígenas,  comete o crime impunemente. E, mais do que isso, lança o Brasil num embaraço internacional que se aproxima a galope, a julgar pelo rumo dos acontecimentos.

De outro lado, as forças policiais se preocupam mais com a proteção das propriedades em detrimento da segurança com as vidas envolvidas, e nem ao menos querem registrar ocorrências de agressão e morte feitas pelos indígenas. Testemunhei isso quando estive em Dourados, em missão da Câmara dos Deputados.

O assassinato do Terena Oziel Gabriel, de 35 anos, no feriado de Corpus Christi, e os sucessivos desdobramentos da malfadada ação policial na fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), não irão arrefecer a resistência indígena, que há pelo menos dois anos indica ao governo a radicalidade de ações em razão da radicalidade da inércia, morosidade e omissão sobre litígios cruciais atinentes à demarcação de áreas no Estado.

Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul não confiam mais no Estado brasileiro. Há mais de dois anos pedem audiência com a presidente Dilma Rousseff, lamentavelmente dada a preferência de encontros constantes e cada vez mais amigáveis apenas com setores do agronegócio.

Sucessivas cartas e documentos reclamam do tratamento dispensado, e registram descrença absoluta nas instituições públicas. A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas fez inúmeros apelos à Presidente, em vão.

Da Justiça, a punhalada tem sido bem dolorida e criminosa, em razão da enorme morosidade: juízes federais embargam a simples intenção da Funai de realizar estudo técnico qualificado a respeito de área possível de demarcação, e farta literatura comprova que agem incondicionalmente, com as exceções de praxe, a favor do capital.

Como agora, por exemplo, em que o juiz decidiu anular nesta segunda-feira (3) a liminar que dava 48 horas para a retirada dos índios Terena da fazenda Buriti. Anulou porque descobriu não ter chamado a Funai e a União para audiência como determina o Estatuto do Índio.

O processo das terras reivindicadas pelos Terena, reconhecidas pela Funai, chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação e ao alcançar a mais alta instância do Judiciário, com aprovação em plenário, com laudos e fartas provas, retornou à Justiça de Mato Grosso do Sul para novas perícias.

Por causa do determinismo de que a engrenagem capitalista é a única que deve interessar ao Brasil, inclusive às sociedades plurais existentes, em Mato Grosso do Sul a pena de morte é lei, impingida à numerosa família Guarani Kaiowá, aos Terena e outros povos, enquanto para os que se apropriaram de seus territórios com aval do Estado prevalece a roda da fortuna: ganham cada vez mais, têm crescimento financeiro e patrimonial, acesso a crédito das instituições financeiras federais e suporte político para deslegitimar e desqualificar os direitos indígenas.

Se os poderes da República não fizerem um pacto pela solução das demarcações litigiosas pendentes em Mato Grosso do Sul, considerando devidas indenizações e tolerância zero para a morosidade no julgamento de demandas judiciais, o Brasil em breve se enredará talvez na maior crise de direitos humanos da sua história.

Em tempo: a Funai acuada só colabora para manter a incúria que resulta em longo e penoso processo de humilhações, sofrimento, violação de direitos  e genocídio dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

Padre Ton é deputado federal pelo PT de Rondônia e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas

À Dilma: Desqualificação da Funai repete último governo militar

Fonte: VIOMUNDO

publicado em 3 de junho de 2013 às 20:25

Carta à "presidenta" Dilma Rousseff

A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela FUNAI e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.

A decisão da Casa Civil da Presidência da República apresentada aos representantes do agronegócio e parlamentares do Mato Grosso do Sul, em reunião na semana passada em Brasília, de que a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, “avaliarão e darão contribuições” aos estudos antropológicos realizados pela FUNAI, repete a ação do último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, capitaneado pelo general Venturini, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

O caminho para uma demarcação de terra indígena hoje é complexo e apesar do Decreto 1.775/96 (da lavra do então Ministro Nelson Jobim) facultar o contraditório em todas as fases do processo administrativo, este processo acaba indo parar na justiça a partir da simples nomeação, pela FUNAI, do grupo técnico encarregado de identificar uma terra indígena. E a judicialização é cheia de percalços e artimanhas jurídicas, medidas liminares a serviço do impedimento, chegando a absurdos como, por exemplo a Reclamação 8070 (relativa a terra indígena Raposa Serra do Sol), que ocupou tempo e trabalho de juízes. Mecanismos de protelação judicial que empurram a solução dos conflitos por décadas afrontando a obrigação constitucional da União de concluir as demarcações até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988.

O processo das terras terenas, onde acaba de ser assassinado pela Polícia Federal o índio Oziel Gabriel de 35 anos, chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação e ao alcançar tão alta instância do judiciário brasileiro, com aprovação em plenário, onde analisou-se nos autos as provas de cada lado envolvido juntadas em todos estes anos de tribunais, retorna à Justiça do Mato Grosso do Sul, para novas perícias e faz-se um looping para não resolver o problema. Será que começa do zero?

A proposta da Ministra Gleisi Hoffmann introduz uma nova rota de fuga para criação de contraditórios jurídicos. É mais um mecanismo que favorece a geração de novos impedimentos jurídicos por parte do agronegócio, proporcionando que a ação de demarcação de terras, continue circulando nas instâncias da justiça. Agora, também com questionamentos embasados em contra-laudos e opiniões de setores do próprio estado e cujos interesses são distintos dos interesses indígenas, representados constitucionalmente pela FUNAI, através de laudos antropológicos aprovados pelo Ministério da Justiça para as questões de demarcação de suas terras.

A medida atinge os estudos já aprovados pelo Ministério da Justiça, aqueles que aguardam homologação e os em curso e abre também possibilidades de questionamento na justiça de terras já demarcadas, promovendo uma insegurança jurídica, que evidentemente é sentida por todos os povos indígenas envolvidos em disputas territoriais e setores da sociedade que acompanham e atuam neste problema.

Com tal medida fica evidente a responsabilidade da Ministra Gleisi Hoffmann pela radicalização da tensão no Mato Grosso do Sul e que atinge também outros povos de outros estados. O governo erra ao escolher lidar com o problema pelo caminho da protelação e do desmonte constitucional das funções da FUNAI, priorizando aspectos de desenvolvimento econômico e eleitorais frente aos direitos indígenas. Atenta aos direitos humanos e gera mais tensão no conflito indígena brasileiro.

No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos.

Estes povos vivem em conflito permanente com o desenvolvimento de nossa sociedade há muitas décadas, em 1908 uma área de hum milhão de hectares é arrendada para uma empresa de mate, como se lá não existissem índios, 1955 houve uma CPI para apurar a apropriação ilegal de suas terras por grandes figuras da política mato-grossense, em 1965 um IPM é instaurado para apurar o roubo de terras indígenas, em 1968 o Relatório Figueiredo [leia-o aqui], recentemente localizado, aponta inúmeras violências e esbulhos de suas terras e renda, documentos que jogam luz sobre conflitos que se arrastam por décadas, causando sofrimento e dor em uma das maiores populações indígenas do Brasil.

Num país em que engatinhamos no direito de acesso à informação pública, cuja lei foi aprovada junto com a que criou a Comissão Nacional da Verdade, onde muitos documentos continuam escondidos, fora de catalogação institucional e portanto do acesso público, a hipótese de que terras demarcadas não possam mais ser objeto de ampliação é atitude antagônica ao momento em que vive a sociedade brasileira de busca por verdade e memória, justiça, reparação e não-repetição.

A justiça de transição, que reclamamos aos mortos e desaparecidos políticos, aos atingidos por torturas, aos perseguidos pela ditadura de 64, também alcança os povos indígenas brasileiros. Em sua grande maioria foram perseguidos, sofreram atentados, assassinatos, chacinas, massacres, como também sofreram torturas, prisões, desaparecimentos, remoções forçadas, escravização e hoje tais violações são objeto de estudo pela Comissão Nacional da Verdade.

O documento anexo [aqui,o Relatório Figueiredo], desaparecido por 45 anos, contém o depoimento dado pelo Chefe da Inspetoria Regional do Serviço de Proteção do Índio de Campo Grande ao procurador Jader de Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério do Interior, onde aponta nomes de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, juízes e outras pessoas que se apossaram de forma ilegal de terras indígenas no antigo estado do Mato Grosso.

A questão indígena dará o tamanho da régua que apontará a medida da evolução democrática de nossa sociedade, que está entre reconhecer os erros cometidos pelo estado, mudar condutas, reparar direitos destes povos e desenvolver mecanismos de não-repetição ou seguir o rumo da protelação judicial e os retrocessos em direitos humanos com o retorno de assassinatos, demonstração de e uso indevido de força e censura.

No passado muitos crimes foram cometidos em nome do desenvolvimento e da lei de segurança nacional, hoje tais práticas se escondem atrás de um discurso sobre a necessidade de “governabilidade” e de um “governo em disputa”, porém na prática os crimes continuam os mesmos, mudamos os atores e não avançamos em mudarmos estas condutas do estado brasileiro, gerando mecanismos de respeito aos cidadãos e garantias de seus direitos.

Assinam:

Anivaldo Padilha – membro do Konoinia, Presença Ecumênica e Serviço
Dalmo Dallari – jurista e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Gilberto Azanha – antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista
Marcelo Zelic – vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP
Roberto Monte – membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte

Anexo: Folhas 3780 a 3785 dos autos do processo da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967-1968 conhecido como Relatório Figueiredo. Apresenta o depoimento do Sr. Helio Jorge Bucker, então Chefe da 5ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção ao Índio, ao procurador federal Jader de Figueiredo Correia tomado em 19/11/1967 em Campo Grande. (veja anexo no link http://www.viomundo.com.br/denuncias/carta-a-presidenta-dilma-desqualificacao-da-funai-repete-acao-do-ultimo-governo-militar.html)

Depoimento de Hélio Jorge Bucker no Relatório Figueiredo by Conceição Lemes

20 milhões de bons selvagens

Autor: Zysman Neiman * #REDE Sustentabilidade

Há uma imensa confusão conceitual operante no Brasil por parte daqueles que ainda insistem em rotular os movimentos políticos de “esquerda” ou “direita”, “progressista” ou “conservadores”, principalmente dentre os que se recusam a compreender a dimensão do debate sobre a temática da sustentabilidade. Seria correto dizer que “progressista” seriam os partidos que defendem o “progresso”, e conservadores a “conservação”? Se assim for, a bancada ruralista é progressista, e a ambientalista é conservadora? Ou o contrário: progressistas são os que defendem a sustentabilidade  (representariam o bem, o justo e o correto), e os conservadores aqueles que defendem as práticas do mercado (o mal, o injusto e o incorreto)? Ora, essa dicotomia só cabe na cabeça daqueles cuja visão bastante reducionista impede de enxergar a complexidade do momento que vivemos.

Na questão do ambientalismo e na constituição da Rede Sustentabilidade, o que se pretende capturar nas suas malhas não são os incautos, mas aqueles que há 30, 40, 50 anos alguns, advogam a inclusão de uma abordagem até então inédita no debate político (e por isso considerados de vanguarda), na qual desenvolvimento humano possa ser sinônimo não da barbárie ambiental, mas sim de um projeto de uso racional dos chamados recursos naturais. Não se trata de um projeto personalista, voltado principalmente para viabilizar uma candidatura presidencial, mas da concretização de um processo que vem lentamente crescendo e ganhando força. A #rede não pretende ocupar o espaço da esquerda (há esquerda no Brasil?). Busca justamente a candidatura alternativa, uma via intermediária, uma terceira opção, como o foi a candidatura de Marina Silva à presidência em 2010.

A ideologia ambientalista passou por diversas fases. Em certo momento histórico foi extremamente biocêntrica, fruto inclusive da popularização da ciência ecologia, que vinha consolidando seus princípios ao longo do século XX. Na época (e esta fase prolongou-se até os anos de 1970) era, inclusive, conhecido como “movimento ecológico”. Por conta de sua forma de argumentação e atuação inicial, configurou um estilo que, para os não especialistas, ou aqueles que não acompanharam a evolução da argumentação e o aprofundamento do debate,  perduraria até os dias de hoje: o do ambientalista adepto ao mito do bom selvagem de Rousseau.  No entanto, essa visão está superada e só é defendida pelos mais simplistas, quanto à abordagem. Senão vejamos os avanços.

A ONU já organizou quatro conferências internacionais sobre o tema (sem contar os encontros temáticos). Diversos são os tratados assinados por nações que buscam regulamentar a relação da sociedade com o meio ambiente. Há uma agência especial para incentivar os debates e acordos (PNUMA). No Brasil, já são mais de 100 programas de pós-graduação em Ciências Ambientais. Para além das ciências naturais, as ciências humanas, e as exatas e tecnológicas se debruçam sobre o tema. A questão chave que preocupa a todos os pesquisadores diz respeito à tensão entre crise e mudança social, que tem mobilizado uma fatia considerável das ciências sociais na medida em que o ambientalismo se viu obrigado a enfrentar um redirecionamento das instituições estabelecidas, sejam elas nacionais ou supranacionais, no sentido da descentralização das decisões e popularização do processo de formulação de políticas públicas.

Em paralelo, houve o  fortalecimento das organizações focadas na temática ambiental. Há um capítulo sobre meio ambiente na constituição brasileira. Bobagem? Brincadeira de românticos rosseuaunianos? Não, senão os demais preceitos constitucionais também o são! Trata-se de política pública incorporada à carta magna como conquista social. Após sua homologação, surgiu um imenso arcabouço jurídico para normatizar as questões ambientais no âmbito nacional. 

A economia clássica ganhou novos desafios: há como se pensar em uma economia verde ou em uma economia ecológica? O setor produtivo incorporou a gestão ambiental como fator de diferenciação de mercado. Indicadores ambientais de qualidade passaram a ser meta de multinacionais. Instituições financeiras passaram e exigir garantias ambientais aos projetos que patrocinam.  O setor agrícola foi convocado a minimizar seus impactos sobre os ecossistemas, sob pena de não ter seus produtos aceitos no mercado internacional. Tudo isso é devaneio de bons selvagens?

Para avançarmos, é hora de deixar falando sozinhos os amantes da ”técnica” e do “progresso científico” na elaboração de novas sementes e formas de criação de florestas de eucaliptos. Eles acreditam na matemática simplória que calcula impacto ambiental da seguinte forma: as cidades brasileiras ocupam menos de 1% do território nacional, enquanto as áreas de floresta nativa ocupam 61%; conclusão: o Brasil é certamente o país mais preservacionista do planeta. Dá para levar à sério tal argumentação?

Discutir os caminhos para a sustentabilidade é mais do que defender a preservação ambiental. Quantas vezes será preciso dizer isso para que os não-ambientalistas entendam? Luta do bem contra o mal é caricatura superada no movimento ambientalista, mas bordão insistente de seus detratores. Uma nova política, num cenário de crise, se faz mais do que necessária e é esta via que a #rede busca.

Oportunismo político já assistimos quando da criação de alguns partidos recentes. Oportunidade política é que a #rede vem buscar. Vamos nos fingir de cegos ante os 20 milhões de bons selvagens que votaram em Marina Silva? Há algo de diferente nesse fenômeno! Se dermos oportunidade àqueles que estão se ligando à #Rede, quem sabe a discussão séria, multidisciplinar, complexa, sem preconceitos por parte de ambos os lados, sobre o significado de uma sociedade sustentável, como diria Caetano Veloso, “surpreenderá a todos, não por ser exótico, mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto quando terá sido o óbvio”.

*Zysman Neiman é professor de Ciências Ambientais na UNIFESP, do Programa de Mestrado em Sustentabilidade da UFSCar e do Mestrado em Conservação Ambiental do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê).

Indígena Guarani Kayowaá no Mato Grosso do Sul [há 4 meses]

ASSASSINADO POR POLICIAIS - Terra Indígena Buriti, Mato Grosso do Sul [esta semana]

Assassinato de jovem índio no Mato Grosso do Sul [há 5 meses]

Índio morre baleado em reintegração de posse no Mato Grosso do Sul

Tribo terena e policiais entraram em confronto na manhã desta quinta-feira, 30, em uma fazenda de Sidrolândia, a 170 quilômetros da capital

João Naves de Oliveira – O Estado de S. Paulo

CAMPO GRANDE – Um índio morreu na manhã desta quinta-feira, 30, após ser baleado no peito em um conflito durante uma reintegração de posse no município de Sidrolândia, região leste do Mato Grosso do Sul. Policiais federais, militares e mais de 500 índios da etnia terena entraram em confronto por volta das 8h, quando um mandado era cumprido nas fazendas de Cambará e Buriti, a cerca de 170 quilômetros de Campo Grande.

No momento em que a força policial entrou nas fazendas, que são vizinhas, os índios iniciaram ataques com flechas e a polícia revidou. Outras pessoas se feriram. Informações dos líderes indígenas dão conta de que outros três índios também foram baleados, porém não correm risco de morte.

A tribo tem ao menos 3 mil índios e não quer deixar o local, invadido há vários meses. Segundo a Polícia Federal, ainda não há informações precisas sobre o que ocorreu e o caso só deve ser esclarecido nesta sexta-feira, 31.

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Minhas considerações:

A partir da decisão absurda e inaceitável do governo federal, através de Gleisi Hoffmann e com apoio de Dilma Rousseff, de intervir diretamente nas atribuições da FUNAI quanto a demarcações de terras indígenas, já poderia ser previsto este crime contra as populações indígenas! A decisão da justiça de decretar a reintegração de posse apenas acendeu o estopim deste confronto, e de muitos outros que estão por vir, pois certamente essas populações, oprimidas por forças que não podem enfrentar, reagirão em defesa de seus direitos.

DILMA ROUSSEFF poderá ser responsabilizada por um Tribunal Internacional, caso assassinatos como este aconteçam futuramente, caracterizando um genocídio contra essas populações brasileiras. Mas não podemos apenas responsabilizar o governo: os ruralistas foram os mandantes desse crime, uma vez que sua pressão contra o governo foi o que fundamentou essa decisão vergonhosa da “presidenta” ditadora. Quem poderia imaginar que Dilma, que disse ter sido torturada durante a ditadura militar, agora se comporta como seus algozes, jogando a Polícia Federal e a Polícia Militar contra indígenas que só querem ter sua terra de volta!

Será que Dilma foi mesmo torturada durante a ditadura? Ou ela inventou isso porque era informante dos militares? Pois ela age da mesma forma que eles, colocando a polícia para atacar manifestantes indefesos! E então, comunidades indígenas? Vão ficar calados diante de mais esse assassinato??? Quantos indígenas precisarão ser mortos para que a população acorde desse torpor e pare de apoiar esse governo torpe, que só investe nesse modelo infame de Capitalismo, cujo principal e único propósito é o de estimular o crescimento e o consumismo?

Dilma engana o povo com a Bolsa Família, uma migalha se comparada com os gigantescos recursos destinados a obras faraônicas, e consegue calar a voz do povo, inebriado com um dinheiro fácil, um “cala a boca”, que apenas os mantêm na miséria por mais tempo. O PT de Dilma e Lula já não têm mais justificativas para se manter no poder, pois cometeram todos os crimes contra os quais lutaram durante tantos anos! Quem ainda os elegerá no próximo ano?

Cuidado, Brasil!

Funai perde a exclusividade na demarcação de Terras Indígenas

Com este título Funai perde a exclusividade na demarcação de Terras Indígenas foi publicada a notícia da descaracterização da Política Indigenista no Brasil, mais uma afronta do governo Dilma à Constituição Federal.

Reunião na Casa Civil, com a ministra Gleisi Hoffmann e deputados e senadores ruralistas

Orquestrada pela famigerada Bancada Ruralista e apadrinhada pela poderosa Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo decretou a intervenção na FUNAI, determinando que os estudos antropológicos de demarcação de terras indígenas seja feito pela Funai, mas com a aprovação do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sede das políticas do agronegócio, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), cuja atuação tem sido fortemente voltada para o agronegócio.

Essa decisão evidencia a ausência total de comprometimento deste governo com os Povos e Nações Indígenas, assim como demonstrou também com relação ao Meio Ambiente. Leiam também: Boca Ferina: A Ditadura Ruralista e Boca Ferina: Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff, nos quais apresento a questão ambiental, tão desprezada pelos latifundiários, com apoio irrestrito da presidente Dilma. Sua linha mestra de governo não contempla essas questões, sendo totalmente focada no Desenvolvimentismo (“desenvolvimento” a qualquer custo) e no Consumismo (“desperdício” como política de governo) como opções de crescimento econômico. Essa também foi a política de Lula e de FHC.

No artigo citado, os indígenas são tratados como invasores de terras produtivas, que os latifundiários alegam ser suas há mais de 40 anos. É verdade! No entanto, essas mesmas terras foram usurpadas de seus antepassados para serem doadas a famílias importantes do sul, como pagamento dos “esforços” brasileiros empreendidos na Guerra do Paraguai, lamentável episódio de nossa História, em que milhares de indígenas (paraguaios e brasileiros) foram assassinados no maior genocídio perpetrado pelo Estado Brasileiro em nome de um nacionalismo ultrapassado!

Diz o artigo:

“Coordenador da bancada federal e autor do pedido de audiência com a ministra Gleisi, Moka afirmou, após o encontro, que a medida torna mais justo o processo de identificação de áreas tidas como indígenas. “Não foi a decisão ideal, mas ao menos teremos uma análise mais próxima da realidade, pois as demarcações envolverão outros órgãos da União”, observa.”

“Moka lembra que existem 63 propriedades rurais invadidas em Mato Grosso do Sul. “A maioria das áreas invadidas pertence a famílias que estão ali há 40, 50 anos ou mais. Não é justo tirá-las de uma terra que foi passada de uma geração para outra, com título de posse”, argumenta.”

A Ministra e a “Presidenta” ignoram (desprezam) e atropelam os artigos 231 e 232 da Constituição Federal que dizem:

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

§ 7º – Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3º e 4º.

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Ora, todas as pessoas bem-intencionadas e minimamente cultas deste país sabem que quando os portugueses invadiram as terras brasileiras já havia aqui, há centenas de anos (talvez milhares), uma grande população de nativos, pertencentes a centenas de povos e etnias, falando mais de 200 línguas diferentes, que possuíam seu próprio modo de vida, seus costumes, suas tradições, suas crenças e sua cultura, diferentes em tudo das culturas europeias, e que souberam habitar as florestas e usufruir de seus recursos naturais sem destruí-los!

Vítimas de práticas execráveis, esses povos foram gradualmente massacrados, na tentativa de torná-los escravos, de modificar seus costumes e religiões, impondo-lhes as dos invasores, e chagando à situação atual, em que menos de 10% de sua população sobreviveu aos massacres e às doenças a eles transmitidas. Lamentavelmente, os órgãos governamentais que deveriam protegê-los (inicialmente o SPI – Serviço de Proteção ao Índio, e hoje a FUNAI – Fundação Nacional do Índio) fracassaram em sua missão primordial, por incompetência, má fé ou conluio com interesses escusos dos governantes e dos empresários.

Esses interesses visaram sempre a descaracterização de suas terras para uso na lavoura, na pecuária, na mineração, na construção de rodovias e de hidrelétricas, na exploração desordenada de nossos recursos naturais, o que nos levou à situação calamitosa em que nos encontramos. Hoje, 90% das terras do sul, sudeste e centro-oeste perderam suas florestas e poluíram seus rios, tornando essas regiões cada vez mais saturadas pelas atividades humanas. Por consequência, durante a ditadura militar de 1964 a 1985 a política expansionista desses governos avançou sobre a Amazônia, usando o falso “slogan”: “Integrar para não Entregar”!

A Transamazônica e as hidrelétricas trouxeram os latifundiários do Sul para a Amazônia! Hoje, Mato Grosso, Rondônia e Pará já estão com mais da metade de seus territórios completamente desmatados, ameaçando a sobrevivência da floresta e de seus habitantes: indígenas, animais e vegetação! Essa é a política de Dilma Rousseff, como foi de Lula e de FHC… essa é a origem da decisão de ontem!

Mato Grosso do Sul é apenas o ARÍETE que será utilizado para desmantelar a Política Indigenista: primeiro no SUL e CENTRO-OESTE, e depois se estendendo para todo o país. O resultado já sabemos: mortandade infantil de indígenas, enfraquecimento do Movimento Indígena (construído a duras penas e anos de sacrifício) e destruição do que resta de florestas, convertidas em agronegócio, com suas “belíssimas” pastagens e plantations (gigantescas monoculturas; latifúndios)!

Que os indígenas se cuidem! E que tomem URGENTEMENTE a decisão de reagir, antes que seja tarde demais! Que os bons políticos (eles existem???) e a Sociedade Organizada se manifestem! Que o mundo tome conhecimento do desastre social e ambiental que se anuncia na decisão de ontem!