segunda-feira, 2 de setembro de 2013

BRASIL: Autodeterminação Ultrajada

... Antes da Crise...
...As denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem norte-americana contra vários países aliados atingem, diretamente, a dignidade do povo brasileiro. Desta vez, os documentos divulgados comprovam que a própria presidente Dilma Rousseff foi uma das vítimas desse ato hostil, através dos meios de comunicação eletrônicos: telefones e e-mails. O agravante desse fato é que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acaba de retornar de uma reunião com autoridades norte-americanas, em Washington, onde sua proposta de restrições judiciais à espionagem foi sumariamente recusada pelo vice-presidente, Joe Biden, e pelo procurador-geral Eric Holder, sem nenhuma contraproposta, em claro desprezo pelo Brasil.

A tímida reação da diplomacia e do próprio governo brasileiro, "exigindo" esclarecimentos do país amigo ("Big Brother") evidencia a fragilidade das democracias ocidentais, incapazes de se protegerem de seus próprios "aliados". Qualquer país sério teria expulso, imediatamente, o embaixador do país hostil, entrando, ato contínuo, com moção de censura a Washington na Organização das Nações Unidas, mesmo sabendo que também esta pouco poder teria para levar adiante um processo contra a maior potência bélica do mundo.


Se o Brasil é a 6ª maior economia do mundo, o 5º maior país do mundo em população e em extensão territorial, e o 8º país com maior poder bélico do mundo, deveria, no mínimo, ter uma presença política e estratégica compatíveis com seu status. Não é, porém, o que ocorre. Não fazemos parte do Conselho de Segurança da ONU, não participamos das principais discussões e decisões estratégicas mundiais, senão como ouvintes ou como membros secundários, e nossas propostas recentes de atuação como mediadores em conflitos internacionais têm sido desprezadas sistematicamente.

Por que isso acontece? Primeiro, porque nossa história recente demonstra a crônica instabilidade política, econômica e social de nosso país. Em segundo lugar, a diplomacia brasileira vem perdendo credibilidade desde a posse de Lula em seu primeiro mandato, devido a posições equivocadas que assumiu em momentos críticos do cenário mundial. Em terceiro lugar, o Brasil não está "alinhado" oficialmente a nenhuma potência mundial e, por isso, não goza da confiança desses países.


"Este é meu amigo de verdade!"
Mas a espionagem não é um fato isolado: os Estados Unidos se intrometem na vida e na autonomia de outros países desde o final da Segunda Guerra Mundial, tendo participado, direta ou indiretamente, de todos os conflitos importantes dos séculos XX e XXI. No momento, se considera no direito de bombardear a Síria, em represália pelo ataque a civis, com armas químicas, cujas provas sequer foram apresentadas pela ONU, depois de sua missão investigatória naquele país em conflito. E essa "missão" será cumprida, a despeito, inclusive, de aprovação da comunidade internacional. "Em nome da Democracia" os EUA colocam em risco, não apenas a vida das populações civis da Síria, mas o frágil equilíbrio político (se assim podemos afirmar) do Oriente Médio, e até mesmo a paz mundial, considerando-se que a Rússia, que ainda é uma potência bélica nada desprezível, deslocou uma frota capitaneada por seu maior porta-aviões, para a região.

Como fica, então, a Nação Brasileira diante desse ultraje à sua autonomia como país independente? O que acontecerá quando os norte-americanos e a ONU ignorarem o tímido protesto de nossas autoridades? O que deveríamos, de fato, fazer para restaurar a honra e a dignidade da Nação? O que Dilma fará em Washington, em sua próxima visita oficial, em outubro próximo, e como ela se relacionará com Barack Obama?

Não temos, sequer, uma agência de inteligência capaz de proteger a Nação da invasão de um país estrangeiro aos nossos meios de comunicação contemporâneos! Não temos nenhum estudo destinado a assegurar que as empresas provedoras de serviços de tecnologia da informação e de comunicações sejam permanentemente auditadas, evitando que os dados dos cidadãos e do governo brasileiro sejam expostos a espiões norte-americanos! Os órgãos de segurança do Brasil (Forças Armadas, Ministério da Defesa, ABIN) não possuem um sistema protegido (e autônomo) de tráfego de dados, utilizando infraestrutura fornecida por provedores internacionais, inclusive a hospedagem de dados altamente sigilosos! Como pode???

Nossa Diplomacia tem se preocupado com questões menores, com pequenas escaramuças contra a barreira dos países que dominam o Conselho de Segurança, com tímidas negociações políticas e comerciais, geralmente atreladas ao Mercosul, instituição fracassada e incompetente para criar um mercado comercial sólido e competitivo na América Latina. O que se observa é o desenvolvimento do México e do Chile, países inexpressivos em nível mundial, se comparados com o Brasil, e, no entanto, habilmente bem sucedidos em acordos com os Estados Unidos e com a Europa, que realmente contam como parceiros comerciais, afora a China. Lula lutou, sem sucesso, durante os oito anos de seus dois mandatos, para inserir o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas. E Dilma não tem, sequer, interesse ou vocação para o diálogo internacional, assim como não tem talento para a Política de um modo geral.

Enquanto isso, as grandes questões mundiais se esgotam sem nossa participação ou presença, mesmo quando essas discussões ocorrem dentro de nosso próprio domínio, em nosso próprio território, sob nossa própria coordenação, como aconteceu com a RIO + 20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o maior evento internacional de discussões sobre as Mudanças Climáticas! Enquanto o mundo discutia os problemas do aquecimento global, o Brasil aprovava a descaracterização de sua legislação ambiental através da intervenção de uma minoria privilegiado do Congresso, atirando ao lixo dezenas de anos de discussões e conquistas, sob a máscara de um "novo" Código Florestal, e provocava um dos piores ciclos de devastação da Amazônia, com apoio político de Dilma, e o aporte financeiro do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Como podemos esperar que nossa autodeterminação seja respeitada, diante de uma política internacional sem rumos, sem lideranças e sem respeito aos grandes nomes que sempre tivemos na Diplomacia nacional?

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