quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Mensagem de NATAL

Meus caros amigos,

Sempre que um ano se encerra temos a sensação ilusória de que o mundo se renova e uma nova oportunidade se manifesta para que o ser humano se regenere e cuide dos outros, da Natureza, dos esquecidos e necessitados, dos segregados pelas injustiças de um mundo desigual, ressurgindo uma efêmera solidariedade que dura o tempo da troca de presentes e das comemorações de Natal e Ano Novo. Nesses dias de muita festa, muita bebida e generosos gastos com presentes, as mensagens trocadas falam de PAZ, HARMONIA e AMOR...

Quanto desses desejos são intenções verdadeiras? Quanto de cada um de nós está verdadeiramente comprometido com as mudanças, com uma nova visão de mundo que não segregue a miséria, a cor da pele, a origem étnica e as classes sociais desprivilegiadas? Quanto de nós colocamos nesses textos bonitos e edificantes, que falam de um mundo que nunca existiu?

Pois, apesar de toda hipocrisia contida nessas mensagens, cada ciclo de nossas vidas, quando se encerra, traz um momento de reflexão que até poderia gerar mudanças de comportamento, extraindo de cada um de nós o que de melhor existe. Mas é preciso mais do que palavras, mais do que presentes, mais do que manifestações passageiras de solidariedade. Enquanto estivermos fechados em nosso mundo de privilégios "conquistados", olhando o Universo através de uma janela, por detrás da cortina e das grades que nos protegem, a vida permanecerá a mesma, e começaremos um novo ano com muitas promessas que jamais se concretizarão.

Portanto, desejo a todos um ano novo diferente, em que as mazelas do mundo nos incomodem o bastante para gerar verdadeiras mudanças, e que não seja mais possível fingir que somos piedosos, solidários e generosos... que a humanidade sofra, de fato, as consequências de suas atrocidades, e que todos nós sejamos, pelo menos, conscientes de nossa parcela de culpa em todo esse processo cruel, deprimente, degradante, injusto e repleto de privilégios inaceitáveis.

Somente assim poderemos mudar, definitivamente, nosso papel na vida e encontrar, em nossos semelhantes, os seres humanos que se ocultam na pobreza, na degradação moral, na sujeira, nas esquinas suspeitas, nos vícios... esse seria o sermão dos seres iluminados que por aqui passaram e deixaram suas doutrinas para nos inspirar. Não existem livros sagrados se as práticas de seus devotos são incoerentes com as palavras que professam nas cerimônias religiosas, se suas vidas são o avesso das orações...

Com muito carinho e esperança em um mundo novo e verdadeiramente admirável...

FELIZ ANO NOVO!

CPT BAHIA OUVE O GRITO DO CERRADO

Carta Do Conselho Regional Da CPT Bahia em Correntina - BA


A CPT Bahia partilha o que viu e sentiu durante o Conselho Regional, em Correntina, no Cerrado baiano, hóspede da equipe da CPT Centro-Oeste e da igreja local (diocese de Bom Jesus da Lapa). Junto com os camponeses e camponesas e representantes dos movimentos e entidades sociais, éramos 42 pessoas, entre encantadas e preocupadas com aquele lugar.

No Cerrado de Correntina, nos deparamos com uma realidade conflitiva e chocante. Um poder, cego e tenebroso, vem há decênios corporificando-se no Oeste Baiano. Atrás da propaganda de “desenvolvimento” trazido pelo agronegócio de exportação, está sendo demolido um bioma – o mais antigo e fundamental – e se oculta um crime que se perpetua: a usurpação das terras públicas, a grilagem, o desmatamento, a morte dos rios e das nascentes, a degradação dos solos, a contaminação por agrotóxicos, a superexploração do trabalho e o trabalho escravo, o desmantelamento das comunidades tradicionais, a desagregação social – a extinção da vida.

Estas realidades, sem nenhum exagero, apresentam o triste espetáculo de uma chaga exposta, sangrando. Ela é mais preocupante e dolorida pela consciência de que o Cerrado brasileiro, e o Oeste baiano nele, concentram em si o “santuário sagrado das águas”. Daqui – uma grande caixa d’água natural – a água se derrama em vida, por inúmeros veios “correntes”, na direção do nascer do sol, para o rio São Francisco e o Oceano. Com a destruição do Cerrado todos eles estão ameaçados de morte, alguns já foram extintos.

Com uma programação intensa, os participantes do Conselho, na manhã do dia 29 de novembro, pudemos ver com os nossos olhos e nos indignar com as seguintes situações:

• Em 1945, terceiros adquiriram, não se sabe como, 40 hectares de terra, na localidade de Itamarana, em Correntina. Por força de uma retificação de área, homologada por um juiz de Santa Maria da Vitória, em 1987, esses 40 se transformaram em 217 mil hectares. Além de mudar o local do imóvel em mais de 150 km, três erros elementares foram acintosamente cometidos: não foram ouvidos, como manda a lei, o Ministério Público e os limitantes, nem o órgão de terras do Estado foi consultado. Um caso clássico e escancarado da velha grilagem de terras públicas. Para piorar, foi cercada a comunidade geraizeira do Couro de Porco, formada por posseiros que ali habitam desde tempos imemoriais. O “empresário” é o Sr. Nelson Tricanato, que nesta área implantou 11 mil hectares de mandioca para etanol. Entretanto, diz ele publicamente “que não se importa muito com as batatas”.

• Durante a visita, pudemos com facilidade associar o agronegócio à lavagem de dinheiro público, algo que foi amplamente divulgado durante o escândalo do “mensalão”. Três dias depois da visita, o Sr. Marcos Valério foi preso em BH, em razão de crimes de “agrobanditismo” praticados na região.

• Numa relação de causa e efeito, à instalação do agronegócio segue uma mortandade, em série, de nascentes, riachos e rios. Vimos com os nossos olhos: o braço de rio, afluente do rio Correntina, na área da REBRAS (Reflorestadora Brasil SA), totalmente exterminado.

• Para dar suporte à expansão do agronegócio, primeiro se constrói um posto de gasolina, em torno dele empresas vão se acomodando, depois se pleiteia a criação de um município ali. Primeiro foi o posto Mimoso do Oeste, que virou o município de Luiz Eduardo Magalhães, hoje com 60 mil habitantes. Na mesma direção projetam-se novas cidades no Oeste baiano: Alto Paraíso, Novo Paraná, Placas, Panambi, Nova Roda Velha, Posto Rosário, Vereda do Oeste, Cidade Trevoso... Para concluir, o agronegócio pretende transformar o Oeste baiano em “Estado do São Francisco”.

• O Estado joga neste processo papel decisivo: atrai, financia, cria infra-estrutura (rodovia, ferrovia, porto, energia etc.), facilita a grilagem e flexibiliza a legislação ambiental.

• Tudo isto, porém, não resulta em benefício para o povo do lugar. Pesquisa da Universidade Estadual da Bahia – UNEB constatou um “falso eldorado” na Região Oeste: a riqueza cresceu 245,6%, entre 1991 e 2000, mas 71,78% dos 800 mil habitantes têm renda inferior a meio salário mínimo (jornal A Tarde, 29/07/04). O município de São Desidério tem a maior renda agrícola do País e uma das piores distribuições de renda. A riqueza produzida na região não fica nela, vai para fora, de onde vem a quase totalidade dos empresários.

• O povo do Oeste baiano, porém, não se conforma. Têm comunidades geraizeiras tendo que brigar por seus territórios da Serra Geral do Tocantins ao Grande Sertão Veredas (MG), da Muriçoca em Barreiras aos Brejos da Barra, da sede da Empresa REBRAS às Cachoeiras do Formoso, do Salto ao Jacurutu... O caso da comunidade do Salto é dos mais absurdos. Como não questionar a ocupação de sem-terras liderados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia – FETAG-BA no território desta comunidade tradicional, existente há pelo menos 200 anos? Em meio a tantos latifúndios e terras griladas, justo esta comunidade foi visada?

À luz do Espírito de Javé que, como nos contam as primeiras palavras da Bíblia, “pairava sobre as águas” (Genesis 1,2), afirmamos que sobre o que vimos em Correntina não podemos nos calar e pactuar. Como Pastoral da Terra, não nos é permitido perder a lucidez evangélica. O “êxodo” – saída e travessia – para qual convidamos movimentos sociais, comunidades, igrejas, é conhecer, não aceitar e resistir a esta realidade fechada em morte, sem minimizar desafios e complexidades nela inerentes.

Neste final de 2011, luzes clarearam perspectivas do serviço pastoral da CPT na Bahia. Em Correntina, como na memória dos 35 anos da CPT celebrados em Juazeiro, dez dias antes, os camponeses e camponesas e as realidades que ecoavam por eles, nos disseram que o serviço da Pastoral da Terra continua irrenunciável e urgente. E este serviço, hoje, deve cuidar cotidianamente para desconstruir o “canto das sereias” do capitalismo que seduz, coopta, desvirtua e corrompe. Nossa crônica fragilidade de recursos financeiros não deve nos preocupar mais do que a tentação de largar a coerência evangélica. Num diálogo humilde e firme, devemos buscar apoio para uma “Co-Missão Pastoral da Terra” que se sinta organicamente enviada com interesse e apoio pelas igrejas, servindo aos pobres da terra e a seus movimentos e lutas por acesso a terra e posse de seus territórios. Assim beneficiando também a toda a sociedade com a produção de alimentos saudáveis e a defesa dos bens comuns da terra.

A celebração dos 35 anos da CPT em Juazeiro e este Conselho Regional em Correntina marcam a conclusão de um ano e se transformam em pedras angulares para o futuro da CPT Bahia. Nisto nos sentimos unidos a tantos quantos nos outros biomas nacionais se mantêm na defesa dos povos dos campos, matas e rios que ainda restam e precisam viver.

Das comunidades de Areia Grande, em Casa Nova, e Salto, em Correntina, sentimos que os pobres nos encorajam com sua silenciosa resistência e iniciativas, a permanecermos com eles, na firmeza de quem existe, persiste e insiste fazendo pulsar tradição, cultura, religião, autonomia, solidariedade e ecologia, a despeito de sofrimentos, a partir da história e das etnias, com seus mártires.

Nesta travessia, ressoam com sentido de força sagrada, direção, compromisso e esperança, as palavras que o povo proclama no Natal: “Já raiou a barra do dia, por detrás da escuridão! Mais que o sol brilha Jesus Cristo, dentro no nosso coração!” (Canto dos romeiros e romeiras no Natal).

Conselho Regional da CPT BahiaCorrentina - BA, dezembro de 2011.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Acusada de biopirataria pelo MPF, Natura enfrenta índios na Justiça Federal

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Não é notícia requentada; as lideranças Ashaninka estão em visita à FUNAI hoje e a questão da biopirataria da NATURA continua aberta!

Fonte: Altino Machado às 3:50 am
Acusada de cometer biopirataria ao usar o ativo de murmuru (Astrocaryum ulei Burret), a indústria de cosméticos Natura enfrenta hoje uma audiência de conciliação na Justiça Federal, em Rio Branco (AC), decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa dos índios ashaninka da aldeia Apiwtxa do Rio Amônea, na fronteira Brasil-Peru.
A ação do MPF, contra a exploração indevida de conhecimento tradicional ashaninka, começou em agosto de 2007. Ela também envolve o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a Chemyunion Química LTDA, e o empresário Fábio Dias Fernandes, proprietário da empresa Tawaya, de Cruzeiro do Sul (AC), fabricante de sabonete de murmuru.
O MPF no Acre chegou a recomendar ao Inpi a suspensão do pedido de patente relativo à formulação do sabonete de murmuru, obtido a partir do conhecimento tradicional dos ashaninka. A patente de nº PI0301420-7 foi homologada pelo proprietário da empresa Tawaya.
De acordo com o MPF, a elaboração da manteiga de murmuru se deu mediante o acesso a conhecimentos tradicionais da comunidade, quando o empresário realizava projeto de pesquisa e levantamento de produtos florestais em parceria com a organização não-governamental Núcleo Cultura Indígena, sediada em São Paulo.
Ao final da pesquisa, Dias decidiu implantar a empresa de beneficiamento para produzir a manteiga de murmuru em escala industrial. Os índios forneceriam as sementes e teriam direito a 25% dos rendimentos obtidos pela empresa. Com isso, os ashaninka preocuparam-se em formar e capacitar a comunidade para exploração da semente de murmuru de forma sustentável, sem que o conhecimento da fabricação do produto fosse externalizado.
Sabonete líquido
Murmuru: antepassado transformado em árvore
Inicialmente, a empresa Tawaya funcionava no Vale do Juruá, mas logo foi transferida para Cruzeiro do Sul, distante da área indígena, impedindo a comunidade de participar da fabricação. Tawaya é o nome que os ashaninka atribuem para o Rio Amôena, que foi percorrido durante as pesquisas feitas por Fábio Dias.
Uma vez iniciados os preparativos para a produção, o empresário passou a tratar os ashaninka como meros fornecedores de matéria-prima, deixando de cumprir com tudo que prometera durante os anos de convívio e de utilização do conhecimento tradicional da comunidade indígena.
O MPF sustenta que o empresário não tinha a necessária autorização para patentear o produto. A Medida Provisória nº 2.186/2001, que diz respeito à proteção ao conhecimento tradicional das comunidades indígenas e locais, associado ao patrimônio genético, anota o reconhecimento pelo estado do direito dessas comunidades para decidir sobre o uso de seus conhecimentos tradicionais, reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro.
Na ação civil pública, o procurador da República Lucas Perroni Kalil assinala que o conhecimento tradicional refere-se a todo conhecimento, inovações e prática das comunidades indígenas e locais, concebidas a partir da experiência empírica adquirida através dos séculos, e adaptado à cultura e aos entornos locais.
- O conhecimento tradicional se transmite por via oral, de geração em geração e tende a ser de propriedade coletiva. Adquire a forma de histórias, canções, folclore, refrões, valores culturais, rituais, leis comunitárias, idioma local e práticas agrícolas, inclusive de espécies vegetais e raças animais. O murmuru tem origem lendária para os ashaninka. Não se trata de uma simples árvore, mas sim de um antepassado que foi transformado em árvore - acrescenta Kalil.
sasas
Cacho de murmuru (Astrocaryum ulei Burret) separado entre frutos e raque (A); semente ou "caroço"(B); endosperma inteiro (C); endodosperma cortado, mostrando a parte interna (D) e endocarpo quebrado para se retirar o endosperma (E) - imagem cedida pelo botânico Evandro Ferreira, especialista em palmeiras, do blog Ambiente Acreano
Ligações perigosas
Os ashaninka fazem diversos usos da palmeira de murmuru. O caule da palmeira serve para a construção de casas. A árvore produz palmito usado como alimento. Dos lugares em que são extraídos os palmitos, surge uma seiva, que é usada como alimento e também, misturada com urucum, como pintura facial. As folhas e as cascas da palmeira são utilizadas no artesanato. O óleo da castanha, extraído por meio do uso de um pilão, misturado com água, serve de medicamento para feridas e coceiras.
O empresário é acusado de ter realizado bioprospecção utilizando o conhecimento tradicional como guia, valendo-se de séculos de experiências com o murmuru para obter um produto com finalidade comercial. De 120 componentes à base de plantas usados na produção farmacêutica mundial, 75%, em média, têm o seu derivado ou associado a plantas medicinais que sempre foram utilizadas por comunidades.
- Na pior das hipóteses, ainda que se admita, a título de argumentação, que os ashaninka nada sabiam sobre o uso emoliente do murmuru, ainda assim foi usado conhecimento tradicional sobre o manejo sustentável do murmuru, fato que Fábio Dias tanto se gaba na publicidade de seu sabonete - argumentar o procurador da República.
Embora negue, o MPF sustenta que a empresa Chemyunion passou também a explorar produtos fabricados a partir do murmuru, após tomar conhecimento das atividades de Fábio Dias, que confirmou em laboratório as características emolientes do murmuru em meados de 1996.
- Como empresas voltadas a esse ramo específico de atuação, sempre atentas a “novidades” deste naipe, as demais demandadas privadas (Chemyunion e Natura) certamente passaram a estudar o uso de murmuru em seus produtos após a confirmação do demandado Fábio - afirma Kalil.
Reparação equânime de benefícios e de dano moral coletivo
Segundo o MPF, embora negue, a Natura Cosméticos S.A. acessou conhecimento tradicional sobre o murmuru. Em correspondência à Procuradoria da República, a empresa disse que utilizou “como fonte de informação de aplicação do ativo murmuru” obra de Barrera-Arellano. Segundo a Natura, ele seria o químico “inventor” da utilização de óleo e gordura de murmuru em pedido de patente formulado pela Chemyunion Química.
- Ademais, não é digno de crença que, como gigante do ramo, a Natura não tivesse obtido dados a partir dos resultados das pesquisas junto aos ashaninka - afirma o procurador da República.
O MPF pleiteia a reparação equânime dos benefícios e reparação de dano moral coletivo, sendo que o valor de indenização que venha a ser definido pela Justiça Federal seja destinado metade ao Fundo Federal de Direitos Difusos e metade à Apiwtxa, associação que representa o povo ashaninka do Rio Amônea.
O Inpi foi envolvido pelo MPF na ação civil pública porque não acatou recomendação para suspender o pedido de patente relativo a formulação do sabonete de murmuru. O MPF tenta convencer o Inpi a conferir patente ou registro aos seus pleiteantes daquilo que tiver sido originado a partir de acesso ao conhecimento tradicional somente após informada a origem do conhecimento tradicional e realizada a repartição equânime dos benefícios.
Sabonete de murmuru

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

"Se a ciência não está presente no Código Florestal é porque os congressistas não quiseram escutar" (José Antônio Aleixo da Silva - SBPC / UFRPE)

Quando esta entrevista acabava de ser editada, o Código Florestal estava sendo aprovado no Senado Federal, já quase no fim do dia 6 de dezembro de 2011. Há menos de uma semana, o secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor do departamento de ciência florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), José Antônio Aleixo da Silva, nos explicava por que a comunidade científica não queria que o Código Florestal fosse votado agora e também alertava sobre problemas com consequências sérias para a população, como a medição equivocada das áreas de preservação permanente no leito dos rios.
Além disso, nessa entrevista, que publicamos agora, o pesquisador fala sobre a necessidade de um código mais abrangente, que leve em conta toda a biodiversidade do país e também as cidades. Os senadores parecem ter feito ouvido de mercador. "Por que tanta pressa?", questionou a SBPC.
O projeto do novo Código Florestal - PLC 30/2011 - segue agora novamente para a Câmara dos Deputados para que sejam aceitas ou não as mudanças aprovadas no Senado.
A SBPC e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) vêm assumindo um protagonismo na discussão sobre o Código Florestal. Como essas entidades se envolveram nesse debate?
A SBPC, em parceria com a ABC, entrou nessa discussão mais por uma demanda da própria comunidade científica, porque os deputados e senadores estavam sempre falando que consultavam a ciência, mas na realidade consultavam pessoas que eles achavam que tinham interesses comuns com eles. Então, a própria comunidade científica começou a perguntar por que razão a SBPC e a ABC não entravam na discussão. Em função disso, foi feito um grupo de trabalho em que as duas entidades procuraram juntar pessoas das várias áreas que tivessem condições de discutir o código florestal. Então, não foi a convite de senadores e deputados, muito embora eles tenham falado que a SBPC e a ABC entraram na discussão tarde.
O que a ciência tem a contribuir em uma discussão como a do Código Florestal?
Primeiro quero dizer que seria muito mais abrangente falar de um código de biodiversidade, no qual a própria floresta seria uma parte do todo. Mas, independentemente disso, as florestas são uma comunidade complexa, então, um código florestal é algo muito complexo e que envolve uma série de ramos da ciência, logo, a ciência nunca poderia ficar de fora. E, infelizmente, a discussão estava se passando com parlamentares com interesses próprios, representando uma determinada bancada, e a ciência estava de fora. E nessa discussão têm que ser envolvidos engenheiros florestais, agrônomos, biólogos, antropólogos, psicólogos, todas essas profissões têm que colaborar na construção de um instrumento legal que seja bom para o país e não para um grupo A ou B de parlamentares.
Falta embasamento científico no projeto que está prestes a ser votado no Senado?
A proposta que foi aprovada na Câmara estava muito ruim. Algumas pessoas pensam que o código florestal de 1965 deveria ser imutável. A ciência não pensa isso de maneira alguma, até porque o avanço científico da ciência nesses 45 anos foi tremendo. Então, querer manter um código da década de 1960 imutável não faz sentido. Agora, querer modificá-lo para favorecer interesses de grupos também não funciona. Então, a ciência pode contribuir tremendamente com tecnologias modernas na construção de um instrumento legal que seja adaptado às condições atuais e futuras do Brasil. Falar que o código de 1965 ou que o de 1934 não tiveram ciência também é um erro: ambos tiveram ciência, mas as coisas mudaram em relação à ciência e à tecnologia que eram disponíveis na época. Então, é imprescindível que um instrumento legal desse tipo tenha um envolvimento científico de vários setores da comunidade científica.
Quais são as principais inconsistências do projeto do Senado?
Na realidade, falamos de um projeto hoje e amanhã pode aparecer outro cheio de mudanças. Mas há inconsistências sérias que nós identificamos. O projeto do Senado modificou muito o projeto do Aldo Rebelo, que era muito ruim. Então, hoje, apesar de não ser o ideal, é bem melhor do que o que saiu da Câmara. Mas mesmo assim existem coisas que não fazem sentido. Por exemplo, a medição de leito de rio pelo leito regular: a própria Constituição diz que essa medição deve ser feita pela abrangência máxima da área de inundação de um rio e não do seu leito regular. Então, é a partir da área de inundação que se deve contar as áreas de preservação permanente [APPs]. Os parlamentares agora querem fazer uma coisa chamada de leito regular, e não está explicito em canto nenhum como será mensurado esse leito regular. Será que é dividir por dois a parte de cheia com a parte mais seca do ano? Não está claro, e com isso vai haver uma redução muito grande de áreas de preservação permanente, o que pode causar sérias consequências.
Outro problema é computar área de preservação permanente como área de reserva legal, que apesar de terem algumas funções parecidas, são diferentes. As APPs, como o próprio nome diz, são áreas de manutenção de biodiversidade, fluxos gênicos, corredores ecológicos. E a reserva legal são áreas que permitem a exploração racional. Mas as coisas mudam muito quando se põe em prática esse tipo de exploração racional. Por exemplo, está sendo permitido que os mangues, caso já sejam área consolidada, se tornem passíveis de construções. Então, de uma hora para outra, essas áreas podem passar a ser áreas de construção de imóveis, de carcinocultura [produção de camarões em cativeiro]. Mas aí eu lhe falo isso, mas não sei se posso sustentar isso amanhã, porque quem garante que não poderá mudar daqui para amanhã? Porque na realidade as coisas têm mudado muito.
Sobre o conceito de áreas consolidadas, por exemplo, algumas coisas fazem muito sentido. Existem agricultores que trabalham, por exemplo, no Rio Amazonas, em área de preservação permanente É uma população de agricultores familiares que vivem em matas ribeirinhas e exploram essas matas. Isso é uma coisa. Mas o que está ocorrendo é que estão pegando os exemplos pequenos, trabalhando em cima deles e tentando extrapolar para tudo. Nós lançamos um documento recentemente com 10 pontos. Lá está tudo explicitado direitinho: o que acreditamos que não deveria ser modificado e o que deveria ser modificado de outra forma.
Mais um exemplo: uma coisa com que temos que ter muito cuidado é a introdução de [árvores] exóticas dentro de áreas de reserva legal. As pessoas têm que ter cuidado porque exóticas não se referem simplesmente a eucalipto e pinus, existe uma série de culturas agrícolas produtoras de grãos que são exóticas. O perigo é se generalizar como exótica. É permitida na fase inicial a recuperação com árvores exóticas, mas isso não significa que se pode plantar grandes monoculturas. Então, o código é muito vasto, mas pelo menos tem uma coisa boa nisso tudo: se permitiu que fosse feita uma discussão bem mais ampla no país. Se esse código nunca foi respeitado, pelo menos para que no futuro seja.
Que resposta a SBPC teve até o momento dos deputados e senadores quanto a essas críticas ao projeto de mudança do código florestal?
Ontem mesmo [1º de dezembro], a presidente da SBPC enviou uma carta para os senadores lamentando profundamente o que está acontecendo. Eles leem o que nós escrevemos, dizem que está tudo ótimo. Na Câmara foi assim: nós apresentamos o documento e parecia que ele seria aceito em totalidade, mas na hora de votar eles esquecem e nem se fala mais nisso. A mesma coisa ocorreu no Senado, embora o Senado tenha nos escutado muito mais do que a Câmara. Mas na hora da votação as nossas sugestões não pesam, o que pesa são os acordos de parlamentares e de bancadas.
A votação está prevista para acontecer logo...
Teoricamente sim, mas de uma hora para outra muda tudo. Provavelmente votarão. A ciência pediu um tempo mais longo para que fosse construído um código com embasamento científico, tecnológico, inovador. Mas nossos congressistas estão querendo a todo custo que isso seja aprovado até o final do ano.
O senhor falou sobre discutir a biodiversidade. Esse tempo maior poderia favorecer a construção desse código de biodiversidade em vez de um código florestal?
Essa é uma ideia que muita gente defende. O profesor Aziz Ab'Saber defende que seja um código de biodiversidade, bem mais amplo. Por exemplo, um código florestal não pode deixar de fora a questão urbana. Agora, o senador Jorge Vianna falou uma coisa que vamos esperar que de fato se concretize. Ele falou que se pensa em aprovar agora o Código Florestal, mas que haverá dois anos para que se faça um código por biomas. Se isso for verdade, vamos pagar para ver, mas já é mais alguma coisa. Não dá para se tratar a caatinga com o mesmo Ada, mesma forma que a Floresta Amazônica, o Pampa, o Cerrado. São todos biomas diferentes, então, vamos ver se pelo menos isso ocorre.
Mas, por que essa pressa dos parlamentares? Por que não discutir todos os biomas em um código de biodiversidade e inclusive tratar da questão urbana, já que como o senhor falou, todas essas questões são interligadas?
Nós também fazemos essa pergunta: por que tanta pressa? Eles [os parlamentares] devem saber mais do que nós. São interesses particulares de grupos. Na realidade isso virou uma batalha entre o agronegócio e os ambientalistas. Nós sempre defendemos que eles deveriam sentar e tentar um acordo no qual os dois lados cederiam em alguma coisa para que o país saísse ganhando. Se se aprova um código pendendo puramente para o agronegócio, o meio ambiente sofrerá muito; e se atenderem os requisitos ambientalistas estritamente sem levar em consideração a produção de alimentos também haverá problemas. Então, o ideal seria sentar e discutir um código para o país. Melhorou no Senado, mas ainda está muito distante do que o país merece.
Até o momento ele pende para o lado do agronegócio?
Já foi pior. Nós sabemos que em qualquer sistema como o nosso, com as decisões a partir de votações, tudo depende muito do número de parlamentares. E tem parlamentar que vota e não sabe nem por que está votando, o partido simplesmente diz: vamos ter que votar a favor de A e contra B, então votam sem nem sequer ter ideia do que estão votando. Infelizmente é assim.
O senhor comentou sobre os impactos sobre a cidade. Se o Código for aprovado como está, quais os impactos que a população pode sentir?
Nós estamos vendo por aí exemplos patentes, inundações de cidades, escorregamentos de morro, tudo isso são consequências de ocupações ilegais. Se formos fazer um levantamento de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente do país, seria um número infinito. Agora, não se pode tirar essa população, mas se poderia tomar medidas de precaução, não permitir mais moradia nesses locais. As calhas de rios estão se tornando muito assoreadas, então, por exemplo, se você tem um rio profundo, com um volume X de água, ele passa fluindo normalmente. Mas se essa profundidade do rio diminui e o volume de água é o mesmo X, ela vai espalhar. E por isso vimos inundações tremendas. Portanto, não se pode pensar em um código que trata de florestas isolando as cidades, porque as consequências existem.
O senhor falou sobre essa polarização entre o agronegócio e os ambientalistas acerca do código florestal. Mas acabou acontecendo também paralela à discussão do Código Florestal uma outra discussão sobre modelo de desenvolvimento e modelo de agricultura no Brasil. Setores ligados ao agronegócio vem apostando numa forma de lidar com o campo com grande impacto - isso é demonstrado pela grande utilização de agrotóxicos, pela extração ilegal de madeira, pelo predomínio da monocultura. Ao mesmo tempo cresce, ligada sobretudo aos movimentos sociais, uma defesa e uma prática de um modelo de agricultura baseado na agroecologia, numa relação mais harmônica com o meio ambiente. Como a SBPC trata essa questão?
Olha, não pode pensar que os solos são produtivos eternamente, é claro que se precisa de uma reposição nutricional nos solos. Isso a ciência pode fazer em níveis que não são tóxicos, o que ocorre é que pela avidez de produções altíssimas, estão exagerando tremendamente no uso de agrotóxicos, as monoculturas estão tomando conta de muitos locais. A vegetação plantada em si não tem culpa de nada, o grande problema é a gerência desses plantios. É necessário o uso de insumos agrícolas nas dosagens mínimas que não sejam contaminantes. É claro que a adubação orgânica substitui a adubação mineral, mas em certos casos a adubação mineral se faz necessária porque os solos se esgotam tanto que precisam de uma reposição artificial. A ciência prova que isso pode ser feito sustentavelmente, mas infelizmente a busca tremenda por lucros é que complica tudo. Hoje em dia, para produzir mais um determinado vegetal você chega até a sentir o veneno nos frutos. Isso é errado. A Embrapa está aí para provar, é referencia mundial, temos excelentes universidades agrícolas, que mostram que a produção sustentável é possível. A busca pelo lucro é que modifica toda essa concepção de produção sustentável. Então, é extremamente importante fazermos essa discussão sobre modelo de desenvolvimento para o campo. Essa discussão tem que envolver todos os setores, envolver também quem mora no campo. Como essas pessoas são tratadas? Quando há um problema ambiental, por exemplo, as pessoas deixam o campo e vão para os arredores de cidades com perspectivas de vida zero. Muitas vezes acontece de alguém arrendar a terra de um pequeno produtor, dizer a ele o que ele deve produzir, daí a pouco tempo essa pessoa compra a terra do produtor, aí ele pega o dinheiro que nunca viu, não tem uma assistência social de como gastar o dinheiro e gasta tudo em pouco tempo. Aí ele não tem mais dinheiro, não tem mais terra, não tem nada e vira um cidadão marginalizado.
A SBC afirmou em documento recente que "o Brasil ainda não dispõe de uma política de ordenamento territorial apoiada em dados confiáveis sobre a aptidão agrícola das terras, restrições ambientais e legais, uso atual e potencial de uso das terras". O mesmo documento dizia que o país não tem um planejamento estratégico para a expansão futura da agricultura. Para a SBPC, no entanto, a ciência pode fornecer essas informações aos legisladores para discussão consciente do Código Florestal. Ainda segundo o documento, novas tecnologias e competências estão disponíveis em instituições como o IBGE, o INPE, a Embrapa e universidades e podem ser rapidamente levantadas através de estudos em parceria. Se há essas tecnologias e competências em instituições públicas, o que falta para o país ter esses dados reunidos e os utilizarmos para tomar decisões como a do Código Florestal?
Falta política de Estado. Por exemplo, uma das grandes discussões do código florestal é sobre matas ripárias, sobre quanto deve-se preservar ao lado dos rios. Hoje existe tecnologia com uso de radares que definem o limite máximo de drenagem. o Inpe pode, para todo o país, dizer que o rio de largura x em Goiás, por exemplo, deve ter preservada uma área de 25, 30 ou 40 metros. Cientificamente está provado que não é correto ter uma definição fixa do quanto deve ser. O rio que corre no plano é uma coisa e o rio que corre num desfiladeiro é outra coisa. A Embrapa hoje tem tecnologias fantásticas de mapeamento de solos, e tudo pode ser usado. É preciso muita racionalidade nessa discussão.
O senhor disse que essa ausência de políticas de Estado se expressa no dia a dia das pesquisas em nosso país?
Por exemplo, hoje não temos um serviço de extensão rural, que é levar as tecnologias nos institutos de pesquisa e universidades para o homem do campo. Poucos estados têm um bom serviço de extensão rural e isso é uma coisa que já existiu no Brasil. Antigamente existiam órgãos que se encarregavam de extensão rural e empregavam muitas pessoas. As universidades e a Embrapa produziam tecnologias e existiam os chamados extensionistas rurais, que eram geralmente agrônomos, biólogos, veterinários, que faziam experiências nas propriedades agrícolas mostrando como se conseguir maiores produtividades com sustentabilidade ambiental. Existia a Embrater, que atuava em todo o país e fazia um excelente serviço de extensão rural. Hoje a ciência evoluiu muito, mas esses serviços diminuíram. Hoje essa assistência é dada pelos vendedores de insumos agrícolas. Mas aí a coisa muda porque a assistência é dada com mais propriedade para quem compra, toda empresa de adubo tem seus vendedores de adubo que geralmente são agrônomos, que dão toda a assistência possível. Então, se você compra, tem assistência, se não compra, não tem. A ciência avançou muito. O Brasil é produtor agrícola de primeiríssima linha no mundo, mas o que percebemos é que essa grande produtividade está nas mãos de poucos, se concentra.
Esses avanços não se traduziram em qualidade de vida para a população?
Infelizmente não. Melhorou muito, mas ainda está muito distante do que deveria ser.
Que outras ações a SBPC fará daqui em diante?
Eu acredito que a SBPC e a ABC e várias outras instituições de pesquisa fizeram a sua parte. Se a ciência não estiver presente no código florestal é porque os congressistas não quiseram escutar. Uma série de instituições está colaborando, tem muita coisa sendo considerada. Agora, o que sair nossos congressistas terão que assumir. É responsabilidade deles, fundamentalmente. Sairá um instrumento legal que certamente não será ainda o ideal, mas vamos torcer para que promessas que estão sendo feitas de que se continuarão estudos sobre isso realmente se efetivem. E que quando esse instrumento legal for aprovado, que não seja estático, que se continue trabalhando em cima dele.

Links referenciados

A Brasília que encontrei

Cheguei em Brasília em meados de setembro deste ano de 2011, em meio a uma crise de relacionamento meu com a Funai, pelo descaso com que fui tratado em São Gabriel da Cachoeira, AM pela diretoria dessa instituição, à qual estou subordinado como Servidor Público Federal. Não vale a pena falar disso, uma vez que já tratei desse tema em outros posts. O fato é que, por minha solicitação, fui removido para Brasília.

Brasília, à primeira vista, é um monumento vivo à arquitetura nacional, edificada pelos projetos arquitetônicos de Oscar Niemeyer, urbanísticos de Lúcio Costa, e paisagísticos de Burle Marx. Brasília também possui atrações ecológicas, como o Parque Olhos DÁgua, o PARNA Água Mineral, a Chapada Imperial, o PARNA Chapada dos Veadeiros, Pirenópolis, Cachoeira de Itiquira, Lago Paranoá, Parque da Cidade... todos belíssimos e bem cuidados! E essa percepção pode nos levar a um entendimento equivocado.

Essas realidades cenográficas do engenho humano escondem outra realidade: a da mobilidade do cidadão em meio a essa profusão de vias terrestres. Não há lugar para o pedestre, nem para as bicicletas; as distâncias são enormes devido a restrições urbanísticas que tornaram a cidade plana e expandida em todas as direções. Não existem ciclovias e as calçadas não foram feitas para se caminhar a pé, pois existem inúmeros obstáculos nessa via de pedestre, como entradas de veículos rebaixadas, muitas irregularidades do piso, percursos irregulares de calçadas, desviando de estacionamentos de veículos na área destinada a pedestres, muitas sem calçamento.

Outro aspecto do sistema viário que dificulta o trânsito são os acessos aos bairros (superquadras e cidades-satélite) e os acessos às vias rápidas ("tesourinhas"), que acabam por neutralizar as excelentes e largas vias de tráfego rápido que diferenciam Brasília de quaisquer outras cidades. Enormes filas de congestionamento se formam durante os períodos de "rush". Isso incomoda, principalmente no final do expediente, quando a impaciência dos motoristas se soma ao tráfego lento. Mas não é só; todas as rodovias possuem retornos pela parte centrais das faixas, o que causa a maioria dos acidentes de trânsito, alguns deles muito graves.

Fora isso, Brasília é uma cidade efervescente, seja pela política que emana dos Ministérios, Congresso, Tribunais, Autarquias e outros órgãos públicos, seja pela profusão de bares, padarias, restaurantes, botequins, teatros e outros centros culturais, sempre repletos de atividades. A vegetação do entorno é típica do Cerrado e ainda conserva alguns resquícios do que foi a fauna da região antes da presença do homem.

Ainda estou me adaptando a essa nova morada, mas acredito que irei me adaptar bem, mesmo diante de tantos problemas. Afinal, já mudei tanto nesses anos, que nada mais me incomoda a ponto de tornar a vida insuportável. E se um dia isso acontecer, não hesitarei um instante, e irei embora para outros lugares... esse é o meu destino...

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Dia de vergonha

Notícia - 6 - dez - 2011 - fonte: Greenpeace Brasil
Senado aprova novo Código Florestal com vícios ruralistas: brechas para aumento de desmatamento e anistia a desmatadores
Greenpeace leva mensagem à Praça dos Três Poderes, em Brasília. © Greenpeace / Tico Fonseca - Iluminart
Um dia depois de o INPE divulgar o menor índice de desmatamento da Amazônia já registrado, o Congresso reanimou a sanha da motosserra. Foi em ritmo de atropelo, sob pressão ruralista e o tácito consentimento do governo, que a proposta que acaba com a proteção florestal foi aprovada hoje no Senado. Com 59 votos a favor e 8 contra, o novo Código Florestal foi adiante ainda carregando brechas para mais desmatamento e anistia a desmatadores.

Uma das últimas esperanças para a preservação da floresta, a emenda que pedia uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia teve apoio na plenária, mas foi rejeitada com o presidente da mesa, José Sarney (PMDB-AP), encerrando rapidamente a votação.
Votaram contra a desfiguração da lei e honraram o compromisso com seus eleitores apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP).
Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra. 
"O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso", explica o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. Alertado e pressionado pelas organizações da sociedade civil, o governo foi a campo e conseguiu evitar que aquela explosão continuasse.
"O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes", diz Adario.
Em plenário, os senadores falaram em um consenso sobre o texto, mas essa é mais uma manobra da bancada ruralista para convencer a presidente de que não é necessário tomar nenhuma atitude contra o projeto. Isso só fica assim se ela se fizer de surda para os apelos de todos os demais setores da sociedade.
O texto agora volta para votação pelos deputados, onde espera-se que o trâmite seja rápido (afinal, os ruralistas querem é que ele seja aprovado logo mesmo), para então passar para as mãos da presidente.
Ritmo de motosserra
O processo de reforma do Código Florestal foi conduzido de forma totalmente desigual. Depois de ser costurado pelos ruralistas na Câmara por um ano e meio, o Senado teve apenas seis meses para apresentar um relatório final. Com pressa tal, o debate foi atropelado e os senadores não deram o devido valor à contribuição da ciência e das organizações da sociedade civil, argumento que tanto usaram para mostrar que naquela Casa o nível da discussão seria diferente.
Enquanto as vontades ruralistas eram plenamente acatadas pelos relatores, as recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações, além de 1,5 milhão de brasileiros foram solenemente ignoradas.
"Os cientistas e o Ministério Público já disseram que esse Código Florestal não é bom para o meio ambiente e será questionado juridicamente. Para que não haja um desastre ambiental no país, a presidente Dilma deve cumprir suas promessas de campanha, contra a anistia e o desmatamento, e vetar o projeto", afirma Adario.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A sujeira está feita: aprovaram o estupro do Código Florestal!

Pois é... como era esperado, o Senado aprovou, por ampla maioria, o estupro de nossa principal legislação de proteção ambiental, ignorando a voz do povo que os escolheu! Lembrem-se disso na hora de votar: não existem representantes populares em nossa casa legislativa, o que confirma o que tenho dito à exaustão sobre as mentiras do "regime democrático"! Eles, os parlamentares, escutam o tilintar forte das moedas caindo dentro de seus bolsos, encantam-se com o canto das sereias da corrupção e dos interesses menores da Nação! Esquecem-se que sua existência como seres políticos só se justifica pelo respeito aos valores éticos e morais da sociedade, e pelo atendimento às expectativas de seu eleitorado e do povo brasileiro.

Agora não há esperanças, pois a ministra do "Meio Ambiente" e a própria presidente Dilma já demonstraram sua adesão às teses desenvolvimentistas (a qualquer preço), quando apoiaram a construção de grandes hidrelétricas na região amazônica. Todos os abaixo-assinados, rubricados por milhões de brasileiros, de nada adiantaram; pisaram na Constituição e jogaram-na no lixo da História, quando admitiram atender ao interesse de poucos em detrimento dos anseios de nossa Nação. Já não havia nenhuma esperança desde que o resultado da última eleição majoritária foi declarado, dando a vitória para Dilma Rousseff, ex-ministra da poderosa pasta da Casa Civil e eminência parda do governo Lula, que também rompeu com seus "companheiros" de luta democrática e aderiu ao jogo fácil do poder econômico.

Mas o que há de errado neste novo código florestal? O que de tão importante foi perdido? Não é difícil explicar; basta ouvir a ladainha dos próprios defensores dessa aberração legal, que se compreenderá o alcance dos estragos que virão por aí. Em primeiro lugar, foi uma decisão política sobre um tema técnico e científico, que é a proteção de nossa biodiversidade. De todas as manifestações contrárias às mudanças propostas e, agora, aprovadas, as que se destacam são aquelas de nossa comunidade científica, seja através das instituições que representam, seja pelo peso de seus nomes no trato com o meio ambiente. Embora o Código Florestal tenha sido concebido no fim do Estado Novo da ditadura Vargas, ele continha os principais reclames dos especialistas em florestas, em biodiversidade e em hidrologia da época. As especificações técnicas, como a largura da faixa de matas ciliares em conformidade com a largura dos rios, ou a preservação de mananciais hídricos, e a definição de conceitos sobre áreas de preservação permanente continuam, todas elas atualíssimas.

Além da questão técnico-científica, existe a questão ética do perdão das dívidas pelos crimes ambientais cometidos tanto pelos latifundiários (e que causam muito maior dano ambiental, com certeza), quanto pelos pequenos agricultores. Eles não só foram isentos das penalidades como também deixarão de recompor a mata destruída, pois seus limites se tornaram muito mais tolerantes com os criminosos e intransigentes com a Natureza.As faixas de matas ciliares foram reduzidas em até 80%... sim, pasmem, as novas faixas de proteção aos rios, córregos e lagos caiu de 500 metros, o que não é nada para os proprietários de terras, para 100 metros, o que nada significa para a Natureza. As áreas de encostas de morros e de seus cumes também foram liberadas para as pastagens e plantio de soja.

A região amazônica certamente foi a mais prejudicada, pois até mesmo o que ainda não foi desmatado ficou à mercê dos criminosos agora legalizados por um golpe do poder ruralista. Dentro de poucos anos, o que restará das maiores florestas tropicais do planeta serão apenas restos de matas, traços de vida selvagem e um clima definitivamente comprometido com a devastação que virá. Se em menos de 50 anos metade do Cerrado Brasileiro foi completamente destruído pelo agronegócio, agora que a lei permite o que se fará? E ainda darão boas gargalhadas ao menosprezar os ambientalistas que lutaram essa batalha inglória, e nos chamarão de idiotas e ingênuos diante de tamanho poder concentrado nas mãos de tão poucos.

Essa "Vitória de Pirro" ( vitória de Pirro é uma expressão utilizada para expressar uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis) ainda repercutirá em todo o mundo civilizado, que olha com preocupação o avanço dos tratores e das motosserras sobre o que resta de nosso ambiente original. A Floresta Amazônica tem um papel fundamental na manutenção do equilíbrio hídrico e climático do planeta; sua destruição representará o passo final para o precipício, a gota d´água a se derramar sobre o copo cheio da devastação planetária; essa floresta contém o maior complexo hídrico da Terra e seu equilíbrio é frágil e instável, pois a maior parte de sua vegetação sobrevive apenas em função da complexa cadeia de rios e igarapés, dos próprios resíduos orgânicos que se decompõem em seu "solo arável" e do seu próprio clima úmido. Eliminando-se essa camada de superfície, seja pelo arrasto dos tratores, seja pela sua exposição direta à luz solar, e terá sido dado o passo definitivo para o fim da Amazônia.

Aprovar esse projeto indecente de revisão da lei maior das florestas brasileiras terá sido a pá de cal nas esperanças dos ambientalistas. Certamente Dilma não vetará essas mudanças, pois é dela também o projeto de construção de Belo Monte e de tantas outras hidrelétricas no coração do Amazonas. Como a maioria silenciosa da população sempre foi a massa de manobra para esses golpes sujos do Congresso Nacional, e como essa mesma população escolhe seus representantes, reservo-me o direito de afirmar que temos os políticos que merecemos, e as leis que evidenciam a consciência do Povo Brasileiro, tão enaltecido nas palavras do emérito antropólogo Darci Ribeiro. Aceitemos, pois, essa derrota lamentável... dias piores virão...

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Estudo derruba mais uma falácia dos ruralistas

Bruno Taitson, de Brasília
A atividade agrícola não-sustentável 
é o principal vetor de desmatamento no Brasil
Mais uma falácia apresentada pela bancada ruralista para justificar a destruição da legislação ambiental brasileira caiu por terra. Em debate organizado nesta sexta (18/11), no Senado, o consultor em meio ambiente e ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, comentou estudo das ONGs Proforest e Imazon que demonstra a existência de legislações ambientais bastante restritiva em diversos países do mundo. Segundo argumentação apresentada de forma sub-reptícia pelos defensores do agronegócio, o Brasil deve acabar com o Código Florestal, pois nenhum outro país possui esse tipo de regulamento. Pura mentira.

Tasso Azevedo observou que a maior parte das argumentações usadas pelos ruralistas se baseia em falsas premissas. “O Japão do pós-guerra conseguiu triplicar a produção de alimentos e ampliar de forma significativa sua cobertura florestal, que hoje é de 69% do território, maior até que o percentual brasileiro, que é de 56%”, relatou.

O estudo, publicado em outubro, analisou as legislações ambientais de países como China, Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Indonésia e Estados Unidos, dentre outros. Todos os países analisados apresentam leis que restringem a conversão de florestas, estejam elas em áreas públicas ou privadas.

O estudo expressa que, ao contrário da argumentação mentirosa dos ruralistas, existem “muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal”. O documento reporta que, “desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada - que virou sinal de desenvolvimento”.

A China, também considerada uma nação de desenvolvimento tardio, veda a supressão de florestas para projetos de mineração e infraestrutura. O país também condiciona desmatamentos a uma autorização do governo, que demanda a restauração do correspondente ao que foi destruído.

Para Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, há cada vez mais evidências científicas de que as mudanças propostas ao Código Florestal brasileiro são um grande retrocesso, e atendem apenas aos interesses de parte do grande agronegócio.Enquanto a tendência mundial é de aumentar a proteção das florestas, a bancada ruralista procura impor à sociedade brasileira mudanças que colocam o Brasil na contramão da história, flexibilizando a legislação ambiental”, critica.

Tasso Azevedo destacou que os defensores das mudanças no Código buscam promover uma perigosa “relativização da sustentabilidade”, colocando em risco valores e princípios universalmente aceitos como corretos para a promoção do desenvolvimento sustentável. “Nos debates sobre a abolição da escravatura no Brasil, no século 19, o setor agrícola brasileiro defendia a manutenção dos escravos alegando que eram sua propriedade e que o fim do sistema acarretaria perdas financeiras, inviabilizando a atividade”, disse. Segundo ele, estamos assistindo, hoje, a argumentos bastante similares por parte dos ruralistas, que querem fragilizar o instituto da Reserva Legal e das áreas de preservação permanente.
Fonte: WWF Brasil

Brasil recebe “prêmio” Fóssil do Dia em Durban pelo Código Florestal

A proposta de reforma do Código Florestal brasileiro deu hoje ao Brasil, na COP 17, em Durban (África do Sul), um prêmio que nenhum país gostaria de receber: o Fóssil do Dia. A nada honrosa premiação é concedida pela ONG Climate Action Network - CAN (Rede de Ação pelo Clima) a países que emperram as negociações durante as Convenções de Mudanças Climáticas (COPs). Mas no caso do Brasil, a premiação não está relacionada à atuação do País nas negociações em Durban e sim ao projeto de lei que altera o Código Florestal.
A Climate Action Network decidiu dar o primeiro lugar ao Brasil depois de uma afirmação do Ministério do Meio Ambiente de que a nova lei iria ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a cumprir as metas de redução estabelecidas pelo país.
De acordo com a ONG, se for aprovada, a nova lei do Código Florestal que está tramitando no Congresso, será um desastre para as florestas brasileiras, para o clima, para as populações indígenas do país, para a preservação da biodiversidade e os importantes serviços ambientais que elas prestam.
Quando o Ministério do Meio Ambiente anunciou esta semana que a lei irá ajudar o Brasil a alcançar as metas de redução de emissões, a CAN não vê outra alternativa a não ser dar ao Brasil nosso mais notório prêmio – o Fóssil do Dia”, diz a nota publicada no site do CAN.
Ainda, segundo a ONG, a ministra do Meio Ambiente aparentemente adiou a sua viagem a Durban devido às negociações do Código Florestal no Congresso. “Nós calorosamente damos as boas vindas à ministra e pedimos que ela venha a Durban, receba o prêmio e explique ao mundo como é possível reduzir as emissões de gases de efeito estufa cortando árvores”, conclui a nota.
O atual texto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e que será votado em plenário em breve, anistia crimes ambientais cometidos até julho de 2008 e reduz as áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. A votação no Senado está prevista para a próxima terça-feira, dia 6. Depois, a proposta ainda precisa voltar para a Câmara dos Deputados, para nova votação.
Para o WWF-Brasil, é vergonhoso para o país receber essa premiação, ainda mais quando se prepara para sediar a Rio+20. “Essa ‘premiação’ é mais um alerta. Esperamos que ela ajude o Brasil a repensar o caminho que está trilhando na condução da do Código Florestal e que o Congresso brasileiro não aprove a proposta do jeito que está, de maneira apressada, sem as discussões necessárias, para que a sociedade brasileira entenda os impactos desta lei para os recursos naturais do Brasil”, diz Regina Cavini, Superintendente de Comunicação e Engajamento do WWF-Brasil .
O segundo lugar da “premiação” ficou com a Nova Zelândia e o terceiro com o Canadá.
A Climate Action Network – CAN (Rede de Ação pelo Clima) é uma rede mundial que agrupa em torno de 500 organizações que trabalham promovendo ações individuais e de governança para limitar mudanças climáticas causadas pela ação humana a níveis ecologicamente sustentáveis.
Fonte: WWF Brasil

BPMN