Genoino poderá vir a se aposentar por invalidez mesmo após renúncia

Pedido de aposentadoria foi feito antes da renúncia e continuará a tramitar.

Informação é da assessoria da Câmara dos Deputados.

Nathalia Passarinho [GLOBO.COM]

A assessoria da Câmara dos Deputados informou nesta terça-feira (3) que o pedido de renúncia ao mandato de José Genoino (PT-SP) não impede que ele seja aposentado, no futuro, por invalidez e passe a receber salário integral como deputado – atualmente de R$ 26,7 mil.

Como o pedido de aposentadoria foi feito em setembro pelo petista, antes da renúncia ao mandato, o processo poderá continuar, de acordo com a assessoria. Preso devido a condenação no julgamento do mensalão, Genoino apresentou nesta terça (3) à Mesa Diretora da Câmara carta de renúncia ao mandato. Ele está provisoriamente em prisão domiciliar devido a problemas cardíacos que levaram a Justiça a autorizar que saísse do Presídio da Papuda, em Brasília.

"Quanto à aposentadoria por invalidez, que concederia ao ex-deputado o valor integral do subsídio parlamentar (R$ 26.723,13), o processo seguirá tramitando normalmente, tendo em vista que foi iniciado antes de José Genoino renunciar ao mandato", informou a assessoria.


Na semana passada, a junta médica da Casa apresentou laudo que diz que Genoino não tem doença que justifique aposentadoria por invalidez. Os médicos opinaram por conceder 90 dias de licença para que o deputado tenha condições de recuperação total da doença cardíaca.

Depois deste período, ele passará por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar. De acordo com os integrantes da junta médica, o processo de aposentadoria só se encerra dois anos após o pedido. Até lá, serão realizadas perícias periódicas.

Se tiver a aposentadoria concedida, Genoino receberá salário integral de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil. Apesar da renúncia ao mandato, o petista ainda assim receberá R$ 20 mil porque já possui uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço pelo Legislativo.

Quando retornou à Câmara, no início do ano, ele solicitou a suspensão da aposentadoria para ter condições de atuar como deputado e passou a receber R$ 26,7 mil, salário atual dos parlamentares. De acordo com a assessoria da Casa, com a renúncia ao mandato, Genoino voltará a receber R$ 20 mil.

Aposentadoria por invalidez

Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados para se recuperar de uma cirurgia cardíaca e, depois, entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.

O ex-presidente do PT está em prisão domiciliar provisória devido ao seu estado de saúde e deve ter o pedido de prisão domiciliar definitiva avaliado nos próximos dias pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.O deputado foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses). Ele começou a cumprir a pena somente por corrupção ativa. Com relação à condenação por formação de quadrilha, entrou com recurso que será julgado no ano que vem pelo Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF na segunda (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias para Genoino. Ao fim do prazo, segundo o procurador, "deverá ser reavaliada" a situação de saúde do parlamentar.

BANCADA DA PAPUDA É FORTALECIDA POR BARROSO

Decisão de Barroso pode beneficiar alguns mensaleiros 
Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 21 horas atrás

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Ao suspender a decisão da Câmara em favor do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu indícios de que a situação de deputados presos em regime semiaberto é diferente. José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo do mensalão, poderiam ter a perda de mandato submetida à votação em plenário da Câmara. Os colegas decidiriam se o grupo poderia exercer o mandato durante o dia e voltar à prisão para dormir.

De acordo com a legislação em vigor e a interpretação judicial que lhe tem sido dada, o preso em regime aberto e semiaberto pode ser autorizado à prestação de trabalho externo, independentemente do cumprimento mínimo de 1/6 da pena, explicou o ministro, na decisão sobre Donadon.

Se a maioria dos outros dez ministros da Corte concordar com ele, os deputados condenados no mensalão ao regime semiaberto ganhariam chance de se manter no cargo, mesmo com a prisão decretada pela mais alta Corte do país. A polêmica sobre os mandatos de réus do mensalão deve ser discutida nesta semana pelo STF, no julgamento de recurso proposto por João Paulo Cunha.

No ano passado, quando o STF julgou o mensalão, ficou vitoriosa a opinião do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a perda do mandato é decorrência natural da condenação criminal definitiva. Por isso, o mandato deveria ser declarado extinto automaticamente pela Mesa da Câmara. Outros ministros concordaram com a visão de Ricardo Lewandowski de que, em qualquer caso, a perda do mandato somente pode ocorrer por decisão do plenário da Câmara.

Novo entendimento

No entanto, no julgamento de processo contra o deputado Ivo Cassol por fraude em licitação, este ano, foi vencedora a tese de que a perda do mandato dependeria de decisão da Câmara. A mudança de entendimento ocorreu porque a formação do STF era outra: Teori Zavascki entrou no lugar de Cezar Peluso, e Roberto Barroso substituiu Ayres Britto.

O PT de LULA, o PT de DILMA e o POVO BRASILEIRO

Ainda que ressalvadas todas as conquistas sociais do período de governo de LULA, sua atuação política se caracterizou pelas contradições, aliando-se às forças mais retrógradas da Nação brasileira, notadamente a Bancada Ruralista e os partidos políticos oriundos do período ditatorial militar, como o PMDB e diversos partidos nanicos sem identidade ideológica e caracterizados pelo fisiologismo e adesismo a interesses difusos.

DILMA, no entanto, somente filiou-se ao PT no início de 2.000, depois de deixar o PDT e antes da eleição de Lula; posteriormente, já como Ministra-Chefe da Casa Civil, conquistou a simpatia de Lula, principalmente pelos chamados "projetos do PAC", um amontoado de ações coligidas de pedidos de parlamentares e forças políticas regionais, mas sem justificativa econômica ou coerência técnica. DILMA se tornou a "sargenta" e "comandanta" das ações e sedimentou, até por falta de nomes melhores, sua candidatura a "presidenta" da república. Com apoio de LULA e também pela incompetência política dos partidos de oposição, neutralizados pelo maciço apoio popular ao PT, Dilma se elegeu "presidenta"!

Bem, esses são os fatos que todos conhecem, e é sobre eles que desenvolverei minhas análises da atual conjuntura nacional. Desde a formação de seu ministério Dilma demonstrou sua aptidão pelo poder absolutista, totalitário, avesso ao diálogo e antagônico à ideologia que alardeava professar. Suas decisões sempre foram pessoais e não condiziam com o ideário do Partido dos Trabalhadores, o PT que a levou ao poder. Pior do que LULA, DILMA se apoiou definitivamente nas forças reacionárias do poder econômico, tais como ruralistas latifundiários, madeireiras, mineradoras, banqueiros e empresários atrelados às tetas do governo. Abandonou de vez a postura dúbia e "diplomática" (em sua mais perversa acepção) de Lula, demonstrando desde os primeiros atos de governo sua afinidade com os traços do tirano que se ocultava na figura histórica da "guerrilheira" torturada pela ditadura militar.


DILMA não era um caso isolado: Serra foi membro ativo da UNE e se bandeou para a direita, assim como seu mestre FHC; Zé Dirceu comandou a "meleca" política do "Mensalão" e chafurdou na lama, junto com o outro "guerrilheiro" Genoíno, demonstrando todos que os traços totalitários já estavam presentes na esquerda brasileira desde os períodos ditatoriais. Mas Dilma levou ao seu ministério um bando de mulheres, apenas para demonstrar que seu governo era "diferente" (e não faço aqui juízo de valores sobre a competência ou não dessas ministras; o fato é que elas foram escolhidas, principalmente, por serem mulheres, o que caracteriza o preconceito de uma postura "machista" ao inverso).

O que se presencia agora é o ápice desse processo de poder solitário dos ditadores, evidenciado pela prepotência de Dilma em não negociar com os servidores grevistas, levando às últimas consequências a postura arrogante e irresponsável da ausência de diálogo! Também não julgo o mérito dessas greves, cada uma com suas conotações políticas e interesses diferenciados, mas todas movidas pela enorme insatisfação dos trabalhadores com a falta de comunicação entre governantes e governados, estereótipo dos ditadores.

As eleições se aproximam e, é claro, haverá reflexos nos seus resultados por toda essa insensibilidade política, não só da Dilma mas de todos os seus "escolhidos". Essa é uma eleição emblemática em que se associam as razões que já mencionei ao fato inexorável do apodrecimento dos políticos nacionais. Parafraseando LULA, "nunca antes, na história desse país" houve tamanha corrupção de costumes e safadeza política nos três poderes! Se o povo saberá responder a essa provocação, é outra questão, pois a ignorância do eleitorado não nos permite grandes expectativas; no entanto, o processo eleitoral será definitivamente marcado pelo desinteresse e pelas péssimas escolhas, talvez piores do que sempre foram.

Vale destacar as obras do PAC como exemplo do desprezo de Dilma pelo seu POVO: grandes obras de Hidrelétricas na Amazônia, particularmente a de Belo Monte, conflitam com as intenções declaradas internacionalmente de se preservar a Natureza e respeitar os Povos Indígenas, assim como a hipocrisia do processo de revisão do Código Florestal Brasileiro, que servirá apenas aos latifundiários, isentando-os da maior parcela das multas e do ressarcimento pelos crimes ambientais cometidos nos últimos 50 anos!

O despreparo político dos brasileiros demonstra outro processo, tão perverso quanto o que já relatamos aqui: desde o fim da ditadura nada se fez, seja no sistema educacional, seja na estrutura política vigente para se criar novos líderes, efetivamente comprometidos com a ÉTICA e a DECÊNCIA no trato da "coisa pública" (a "res publica", como gosta de referenciar o "Estadão"). Resultado disso é a predominância dos poderosos nas câmaras representativas do Estado Brasileiro: ruralistas latifundiários, evangélicos pentecostais, mineradoras, madeireiros, representantes lobistas de indústrias não comprometidas com a justiça social e a preservação ambiental; e também outra escória da sociedade, os "palhaços tiriricas", irreverentes, que apenas fazem as vezes dos interesses escusos, e se vendem por menos de trinta moedas!

Quem acredita ainda em um Brasil digno, honesto e decente? Deixo aqui a epistolar frase de Ruy Barbosa, em resposta, como um epitáfio de nosso poder decadente:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."