Justiça determina suspensão das obras da usina de Belo Monte

Índio durante protesto em área da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte
(Foto: Glaydson Castro / TV Liberal)Índio durante protesto em área da obra da usina

Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). MP argumenta que índios tinham de ser ouvidos antes do início da obra.

FONTE: Maria Angélica Oliveira - G1 (em Brasília)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13/08) pela 5ª Turma do tribunal como resposta a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).

O consórcio Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo Monte, informou que ainda não foi notificado da decisão do TRF e que só vai se manifestar sobre o assunto na Justiça.

Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O consórcio responsável pela obra deve ser notificado da decisão de paralisação das obras até quinta (16), segundo o TRF.

Em novembro do ano passado, o tribunal havia negado pedido do Ministério Público Federal para anular o decreto legislativo 788, que autorizou a instalação da usina em 2005.

O Ministério Público alegava que os índios que vivem no local deveriam ter sido ouvidos pelo Congresso antes da aprovação do decreto.

Diante da negativa da Justiça, o MPF recorreu, usando como base a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do direito de consulta dos povos indígenas e tribais a medidas legislativas que possam afetar seus direitos.

"O poder público deve exigir na forma da lei, para instalação de obra, estudo prévio de impacto ambiental. Não é estudo póstumo. O Congresso determinou estudo póstumo e não prévio. Essa é a primeira premissa equivocada desse decreto legislativo", explicou o desembargador Souza Prudente, do TRF, em entrevista nesta terça (14).

O Congresso precisou autorizar a obra de Belo Monte por meio de decreto legislativo porque se tratava de obra em terra indígena - isso, segundo o desembargador, é uma exigência prevista na Constituição.

Para ele, o Congresso determinou uma "oitiva precária, imprestável através do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], só pra comunicar, no estilo da obra de James Cameron, 'Avatar'. O Congresso utilizou um instrumento autoritário".

Além da convenção da OIT, a decisão judicial tomou por base artigo da Constituição que diz que a pesquisa e a lavra das terras indígenas só pode ser feita mediante consulta aos povos.

Segundo o desembargador, as obras de Belo Monte só poderão ser retomadas depois que o Congresso consultar as comunidades. Ele esclareceu que as opiniões dos indígenas - quaisquer que sejam - terão validade legal e deverão ser levadas em consideração para a continuidade das obras.

"O Congresso tem que levar em conta as decisões da comunidade indígena. O legislador não pode tomar decisão sem conhecer os efeitos dessa decisão. O Congresso só pode autorizar se as comunidades indígenas autorizarem", disse.

Não há, no entanto, definição sobre a forma de se realizar a consulta - por exemplo, quantos indígenas deverão ser ouvidos, como e quando.

Entenda o caso

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 19 bilhões.

O projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.

A obra também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, que alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não estão sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema social na região do Xingu.

O PT de LULA, o PT de DILMA e o POVO BRASILEIRO

Ainda que ressalvadas todas as conquistas sociais do período de governo de LULA, sua atuação política se caracterizou pelas contradições, aliando-se às forças mais retrógradas da Nação brasileira, notadamente a Bancada Ruralista e os partidos políticos oriundos do período ditatorial militar, como o PMDB e diversos partidos nanicos sem identidade ideológica e caracterizados pelo fisiologismo e adesismo a interesses difusos.

DILMA, no entanto, somente filiou-se ao PT no início de 2.000, depois de deixar o PDT e antes da eleição de Lula; posteriormente, já como Ministra-Chefe da Casa Civil, conquistou a simpatia de Lula, principalmente pelos chamados "projetos do PAC", um amontoado de ações coligidas de pedidos de parlamentares e forças políticas regionais, mas sem justificativa econômica ou coerência técnica. DILMA se tornou a "sargenta" e "comandanta" das ações e sedimentou, até por falta de nomes melhores, sua candidatura a "presidenta" da república. Com apoio de LULA e também pela incompetência política dos partidos de oposição, neutralizados pelo maciço apoio popular ao PT, Dilma se elegeu "presidenta"!

Bem, esses são os fatos que todos conhecem, e é sobre eles que desenvolverei minhas análises da atual conjuntura nacional. Desde a formação de seu ministério Dilma demonstrou sua aptidão pelo poder absolutista, totalitário, avesso ao diálogo e antagônico à ideologia que alardeava professar. Suas decisões sempre foram pessoais e não condiziam com o ideário do Partido dos Trabalhadores, o PT que a levou ao poder. Pior do que LULA, DILMA se apoiou definitivamente nas forças reacionárias do poder econômico, tais como ruralistas latifundiários, madeireiras, mineradoras, banqueiros e empresários atrelados às tetas do governo. Abandonou de vez a postura dúbia e "diplomática" (em sua mais perversa acepção) de Lula, demonstrando desde os primeiros atos de governo sua afinidade com os traços do tirano que se ocultava na figura histórica da "guerrilheira" torturada pela ditadura militar.


DILMA não era um caso isolado: Serra foi membro ativo da UNE e se bandeou para a direita, assim como seu mestre FHC; Zé Dirceu comandou a "meleca" política do "Mensalão" e chafurdou na lama, junto com o outro "guerrilheiro" Genoíno, demonstrando todos que os traços totalitários já estavam presentes na esquerda brasileira desde os períodos ditatoriais. Mas Dilma levou ao seu ministério um bando de mulheres, apenas para demonstrar que seu governo era "diferente" (e não faço aqui juízo de valores sobre a competência ou não dessas ministras; o fato é que elas foram escolhidas, principalmente, por serem mulheres, o que caracteriza o preconceito de uma postura "machista" ao inverso).

O que se presencia agora é o ápice desse processo de poder solitário dos ditadores, evidenciado pela prepotência de Dilma em não negociar com os servidores grevistas, levando às últimas consequências a postura arrogante e irresponsável da ausência de diálogo! Também não julgo o mérito dessas greves, cada uma com suas conotações políticas e interesses diferenciados, mas todas movidas pela enorme insatisfação dos trabalhadores com a falta de comunicação entre governantes e governados, estereótipo dos ditadores.

As eleições se aproximam e, é claro, haverá reflexos nos seus resultados por toda essa insensibilidade política, não só da Dilma mas de todos os seus "escolhidos". Essa é uma eleição emblemática em que se associam as razões que já mencionei ao fato inexorável do apodrecimento dos políticos nacionais. Parafraseando LULA, "nunca antes, na história desse país" houve tamanha corrupção de costumes e safadeza política nos três poderes! Se o povo saberá responder a essa provocação, é outra questão, pois a ignorância do eleitorado não nos permite grandes expectativas; no entanto, o processo eleitoral será definitivamente marcado pelo desinteresse e pelas péssimas escolhas, talvez piores do que sempre foram.

Vale destacar as obras do PAC como exemplo do desprezo de Dilma pelo seu POVO: grandes obras de Hidrelétricas na Amazônia, particularmente a de Belo Monte, conflitam com as intenções declaradas internacionalmente de se preservar a Natureza e respeitar os Povos Indígenas, assim como a hipocrisia do processo de revisão do Código Florestal Brasileiro, que servirá apenas aos latifundiários, isentando-os da maior parcela das multas e do ressarcimento pelos crimes ambientais cometidos nos últimos 50 anos!

O despreparo político dos brasileiros demonstra outro processo, tão perverso quanto o que já relatamos aqui: desde o fim da ditadura nada se fez, seja no sistema educacional, seja na estrutura política vigente para se criar novos líderes, efetivamente comprometidos com a ÉTICA e a DECÊNCIA no trato da "coisa pública" (a "res publica", como gosta de referenciar o "Estadão"). Resultado disso é a predominância dos poderosos nas câmaras representativas do Estado Brasileiro: ruralistas latifundiários, evangélicos pentecostais, mineradoras, madeireiros, representantes lobistas de indústrias não comprometidas com a justiça social e a preservação ambiental; e também outra escória da sociedade, os "palhaços tiriricas", irreverentes, que apenas fazem as vezes dos interesses escusos, e se vendem por menos de trinta moedas!

Quem acredita ainda em um Brasil digno, honesto e decente? Deixo aqui a epistolar frase de Ruy Barbosa, em resposta, como um epitáfio de nosso poder decadente:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."

Sobre Ambientalismo e Razões do Existir

Hoje, um desconhecido, que covardemente se esconde no anonimato e apenas se identificou pela alcunha "não te interessa", deixou um comentário raivoso em meu blog a respeito de minhas ideias ambientalistas, dizendo que é fácil defender a preservação ambiental sem considerar os "seres humanos" que vivem dessas terras (aqueles mesmos que devastam e destroem nossas matas e florestas, rios e belezas naturais que estavam aqui antes do aparecimento do homem na face da Terra). Talvez seja mesmo muito fácil defender ideias ambientalistas, visto que tratar do que é justo, correto e digno não exige falsas e hipócritas argumentações, a maioria das vezes cretinas, a respeito do que deve ou não ser feito neste planeta, que é a nossa Terra, que não pertence a ninguém, sejam eles os latifundiários do gado e da soja, que se enriqueceram às custas do trabalho escravo de negros e indígenas, sejam madeireiros que devastam as florestas para obter vantagens apenas para si mesmos, sejam as mineradoras, que deixam atrás de si um rastro de destruição e morte!

Difícil é defender a ganância, a ambição desmesurada, a espoliação das riquezas que existem e se criaram espontaneamente, no mais fantástico milagre que se renova a cada dia, diante de nossos olhos, até que esses seres grosseiros e ignorantes consigam seu intento de acabar com tudo o que é belo, rico e valioso nessa vida: a Natureza, em todo seu esplendor! Nenhuma crença, fé ou religião é necessária para contemplar a infinita beleza desse Universo! Mas o Homem, arrogante e estúpido, acredita ser a peça fundamental dessa Criação, quando, na verdade, não passa de um verme medíocre e insignificante!

Tudo passará... até mesmo a presença do homem na Terra. Seremos extintos, como foram os dinossauros; só que a razão de nosso desaparecimento como espécie viva se deverá apenas a nossos erros presentes. Não haverá ricos nem pobres, cristãos, judeus ou muçulmanos que sobrevivam ao desastre ecológico que dizimará o homem da face da Terra! E mesmo esses idiotas que se julgam donos da terra e sentem-se no "direito" de destruir tudo em favor de seu próprio e mesquinho interesse, até eles serão destroçados pela ação da Natureza! E não será de vingança essa reação, pois o Universo não tem consciência de si, e muito menos de nós, irrelevantes criaturas dessa imensidão inescrutável. E não haverá ciência nem perdão que nos salve dessa desgraça anunciada, pois em breve passaremos os limites razoáveis de reversão dos desastres causados pela ambição humana em sua trajetória terrestre.

No entanto, mesmo esse imbecil que não teve a coragem de se identificar, bem como seus descendentes, terão o mesmo destino dos pobres e dos ambientalistas...

Indústria de gusa do MA apoia desmatamento zero

O acordo foi selado com empresas no Palácio do Governo do Maranhão, dois meses depois do Greenpeace bloquear um navio cargueiro em São Luís.

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Acordo foi assinado na manhã de hoje em São Luís (MA). A partir da esq., Marcos Souza, secretário-executivo do Sifema; Washington Oliveira, vice-governador; e Paudo Adario, diretor da cvampanha Amazônia do Greenpeace. (©Greenpeace/divulgação)

A indústria de ferro gusa do Maranhão assinou, nesta quinta-feira, um compromisso público pelo desmatamento zero em sua cadeia de produção. A medida veio dois meses depois que o Greenpeace lançou o relatório “Carvoaria Amazônia”, denunciando uma série de irregularidades ambientais e sociais no setor. Na ocasião, ativistas passaram 11 dias em São Luís bloqueando um navio que seria carregado com ferro gusa, a matéria-prima do aço.

Pelo acordo, as guseiras têm dois anos para implementar um sistema de monitoramento que assegure que nenhum de seus fornecedores produza carvão com madeira de floresta nativa ou desmate para plantio de eucaliptos que são transformados em carvão.

“O compromisso que a indústria de gusa está assumindo aqui não é com o Greenpeace, mas com a sociedade e com seus consumidores. Setores que operam na Amazônia começaram a perceber que o consumidor não tolera mais produtos que causam a destruição da floresta”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace.

No acordo inédito, as siderúrgicas também se comprometem a quebrar contratos com carvoarias que exploram mão de obra análoga à escrava ou que usam madeira oriunda de áreas protegidas. O termo foi assinado no Palácio do Governo pelas empresas do SIFEMA (Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão). O vice-governador, Washington Oliveira, e representantes dos movimentos sociais da região também estavam à mesa.

“A assinatura desse termo por todas as guseiras do Maranhão é um avanço importantíssimo. A falta de governança na região de Carajás, onde o ferro gusa é largamente produzido, é gritante. Mas esse é só o primeiro passo de um longo processo que vamos acompanhar de perto”, afirmou Paulo Adario.

Caberá à própria indústria construir os mecanismos de controle e monitoramento necessários para assegurar à sociedade que o acordo está sendo cumprido. Mas tanto o Greenpeace quanto organizações sociais da região continuarão em campo, coletando e divulgando informações para confrontar os dados disponibilizados pelo setor.

“A rede Justiça nos Trilhos acolhe com esperança a assinatura desse compromisso. A partir daí, faz-se necessário um trabalho consistente de fiscalização, para o qual o Maranhão e a União devem finalmente se dispor com responsabilidade. Basta de impunidade”, declarou Padre Dario, da rede que representa os movimentos sociais em Carajás. Há muitos anos, a Justiça nos Trilhos denuncia irregularidades no setor.

Uma investigação do Greenpeace divulgada em maio mostrou que carvoarias que alimentam siderúrgicas do Pará e do Maranhão têm envolvimento com extração ilegal de madeira, trabalho análogo ao escravo e invasão de terras indígenas e unidades de conservação.

Em março, o Greenpeace lançou campanha nacional por uma lei de iniciativa popular pelo Desmatamento Zero. Apoiada por movimentos sociais, organizações indígenas e quilombolas, entidades ambientalistas e artistas, mais de 400 mil pessoas já assinaram a petição. Quando 1,4 milhão de assinaturas forem recolhidas, o projeto será encaminhado ao Congresso.

Fonte: GREENPEACE BRASIL

MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Glossário Ambiental

Fonte: Coordenadoria deMudanças Climáticas - SEMA/MT

Adaptação
Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Adicionalidade
Refere-se aos procedimentos de contabilidade de carbono, em que os projetos devem demonstrar resultados reais, mensuráveis e de longo prazo, com redução e/ou prevenção de emissões de carbono que não ocorreriam na ausência do projeto.

Albedo
Medida da quantidade de radiação solar refletida por um corpo ou uma superfície, sendo calculado como a razão entre a quantidade de radiação refletida e a quantidade de radiação recebida.

Anexo I e Não-Anexo I

O Anexo I da Convenção do Clima é integrado pelos Países que tem compromissos obrigatórios para redução das emissões. Basicamente são os países industrializados.

Os "países não-anexo I", são todos os Países da Conferência do Clima não listadas no Anexo I, são países que não possuem metas quantificadas de redução de emissões.

Aquecimento global
Elevação da temperatura média anual da Terra causada pelo aumento das concentrações na atmosfera dos chamados gases do efeito estufa nos últimos 100 anos. Estes gases alteram as características da atmosfera fazendo com que o calor fique concentrado como numa estufa. Daí vem a expressão “efeito estufa”.

Atmosfera
Camada fina de gases inodora sem cor insípida e presa à Terra pela força da gravidade. Compreende uma mistura mecânica estável de gases sendo que os mais importantes são: nitrogênio, oxigênio (que perfazem cerca de 100% do volume), argônio, dióxido de carbono, ozônio e vapor d´água. Há ainda outros gases em quantidades muito pequenas: neônio, criptônio, hélio, metano, hidrogênio, et. A atmosfera se estrutura em três camadas relativamente quentes separadas por duas camadas relativamente frias, a saber: troposfera, estratosfera, mesosfera, termosfera e exosfera.

Autoridade Nacional Designada
No Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Climática. Tem por objetivo aprovar ou não os projetos de MDL no país hospedeiro. Em outras palavras, essa entidade deverá definir se tais projetos estão cumprindo com seu objetivo duplo: redução das emissões de GEE e/ou remoção de CO2 atmosférico; e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Biogás
Mistura gasosa composta principalmente por metano (CH4) e gás carbônico (CO2), além de vapor de água e outras substâncias, que constitui efluente gasoso comum dos aterros sanitários, lixões, lagoas anaeróbias de tratamento de efluentes e reatores anaeróbios de esgotos domésticos, efluentes industriais ou resíduos rurais, com poder calorífico aproveitável, que pode ser usado energeticamente.

Biomassa
Material de origem biológica, viva ou morta, vegetal ou animal. Resultante da combinação de hidratos de carbono, sol e água. Pode ser utilizada como biocombustível.

BP (Brazilian proposal)
Proposta brasileira apresentada em 1997 que diz respeito à divisão histórica da responsabilidade das diferentes nações no que se refere ao aquecimento global. De acordo com esta proposta a contribuição histórica dos países desenvolvidos representam cerca de 84% das emissões derivadas do sistema energético. No lugar de simplesmente contabilizar as emissões anuais de cada país a proposta brasileira visa fazer um inventário destas emissões históricas e atribuir as responsabilidades proporcionalmente. A proposta desencadeou um debate científico e metodológico sobre a contabilização destas emissões.

Cap and trade system
Sistema de comércio de emissões, onde as emissões totais são limitadas.

CH4. (Metano)
Este gás do efeito estufa é gerado pela lavoura do arroz, pela criação intensiva de gado e pelo processamento de lixo.O metano é 21 vezes mais efetivo em termos do efeito estufa do que o CO2.

GHG (greenhouse gases)
Gases de efeito estufa: CO2, CO, NOX, N2O e CH4

Certificação
Confirmação escrita pela Entidade Operacional Designada, que durante um período específico, uma determinada atividade alcançou a redução das emissões antropogênicas de GEE, como verificado.

Ciclo de vida
Exame do ciclo de vida de um produto, processo, sistema ou função, visando identificar seu impacto ambiental no decorrer de sua existência, incluindo desde a extração do recurso natural, processamento, transformação em produto, transporte, consumo, reutilização, reciclagem, até a sua disposição final.

Clima
Conjunto de estados de tempo meteorológico que caracteriza uma determinada região durante um grande período de tempo, incluindo o comportamento habitual e as flutuações, resultante das complexas relações entre a atmosfera, geosfera, hidrosfera, criosfera e biosfera.

CO2. (dióxido de carbono)
Este gás do efeito estufa é gerado principalmente na queima de combustíveis fósseis como carvão, óleo e gás. O carvão libera a maior quantidade de C02 por unidade de energia. A segunda maior fonte de dióxido de carbono são as queimadas.

CO2 equivalente (CO2eq)
Como os gases do efeito estufa têm efeitos diversos no clima, foi preciso estabelecer uma padronização. O carbono equivalente é calculado multiplicando-se a quantidade de emissões de um determinado gás multiplicado pelo seu efeito no clima. Um exemplo: o metano tem 21 vezes mais impacto no clima do que o CO2. Por isto, 1 tonelada de metano correspondem a 21 toneladas de CO2 equivalente.

Comércio com direitos de emissão
Mais um mecanismo flexível que prevê que um país pode comprar uma parte de seus compromissos de redução no mercado de carbono. O princípio teórico se fundamenta na suposição de que as reduções devem ser feitas onde é mais barato. Assim, um país A poderia reduzir mais do que deve um país B, por outro lado, um pouco menos. O país B pode comprar os direitos de emissão do país A e desta forma cumprir suas metas de redução de emissões.

Compesação de carbono ou Offset
Representa a redução das emissões de gases do efeito estufa, através da compra de créditos de carbono ou do financiamento de projetos exteriores às atividade de uma empresa, indústria ou país.

COP (Conferência das Partes)
Nome dado as reuniões dos Países (Partes) signatários da Convenção do Clima, que entrou em vigor em março de 1994 e conta, atualmente, com 186 Partes. Desde 1995 as Partes se reúnem para discutir o problema do efeito estufa e tentar encontrar soluções para as questões apresentadas. Até o momento, foram realizados dezesseis encontros, denominados Conferências das Partes (COP).

CQNUMC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) ou UNFCCC - (United Nations Framework Convention on Climate Change)
Adotada em maio de 1992, estabelecendo, como objetivo final, a estabilização das concentrações atmosféricas de Gases de Efeito Estufa em níveis seguros dentro de um prazo que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima. Através dessa Convenção, que entrou em vigor em 1994, contando com a participação de 186 países e a União Européia, as Nações Unidas reconheceram as Mudanças Climáticas como um problema real e global. Dentre os compromissos esperados, a CQNUMC estabelece como princípio, a necessidade do compartilhamento do ônus na luta contra a mudança do clima.

Desenvolvimento Sustentável
O desenvolvimento que pode ser considerado socialmente includente, ecologicamente sustentável e economicamente viável, garantindo igual direito para as futuras gerações.

Efeito estufa
Propriedade física de gases (vapor d’água, dióxido de carbono e metano, entre outros) em absorver e reemitir radiação infravermelha, de que resulte aquecimento da superfície da baixa atmosfera, processo natural fundamental para manter a vida na Terra.

Emissões de GEE
Liberação de gases de efeito estufa, aerossóis e/ou seus precursores na atmosfera, e em área específica e período determinado.

Estoque de Carbono
A quantidade absoluta de carbono contida em um reservatório em um momento específico.

Evento climático extremo
Evento raro em função de sua freqüência estatística em determinado local.

Fatores climáticos
Condições físicas ou geográficas que condicionam o clima interagindo nas condições atmosféricas, tais como a latitude, altitude, as correntes marítimas, a distribuição das terras e mares, a topografia, a cobertura vegetal, etc.

Fonte de emissões de GEE
Processo ou atividade que libera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa na atmosfera.

Fotossíntese
Nem todos os seres vivos têm capacidade de produzir compostos orgânicos a partir de carbono não orgânico. Somente os chamados autótrofos (produtores), em sua maioria, utilizam a luz solar como energia para a síntese (produção). Os outros organismos, denominados heterótrofos (consumidores ou decompositores) dependem basicamente da existência dos primeiros para a sua sobrevivência.
Os seres autótrofos são todos vegetais. Os heterótrofos são os animais e alguns grupos vegetais, como os fungos (cogumelos, mofos, levedos) e muitas bactérias.
Os autótrofos têm um pigmento verde, a clorofila que, exposta à luz do sol, transforma o gás carbônico em alimento (compostos orgânicos), liberando o oxigênio. É o processo da fotossíntese que, para ser realizado, depende também da água.
A vida no nosso planeta depende, assim, da existência da luz, da clorofila e da água. Há exceções: algumas bactérias que sintetizam compostos orgânicos empregando a energia resultante de reações químicas que provocam no meio; mas isso é inexpressivo, em face da fotossíntese.

Florestamento
Implantação de florestas através de plantio, semeadura e/ou a promoção humanamente induzida de fontes naturais de sementes em áreas onde estas não existiam anteriormente.

Gases de efeito estufa - GEE
Constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha sendo identificados pela sigla GEE.

Implementação conjunta ou Joint Implementation (JI)
Modalidade de acordo negociada bilateralmente. de execução conjunta entre países integrantes do Anexo I. Através do Joint Implementation (JI) um país industrializado emissor de gases de efeito estufa pode compensar suas emissões participando de sumidouros e projetos ambientalmente otimizados em outro país do Anexo I, com vistas à obtenção de menores custos de implementação produzindo bens e serviços originais e emitindo em menores proporções se comparado à implementação de um projeto não otimizado.

Inventário de emissões
Levantamento, em forma apropriada e contábil (fonte e remoção), das emissões de GEE gerais e individuais.

IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas)
Estabelecido em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial (WMO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) para fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas. Seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. É um órgão intergovernamental aberto para os países membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Linha de base
Cenário para atividade de redução de emissões de gases de efeito estufa, o qual representa, de forma razoável, as emissões antrópicas que ocorreriam na ausência dessa atividade.

LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forestry)
Uso do Solo, mudanças no uso do solo e florestas. São atividades a serem desenvolvidas pelos países para auxiliar no cumprimento das metas do protocolo de Kyoto.

MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) ou CDM. Clean Development Mechanism
Um dos mecanismos de flexibilização criado pelo Protocolo de Kyoto, pelo qual os países do anexo 1 podem financiar projetos para redução de emissões em outro país não-anexo 1 podendo contabilizar esta redução para efeito do cumprimento de suas metas.

Mecanismos de flexibilização
Permitem que um país Anexo I adquira unidades de redução de emissão de gases de efeito estufa, seja por intermédio de aquisição direta, seja por intermédio de investimentos em projetos em outros países.

Meio ambiente
Conjunto dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais, suscetíveis de exercerem um efeito direto ou indireto, imediato ou a longo prazo sobre todos os seres vivos.

Mercado de carbono
Transação de créditos de carbono por meio de mecanismos voluntários ou obrigatórios.

Mercado Obrigatório/Regulatório
Se traduz na existência da obrigatoriedade de atendimento às metas de redução dos gases que provocam o efeito estufa. Os créditos de carbono são adquiridos para atingimento de metas de redução. É regido por um conjunto de diretrizes e normas como, por exemplo, o Protocolo de Kyoto.

Mercado Voluntário
Os compradores adquirem os créditos de carbono de acordo com sua conveniência: Responsabilidade Socioambiental, Posicionamento Competitivo/Marketing ou Investimento Financeiro (já prevendo um futuro “mercado regulador”).

Mitigação
Ação para reduzir as emissões por fontes ou ampliar os sumidouros de gases de efeito estufa.

Modelos climáticos
Modelos computacionais que tentam replicar de forma matemática o clima na Terra e fazer previsões sobre as alterações climáticas com uma maior concentração de gases do efeito estufa na atmosfera.

Mudança do clima
Mudança que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altera a composição da atmosfera e se some àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis.

NAMAs
A sigla vem da expressão em inglês "Nationally Appropriate Mitigation Actions", que significa Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas às realidades Nacionais. Definido no parágrafo 1(b) (ii) do Plano de Ação de Bali é um conjunto de medidas de caráter político, regulatório ou financeiro que devem ser definidas por países em desenvolvimento com o objetivo de mitigar as mudanças climáticas de maneira consistente com as circunstâncias nacionais de cada um e de acordo com as responsabilidade históricas. As Namas devem ser anunciadas publicamente e é importante que sejam mensuráveis, reportáveis e verificáveis por outros países.

Neutralidade em carbono
Compromisso voluntário, assumido por qualquer tipo de instituição, que envolve a redução das emissões de gases do efeito estufa por meio de medidas internas ou através da compra de compensação de carbono.

Pagamento por serviços ambientais – PSA
Retribuição, monetária ou não, às atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais e que estejam amparadas por planos, projetos e programas específicos.

Permanência
Longevidade de um reservatório de carbono e a estabilidade de seus estoques.

Protocolo de Kyoto
Teve origem na 3° reunião das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC - United Nation Framework on Climate Change), na cidade de Kyoto, Japão, em dezembro de 1997. Tem como objetivo a estabilização da concentração dos gases do efeito estufa na atmosfera, ditando assim, metas de redução da emissão desses gases, assim como prazos e metodologias para este fim. O tratado entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, depois da decisão russa de ratificá-lo.

Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)
Representam as reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes de atividades de projetos elegíveis para o MDL. AS RCEs podem ser utilizadas por países do Anexo I como forma de cumprimento parcial de suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

REDD
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal.

REDD+
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, passíveis de compensação financeira.

Reflectância
Propriedade apresentada por um objeto de refletir a energia radiante.

Reflorestamento
É a conversão, induzida diretamente pelo homem, de terra não-florestada em terra florestada por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes, em área que foi florestada, mas convertida em terra não-florestada. Para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto, as atividades de reflorestamento estarão limitadas ao reflorestamento que ocorra nas terras que não continham florestas em 31 de dezembro de 1989.

Reservatórios
Componentes da biosfera na qual fica armazenado gás de efeito estufa ou precursor de gás de efeito estufa.

SBSTA – (Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice)
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico, órgão técnico da Convenção do Clima.

Seqüestro de carbono
Captura de CO2 da atmosfera pela fotossíntese, também chamado fixação de carbono.

Serviços ambientais
Serviços desempenhados pelo meio ambiente que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida, constituindo as seguintes modalidades:
a) serviços de aprovisionamento: serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas;
b) serviços de suporte e regulação: serviços que mantêm os processos ecossistêmicos e as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para as presentes e futuras gerações;
c) serviços culturais: serviços associados aos valores e manifestações da cultura humana, derivados da preservação ou conservação dos recursos naturais.

Sumidouro
Qualquer processo, atividade ou mecanismo, incluindo a biomassa e, em especial, florestas e oceanos, que tenha a propriedade de remover gás de efeito estufa, aerossóis ou precursores de gases de efeito estufa da atmosfera.

Vazamentos
Emissões antrópicas de GEE, que ocorre fora dos limites de um determinado projeto e que a este é atribuída.

Vulnerabilidade
Grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema em lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

Advogado confirma: o Japão pretende extraditar Paul Watson

Sea sheppherds

Um pedido de extradição da Embaixada do Japão foi apresentado dia 19 de julho para o Ministério das Relações Exteriores alemão

O Governo japonês está novamente levando a nada sua busca para pôr fim aos esforços do Capitão Paul Watson de cessar suas atividades baleeiras ilegais. Os advogados alemães de Paul Watson – o conservacionista marinho icônico, fundador da Sea Shepherd Conservation Society, e foco da série de  TV “Whale Wars – Defensores de Baleias”, que partiu da Alemanha depois de ser mantido detido por 70 dias para extradição para a Costa Rica – confirmou que a Embaixada japonesa apresentou um pedido ao Ministério das Relações Exteriores alemão para extraditar Watson para o Japão.

A Alemanha estava prosseguindo com a extradição de Watson para a Costa Rica. A Sea Shepherd Conservation Society estava receosa de que a vida de Watson estivesse em perigo, ou que ele fosse extraditado para o Japão. Hoje, essas suspeitas foram confirmadas pelo advogado de Watson.

“Recebi a confirmação hoje do Procurador-Geral da Alemanha de que o Japão apresentou um pedido de extradição contra Paul Watson em 19 de julho”, disse Oliver Wallasch, chefe dos advogados alemães para o capitão Paul Watson. “A Alemanha estava prosseguindo com a extradição do Capitão Watson para Costa Rica e, uma vez lá, não há dúvidas de que ele teria sido entregue em custódia japonesa”, disse Susan Hartland, Diretora Administrativa para a Sea Shepherd. “Ao ser extraditado para o Japão, ele não teria um julgamento justo, e nunca mais o veríamos fora de uma prisão de novo”, acrescentou.

Mesmo com rumores de uma recompensa de pelo menos 25 mil dólares pela sua cabeça por caçadores de tubarão na Costa Rica, Watson estava preparado para ir para a Costa Rica por sua própria vontade (e não através de extradição), e responder às acusações de violação de tráfego de navios, envolvendo o uso de canhão d’água em 2002. No entanto, ele então soube que sua prisão havia chamado a atenção do Japão, que entrou em contato com o Ministério da Justiça alemão para chegar a um acordo com eles. Este acordo envolveria a Alemanha não fazer qualquer objeção a um pedido feito pelo Japão à Costa Rica para levar Watson para o Japão.

O Japão, no passado, tentou ter o Capitão Watson preso através de um “alerta vermelho” da Interpol, mas esse “alerta vermelho” não foi concedido, porque a Interpol não viu qualquer validade no pedido. Na verdade, a Interpol manteve a mesma posição no mandado da Costa Rica, que foi rejeitado. No entanto, a Alemanha prendeu o Capitão Watson em 13 de maio, apesar do mandado ser politicamente motivado, e decidiu acolher o pedido da Costa Rica, numa base bilateral – em nome da Costa Rica e Japão.

“As tentativas do Japão de fazer intermediações nos bastidores com a Alemanha e a Costa Rica, ao mesmo tempo que abria processos judiciais contra a Sea Shepherd nos EUA, são tentativas desesperadas de deter o Capitão Paul Watson, e nunca impedirá o trabalho contínuo da Sea Shepherd de proteger os nossos oceanos”, disse Hartland. “Nós operamos sob a Carta Mundial das Nações Unidas para a Natureza, para fazer valer as leis internacionais de conservação e intervir diretamente contra as atividades ilegais em alto-mar. O Japão está sob a falsa impressão de que se o Capitão Paul Watson for preso, eles vão parar nossas campanhas para proteger a fauna do oceano. Está na hora do Japão perceber que nada que eles façam vai nos impedir de proteger as baleias, os animais selvagens e outras espécies marinhas para as gerações futuras em todos os lugares”, acrescentou.

O Capitão Watson estava detido na Alemanha por 70 dias, apesar de milhares de cartas de apoio enviadas ao Ministério da Justiça alemão do público, celebridades, políticos e outros luminares que defendem a sua liberação. Ele foi preso em Frankfurt, no dia 13 de maio, em um mandado de 10 anos da Costa Rica, enquanto estava a caminho de Cannes, na França. Ele foi detido na Alemanha para ser extraditado para a Costa Rica por uma alegada “violação de tráfego de navios”, que teria ocorrido durante as filmagens do premiado documentário “Sharkwater”, de 2002. O incidente específico ocorreu em alto mar nas águas da Guatemala, quando a Sea Shepherd encontrou uma operação ilegal de remoção de barbatanas de tubarão, gerida pelo navio Varadero, da Costa Rica. Sob a ordem de autoridades guatemaltecas, a Sea Shepherd instruiu a tripulação do Varadero a cessar as suas atividades de remoção de barbatanas de tubarão e voltar ao porto para ser processada. Enquanto acompanhava a volta do Varadero ao porto, a situação se inverteu, e uma canhoneira da Guatemala foi enviada para interceptar a tripulação da Sea Shepherd. Para evitar a canhoneira da Guatemala, a Sea Shepherd, em seguida, partiu para a Costa Rica, onde a tripulação descobriu ainda mais atividades ilegais de remoção de barbatanas de tubarão, na forma de barbatanas de tubarão secas aos milhares nos telhados de edifícios industriais.

Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil

Encontro de Culturas gera renda na Chapada dos Veadeiros

Só no ano passado cerca de 900 pessoas trabalharam direta ou indiretamente no evento

Fomentar a geração de trabalho e renda para os povos tradicionais que habitam o nordeste de Goiás é um objetivo do 12º Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, que acontece até o domingo, 29, na Vila de São Jorge, em Alto Paraíso (GO).

“Respeitamos e aproveitamos os saberes desses povos. Um exemplo disso é o uso de técnicas de bioconstrução em palha e adobe para a confecção de espaços que usamos. E também a replicação de tecnologias sociais construtivas utilizadas pelos indígenas e quilombolas”, diz o coordenador do encontro, Juliano Basso.

Foi por causa da participação no encontro que o grupo que apresenta a Caçada da Rainha, de Colinas do Sul (GO), começou a crescer. Quem relembra é o organizador da tradição, José Nilo Almeida Passos, o Zé Nilo, de 56 anos. “Devemos muito ao Encontro de Culturas Tradicionais. A nossa tradição tinha um valor que a gente mesmo não conhecia. Percebemos que mesmo sendo tudo tão simples, as pessoas valorizavam muito”, conta.

Com a projeção trazida pelo Encontro de Culturas, o grupo passou a receber convites para apresentações em outras cidades do Estado e do Distrito Federal. Por outro lado, Colinas do Sul, costuma ver o tamanho da sua população, de 4 mil habitantes, duplicado no mês de julho, quando a Caçada da Rainha é realizada na cidade.

“Todo mundo sabe participar da festa. A praça fica lotada. Está no sangue como o carnaval no Rio de Janeiro ou Pernambuco”, compara. Como secretário de Cultura do município, José Nilo sabe que a festa é imprescindível para o crescimento de Colinas do Sul, que tem no turismo uma das principais fontes de renda.

A Caçada da Rainha é realizada em Goiás desde 1896 e em Colinas do Sul desde 1953. É uma tradição que recria a passagem histórica segundo a qual a Princesa Izabel assinou a Lei Áurea, durante viagem do pai, D. Pedro II e, temendo represálias dele, escondeu-se no mato ao saber do seu regresso próximo. O Rei, no entanto, teria louvado a atitude da princesa e colocado os escravos para procurá-la. Felizes, os negros a receberam com festa e o conhecido “Batuque da Rainha”, tocado na festa da Caçada.

Geração de renda
Os grupos de cultura popular que se apresentam no encontro recebem cachês para participar. Só no ano passado foram 400 integrantes de vários estados do Brasil e do exterior. A população em geral tem a oportunidade de atuar na produção do evento e ganhar um dinheiro extra. Em 2011, cerca de 900 pessoas trabalharam direta ou indiretamente no encontro.

Moradores da vila costumam também alugar suas casas aos turistas, abrindo mais uma frente nas possibilidades de hospedagem na região. Outros adaptam seus quintais fazendo deles áreas de camping, durante o evento. “São Jorge só fica cheia assim durante o encontro. É quando eu abro o camping e dá para ganhar um dinheiro, pagar a água, a luz”, diz a aposentada Aparecida Farias.

Participando do evento pela quarta vez, a artesão Leisa Oliveira não abre mão de estar em São Jorge nessa época do ano. “As expectativas de venda são sempre boas”, comenta. Ela também gosta do movimento da vida e diz que poder conversar com as pessoas nas ruas e reencontrar amigos que fez em outras edições também são vantagens que o encontro proporciona.

O Encontro
O 12º Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros começou no dia 20, realizado pela Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge e patrocinado pela Petrobras e Eletrobras Eletronorte, além de outros parceiros. Só no primeiro final de semana, seis mil pessoas participaram da programação, sendo que a estimativa dos organizadores é de que trinta mil visitantes passem pelo local até o seu encerramento.

O evento busca ampliar o conceito de cultura, mostrando ser possível, por meio dela, que povos tradicionais tenham uma opção a mais de geração de trabalho e renda.

A valorização do patrimônio imaterial da região, a criação de políticas públicas que resguardem as manifestações artísticas locais, políticas públicas para a área de patrimônio imaterial, identidade, sustentabilidade e economia criativa são também abordados.

A programação é composta pelo Encontro das Lideranças Quilombolas de Goiás, Diálogo Intercultural da Água, Aldeia Multiétnica, espetáculos, vivências, rodas de prosa e de capoeira, mostras de filmes, oficinas e feira de produtos do Cerrado, que acontecem simultaneamente, movimentando o povoado.

Saiba mais
Confira a programação completa acessando o link: 

http://www.encontrodeculturas.com.br/2012/programacao

Índios isolados Vale do Javari

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) confirmou a identificação de um novo grupo de índios isolados no Vale do Javari, no Amazonas. As observações preliminares apontam que esse grupo de cerca de 200 pessoas pode pertencer à família linguística Pano.

Em janeiro, a ONG Survival International divulgou fotos que mostravam, com detalhes inéditos,tribo indígena que vive isolada no Acre

A comunidade de índios isolados foi localizada pela Frente de Proteção Etnoambiental da Funai no Vale do Javari e foi confirmada durante sobrevoo realizado em abril de 2011, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). As clareiras foram localizadas por satélite antes da realização da expedição aérea que avistou três clareiras com quatro grandes malocas no total.

Segundo o coordenador da Frente do Vale do Javari, Fabricio Amorim, "a roça, bem como as malocas, são novas, datadas de no máximo um ano. O estado das palhas usadas na construção, e a plantação de milho indicam isso. Além do milho, havia banana e uma vegetação rasteira que parecia ser amendoim, entre outras culturas", explica.

Até o momento da confirmação, a presença desses índios isolados era apenas uma referência "em estudo", segundo a Funai, pois havia relatos de sua existência, sem informações conclusivas sobre a exata localização e características da comunidade.

"Na Terra Indígena Vale do Javari há um complexo de povos isolados considerado como a maior concentração de grupos isolados na Amazônia e no mundo", avalia Amorim. "Entre as principais ameaças à integridade desses grupos estão a pesca ilegal, a caça, a exploração madeireira, o garimpo, atividades agropastoris com grandes desflorestamentos, ações missionárias e situações de fronteira, como o narcotráfico. Outra situação que requer cuidados é a exploração de petróleo no Peru, que pode refletir na Terra Indígena do Vale do Javari", afirma o pesquisador.

De acordo com a Funai, entre os anos 2006 e 2010, foram localizados mais de 90 indícios da ocupação territorial desses grupos, como roças, tapiris e malocas. Essas observações apontam para a existência de uma população de aproximadamente duas mil pessoas na Terra Indígena do Vale do Javari. A Funai reconhece a existência de 14 referências de índios isolados na região.

No Centro-Oeste, soja é “remédio” contra a indolência

Fonte: Leonardo Sakamoto

Enquanto populações indígenas sofrem pressões de pessoas e empresas que invadem suas terras para produzir, visando ao mercado nacional e internacional, o governo não tem sido competente o bastante para agilizar demarcações e homologações ou mesmo a retirada de invasores de terras indígenas existentes – lentidão que atende aos interesses publicamente defendidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Em outros lugares, isso seria chamado genocídio. Aqui é progresso.

Ao mesmo tempo, o Cerrado tem sido um dos biomas mais desmatados e desprotegidos.

Parte do milagre agropecuário ocorrido por lá também se deu com a pilhagem dos recursos naturais, de força de trabalho e de comunidades tradicionais. E quando o desrespeito aos povos indígenas se junta com a ocupação desordenada do Cerrado?

Maior produtor do grão no país, Mato Grosso abriga também o maior número de terras indígenas. Em 2008, apenas 31,2% 141 municípios do Estado não cultivam soja ou não tinham registro da cultura. No mesmo ano, 54 cidades (38,3%) tinham entre 10 mil e 575 mil hectares de soja. Das 78 terras indígenas listadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em terreno mato-grossense, ao menos 30 ficam em municípios com mais de 10 mil hectares de soja.

Problemas inerentes à produção de soja no Cerrado, como desmatamento, desertificação, pressão sobre os territórios, contaminação de solos e de cursos d´água já têm afetado várias aldeias indígenas. Com base nisso, a Repórter Brasil, através de seu Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis lançou um estudo sobre os impactos da soja, com foco nos reflexos em terras indígenas dessa região. E o que se viu não foi nada animador. Vamos tomar como base o que o relatório traz com relação à invasão e ao desmatamento dentro da terra indígena Maraiwatsede:

Homologada pelo governo federal em 1998 com extensão de 165 mil hectares, a área permanece com 90% de seu território tomado ilegalmente por fazendeiros e posseirosnão indígenas, majoritariamente criadores de gado e produtores de soja e arroz. Estas atividades são responsáveis por um dos maiores desflorestamentos registrados em áreas protegidas no Mato Grosso: 45% da mata nativa da Maraiwatsede já foi destruída, como aponta o Relatório 2010 do Programa de Monitoramento de Áreas Especiais do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). 

 No mais recente levantamento sobre as ocupações irregulares na Maraiwatsede, a Funai relacionou cerca de 70 fazendas de maior porte, entre elas propriedades de “personalidades” como Aldecides Milhomem de Ciqueira, prefeito de Alto da Boa Vista, e seu irmão, Antonio Milhomem de Ciqueira; dois ex-prefeitos do munic ípio, Mario Cesar Barbosa e Deusimar Dias de Oliveira; o prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Gomes Costa Limoeiro; o vereador de Alto da Boa Vista Raimundo Carlos Alves, e o ex-vereador do município Clarindo Barbosa da Silva.

Há duas grandes áreas de soja na Maraiwatsede: a fazenda Conquista, de propriedade de Claudemir Guareschi (que faleceu em um acidente de avião no último dia 18 de julho), e a fazenda Colombo, de Antonio Penasso – conhecido como Branco. Em maio de 2008, Guareschi foi autuado pelo Ibama por “desmatar a corte raso 4 mil hectares de floresta considerada de preservação permanente por se tratar de área indígena (Terra Indígena Maraiwatsede)”. A área foi embargada e o fazendeiro condenado a pagar mais de R$ 2 milhões em multas. Seu nome também foi incluído na lista dos cem maiores desmatadores do Brasil no ano de 2008, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Apesar do embargo, as plantações de soja na fazenda Conquista prosseguiram nas safras 2008/2009 e 2009/2010. Em julho de 2009, o Ibama voltou a notificar o fazendeiro Claudemir Guareschi, desta vez por descumprimento de embargo, e em abril de 2010 foi efetuada a segunda autuação pelo mesmo crime, desta vez com apreensão da produção.

Antonio Penasso, proprietário da fazenda Colombo, sofreu duas autuações do Ibama – em outubro de 2008, quando o órgão constatou a prática de ilícito ambiental “consistente em impedir a regeneração natural de floresta nativa em uma área de 1.571,2 hectares no interior da Maraiwatsede”, e em setembro de 2004, quando foram embargados 2 mil hectares por uso ilegal de fogo (queimada da área). Assim como Guareschi, Penasso, em cuja fazenda deu-se prosseguimento ao cultivo de soja, foi novamente autuado por descumprimento de embargo, sofrendo adicionalmente uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, e tendo a produção da fazenda Colombo apreendida.

No final de março de 2010, o Ibama e a Polícia Federal deram início a uma operação de busca e apreensão de soja cultivada ilegalmente em áreas embargadas por crimes ambientais nos municípios de Alto da Boa Vista – a chamada Operação Soja Pirata –, apreendendo cerca de 15 mil toneladas do grão cultivado nas fazendas de Claudemir Guareschi e Antonio Penasso. Segundo o Ibama, das 15 mil toneladas de soja apreendidas, 2,4 mil toneladas foram produzidas na fazenda Conquista, de Claudemir Guareschi, e 2,52 mil toneladas na fazenda Colombo, de Antonio Penasso, ambas inseridas na terra indígena e totalizando uma área de plantio de 3,6 mil hectares (o equivalente a quase 4 mil campos de futebol!). O grupo Capim Fino, do qual faz parte a fazenda Colombo, é campeão de autuações do Ibama no Mato Grosso e computa mais de R$ 58 milhões em multas por crimes ambientais.

Imaginem que isso se repete centenas de vezes em toda a região. O Estado está atuando. Mas, se de um lado, reprime, do outro, apóia o avanço agropecuário sem retringir e limitar impactos como deveria.

Um comentário final: isso me lembrou um causo ocorrido em maio do ano passado. A atriz global e pecuarista Regina Duarte, em discurso na abertura da 45ª Expoagro, em Dourados (MS), disse que estava solidária com os produtores e lideranças rurais quanto à questão de demarcação de terras indígenas e quilombolas no estado. Ela, que gerou polêmica ao declamar na TV que estava com medo de Lula ganhar as eleições em 2002, resgatou o seu bordão:

“Confesso que em Dourados voltei a sentir medo”, afirmou a atriz, com referência à previsão de criação de novas reservas na região de Dourados. “O direito à propriedade é inalienável”, explicou ela, de forma curta, grossa e maravilhosamente elucidativa o que faz do BRASIL um brasil. Ela e o marido são criadores da raça Brahman em Barretos (SP).

No ano passado, a população Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul (44.500) se acotovelavam em cerca de 9,5 mil hectares de terra. Enquanto os fazendeiros, muitos dos quais ocuparam irregularmente terras indígenas, esparramavam-se confortavelmente por centenas de milhares de hectares. Este relatório é útil para reinverter o discurso porque as reais vítimas não são os produtores rurais e sim os indígenas.

Intervenções de famosos, como a “Namoradinha do Brasil”, têm sido cada vez mais frequentes. Reafirmo o que disse no ano passado sobre isso: espero que pessoas que emprestam sua fama para defender a ocupação a qualquer custo do “sertão ignoto” não resolvam levar isso para a tela da TV, em um épico sobre a conquista do Centro-Oeste brasileiro, nos quais os brancos civilizados finalmente livram as terras dos selvagens pagãos. Pois é capaz, infelizmente, do público gostar.

Fazendeiros invasores armam resistência em Marãiwatsédé

Contrários à decisão da Justiça que determina retirada de latifundiários após 20 anos de invasão, fazendeiros orquestram manifestações e ameaças em Marãiwatsédé (MT)

Fonte: Brasil de Fato

Gabriel Moreira, Repórter Brasil

Desde a noite do último sábado, 23 de junho, a Terra Indígena Marãiwatsédé, homologada em 1998 pela Presidência da República, está ocupada por manifestantes que bloquearam o acesso à cidade de São Félix do Araguaia na localidade conhecida como Posto da Mata. Eles cavaram uma trincheira na estrada e queimaram pontes em outras vias de acesso à região em ato desesperado diante da sua iminente desintrusão. A retirada dos invasores de dentro da terra indígena é pleiteada pelo povo Xavante desde 1992.

Latifundiários têm financiado o transporte e a permanência de outros Xavante que vivem na Terra Indígena Parabubure, no município de Campinápolis (460 km de distância de Marãiwatsédé) no Posto da Mata, engrossando o número de manifestantes. De acordo com denúncia da comunidade indígena Xavante residente em Marãiwatsédé, protocolada em 2011 no Ministério Público Federal de Mato Grosso (clique para ler o documento), o advogado Luiz Alfredo Abreu tem oferecido dinheiro aos indígenas Xavante de outras regiões para aceitar, em nome dos que vivem em Marãiwatsédé, a transferência dos índios para o Parque Estadual do Araguaia. Ele representa o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu, Renato Teodoro, e é irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista. A Repórter Brasil tentou ouvir o advogado, mas ele não respondeu ao recado deixado em seu celular.

A transferência foi estipulada na lei estadual 9.564 de junho de 2011, considerada inconstitucional pelo governo federal. A lei foi elaborada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD) e pelo deputado estadual Adalto de Freitas (PMDB), e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que na época declarou a todos os jornais que esta era “uma solução pacífica para o conflito em Marãiwatsédé”.

A solução proposta prevê a retirada pela segunda vez os Xavante de seu território tradicional, de onde foram forçados a sair em 1966 em aviões da FAB, pelo governo militar, possibilitando, assim, a colonização da Amazônia mato-grossense pelo empresário Ariosto da Riva. Na época, o território foi transformado em um latifúndio considerado um dos maiores do mundo, a Fazenda Suiá Missu, vendida posteriormente à empresa italiana Agip Petroli, que por pressão internacional devolveu verbalmente a área aos Xavante em meio aos holofotes da Eco 92. A saída “pacífica” do governo de Mato Grosso, de quebra, permite ainda a continuidade de todas as atividades ilegais que já devastaram, desde 1992, cerca de 90% da terra indígena, tornando-a líder de desmatamento na Amazônia brasileira.

Soja Pirata

As fazendas de soja em Marãiwatsédé já foram diversas vezes alvo de embargos do Ibama, como na Operação Soja Pirata e na Operação Pluma. Mas, apesar disso, continuam produzindo e vendendo impunemente o grão. Entre os compradores de gado das fazendas que existem no interior de Marãiwatsédé estão alguns dos principais frigoríficos do país.

Em 1992, Marãiwatsédé estava desocupada e ainda preservada, uma vez que os indígenas permaneciam exilados em outras áreas, como na Missão Salesiana São Marcos. Em 20 anos, fazendeiros e políticos locais, com apoio do governo de Mato Grosso, orquestraram um leilão das terras aos primeiros rumores de que a área seria finalmente declarada como terra indígena, pré-condição para permitir o retorno dos Xavante. Os discursos de vereadores, deputados e fazendeiros incitando a população a ocupar e devastar Marãiwatsédé antes do retorno dos indígenas foram registrados pela equipe de antropólogos que estava na área elaborando os laudos que serviriam como base para a demarcação do território. Eles enviaram os trechos desses discursos de invasão ao Ministro da Justiça, Célio Borges, mas nenhuma atitude por parte do governo federal impediu a invasão premeditada e organizada de Marãiwatsédé durante a Eco 92.

Leia trechos dos discursos registrados na época (parte 1, parte 2 e parte 3)

Depois de 20 anos de guerra judicial, a sentença do desembargador Souza Prudente, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de 18 de maio de 2012, autorizando a desintrusão de Marãiwatsédé e determinando que a FUNAI implemente um plano de retirada dos fazendeiros está sendo novamente questionada através de inúmeros recursos que se aproveitam de um racha entre os indígenas. Um grupo dissidente de Marãiwatsédé que vive em outras terras indígenas assinou um documento anexado ao processo judicial declarando aceitar a permuta para o Parque Estadual do Araguaia. Uma vez que este documento não representa a vontade da comunidade Xavante que vive e luta por Marãiwatsédé há 46 anos, e está baseado em uma lei inconstitucional, a Justiça manteve a decisão de retirar os invasores, sem que eles tenham qualquer direito à indenização, uma vez que entraram de má fé na terra indígena.

Xavantes x Xavantes

Aliciados pelos fazendeiros em sua estratégia de jogar índios contra índios, já que a guerra judicial foi perdida, os Xavante de outras áreas estão recebendo todo o tipo de facilidade financeira para pressionar a Justiça e o Executivo, em Brasília, na tentativa de reverter a decisão de retirada dos invasores.

	O cacique Damião Paridzané Foto: Reprodução

Eles tentam também desqualificar a liderança histórica do cacique Damião Paridzané (foto ao lado), que sofre para representar os interesses da comunidade de Marãiwatsédé por melhores condições de saúde, educação e territorialidade há décadas. Na semana passada, Damião retornou do Rio de Janeiro com uma comitiva de 12 guerreiros de Marãiwatsédé, onde apresentaram carta à presidente Dilma Rousseff para a presidente da FUNAI, Marta Azevedo, para o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para o Secretário de Articulação Social do governo federal, Paulo Maldos. Eles garantiram que o plano de desintrusão deverá sair imediatamente, pois não há mais razões para demoras. Em outro evento durante a Cúpula dos Povos, o assessor da presidência da FUNAI, Aluizio Azanha, informou que a retirada dos fazendeiros começará pelos maiores latifundiários em 30 dias.

De acordo com a FUNAI, os Xavante formam hoje a segunda maior população de indígenas do país, com cerca de 18 mil pessoas. Existem comunidades Xavante em 9 terras indígenas regularizadas: Parabubure, São Marcos, Areões, Ubawawe, Chão Preto, Marechal Rondon, Pimentel Barbosa, Sangradouro, além de Marãiwatsédé, fora outras cinco áreas em estudo.

Neste momento, a tensão segue crescente em Marãiwatsédé. O fazendeiro Sebastião Prado chegou a afirmar em entrevista a jornais locais que o movimento de resistência não é pacífico. O cacique Damião já recebeu novas ameaças. Não há efetivo suficiente do governo federal para garantir a segurança dos cerca de 900 Xavante de Marãiwatsédé, que se protegem em sua aldeia.

O impossível pacto entre o lobo e o cordeiro

AUTOR: Leonardo Boff

Post Festum, podemos dizer: o documento final da Rio+20 apresenta um cardápio generoso de sugestões e de propostas, sem nenhuma obrigatoriedade, com uma dose de boa vontade comovedora mas com uma ingenuidade analítica espantosa, diria até, lastimável. Não é uma bússula que aponta para o “futuro que queremos” mas para a direção de um abismo. Tal resultado pífio se tributa à crença quase religiosa de que a solução da atual crise sistêmica se encontra no veneno que a produziu: na economia.

Não se trata da economia num sentido transcendental, como aquela instância, pouco importam os modos, que garante as bases materiais da vida. Mas da economia categorial, aquela realmente existente que, nos últimos tempos, deu um golpe a todas as demais instâncias (à política, à cultura e à ética) e se instalou, soberana, como o único motor que faz andar a sociedade. É a “Grande Transformação” que já em 1944 o economista húngaro-norteamericano Karl Polanyi denunciava vigorosamente. Este tipo de economia cobre todos os espaços da vida, se propõe acumular riqueza a mais não poder, tirando de todos os ecossistemas, até à sua exaustão, tudo o que seja comercializável e consumível, se regendo pela mais feroz competição. Esta lógica desequilibrou todas as relações para com a Terra e entre os seres humanos.

Face a este caos Ban Ki Moon, Secretário Geral da ONU, não se cansa de repetir na abertura das Conferências: estamos diante das últimas chances que temos de nos salvar. Enfaticamente em 2011 em Davos diante dos “senhores do dinheiro e da guerra econômica”declarou:”O atual modelo econômico mundial é um pacto de suicídio global”. Albert Jacquard, conhecido geneticista francês, intitulou assim um de seus últimos livros:”A contagem regressiva já começou?”(2009).

Os que decidem não dão a mínima atenção aos alertas da comunidade científica mundial. Nunca se viu tamanha descolagem entre ciência e política e também entre ética e economia como atualmente. Isso me reporta ao comentário cínico de Napoleão depois da batalha de Eylau ao ver milhares de soldados mortos sobre a neve:” Uma noite de Paris compensará tudo isso”. Eles continuam recitando o credo: um pouco mais do mesmo, de economia  e já sairemos da crise. É possível o pacto entre o cordeiro(ecologia) e o lobo(economia)? Tudo indica que é impossível pois o lobo sempre devorará o cordeiro.

Podem agregar quantos adjetivos quiserem a este tipo vigente de economia, sustentável, verde e outros, que não lhe mudarão a natureza. Imaginam que limar os dentes do lobo lhe tira a ferocidade, quando esta reside não nos dentes mas em sua natureza. A natureza desta economia é querer  crescer sempre, a despeito  da devastação do  sitema-natureza e do sistema-vida. Não crescer é prescrever a própria morte. Ocorre que a Terra não aquenta mais esse assalto sistemático a seus bens e serviços. Acresce a isso a injustiça social, tão grave quanto a injustiça ecológica. Um rico médio consome 16 vezes mais que um pobre médio. Um africano tem trinta anos a menos de expectativa de vida que um europeu (Jaquard, 28).

Face a tais crimes como não se indignar e não exigir uma mudança de rumo?  A  Carta da Terra nos oferece uma direção segura :”Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Isto requer uma mudança na mente e no coração; requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal…para alcançarmos um modo sustentável de vida nos níveis local, nacional, regional e global”(final). Mudar a mente implica um novo olhar sobre a Terra não como o “mundo-máquina” mas como  um organismo vivo, a Terra-mãe a quem cabe respeito e cuidado.

Mudar o coração significa superar a ditadura da razão técnico-científica e resgatar a razão sensível onde reside o sentimento profundo, a paixão pela mudança e o amor e o respeito a tudo o que existe e vive. No lugar da concorrência, viver a interdependência global, outro nome para a cooperação e no lugar da indiferença, a responsabilidade universal, quer dizer,  decidir enfrentar juntos o risco global.

Valem as palavras do Nazareno:”Se não vos converterdes, todos perecereis”(Lc 13,5).