quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Embargos Infringentes, julgamento do Mensalão e o (de) mérito do Supremo Tribunal Federal


O INFOGRÁFICO acima foi produzido pelo Jornal "O Estado de São Paulo", e esclarece de forma didática os possíveis impactos da decisão do Ministro Celso de Mello, hoje, sobre sua aplicabilidade aos réus do Mensalão. O que fica evidente, de imediato, é que esses impactos serão pequenos e não irão inocentar as principais personagens desse lamentável incidente de nossa História recente. Cabe, portanto, avaliar se nossa oposição sistemática a uma decisão contrária à Consciência Nacional é relevante, e se interessa ao país preservar a oposição ao STF diante de uma decisão desfavorável ao bom-senso da sociedade.

Que existem personalidades antagônicas dentro do STF é evidente. Que elas sejam maioria, é questionável, uma vez que a decisão final ficou para o decano da Corte, provavelmente o mais sensato de todos os ministros do Supremo nesses anos durante os quais se arrastou esse triste processo. Lamentável mesmo é apenas a presença do Ministro Dias Tófoli, cujo despreparo para o cargo destoa com o Saber Jurídico dos demais componentes da Corte Máxima da Justiça Nacional, a despeito de nossas opiniões e ideologias. Ainda que outros sirvam a interesses escusos da República, seu conhecimento está acima de suspeita.

De qualquer forma, seja qual for a decisão da Suprema Corte, os resultados obtidos se tornarão um marco da Democracia, ainda que tardia, de nossa Nação. Doravante, esperamos que decisões sobre corrupção, formação de quadrilha e outros crimes políticos sejam tratados com a mesma seriedade e com mais tempestividade pelos tribunais do país. Também esperamos que critérios de escolha de Ministros sejam mais justos e transparentes, não servindo a interesses partidários de presidentes de plantão.

Reformas políticas, jurídicas, econômicas e sociais são sempre urgentes e permanentes em qualquer Nação independente, uma vez que as Sociedades Humanas são organismos em constante transformação. Há que se prevalecer, um dia, a Sabedoria em lugar do oportunismo político e dos interesses mesquinhos das minorias privilegiadas de nosso país. Para isso, é imprescindível que a CULTURA seja privilegiada nas estruturas de poder, cedendo à Educação Formal os espaços a que tem direito, eliminando a IGNORÂNCIA nos processos de escolha de governantes, juízes e representantes da sociedade civil.

"I HAVE A DREAM", dizia o carismático líder negro norte-americano, Martin Luther "King", ao se referir a uma sociedade igualitária, na qual as diferenças raciais não seriam motivo de discriminação dos direitos constitucionais do "Big Brother". Pois dizemos o mesmo: "Eu tenho um sonho: um dia, esta Nação não terá mais 'elites' prepotentes, que fazem valer seus interesses econômicos contra a vontade de todo um povo oprimido e relegado à ignorância e ao ostracismo. Eu tenho um sonho em que todos os povos, todas as etnias, todas as camadas sociais sejam igualmente ouvidas e assistidas em seus direitos fundamentais!"

Só mesmo quando os desníveis sociais tenham sido reduzidos à ínfima porção tolerável das diferenças, em que todas as necessidades básicas de cada ser humano tenham sido atendidas, e em que essas diferenças sejam apenas de escolhas e aptidões pessoais e não de poder econômico, só mesmo então poderemos dizer que vivemos em uma sociedade democrática, que somos verdadeiramente irmãos e não precisaremos mais nos preocupar com a punição de políticos corruptos, mobilizando inúteis esforços para assegurar que crimes dessa natureza não sejam mais cometidos. Isso porque seremos capazes de decidir nosso próprio destino e de escolher com sabedoria os nossos representantes.

Mas isso é UTOPIA e talvez nunca venha a acontecer... por enquanto, nos limitemos a aceitar que a decisão de Celso de Mello não será, em si mesma, um final trágico do Mensalão...
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Conforme previsto, Celso de Mello acatou os embargos infringentes e contrariou toda NAÇÃO. Um Judiciário que faz "ouvidos moucos" à voz do povo está na contramão da História! As sociedades contemporâneas estão cada vez mais atreladas aos anseios populares, tornando seus conceitos abstratos mais maleáveis à dinâmica dessas populações. O Direito Constitucional é importante para estabelecer os marcos legais da Nação, mas nunca deve se sobrepor, em sua interpretação subjetiva, à lógica das ruas e aos anseios populares por uma solução contrária à CORRUPÇÃO!

O mais lamentável de tudo isso é que um novo julgamento terá início - somente em 2014 - para os 11 réus beneficiados por essa decisão absurda e inaceitável de Celso de Mello! Mais um ano se passará, em que os réus do Mensalão, já condenados pelo mesmo STF, continuarão impunes, longe das grades e com suas prerrogativas preservadas: mandatos legislativos, atividade política, etc...

Por mais sólidos e coerentes que tenham sido os argumentos do Magistrado, a Justiça de uma Nação é construída para atender aos anseios de seu povo, e as decisões do Supremo não se justificam em si mesmas, e jamais podem se sobrepor à vontade popular! O que o Brasil quer é ver o fim das arbitrariedades, da corrupção, das injustiças, da prepotência das minorias, da desigualdade de direitos! Tudo o que se fizer em contradição a essa expectativa coletiva não poderá encontrar eco no seio do povo, não se justificará no discurso arrogante dos magistrados, e terá o repúdio de toda Nação! Aquele que não escutar a "vox populi" estará condenado ao ostracismo e ao desprezo da História... Não significa contrariar a Doutrina Jurídica, e sim compreender que sua interpretação sábia é que faz de um bom juiz um grande Magistrado! Não fosse assim, e teríamos que admitir que cinco juízes se equivocaram em seus votos, cinco prevaricaram, e que apenas UM seria o responsável por decidir o destino desses réus!
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