sexta-feira, 12 de julho de 2013

Viva Zapátria: para que jamais nos esqueçamos da Ditadura Militar!

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Por que Dilma deve renunciar

11 de junho de 2013: hoje, Dia Nacional de Luta, muitas bandeiras se erguerão nas ruas, sem comando e lideranças declaradas, evidenciando a presença de diversas correntes de opinião pública, mescladas com os oportunismos de praxe, que têm caracterizado os movimentos de rua. Infelizmente, estamos sem lideranças carismáticas e esclarecidas, o que possibilita intervenções de toda sorte, com pouca representatividade e resultados pífios. Esta movimentação foi convocada pelas principais centrais sindicais do Brasil (CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, UGT e Conlutas, além do Movimento dos Sem-Terra), mostrando a infiltração dessas centrais no movimento espontâneo que caracterizou as ações de rua. Essas centrais sindicais acertaram, ontem, em palanque unificado na Avenida Paulista, que a presidente Dilma Rousseff deveria ser poupada de "críticas ácidas". Este é mais um equívoco dos movimentos sindicais, que não sabem diferenciar posições classistas de vínculos comprometedores com partidos políticos. Infelizmente, o sindicalismo brasileiro é atrelado ao PT e tenta esvaziar o movimento popular.

No entanto, uma tendência se evidencia e deve ser levada a sério: Dilma não pode continuar no poder, seja renunciando agora, seja admitindo que não se candidatará em 2014, seja pela imposição da vontade popular e por ação de Impeachment no Congresso Nacional. Ela demonstrou que não tem gabarito para liderar as forças políticas nacionais nem para conduzir o Brasil ao futuro sempre prometido e jamais alcançado.

Para demonstrar esse fato, citaremos alguns eventos que ocorreram desde sua indicação para concorrer à presidência, até o momento atual de conflagrações e revoltas. Vale lembrar que sua atuação política foi destacada por Lula pelo fato de "ter um perfil de gerente do PAC", nos momentos finais do seu governo, e em plena eclosão da crise econômica mundial, quando o PT evidenciava a exaustão de suas teses.


1. O caso do PAC: o "Programa de Aceleração do Crescimento" foi uma tentativa de Lula, por sugestão de Dilma e de outros "estrategistas" do PT, para reverter a situação de estagnação econômica de seu governo diante da crise da Economia mundial. O Brasil até que se saía razoavelmente bem, impulsionado por medidas de estímulo baseadas em duas ações: desoneração fiscal da indústria automotiva e redução das taxas de juros pelos bancos estatais (Caixa Econômica e Banco do Brasil), principalmente para empréstimos consignados. No entanto, o crescimento pífio da Indústria nacional exigia ações mais severas, e daí surgiu o PAC, um amontoado de "projetos" mal elaborados e requentados de governos anteriores. Ao final do governo Lula, apenas um pequeno percentual de execuções financeiras tinha acontecido, e a maioria das obras se arrastava nas burocracias estatais. Dilma se elegeu presidente já com a nova versão (o "PAC2") do "Programa" em andamento. No entanto, nem o PAC, nem o PAC2 tiveram resultados efetivos, ficando apenas como discursos eleitoreiros populistas, sem capacidade de alavancar a Economia.


2. Relações com Servidores Federais: em meados de 2012 Dilma enfrentou sua primeira greve de proporções nacionais, cuja pauta de reivindicações versava sobre planos de carreira, equiparação de salários e recuperação de perdas inflacionárias dos servidores públicos federais. Ao invés de negociar, Dilma optou pela estratégia de postergar a decisão, humilhando os servidores em uma espera que os conduziria para um fracasso retumbante: às vésperas de se esgotarem os prazos de aprovação do Orçamento Federal, Dilma nomeou subalternos para a negociação e, finalmente, mostrou sua prepotência e arrogância, fazendo um "ultimatum" aos servidores para retornarem ao trabalho e aceitarem três reajustes de 5% ao ano, sem nenhum reajuste para 2012; caso contrário, ficariam sem aumento salarial por quatro anos! Foi uma vitória de Pirro, que sepultou o diálogo e mostrou a verdadeira face da "presidenta", autoritária e arrogante, que demonstrou suas "qualidades de Estadista", impondo sua vontade contra quinhentos mil trabalhadores.


3. O Código Florestal: já se passavam muitos anos de tentativas de desvirtuamento da legislação que deveria proteger o Meio Ambiente e assegurar a preservação de florestas, rios e biomas nacionais, os maiores e mais diversificados do mundo, de um valor não apenas ecológico, mas econômico e social. Aproximava-se a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida também como Rio+20, quando o "projeto" dos ruralistas foi levado à votação pelo deputado Aldo Rebelo do PCdoB, relator do projeto e traidor do povo. O "novo código dos ruralistas" foi aprovado! Diante de uma plateia mundial, Dilma perdeu a oportunidade de vetar integralmente o projeto, beneficiando criminosos ambientais, que durante décadas conduziram a Amazônia e o Cerrado ao caminho da extinção. Setenta milhões de hectares de florestas já foram devastados e transformados em pasto e plantação de soja para exportação e alimentação do gado, somente na Amazônia! Diante do mundo civilizado o Brasil deu as costas para a Natureza e seus recursos essenciais e "perdoou os crimes ambientais" de uns poucos latifundiários que invadiram a Amazônia desde a época da Ditadura Militar. Foi o golpe de misericórdia a uma Política Ambiental que, se não cumpria suas finalidades, ao menos mantinha esses fazendeiros na permanente condição de criminosos. Um grande movimento popular, que se tornou conhecido pelo slogan "VETA DILMA", foi negligenciado pelo Planalto e se tornou o estopim das manifestações de rua de 2013. O povo brasileiro já estava cansado de presenciar a corrupção, os desmandos e a impunidade de políticos, empreiteiras, madeireiras e latifundiários oportunistas.


4. Relações com o Congresso: mesmo com o descrédito cada vez maior dos políticos, envolvidos em escândalos de corrupção e nepotismo, Dilma permaneceu em seu "castelo" presidencial e em sua postura imperial, negando-se a estabelecer relações normais com os deputados e senadores. A consequência natural foi o distanciamento político e a fragilização de sua imensa "base de apoio", conseguida às custas de infindáveis concessões de cargos e ministérios a partidos que nada tinham a ver com as promessas de campanha e aos estatutos e à luta do PT em defesa da Ética, da Decência e da Justiça. Essas palavras já haviam sido esquecidas quando o PT tomou o poder e se chafurdou na lama do Mensalão, mas agora, com Dilma, assumia feições totalitárias. Derrotas sucessivas no Congresso, mesmo depois da entrega dos cargos e ministérios, evidenciavam o fracasso de seu projeto de se manter no cargo por mais quatro anos, depois de findo seu mandato. Dilma, porém, com sua postura "soberba", desprezou o Congresso Nacional.


5. Política Econômica: o PT herdou a política austera (até certo ponto) do PSDB, mantendo no cargo de presidente do Banco Central uma figura notória dos tucanos, Henrique Meirelles. Também teve no Ministro Palocci uma sólida coluna de sustentação da Lei da Responsabilidade Fiscal. Envolvido nos escândalos palacianos, Palocci foi o primeiro a cair, deixando seu cargo para Guido Mantega, adepto de "flexibilizações" na Política Monetária, que tinha a simpatia de Lula e, posteriormente, de Dilma, dado que suas ações facilitavam o discurso populista, mesmo que comprometendo as metas de inflação e de superavit fiscal. Com o agravamento da crise econômica mundial e a "contaminação" da economia brasileira, Dilma, já eleita e empossada, optou por substituir Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central, por Alexandre Tombini, mais suscetível aos "arroubos de generosidade" de Mantega e Dilma. O resultado foi um desempenho medíocre de 1% de crescimento em 2012, uma inflação próxima ao limite superior das metas estabelecidas, cujo centro era de 4,5% ao ano, mas chegava a 5,84% no final de 2012, subindo em janeiro para os 6,7% atuais. O superavit primário se mantinha por artifícios e "alquimias" contábeis do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. A Petrobrás é outra vítima dessa política "kamikaze", sacrificando seu patrimônio e seus importantes investimentos no pré-sal para "garantir o equilíbrio inflacionário"!

Muitos outros argumentos poderiam ser citados, tal como a desvirtuação da Política Indigenista, outro "inimigo" da Bancada Ruralista, e que teve como alvo a FUNAI, Fundação Nacional do Índio, detentora da prerrogativa constitucional da demarcação de terras indígenas, e a própria população indígena brasileira, vítima frequente de violências e assassinatos de suas lideranças. Por ordem da Presidência, tendo como porta-voz a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com apoio de ruralistas notórios, como Blairo Maggi, Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, todos curiosamente alinhados na oposição ao Planalto! Mas considero suficientes esses argumentos apresentados para fundamentar a tese da renúncia de Dilma Rousseff.

POR QUE DILMA DEVE RENUNCIAR?
Chegando às vésperas das eleições de 2014, com um lançamento estrategicamente prematuro da candidatura de Dilma à reeleição por Lula, a situação do país beira ao caos social e político, com novas greves e manifestações de rua nas principais cidades; o recuo também estratégico das redes de televisão, que deixaram de se opor ao movimento popular e transferiram sua antipatia à "presidenta", evidencia essa reversão de expectativas eleitorais. As últimas pesquisas de opinião mostram a queda acentuada da popularidade de Dilma e o crescimento da candidatura de Marina Silva, sua principal opositora em 2014. O candidato tucano e Eduardo Campos não mostram vitalidade suficiente para se contrapor à popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva, certamente o candidato alternativo do PT para substituir sua "criação".

A pergunta que se manifesta é: terá Lula condições de se eleger nas próximas eleições, diante das inúmeras denúncias de seu envolvimento nos escândalos do Mensalão e do repentino enriquecimento de seu filho, Fábio Luís "Lula" da Silva, o Lulinha? Cabe a Marina Silva e aos eleitores brasileiros demonstrar que Lula não é invencível. Mas caberá mais ainda, aos brasileiros, optar por um novo modelo de governo, um novo grupo e uma nova geração de políticos para mostrar que o Brasil pode, sim, se desenvolver, sem destruir seus recursos naturais, sem fazer concessões políticas imorais e sem abrir mão de seus princípios éticos! A "classe política" que se adapte às demandas e imposição das urnas!


Dilma deve renunciar para poupar o povo brasileiro das consequências de uma luta pela decência que apenas começou, e de se poupar da vergonha de ser expulsa do Planalto por um povo que acreditou nas suas promessas eleitoreiras e confiou na "estratégia" de Lula e do PT de conduzir uma personagem desconhecida dos políticos, que se mostrou catastrófica para o partido, mas muito pior para o Brasil, que se viu diante de uma "ditadura" disfarçada, não do PT, mas dos evangélicos e dos ruralistas. Os primeiros, lamentavelmente, estão se tornando maioria nesse país tão pobre de cultura e de inteligência; porém os segundos, os latifundiários, nunca serão maioria, pois representam apenas seus interesses mesquinhos e sua ganância insaciável pelo dinheiro e pelos privilégios de ser "amantes e aliados" dos políticos corruptos que dominam o país.

Dilma deve renunciar porque a política minúscula do PT e a "república" do PT se exauriram em sua mediocridade e arrogância, acreditando que "sua" verdade seria a Verdade dos Brasileiros! Não é e nunca será, pois ainda que a Verdade demore a ser descoberta em um país de analfabetos, uma minoria consciente, responsável, verdadeiramente revolucionária haverá de se impor aos maus e assegurar a continuidade da existência de nossa Nação e de nossa Cultura. O que se precisa é romper com esse Círculo Vicioso do Poder sem Ideologia, e implantar um Círculo Virtuoso da Cultura, do Saber, da Justiça e da Honestidade, que só pode florescer através das bandeiras da Educação e do respeito à Nação!

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Reforma do Código Penal

A proposta em curso para a revisão do Código Penal não atende às necessidades e anseios da sociedade civil. Revisado por especialistas, alguns aspectos essenciais foram negligenciados e, caso aprovado, não solucionará a crescente criminalidade da Nação. Conceitos conservadores, influenciados principalmente pelos defensores dos Direitos Humanos, fazem dessa nova versão um modesto documento que não toca na essência dos problemas da violência dos grandes centros urbanos.

O primeiro aspecto essencial, a ser encarado de frente e prioritariamente, é o do sistema de "progressão de penas". Vemos, constantemente, criminosos serem libertados, colocados em prisão domiciliar após cumprirem um terço de suas penas, sem se considerar seu passado de crimes e a razão primeira de sua permanência no sistema penitenciário. Também são questionáveis os "indultos de Natal", quando muitos presos são liberados sem que sua ficha seja criteriosamente verificada, e sem que precauções mínimas sejam tomadas para evitar sua fuga; neste caso, poderiam ser usadas "coleiras" eletrônicas para assegurar seu retorno. Meu entendimento é que réus não primários e réus condenados por crimes hediondos não deveriam ter direito à progressão da pena e nem a indultos de natal, mesmo tendo demonstrado conduta exemplar. A própria progressão da pena deveria ser revisada, não se permitindo qualquer liberdade condicional antes de se cumprir pelo menos metade da pena. Só então poderia haver progressão, primeiro para trabalhar fora da prisão (nos casos especiais em que o réu tenha alguma formação técnica ou acadêmica), e depois para liberdade condicional ou prisão domiciliar, em casos muito especiais e justificáveis. Os demais continuariam cumprindo sua pena e trabalhando na própria prisão (ver abaixo).

Também considero essencial a questão da "dosimetria" das penas "de per se"; por exemplo, o limite de 30 anos de reclusão deveria ser eliminado. Se um sujeito foi condenado a várias penas que, somadas, ultrapassam os 30 anos de reclusão, e que pelo menos uma seja superior a 15 anos, é porque o réu merece ser punido pela pena integral, até mesmo em casos de prisão perpétua, cuja análise e implementação deveria ser retomada. No entanto, sou contrário à pena de morte, por ser irreversível e poder suscitar erros de julgamento. Pequenos delitos poderiam ser tratados à parte, principalmente se cometidos por motivos justificáveis, como o furto de alimentos para consumo próprio ou de sua família, caso o réu seja primário, esteja desempregado e a família esteja passando por extremas dificuldades de sobrevivência.


A questão da maioridade penal, ou seja, aquela a partir da qual um indivíduo pode ser considerado imputável, também merece discussões mais aprofundadas. Nos dias atuais já não se pode considerar que um cidadão que pode trabalhar, dirigir e votar, não pode também ser condenado e cumprir pena como qualquer outro cidadão maior de 18 anos. Qual seria, então, a idade mínima para a maioridade penal? Minha proposta é que seja a mesma idade atribuída aos direitos de qualquer cidadão, ou seja: aquela em que obtém permissão para votar, dirigir e trabalhar, atividades que demonstram que o cidadão está apto a viver em sociedade e assumir as responsabilidades pelos seus atos. Nos casos de menores de idade, o crime ou delito deveria também ser imputado aos pais, uma vez que eles são os responsáveis legais pelos atos de seus filhos. Os menores infratores deveriam ser submetidos a orientação psicológica e educação especializada e intensiva, pelo prazo mínimo de 3 anos, e em regime de semi-internato, associada a trabalhos comunitários de compensação pelo crime cometido. O menor infrator, em casos de crimes hediondos, também deveria perder o direito de ser réu primário quando atingisse a maioridade.

Crimes hediondos, segundo meu entendimento, seriam aqueles que atentam, de forma covarde e cruel, contra a vida de um Cidadão, contra a Sociedade e contra o Meio Ambiente. Exemplificando: estupro, cárcere privado, assassinato por motivos fúteis, violência cometida contra crianças, assassinato com requintes de crueldade, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público destinado a minorias étnicas e sociais, desmatamento e/ou mineração em áreas de preservação permanente, unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas, destruição de monumentos naturais, tráfico de drogas, exploração de trabalho escravo, entre outros (a classificação desses crimes deveria ser dinâmica e atualizada periodicamente).


Outra questão essencial é a reforma do próprio sistema prisional que, da forma como funciona, é uma verdadeira escola de crimes e de "malandragem". Em meu conceito, todos os presos deveriam trabalhar como "mão de obra braçal", seja na lavoura, seja nas próprias cadeias, seja em colônias penais ou empresas públicas criadas para prover os materiais de consumo e alimentos a serem utilizados nas prisões. Também deveria ser implantado um sistema de ensino continuado, com carga horária mínima de 4 horas diárias, para que todos os presos pudessem preencher seu tempo com aprendizado técnico e de formação profissional. Um preso só sairia da cadeia quando tivesse, pelo menos, um diploma de nível técnico, equiparado ao ensino médio ou fundamental. Analfabeto criminoso não sairia da prisão enquanto não concluísse o ensino fundamental. Isso evitaria que vagabundos voltassem a cometer crimes e continuassem atribuindo à sociedade a responsabilidade pela sua conduta irregular.

A população das cadeias tem sido crescente ao longo dos anos, a taxas superiores ao crescimento demográfico da população brasileira; isso sem se considerar que a demanda por celas e cadeias também é crescente, e reprimida pela falta de construção de novos presídios. Isso evidencia o descaso das autoridades para com a estabilidade social e os direitos do cidadão, e o excesso de cuidados com "direitos humanos" aos presos, e que são negados ao trabalhador honesto e dedicado à sociedade e à construção de sua família.

Embora a reforma do Código Penal seja assunto para especialistas quanto à sua forma e consistência legal, os anseios da população não podem ser negligenciados. Não há como afirmar que a maioria da população seja favorável a algum conceito, como o caso da maioridade criminal, ou da prisão perpétua ou pena de morte, sem antes consultá-la, através de referendo popular, submetido em forma de projeto de revisão do Código Penal, que contemple suas necessárias adaptações à realidade atual da sociedade brasileira.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

AS REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO DA CONSCIÊNCIA COLETIVA


Resumo


O advento das redes sociais já foi tema de livros, filmes e debates, pelo seu papel transgressor de comportamentos, e de protagonista das ações sociais em situações de crise ou de instabilidade institucional. Esse recurso tecnológico introduziu um novo modelo de intervenção social, de profundo significado para a organização social e política de países, democráticos ou não, embora para os primeiros essa manifestação se processe sem culpas e sem punições. O propósito desse artigo é discutir a tempestividade dessa ferramenta, e sua apropriação pelos atores sociais, adquirindo recursos tradicionais de análise como arcabouço intelectual para seu suporte, e de profundo impacto para as transformações que presenciamos na sociedade contemporânea.

Abstracts

The advent of social networks has been the subject of books, films and discussions, the role of transgressive behavior, and protagonist of social actions in crisis situations or institutional instability. This technological feature introduced a new model of social intervention, of profound significance for the social and political organization of countries, democratic or not, although for the first countries, this manifestation is carried out without guilt or punishment. The purpose of this article is to discuss the timing of this tool, and its appropriation by social actors, acquiring traditional resource analysis as intellectual framework for its support, and a profound impact to the changes that we found in contemporary society.

Prolegômenos


Nos primórdios de 1970 surgiu a Internet, na época apenas uma rede de relacionamentos acadêmicos destinada a compartilhar trabalhos científicos entre Universidades e Centros de Pesquisa (ARPANET). Era ainda um recurso incipiente, com pouca interatividade, similar aos atuais correios eletrônicos (ou e-mails). A tecnologia que lhe servia de suporte ainda não possuía as interfaces gráficas desenvolvidas, e que surgiram apenas em 1984, com o Macintosh, que viria a se tornar o símbolo da Apple, empresa notabilizada por Steve Jobs e sua equipe como modelo de criatividade produtiva.


A família Apple se desenvolveu e o Macintosh® se transformou simplesmente em “Mac”, dando origem a uma família de equipamentos, conhecidos como iMac® (“i” de interativo, inovador, interligado), e com um sistema operacional robusto e consistente, que inspirou outro jovem, Bill Gates, a criar a empresa que seria líder do mercado incipiente de computadores pessoais, a Microsoft®, base para a implementação de tecnologias impensáveis nas décadas que os antecederam. Esses equipamentos custavam uma pequena fortuna em seus primórdios e, com a evolução tecnológica e o crescimento acelerado da demanda, acabaram por se tornar indispensáveis a todos os indivíduos, símbolo de sucesso e de status social.


No entanto, durante as quase quatro primeiras décadas, a computação eletrônica, hoje simplesmente conhecida como Informática, e transformada pelas Ciências da Computação em área específica de conhecimento, tinha sua infraestrutura suportada por máquinas de grandes proporções e de altíssimo custo, além de exigir conhecimentos técnicos complexos para sua utilização e para o desenvolvimento de programas e aplicações, exclusivamente de uso científico, industrial e comercial. Eram, então, impensáveis as atuais facilidades tecnológicas.


O advento do computador de uso pessoal (PC – Personal Computer) ocorreu a partir da década de 1970, mas sua evolução inicial foi lenta e seus recursos limitados, em sua origem. Porém, o surgimento do mercado potencial de usuários injetou-lhe enormes investimentos, que transformaram sua evolução em uma curva exponencial, com resultados surpreendentes, principalmente para os usuários, que não podiam prescindir de um técnico especializado para construir suas próprias aplicações. Surgiram as “Suítes” de aplicativos, como o Lótus 123®, o Quattro®, o Microsoft Office® e tantos outros que viriam em suas pegadas. Para que essas ferramentas se desenvolvessem e compartilhassem recursos entre usuários remotos, outra tecnologia foi produzida com a mesma rapidez e eficiência: as redes locais, inicialmente, as remotas, em seu encalço e, finalmente, a Internet.


Diversas tecnologias complementaram a “caixa de ferramentas” do usuário contemporâneo, e uma delas foi o advento dos correios eletrônicos (e-mails). As primeiras experiências de redes remotas exigiam um provedor de comunicações (ISP – Internet Service Provider) e sua velocidade de tráfego de dados dificultava seu uso. Alguns desses provedores se transformaram em Portais de Informação, como o AOL®, UOL®, TERRA®, IG®, dentre tantos outros. Os conceitos de Portal de Negócios e de Portal de Informações surgiram na década de 1990, transformando a Internet em um mercado de transações comerciais e de divulgação de notícias. Como negócio, as trocas de mensagens comerciais viriam e se denominar EDI – Electronic Data Interchange, baseada em um conjunto de protocolos (regras de uso e de sintaxe), que transformaram a vida das pessoas e das empresas. Esse novo modelo de negócio viria a ser conhecido como Comércio Eletrônico (e-Commerce), e compreendia duas modalidades básicas: B2B (Business to Business – “transações comerciais entre empresas”) e B2C (Business to Consumer – “transações de vendas ao consumidor final”).

O universo da Informática é tão grande nos dias atuais que se torna difícil, senão impossível, resumi-lo em um texto, e esse não é nosso objetivo No entanto, esses conceitos elementares são necessários para apresentar a questão da evolução tecnológica que permitiu o surgimento das redes sociais. Elas apareceram no contexto da Informática na virada do século, logo depois de uma transformação que viria a impactar todo parque tecnológico instalado de computadores, sejam eles domésticos (pessoais) ou empresariais: o evento ficou conhecido como “o bug do milênio”, espécie de praga que viria a inviabilizar, se ocorresse, o uso desses equipamentos.


É difícil explicar, para quem hoje faz uso da Informática, como e por que essa situação aconteceu; mas, propondo uma síntese, diríamos que as limitações tecnológicas e o elevado custo dos computadores em sua origem, aliados à falta de perspectiva histórica e de antevisão da demanda por esses equipamentos levou os especialistas (programadores e analistas de sistemas) a elaborar uma simplificação prática que, hoje, seria tida como “incompetência” ou “irresponsabilidade”: todas as datas utilizadas (ou armazenadas) em arquivos e sistemas de informação tiveram o “século” suprimido de seu formato (DDMMAA), e eram novamente inseridas em relatórios, como uma constante (19AA). Isso significava que, na mudança de século (3º milênio), todos os relatórios seriam impressos “voltando” 100 anos na exibição de datas: “21/12/2001” seria mostrado como “21/12/1901”, por exemplo.

Esse erro conceitual foi introduzido, inclusive, no desenvolvimento dos sistemas operacionais dos mainframes, e dos pequenos componentes, conhecidos como BIOS, que nada mais eram que minúsculos programas para iniciar o uso ("boot") do PC (personal computer). O custo das mudanças foi enorme (bilhões de dólares) para as empresas e para os países, mas provocou a mais dramática transformação do uso da Tecnologia da Informação: uma nova geração de máquinas e de programas foi implementada em tempo recorde em todo o mundo, quase que simultaneamente, graças aos enormes investimentos para superar essa falha técnica exemplar, apenas justificada pela incapacidade de se prever que tais sistemas sobreviveriam por décadas e chegariam ao ano 2.000 ainda ativos.

As Redes Sociais

O Novo Milênio trouxe novos conceitos, novas tecnologias e uma redução de custos sem precedentes para os equipamentos de Informática. Se os investimentos no final do século passado se dirigiam à tecnologia de per se, criando as grandes estruturas de bancos de dados, os conceitos de orientação a objetos, e os pacotes empresariais conhecidos como ERP – Enterprise Resource Planning, MRP – Manufactoring Resource Planning, dentre outros, no Novo Milênio a preocupação voltou-se para o Relacionamento entre Organizações em seu processo negocial. Surgiram novos conceitos nesta linha de raciocínio, como o CRM – Customer Relationship Management, o CPFR  Collaborative Planning Forecasting and Replenishment, e os Portais de Negócio. Este último substituiria as tecnologias tradicionais de troca eletrônica de mensagens por novos modelos interativos para o estabelecimento de parcerias comerciais e negociação interativa. Essa nova modalidade atenderia, principalmente, uma cadeia de relacionamentos conhecida como Supply Chain Management, ou Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos, que contemplava desde os fornecedores de matérias-primas até o consumidor final, passando pelas indústrias de transformação, pelos canais de distribuição e, finalmente, pelos pontos de venda. Era uma revolução no processo de produzir e comercializar bens de consumo.



A contrapartida nos relacionamentos sociais e no uso da computação pessoal viria através das redes sociais. A primeira e mais conhecida rede social foi o Orkut®, seguida pelo Facebook®, que viria a se tornar a maior rede de relacionamentos do mundo, penetrando, inclusive, em países da antiga “Cortina de Ferro” (China e Rússia) e nos países muçulmanos (Paquistão, Líbano, Argélia, Egito), todos com a tradição de extremas restrições dogmáticas aos seus cidadãos. No princípio, foi necessário um extenso aprendizado, tanto por parte dos desenvolvedores, quanto dos usuários desses novos recursos. A interface gráfica carecia de praticidade e as regras de utilização não inibiam abusos, que quase inviabilizaram o desenvolvimento desse mundo novo que se prenunciava.

Esse aprendizado ainda continua, e novas funcionalidades e novas regras são implementadas continuamente, com o objetivo de respeitar leis e costumes dos países, bem como assegurar a privacidade e o respeito aos usuários em sua rede de relacionamentos. Conflitos precisam ser administrados para coibir os abusos, e até sistemas de punições foram estabelecidos para permitir que pessoas se relacionassem em segurança e com comportamentos aceitáveis pelos membros dessas novas comunidades. Hoje, pode-se dizer que essas redes estão maduras e funcionam a contento, permitindo que pessoas de todas as nacionalidades, falando os mais diferentes idiomas, professando diferentes crenças e tendo variados costumes e tradições possam se comunicar. As redes sociais são a Torre de Babel dos tempos atuais, onde cada um fala o seu idioma, só que com capacidade de comunicação e de compreensão. A tradução entre idiomas é simples, embora ainda careça de confiabilidade semântica.

As transformações sociais no mundo contemporâneo

Não apenas as redes sociais surgiram no mundo atual. Desde a década de 1950, transformações sociais ocorrem, subvertendo costumes e compelindo pessoas a mudar suas regras e combater preconceitos. Não foi a Informática que iniciou essas mudanças, mas outra tecnologia: a televisão. Depois da Segunda Guerra Mundial, e em função dos investimentos em pesquisa científica e produção de armamentos, novos recursos tecnológicos surgiram para suprir as demandas por supremacia militar. Dentre eles, o que mais impactou as relações sociais foi a televisão. Fruto do desenvolvimento de equipamentos de comunicação durante a guerra, a televisão surgiu no início da década de 1950, tendo evoluído constantemente desde então, tanto com relação a seus recursos tecnológicos (transmissão via satélite, integração com a Internet, TV´s de LED e de plasma, redução de custo de componentes, etc.), quanto à sua utilização (recursos de design, programação, interatividade, competitividade pelo comando de audiência, versatilidade de temas, canais de comunicação, etc.).


Como recursos de comunicação “ao vivo” e instantâneos, a televisão passou a ser um instrumento de transformações sociais tão importante que, desde seu início, passou a ser alvo de censura e constrangimentos por parte de governos e igrejas, que não se conformavam com a queda sucessiva de seus dogmas e tradições e com a perda de controle sobre seus membros. O mundo viu, atordoado e em tempo real, o surgimento dos movimentos hippie e woman´s lib, nos anos 1960, a implantação de ditaduras militares nas décadas de 1960 e 1970, a queda das mesmas ditaduras nos anos 1980, as guerras do Oriente Médio nos anos 1970 e 1980, os atentados terroristas e a liberdade de escolha de preferências sexuais dos anos 1990 e 2000... todos esses acontecimentos sociais e muitos outros apareciam “ao vivo” nas telas da TV e mobilizavam os sentimentos e emoções de toda a Humanidade.

Pela primeira vez, o homem podia se considerar participante da sua História, membro atuante ou mero expectador de todos os fatos sociais. O jornalismo de notícias e investigativo foi elevado à categoria de líder de vídeo audiências, e presença constante na maioria das casas do mundo civilizado. O papel do rádio, como elemento integrador da sociedade às famílias, foi reduzido às pequenas comunidades desprovidas de recursos da “modernidade”. As novelas e séries de televisão foram, no entanto, os fatores mais importantes das transformações sociais, uma vez que não retratavam a realidade, mas criavam “novas realidades”, jamais concebidas, confrontando regras morais e religiosas e criando uma nova sociedade baseada na liberdade absoluta de expressão e de conduta.

As Redes Sociais como Instrumento de Manipulação da Consciência Coletiva


Ainda que sem esse propósito, as redes sociais ofereceram, de imediato, um instrumento de enorme penetração e sem ônus para seus usuários, e certamente seriam utilizadas para quaisquer fins que se pretendesse: divulgação e comercialização de produtos e serviços, debates e propagação de ideias, publicação de fotografias, músicas, filmes, livros e textos, criação e veiculação de enquetes, uso de jogos eletrônicos, agendamento, divulgação e controle de participação de pessoas em eventos, publicação de curriculum vitae, agenda de aniversariantes, comunicado de fatos pessoais e públicos relevantes, intercâmbio de mensagens, formação de grupos de interesse, construção e gerenciamento de redes sociais privadas, integração de sistemas de mensagens com outras redes sociais, mensagens publicitárias, construção de páginas pessoais, dentre tantas outras funcionalidades.

Logo se percebeu a importância e o alcance desse novo recurso de comunicação e relacionamento, mas ainda não se percebia seu impacto nas relações sociais coletivas. Grupos de interesse com características e propósitos bem definidos logo passaram a veicular ideias e propostas, conclamando os componentes de suas redes para adesão às propostas. As redes, antes individuais, começaram a se interligar, formando suas próprias “sinapses” sociais, fato inusitado e inesperado, seja para os criadores dessas poderosas ferramentas, seja para seus usuários: as redes “aprendiam” com suas próprias experiências, criando estruturas complexas, como são as sociedades humanas. As redes atingiram sua maturidade e começaram a influenciar a Humanidade.


Essa situação evoluía paralelamente às transformações que o mundo sofria em suas próprias estruturas sociais e políticas. As “primaveras árabes” e as manifestações da Comunidade Europeia, as primeiras em busca de Liberdade e Democracia e as segundas em protesto contra as medidas econômicas do Euro e o crescimento do desemprego, encontraram nas redes sociais o instrumento adequado de propagação de protestos e de conclamação do povo para manifestações públicas. Eram as redes sociais intervindo na consciência coletiva e funcionando como instrumento de mobilização social em defesa de seus direitos.

No Brasil, um tema aparentemente irrelevante – o aumento de vinte centavos nas passagens de ônibus – foi o estopim das manifestações de rua. Mais uma vez, o meio eram as redes sociais, e o resultado foi a mobilização de dezenas, depois centenas e, por fim, milhares de pessoas, coletivamente manifestando seu direito constitucional de protestar contra o que consideravam injusto na sociedade brasileira. Dos “vinte centavos” originais, dezenas de slogans demonstravam a revolta de um povo aparentemente avesso a protestos e acomodado em suas casas, independentemente das injustiças que presenciavam e que, direta ou indiretamente, afetavam suas vidas.


Dos transportes coletivos à saúde, à educação, às minorias étnicas oprimidas, à devastação da Amazônia, à política e à corrupção tudo era permitido e, pela primeira vez, se constatava um fenômeno inusitado nas manifestações populares: uma mesma passeata poderia conter os mais diversificados temas, sem com isso perder sua representatividade e significado. Pela primeira vez, também, nenhum partido político teve condições de manipular as massas em seu favor, pois todos os políticos eram “persona non grata” nas manifestações, e foram rechaçados espontaneamente pelo povo, pois não havia líderes carismáticos conduzindo-os; cada um caminhava por si mesmo, por suas ideias, por suas causas e revoltas.

Conclusão

Esse fenômeno, que surgiu da própria evolução tecnológica e foi inspirado na maneira como os jovens se comunicam e se relacionam, assumiu vida própria, instruindo, de certo modo, seus criadores a adaptar seus recursos e funcionalidades a esse mundo novo e admirável, que não tem regras claras, não tem líderes nem legendas, e se manifestam com a mesma naturalidade que demonstram em sua vida real.

Qual o seu limite? Até que ponto esse processo evoluirá e quais novas mudanças ainda estão por vir e serem descobertas, fruto da experiência e do relacionamento interpessoal, cada vez mais complexo e espontâneo, cada vez mais imprevisível, apaixonante e assustador, na medida em que uma espécie de sociedade anárquica passa a existir e a impor seus domínios ao poder constitucionalmente estabelecido e cada vez mais anacrônico?


Vale destacar que a tecnologia ainda não se mostrou completa (nunca será) e novas possibilidades se apresentam com a evolução dos eletrônicos, cada vez mais interligados, cada vez mais simples em sua utilização e complexos em sua concepção e construção. Da tecnologia embarcada da indústria automobilística para a tecnologia implementada em todos os objetos de nossa vida cotidiana, fazendo-nos parecer personagens de ficção científica, mas, ao mesmo tempo, constatando que os paradigmas que nortearam a constituição de nossas estruturas sociais já não funcionam mais e precisam ser reformados. Haverá, ainda, paradigmas nessa nova sociedade?

Talvez não apenas “reformadas”, mas verdadeiramente aniquiladas para dar origem a uma nova forma de organização social, econômica e política. O modo de produção capitalista atingiu seu apogeu, caminha para o ocaso, e precisa ser substituído. A globalização funcionou perfeitamente, mas foi protagonista e vítima de sua própria entropia, calando a dialética das sociedades desiguais, ainda que desumanas. As diferenças ideológicas se acabaram por falta de criatividade e deram lugar ao vazio intelectual que presenciamos.

Essa juventude, que tínhamos como amorfa e incapaz de protagonizar a mudança, é hoje a única capaz de conduzir, compreender e gerir tais mudanças, buscando na diversidade étnica, sexual e espiritual as fontes de inspiração para superar o risco de extinção da espécie humana, devido ao esgotamento dos nossos recursos naturais, às convulsões sociais e ao consumismo desenfreado e insano. Nessa juventude, desinformada ou incapaz de processar as informações em excesso, depositamos nossas esperanças, acreditando em seu poder criativo e seu comportamento leve e irreverente, que não sabemos, nós da geração que se aposenta, compartilhar ou compreender.
As redes sociais talvez não tenham tamanha importância na conjuntura do Universo, mas hoje é o instrumento essencial das transformações que presenciamos, estarrecidos e encabulados, em nosso mundo contemporâneo. Como evoluirá esse instrumento de comunicação? Talvez os novos recursos de comunicação, as novas mídias, nos tragam os esclarecimentos de que necessitamos para compreender essa nova situação e nos indiquem, ainda que involuntariamente, os próximos passos que nem mesmo esses jovens saberiam quais são.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

A QUESTÃO INDÍGENA E O AGRONEGÓCIO

Nos recentes acontecimentos políticos e sociais observamos uma tendência de intervenção crescente dos grandes negócios em áreas de interesse social. No ano passado vimos, estarrecidos, um grupo de ruralistas tomar de assalto o Congresso Nacional para impor mudanças no Código Florestal, nossa lei maior no que se refere às políticas de preservação do Meio Ambiente. Isso aconteceu justamente durante os debates acerca do aquecimento global, no Encontro Internacional conhecido como Rio+20, e o desmatamento sem precedentes da Amazônia gerado nos últimos 12 meses.

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Atualmente se discute, e já está em fase de implantação, uma Agência Nacional de Mineração, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, com competência para exercer a regulação, fiscalização e mediação de conflitos nas questões de exploração dos recursos minerais. Existe uma lógica perversa por detrás desse processo de sufocamento de nossos recursos naturais. E essa lógica passa, necessariamente, pela omissão do Estado brasileiro em sua missão de assegurar a perenização de nossas riquezas minerais, vegetais e animais. Na verdade, nunca o Brasil cuidou desses valores, mesmo sabendo que a Natureza é a principal fonte de recursos para a sobrevivência dos seres vivos.
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A Questão Indígena é a próxima etapa desse processo nefasto e perverso, mas nunca foi merecedora de um trabalho sério e responsável de estudos sobre sua importância histórica na formação do Homem brasileiro, senão por aqueles que não detinham o poder de elaborar políticas públicas para os Povos Originários. Desde o período Colonial, o índio é visto como mão de obra desejada para a exploração das lavouras e para transmissão de seu conhecimento sobre ervas medicinais para pesquisas da indústria farmacêutica.
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Mas os conflitos fundiários assumiram caráter de luta violenta a partir do início deste ano, e existe uma razão lógica para isso: a ação coordenada pelos ruralistas para pôr fim aos trabalhos de demarcação de terras indígenas, prerrogativa constitucional da FUNAI. Para assegurar seu intento, mobilizaram os pequenos agricultores do sul do país para promoverem protestos e desenvolverem ações judiciárias de reintegração de posse. Sua tese é insustentável, uma vez que a maioria das terras agrícolas são resultantes de ações de grilagem e de transmissão ilegítima de posse, promovidas ao longo dos quinhentos anos de ocupação pelos portugueses e seus sucessores, com apoio da catequese da igreja católica, e suportada pelas forças militares e políticas que por aqui se implantaram.
Um “slogan” tem sido utilizado pelos ruralistas para questionar a legitimidade dessas terras indígenas e defender a frágil tese de desenvolvimentismo baseado na agricultura e na pecuária extensiva e devastadora; dizem eles: “É muita terra para pouco índio”! Oras, mas esse tipo de “plantation” utilizado desde o período colonial adota o mesmo princípio: extensas propriedades rurais com baixíssimo uso de mão de obra humana!
Qual a diferença?
Alegam esses exploradores que pelo menos suas propriedade produzem – e muito! - enquanto que os indígenas habitam suas terras usando apenas o essencial para sua sobrevivência: caça, pesca, coleta e uma lavoura de subsistência! No entanto, esse é o equívoco de seu argumento, pois sua imensa produção serve apenas para seu enriquecimento pessoal, trazendo muito poucos resultados para o Brasil como Nação!
É mais do que sabido que o setor primário da Economia, baseado na agricultura, na pecuária e na mineração, possui um valor agregado muito baixo e um custo social e ambiental extremamente elevado. Prova disso é que as nações mais desenvolvidas do mundo possuem sua Economia sustentada pelo setor secundário das indústrias de transformação, que agregam valor ao longo da cadeia produtiva e de comercialização.
Quanto mais extensa for a cadeia de produção e de suprimentos, maior número de trabalhadores é empregado, assegurando uma taxa de ocupação compatível com elevados padrões de vida e estabilidade monetária e fiscal. É óbvio que nossa Economia não cresce na proporção das expectativas governamentais porque não valoriza sua mão de obra, que é ocupada, principalmente na construção civil e no setor de serviços básicos.
Esse modelo do agronegócio brasileiro não gera empregos suficientes para assegurar uma distribuição equilibrada de rendimentos e uma participação efetiva da população no enriquecimento do país, gerando aumento da concentração de rendas e criando situações de tensão e conflito entre as cada vez mais distanciadas classes trabalhadoras nacionais.
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A Questão Indígena passou a ser o exemplo mais evidente desses conflitos sociais, por se tratarem de populações indefesas e incapazes de se integrar, espontaneamente, na sociedade nacional. Mas não é isso o que nos interessa demonstrar nesta explanação, mas sim a grande importância dessas culturas tradicionais na formação de nosso Povo.
Os indígenas são, hoje, cerca de 800 mil indivíduos, sendo que apenas 50% deles reside no campo e habita as aldeias. Pertencem a cerca de 250 etnias, falando mais de 150 línguas de quatro troncos linguísticos. Seu conhecimento da Natureza é impressionante, e compreende um universo de costumes, saberes tradicionais, habilidades e técnicas de uso e ocupação do solo que deveriam servir de modelo para nossos cidadãos urbanos...
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Ao longo de séculos, que se estendem para muito antes do “descobrimento” do Brasil, esses seres humanos ocuparam esse imenso território sem devastar sequer 1% das suas terras. E, na época da chegada dos invasores portugueses, eles eram muito mais numerosos e havia muitas outras etnias que os brancos massacraram em genocídios que não constam de nossos livros de História! Suspeita-se que chegassem a 5 milhões de habitantes, mas outras fontes de pesquisa acreditam que fossem quase 10 milhões!
Hoje, muitas dessas línguas e culturas estão em extinção, e boa parte de seus costumes já foram descaracterizados por imposição dos invasores. A própria igreja católica foi responsável pela maior parte das perdas culturais desses povos, impondo-lhes crenças incompatíveis com seu modo de viver e de criar seus filhos e cuidar de suas terras. Habitações coletivas foram suprimidas em nome de uma “moral” baseada na culpa e na vergonha; uma língua artificial denominada Nheengatu (tupi-guarani) foi criada para substituir as línguas tradicionais de muitos povos da Amazônia; o uso de produtos industrializados vem sendo implantado por comerciantes inescrupulosos e desonestos; o consumo de cachaça e de drogas vem contaminando suas sociedades, levando-os a comportamentos imbecis como os dos “brancos”, e à prática de violência e de crimes.
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A Questão Indígena nunca foi tão atual, principalmente porque, ao contrário de nossos antecessores, não podemos mais alegar ignorância, a não ser como sinônimo de estupidez e de má-fé. Ainda não é tarde para retomarmos um processo adequado de integração, respeitando suas vontades e suas tradições, valorizando suas culturas e suas crenças, inibindo a ação dos verdadeiros bandidos que ingressam em suas terras para ludibriá-los em sua inocência e ingenuidade, usurpando-lhes as migalhas deixadas pela “civilização ocidental”. Ainda é tempo de resgatarmos nossos princípios para permitir-lhes viver em paz e sem a pressão insuportável de empreendimentos bilionários e irresponsáveis, que não só aniquilam sua forma de viver, como levam à extinção todos os recursos naturais que ainda restam em nosso país. Não se pode dissociar as políticas públicas indigenistas das políticas ambientalistas, pois elas estão intimamente vinculadas pela sabedoria desses povos. Hoje, metade de todos os recursos naturais preservados na Amazônia encontram-se nas Terras Indígenas! Isso não é pouco, mas é preciso muito mais de que reservas indígenas e unidades de conservação para assegurar a continuidade de nossa existência e da qualidade de vida que merecemos e que poderia justificá-la!
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quarta-feira, 3 de julho de 2013

ENQUETE SOBRE REFORMA POLÍTICA

A proposta do governo de realizar um plebiscito sobre a reforma política esbarra nas dificuldades de se analisar um conjunto complexo de alternativas e na capacidade de entendimento dos eleitores quanto a seu significado. Vale ressaltar que nosso colégio eleitoral admite eleitores analfabetos e com baixo nível de escolaridade, os assim chamados analfabetos funcionais. Como proposta de avaliação dos principais temas dessa reforma elaborei esta enquete, que foi submetida, durante uma semana, em minha página do Facebbok, e os resultados seguem abaixo.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

01. REELEIÇÃO

A maioria dos entrevistados manifestou sua opção por não haver reeleição para nenhum cargo político, seja do executivo, seja do legislativo, em todas as suas instâncias. É importante destacar que essas escolhas demonstram a grande insatisfação dos brasileiros com o desempenho de nossos políticos e governantes,e este é um risco de se realizar um plebiscito nacional influenciado pela onda de manifestações. No entanto, mesmo entre os que afirmaram não ser contra a reeleição, a escolha é por apenas uma reeleição ou por permitir a candidatura apenas para períodos eleitorais alternados, ou seja, nesta proposta, nenhum político poderia se candidatar em duas eleições sucessivas para o mesmo cargo, o que nos parece uma política saudável que dificultaria a formação de quadrilhas de políticos e empresários. O fim da reeleição para todos os cargos políticos terá a vantagem de estimular os bons políticos a desenvolver mais rapidamente sua carreira, e a passar por todas as etapas do processo, como acontecia no passado: um mandato para cada cargo eletivo (vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador presidente.

02. DURAÇÃO DOS MANDATOS

Quatro ou cinco anos de mandato foram as alternativas mais votadas, o que demonstra que, mesmo sem reeleição não se pretende conceder mandatos longos aos políticos, como ocorre em alguns países latino-americanos. O que se observa com essas propostas é a valorização da alternância do poder e a restrição de alianças espúrias entre partidos políticos.

03. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Com relação a esse tema observa-se uma divisão clara do eleitorado, talvez até pela falta de esclarecimentos acerca das alternativas. Existe, na internet, uma reação contrária ao uso de recursos públicos para financiamento de campanhas por se acreditar que já pagamos impostos em excesso, e estaríamos patrocinando a eleição de políticos em um clima de repúdio à corrupção em todas as esferas do poder público. Nesse quesito em especial será necessária uma intensa campanha de esclarecimentos sobre as vantagens e desvantagens de cada um desses modelos, e as salvaguardas para que esse dinheiro público seja empregado de forma honesta e cristalina (prestação de contas publicamente após eleições).

04. NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Atualmente temos mais de 30 partidos políticos, sendo que sua identidade ideológica deixou de ter significado devido às alianças ocorridas desde a instauração da Nova República, depois do fim da ditadura militar. Praticamente, existem apenas duas forças políticas ativas no Brasil contemporâneo: o PT e o PSDB com seus respectivos aliados. Cada uma dessas alianças demonstra a fragilidade de princípios e valores dos partidos na sua formação. Não há garantia de fidelidade dos partidos aliados nas votações da Câmara e do Senado, e a motivação que se infere na formação das alianças se reduz ao interesse de cada partido pela distribuição de cargos de todas as esferas administrativas, sejam eles do executivo ou do legislativo. Devido a isso, as propostas pela limitação do número de partidos políticos atingiu 70% das respostas (entre cinco a dez partidos políticos).

05. CONDUTA LEGISLATIVA

Apresentamos na enquete apenas alguns princípios e valores para escolha múltipla, para estimular a reflexão sobre a idoneidade moral e ética que deveria revestir a conduta dos partidos políticos e de seus membros. As respostas, neste caso, estão dispersas e difusas; por essa razão deixamos de apresentar os respectivos percentuais. Entendemos que cada partido deva apresentar, em seus estatutos, as diretrizes ideológicas e os princípios e valores que devem conduzir o comportamento de seus membros. Também acreditamos que deva haver um conselho de ética extrapartidário para julgar os desvios de comportamento da classe política, bem como punir a infidelidade dos políticos à ideologia, princípios e valores dos partidos aos quais pertencem.

06. ALIANÇAS POLÍTICAS

Como dissemos, as alianças políticas não são estabelecidas por afinidade ideológica, mas por interesses mesquinhos e inconfessáveis. Por isso, destacamos apenas uma das respostas, que foi escolhida por mais de 50% dos consultados, ou seja, que as alianças políticas deveriam ser publicadas em Diário Oficial para conhecimento de toda Nação e, consequentemente, de todos os eleitores. Essa escolha é de extrema relevância, pois demonstra o sentimento de repúdio às práticas cada vez mais inaceitáveis de nossos políticos, seja em sua conduta individual, seja nas decisões coletivas dos partidos políticos.

07. COMPOSIÇÃO MINISTERIAL

Algumas considerações importantes foram valorizadas na pesquisa, destacando-se o estabelecimento de um número máximo de ministérios e os critérios de escolha dos ministros, que hoje atendem, prioritariamente, a interesses de "governabilidade", ou seja, de distribuição de cargos para "recompensar" as alianças políticas. Uma escolha interessante dos consultados foi a obrigatoriedade de submissão dos nomes de ministros ao Congresso Nacional. Essa cláusula, além de valorizar o Legislativo, favorece a aceitação das decisões de ministros pelo Congresso, reduzindo impactos de bloqueios de votação. Talvez tenha faltado uma proposta nessa enquete: a de se permitir que, através da votação de moção de censura pelos senadores, o ministro deveria ser substituído. Seria um aperfeiçoamento de sistema equivalente ao modelo parlamentarista, só que estendido a todos os ministros do governo.

08. USO DO TEMPO DE TELEVISÃO

Curiosamente, ao menos para mim, a escolha fortemente majoritária foi pela distribuição equitativa do tempo de televisão entre os partidos políticos, sem considerar as alianças. Essa escolha demonstra a enorme insatisfação dos eleitores pela distribuição desses tempos, favorecendo os partidos com maior número de representantes no Congresso, e praticamente inviabilizando as candidaturas dos partidos menores (ditos "nanicos"). Com a redução do número de partidos políticos e, consequentemente, a valorização de sua representatividade e opção ideológica, faz até sentido a distribuição equitativa dos tempos nas campanhas eleitorais, desde que ponderados os impactos das alianças no monopólio do uso da TV.

09. MINISTÉRIOS RECOMENDADOS

O resultado é apenas uma síntese proposta por nós, uma vez que o sentimento coletivo frequentemente manifestado é pela redução do número de ministérios e de secretarias especiais do governo federal. É claro que o plebiscito deverá estabelecer regras mais genéricas, mas essa relação proposta se reveste de tal relevância que seria difícil dela se afastar, pois são áreas afins de gestão e de aplicação de recursos. Nessa proposta consolidamos alguns ministérios, tal como se apresentavam no passado. Atualmente temos 39 ministérios, além de dez secretarias e cinco órgãos com status de ministério. Essa proliferação de ministérios e secretarias tem apenas o propósito de atender às reivindicações dos partidos aliados por cargos de primeiro escalão, fragmentando o poder e a eficácia das ações políticas e descaracterizando a adoção de políticas públicas integradas.

10. COLÉGIO ELEITORAL

Três aspectos relevantes nessas respostas: 1) o voto deixaria de ser obrigatório; 2) a maioridade penal estaria atrelada à maioridade eleitoral (ou seja, se pode votar, pode também ser condenado criminalmente); 3) a escolaridade mínima dos eleitores seria de ensino fundamental completo. Esta última proposta é coerente com a obrigatoriedade dos pais e do Estado de assegurar essa escolaridade a todos os brasileiros. Está mais do que na hora de se atrelar as ações governamentais aos direitos de cidadania. De nada adianta permitir o voto de analfabetos, o que é um desestímulo à formação educacional do povo brasileiro, e ter políticos escolhidos por critérios  discutíveis (senão condenáveis) de popularidade (cantores e jogadores de futebol) ou de notoriedade pública (como o Tiririca, recentemente, Agnaldo Timóteo, Eder Jofre e o rinoceronte Cacareco em 1959).

11. ESCOLARIDADE DOS CANDIDATOS

Se forem aprovadas exigências mínimas para os eleitores, mais ainda necessária é a exigência mínima de escolaridade para políticos e governantes. Além das razões já elencadas vale destacar que nenhuma empresa ou instituição abriria mão de seu direito de estabelecer pré-requisitos na escolha de seus líderes (diretores e gerentes) e de funcionários estratégicos. A resposta dos consultados foi arrasadora: escolaridade "superior completo" para Presidente, Senadores e Governadores e escolaridade de nível médio completo pra os demais cargos (deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos). É claro que essa definição teria um efeito cascata sobre todos os cargos de confiança de todas as esferas de governo, seja do executivo, seja do legislativo, em um círculo virtuoso de poder.

12. SISTEMA DE GOVERNO

A escolha de mais de 80% dos consultados mostra a preferência nacional confirmada para o sistema Presidencialista. Embora haja movimentos manifestos em defesa do retorno dos militares ao governo, nenhum dos consultados escolheu a ditadura militar como opção de sistema de governo (felizmente!).

Quero destacar que esta enquete não teve o propósito de ser exaustiva e de esgotar os temas indispensáveis para uma Reforma de nosso Sistema Político. No entanto, ela demonstra que a realização de um plebiscito enfrentará dificuldades ainda maiores e, certamente, não evidenciará as preferências dos brasileiros pelas mesmas razões que as eleições não escolhem adequadamente os nossos representantes.

REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO
Sou A FAVOR apenas para um segundo mandato (32%)
Sou CONTRA a reeleição (46%)
Sou A FAVOR apenas para mandatos alternados (22%)
REELEIÇÃO PARA SENADOR
Sou A FAVOR apenas para um segundo mandato (20%)
Sou CONTRA a reeleição (54%)
Sou A FAVOR apenas para mandatos alternados (27%)
REELEIÇÃO PARA DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR
Sou A FAVOR apenas para um segundo mandato (20%)
Sou CONTRA a reeleição (51%)
Sou A FAVOR apenas para mandatos alternados (29%)
DURAÇÃO DOS MANDATOS PARA TODOS OS CARGOS
SETE ANOS (5%)
SEIS ANOS (12%)
CINCO ANOS (41%)
QUATRO ANOS (41%)
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS (MESMO VALOR PARA TODOS OS PARTIDOS)
SOMENTE DINHEIRO PÚBLICO (44%)
SOMENTE DINHEIRO PRIVADO (EMPRESAS) (39%)
50%) DINHEIRO PÚBLICO e 50%) DINHEIRO PRIVADO (17%)
NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS
MÁXIMO DEZ PARTIDOS (24%)
MÁXIMO CINCO PARTIDOS (46%)
NÚMERO ILIMITADO DE PARTIDOS (29%)
CONDUTA LEGISLATIVA
  1. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE MENTIR EM PÚBLICO
  2. TODOS OS POLÍTICOS TERÃO SEUS BENS PUBLICADOS ANUALMENTE NO DIÁRIO OFICIAL
  3. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE NÃO APRESENTAR NENHUMA PROPOSTA EM CADA ANO DE MANDATO
  4. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE FALTAR A MAIS DE 10%) DAS SESSÕES
  5. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE VOTAR CONTRA SUA PRÓPRIA PLATAFORMA ELEITORAL
  6. NÃO HAVERÁ VOTO FECHADO POR PARTIDO (O VOTO É LIVRE)
  7. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE VOTAR CONTRA PRINCÍPIOS DO PARTIDO A QUE ESTÁ FILIADO
  8. CRITÉRIOS IGUAIS DE CÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DE PARLAMENTARES E DE CARGOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

ALIANÇAS POLÍTICAS
PARTIDO ALIADO NÃO PODERÁ VOTAR CONTRA SUA PRÓPRIA IDEOLOGIA E PRINCÍPIOS
PARTIDO QUE NÃO CUMPRIR REGRAS DA ALIANÇA SERÁ EXCLUÍDO AUTOMATICAMENTE DA ALIANÇA
ALIANÇAS POLÍTICAS DEVEM SER PUBLICADAS, COM SUAS REGRAS, NO DIÁRIO OFICIAL (51%)
COMPOSIÇÃO MINISTERIAL
NO MÁXIMO 20 MINISTÉRIOS PODERÃO SER CONSTITUÍDOS (28%)
NÃO É PERMITIDA ALTERAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DURANTE MANDATO (9%)
MINISTÉRIOS DEVERÃO TER ESPECIALISTAS SOB SUA DIREÇÃO (31%)
TODOS OS MINISTROS DEVEM SER APROVADOS PELO SENADO (22%)
SENADO PODERÁ OFERECER LISTA QUÍNTUPLA PARA ESCOLHA DE MINISTROS (10%)
NÚMERO DE REPRESENTANTES NA CÂMARA FEDERAL
10 representantes por unidade da federação (TOTAL: 280) - necessita mudanças na Constituição e na legislação complementar (31%)
1 representante para cada 500.000 habitantes (TOTAL: 400) (20%)
Faixas de representantes proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado (como é hoje: mínimo de 8 e máximo de 70 representantes - TOTAL: 513) (3%)
1 representante para cada 750.000 habitantes (TOTAL: 266) (46%)
USO DO TEMPO DE TELEVISÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS
TEMPO IGUAL PARA TODOS OS PARTIDOS, SEM COLIGAÇÕES (76%)
TEMPO PROPORCIONAL AOS REPRESENTANTES ELEITOS, SEM COLIGAÇÕES (21%)
TEMPO PROPORCIONAL AOS REPRESENTANTES ELEITOS, INCLUINDO COLIGAÇÕES (3%)
MINISTÉRIOS RECOMENDADOS
  1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO
  2. CIDADES E INTEGRAÇÃO NACIONAL
  3. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  4. COMUNICAÇÕES
  5. DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEGURANÇA NACIONAL)
  6. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  7. EDUCAÇÃO E CULTURA
  8. ESPORTES, LAZER E TURISMO
  9. FAZENDA (ECONOMIA)
  10. JUSTIÇA
  11. MEIO AMBIENTE (GEODIVERSIDADE)
  12. MINERAÇÃO E ENERGIA
  13. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
  14. RELAÇÕES EXTERIORES
  15. SANEAMENTO E SAÚDE
  16. TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
  17. TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

COLÉGIO ELEITORAL
O VOTO É OPCIONAL (FACULTATIVO, NÃO OBRIGATÓRIO) (42%)
A MAIORIDADE ELEITORAL É A MESMA DA MAIORIDADE CRIMINAL (27%)
ESCOLARIDADE MÍNIMA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (23%)
O VOTO DEVE SER DISTRITAL (POR REGIÃO) (6%)
O VOTO DEVE SER APENAS NA LEGENDA DO PARTIDO) (2%)
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES, PREFEITOS, SENADORES, MINISTROS E SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (73%)
NÍVEL MÉDIO COMPLETO (19%)
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (8%)
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E VEREADORES
NÍVEL MÉDIO COMPLETO (85%)
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (15%)
NÍVEL ELEMENTAR (ALFABETIZADO) (0%)
SISTEMA DE GOVERNO
PRESIDENCIALISMO (ASSIM COMO É HOJE) (83%)
PARLAMENTARISMO (O PRIMEIRO MINISTRO É QUEM GOVERNA) (17%)
DITADURA MILITAR (NÃO HÁ ELEIÇÕES E NEM CONGRESSO) (0%)