Fonte: FUNAI - Publicado em 22 Abril 2014Os indígenas do povo Awá-Guajá receberam nesta terça-feira (15/4) o "auto de desintrusão" das mãos dos oficiais da Justiça Federal do Maranhão. Desta forma, o Estado brasileiro assegurou a posse definitiva da terra indígena para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato. O território com mais de cem mil hectares retornou aos habitantes originais após a decisão judicial no final do ano passado.Para cumprir a decisão da justiça, o governo federal iniciou em 5/1/14 a operação de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área. A operação, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Fundação Nacional do Índio (Funai), tem a participação de vários ministérios e órgãos do governo federal.
A devolução simbólica da terra aos Awá aconteceu na aldeia Juriti, com a presença do juiz José Carlos do Vale Madeira, da Justiça Federal do Maranhão e autor da sentença judicial que determinou a desintrusão e do procurador federal Alexandre Silva Soares (MPF/MA), além dos representantes do governo federal e coordenadores da operação – Nilton Tubino (Secretaria-Geral) e Leonardo Lenin (Funai). A Operação Awá-Guajá continua até o dia 30/4 com a permanência da Força Nacional de Segurança Pública e apoio das Forças Armadas.
A Terra Indígena Awá-Guajá, localiza-se entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado.
Vistoria
O juiz José Carlos Madeira e o procurador Alexandre Soares realizaram um sobrevoo de reconhecimento na terra indígena. No roteiro, foram percorridos antigos povoados cujas casas foram totalmente desmontadas, áreas de degradação e desmatamento ( cerca de 30% do total) e antigas grandes propriedades. Foi ainda realizado um pouso na base de operações Norte, local onde anteriormente existia o povoado de Vitória da Conquista. Lá a comitiva conheceu a estrutura de proteção montada pela Funai como a sinalização e cancelas para a proteção do território.
A operação Awá foi constituída por duas fases. A primeira, notificação pelos oficiais de justiça dos não índios (posseiros, pequenos agricultores, agricultores e madeireiros) que ainda se encontravam na terra indígena e, após 40 dias o desfazimento de construções, cercas e estradas. "Encontrando-se livre de pessoas e coisas estranhas ou incompatíveis ao modo de vida do povo Awá-Guajá, damos por cumprida a ordem judicial de desintrusão expedida pelo Juiz federal da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão dr. José Carlos do Vale Madeira", diz o documento entregue aos indígenas.
A desintrusão da terra indígena Awa-Guajá ficou sob a responsabilidade de uma força tarefa interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Saiba Mais
Os Awá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada, conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.
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segunda-feira, 28 de abril de 2014
sábado, 25 de janeiro de 2014
Operação Desintrusão da Terra Indígena AWÁ
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| A Terra Indígena Awá está permeada de "clareiras" provocadas pelo desmatamento e pela implantação de fazendas de gado por latifundiários e posseiros |
Os indígenas da etnia AWA-GUAJÁ habitam, há décadas, a região amazônica do Maranhão, nas imediações do rio Gurupi, sendo os remanescentes de povos caçadores e coletores do Brasil. Sua população é reduzida, fruto de anos de violências praticadas por invasores "brancos": madeireiras, fazendeiros (pecuaristas e plantadores de soja) e posseiros (pequenos agricultores). Além da violência, as doenças trazidas pelos invasores quase dizimaram a população aldeada (Juriti) e reduziram drasticamente os povos nômades, privados de sua fonte de alimentos. Sua população é estimada hoje em menos de 400 habitantes."Os Guajá se autodenominam Awá, termo que significa "homem", "pessoa", ou "gente". As origens deste povo são obscuras, porém acredita-se que seja originário do baixo rio Tocantins no estado do Pará. Formavam, provavelmente junto aos Ka’apor, Tembé e Guajajara (Tenetehara), um conjunto maior, da família lingüística Tupi-Guarani naquela região (Gomes 1988, 1989 & 1991; Balée 1994)."
"Na medida em que a expansão colonial foi exercendo uma pressão sobre estes grupos indígenas, houve uma dispersão dos mesmos. Acredita-se que a partir do conflito da Cabanagem, em torno de 1835-1840, este conjunto iniciou uma migração no sentido leste, rumo ao Maranhão. É provável que por volta de 1950 todos os Guajá já estivessem vivendo neste estado, no lado leste do rio Gurupi (Gomes 1989 & 1991)." (Fonte: Povos Indígenas do Brasil - Instituto Socioambiental - ISA)
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| Depois da demarcação da Terra Indígena Awá pela FUNAI, grandes latifundiários se instalaram em seu interior, devastando a floresta para criar gado |
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| A Floresta original era densa e povoada por milhares de espécies vegetais e animais, que abrigavam sua população nômade de Awá-Guajá |
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| O uso de helicópteros da FAB e do INCRA assegurou o êxito da Operação Awá na localização de ocupantes (mais de 400) e em sua notificação judicial |
“Os Guajá, autodenominados Awá, constituem o último grupo isolado do Maranhão e um dos últimos nômades do país. Ao se instalarem, no século passado, nos vales dos rios Turiaçu, Pindaré e Gurupi, os Awá passaram a dividir um mesmo território com os Guajajara, que já habitavam essa região. Desde a instalação do primeiro posto do SPI na região, os Awá passaram a ser oficialmente conhecidos e alvo de tentativas de pacificação.”
“A primeira tentativa de reconhecimento e proteção do território Awá se deu em 1961 com a criação da Reserva Florestal do Gurupi. Um dos artigos do decreto ordenava o respeito às terras dos índios ali encontrados. Apesar deste reconhecimento, somente em 1977 a FUNAI e o IBDF trataram de delimitar os territórios que caberiam aos índios. No entanto, a terra Awá não foi proposta na ocasião, provavelmente em razão do estado de isolamento dos índios.”
“Os estudos efetivos para a Terra Indígena Awá começaram em 1985 e foram concluídos em 1991. A Terra Indígena Awá confronta-se com a reserva Biológica do Gurupi, criada pelo Decreto n° 95.614, de 12.01.1988.”
“Ocupação por não-índios: O levantamento fundiário realizado pela FUNAI, INCRA e pelo Instituto Fundiário do Amazonas - IFAM, contatou a presença de 213 (duzentos e treze) ocupantes com benfeitorias passíveis de indenização, a depender do julgamento da Comissão de Sindicância acerca da boa fé na implantação das mesmas. De acordo com o relatório fundiário, diversos ocupantes não permitiriam e/ou se negaram a prestar informações para o preenchimento dos laudos de vistoria.” (Fonte:FUNAI – Fundação Nacional do Índio)No início de janeiro, diversas instituições federais se deslocaram para a cidade de São João do Caru, no Maranhão, a cerca de 20 km da TI Awá, para executar a ordem judicial de retirada dos invasores do território indígena. Participam da operação: INCRA, FUNAI, Exército, Força Nacional, ICMBio, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, SIPAM, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, ABIN e FAB.
“A primeira tentativa de reconhecimento e proteção do território Awá se deu em 1961 com a criação da Reserva Florestal do Gurupi. Um dos artigos do decreto ordenava o respeito às terras dos índios ali encontrados. Apesar deste reconhecimento, somente em 1977 a FUNAI e o IBDF trataram de delimitar os territórios que caberiam aos índios. No entanto, a terra Awá não foi proposta na ocasião, provavelmente em razão do estado de isolamento dos índios.”
“Os estudos efetivos para a Terra Indígena Awá começaram em 1985 e foram concluídos em 1991. A Terra Indígena Awá confronta-se com a reserva Biológica do Gurupi, criada pelo Decreto n° 95.614, de 12.01.1988.”
“Ocupação por não-índios: O levantamento fundiário realizado pela FUNAI, INCRA e pelo Instituto Fundiário do Amazonas - IFAM, contatou a presença de 213 (duzentos e treze) ocupantes com benfeitorias passíveis de indenização, a depender do julgamento da Comissão de Sindicância acerca da boa fé na implantação das mesmas. De acordo com o relatório fundiário, diversos ocupantes não permitiriam e/ou se negaram a prestar informações para o preenchimento dos laudos de vistoria.” (Fonte:FUNAI – Fundação Nacional do Índio)No início de janeiro, diversas instituições federais se deslocaram para a cidade de São João do Caru, no Maranhão, a cerca de 20 km da TI Awá, para executar a ordem judicial de retirada dos invasores do território indígena. Participam da operação: INCRA, FUNAI, Exército, Força Nacional, ICMBio, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, SIPAM, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, ABIN e FAB.
Nossa missão é identificar todas as ocupações, notificar seus ocupantes, dando-lhes prazo de 40 dias para saírem voluntariamente, documentar os impactos sociais e ambientais sobre a população indígena, retirar compulsoriamente os ocupantes que se recusarem a sair e promover ações para a recuperação ambiental da terra indígena afetada pelas invasões.
Todos os pequenos agricultores que ocupam a terra e preenchem os requisitos do INCRA serão beneficiados pela remoção para um assentamento, podendo levar consigo seus bens pessoais (mobiliário, veículos, animais, materiais de construção e safra estocada). Os demais, geralmente latifundiários, não terão direito a qualquer tipo de compensação, uma vez que, além de invadirem terra indígena, causaram desmatamento em cerca de 40% do território, afetando seriamente a caça e comprometendo o habitat dos índios isolados Guajá.
Esse é o relato técnico da operação que está em curso. Por trás desses fatos, existe uma articulação promovida por latifundiários e pela CNA, na figura de sua “presidenta” Kátia Abreu, sempre envolvida em questões de invasão de terras indígenas, desmatamento, criação de gado e plantio de soja. Parece que eles ainda não entenderam que, mesmo com a simpatia da ministra ruralista da Casa Civil, Gleisi HoffMann, pré-candidata ao governo do estado do Paraná, e da “presidenta” Dilma, com quem tem sido vista em eventos oficiais, parece que ela não compreendeu que existem ainda, por incrível que possa parecer, magistrados que não se curvam ao poder do agronegócio e determinam severamente que a lei deve ser cumprida!
“O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, responsável pela sentença de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, disse nesta terça-feira que tem pressa que os oficiais de Justiça comecem a notificar os não índios para que desocupem a área. O juiz coordenou uma reunião entre eles e órgãos do governo que participam do processo. Depois de receberem o documento, os posseiros e agricultores têm 40 dias para retirar seus bens e desocupar a região.
“O cumprimento (das notificações) vai depender de questões operacionais e de logística, como o tempo na região para que os helicópteros levantem voo. Estamos estimando que (comece) nos próximos dias, mas temos pressa”, disse. Segundo o juiz, todos os mandados de notificação já foram entregues aos oficiais de Justiça.” (Fonte: Notícias da Terra)
O uso de helicópteros da FAB e do IBAMA assegurou o êxito da Operação Awá na localização de ocupantes (mais de 400) e em sua notificação judicial
Para nós, que lidamos frequentemente com seres humanos, geralmente humildes, fica sempre o dilema da Justiça e da Boa-Fé daqueles que acreditaram nas mentiras do agronegócio e daqueles que se utilizam desses posseiros ingênuos como massa de manobra, fazendo-os acreditar que a terra é livre, podendo ser ocupada por quem quiser ter sua própria lavoura.
Porém, não devemos nos esquecer que os indígenas são as maiores vítimas, tendo sido massacrados durante séculos, seja pela ação de missionários (jesuítas, claretianos, salesianos e, atualmente, pelos evangélicos de todos os matizes e credos), seja pela ação do próprio Estado, interessado em mão de obra escrava (durante o período Colonial), mão de obra barata (durante o regime militar de Vargas e de 1964) e atualmente, quando apenas interessam ao governo como bandeira de uma falsa democracia popular, comprometida com movimentos sociais e étnicos. No entanto, nos dias de hoje os piores inimigos das florestas são os projetos de assentamento implantados ao longo da Transamazônica, que reduziram as áreas de floresta e incentivaram as ações de madeireiras e mineradoras. Belo Monte talvez seja o pior exemplo!
Essa pequena população indígena da etnia Guajá encontra-se espremida, como muitas outras, entre os assentamentos do leste e reservas biológicas degradadas a oeste, fruto da omissão do Estado em proteger seus próprios projetos de preservação ambiental. Lamentavelmente, além da escassez de recursos por parte do governo federal, o ICMBio e o IBAMA vivem, desde sua criação, uma crise de identidade e de falta de colaboração, que inclui as secretarias estaduais e municipais do meio ambiente, comprometidas com a “legalização” de licenças ambientais para empreendimentos de toda natureza: agronegócio, extração de madeira, mineração, construção de hidrelétricas e PCH´s, e tantos outros apoiados pelo governo petista de Dilma Rousseff.
Parece que a “presidenta” ainda não superou suas desavenças com Marina Silva, quando esta era Ministra do Meio Ambiente, e Dilma era Chefe da Casa Civil e “eminência parda” de Lula. Ocorre que os tempos mudaram, o mundo está se conscientizando das mudanças climáticas cada vez mais evidentes nos estudos científicos do clima e de eventos globais recentes.
Tendo participado das ações de desintrusão de Marãiwatsédé, nos quintais de Blairo Maggi, em Mato Grosso, exatamente nessa mesma época, em 2013, lamento constatar que muito pouco foi feito com relação ao resgate do território e à recuperação do meio ambiente degradado. Lá havia uma população muito maior de invasores: cerca de 7.000 pessoas e 100 mil cabeças de gado! E o território estava completamente devastado, e a própria população indígena, cooptada pelos latifundiários, fazia da criação de gado seu novo e único modo de produção.
Aqui, minha expectativa é melhor, pois “apenas” 40% das terras encontram-se devastadas; o resto ainda é uma floresta densa, embora com pouca caça, ameaçada de extinção. A recuperação ambiental passa por fases complexas, desde a identificação de cada área e de seu potencial de resiliência, até as ações de coleta de sementes, plantio, reintrodução de espécies nativas, proteção, monitoramento e controle da caça e, principalmente, fiscalização das fronteiras para evitar que novas invasões inutilizem o esforço de desintrusão.
Todo esse trabalho deverá se estender por quase uma década, até que a floresta volte a ser o que era antes das invasões. Terá, a FUNAI, capacidade de manter ações de longo prazo para que esses objetivos sejam alcançados? As alternâncias de poder político não afetarão essas ações, mudando constantemente o rumo e as estratégias, como vem acontecendo há cem anos, desde a criação do SPI – Serviço de Proteção ao Índio? E se Dilma for reeleita?
Já afirmei que o Brasil tem o privilégio de preservar a maior etnodiversidade do mundo. Mas o fato é que essa diversidade étnica tem sido mantida às custas de muitas concessões e erros intermináveis. Esse governo de Dilma tem se caracterizado por oscilações à direita e à esquerda do espectro político para satisfazer à sua ampla e heterogênea “base de sustentação”. Já afirmamos também, no passado, que FHC cometeu o mesmo equívoco, admitindo que, para governar, seria preciso fazer concessões irreconcilíáveis com sua memória ideológica.
Hoje, vivemos uma situação em que dois blocos de poder se alternam no Planalto, agrupados no núcleo de duas legendas: o PSDB e o PT. Ambos, porém, não detêm o poder, que fica com os mais ladinos, do DEM (ou do PSD), de um lado, e do PMDB, do outro. Esses grilhões políticos impedem qualquer governante de estabelecer uma linha ideológica com seu partido original.
A Operação AWÁ é uma evidência dessa política ardilosa: imposta pelo ilustre Magistrado maranhense, foi “engolida” (mas não assimilada) pela base governante, causando constrangimentos com o poder da famigerada Bancada Ruralista, que vem ditando todas as mudanças na Constituição Federal, desde o Código Florestal, até a regulamentação da exploração de minérios em terras indígenas, passando pela PEC215, que marcará o fim da FUNAI e a orfandade dos indígenas. O que acontecerá com esses povos e com a Amazônia?
A omissão governamental incentivou essas ocupações a ponto de se tornarem pequenas cidades dentro das terras indígenas, interligadas por centenas de vias
As pequenas vitórias das ONG´s ambientalistas e a contundente conversão dos redutos remanescentes de pesquisadores que teimavam em contestar as mudanças climáticas não serão suficientes para reverter esse processo de entropia de nosso planeta, assediado pelas campanhas midiáticas pelo consumismo capitalista, complementado pela superpopulação da Terra, cada vez mais próxima dos limites de sustentabilidade econômica, ambiental e social.
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| Quem herdará a Terra se ela se extinguir em suas riquezas naturais? |
quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
Justiça tem pressa para iniciar desocupação de terra indígena
Fonte: Paulo Victor Chagas - Agência Brasil 07.01.2014 - 22h03 | Atualizado em 07.01.2014 - 23h56
Brasília – O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, responsável pela sentença de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Maranhão, disse hoje (7) que tem pressa que os oficiais de Justiça comecem a notificar os não índios para que desocupem a área. O juiz coordenou uma reunião entre eles e órgãos do governo que participam do processo. Depois de receberem o documento, os posseiros e agricultores têm 40 dias para retirar seus bens e desocupar a região.
“O cumprimento [das notificações] vai depender de questões operacionais e de logística, como o tempo na região para que os helicópteros levantem voo. Estamos estimando que nos próximos dias [comece], mas temos pressa”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o juiz, todos os mandados de notificação já foram entregues aos oficiais de Justiça.
José Carlos do Vale Madeira também foi responsável pela ação de conhecimento do território no início do processo, em 2002, e acredita que a maioria dos ocupantes poderá receber o auxílio da União. “Estive no local e constatei que a presença de lavradores e posseiros era majoritária, espaçadamente havia fazendeiros e madeireiros”, disse.
A Justiça trabalha com a estimativa de que haja entre 300 e 500 ocupações e imóveis no território, que tem área total de 116 mil hectares. Em sua decisão, o juiz Madeira determinou o apoio da União aos agricultores e pequenos criadores atingidos pela desintrusão. O governo deve, por exemplo, articular com as prefeituras dos municípios de destino dos lavradores para que eles forneçam produtos para a merenda de estudantes em escolas públicas.
Durante a reunião de hoje, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, José Inácio Rodrigues, informou a Madeira que Bom Jardim e Igarapé do Meio, no mesmo estado, foram os primeiros municípios diagnosticados como possíveis destinos dos lavradores que serão desocupados da terra indígena. “Ponderei que essas terras devem ficar próximas à região. Deslocar [os não índios] para locais muito distantes pode causar graves transtornos emocionais, uma espécie de êxodo. Não gostaria que esse fenômeno ocorresse”, declarou o juiz.
A Terra Indígena Awá-Guajá compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru, onde na última sexta-feira (3) foi montada uma base de operações do Exército para o cumprimento da ação de desintrusão. Após o recebimento das notificações, a expectativa é que as famílias se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) para que possam participar de programas sociais do governo federal.
“Minha maior preocupação é que os lavradores, que preencham requisitos [para o cadastro], não sejam colocados às margens da BR [rodovia], não sejam marginalizados”, disse. O trabalho do Incra no local vai contar diretamente com 15 pessoas para o cadastramento das famílias, o estudo de lotes vagos passíveis de serem assentados para os lavradores com direito à terra da reforma agrária, e o processo de compra de áreas por meio de um edital, já aberto pelo órgão.
Além do Incra, da Fundação Nacional do Índio e dos oficiais de Justiça, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, além da Força de Segurança Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que farão a segurança dos oficiais e das rodovias que dão acesso à área. Ainda segundo o juiz, uma estrutura primária de delegacia está sendo montada na região para evitar crimes como o contrabando de madeiras do local.
Edição: Aécio Amado
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Forças nacionais iniciam operação para desocupar área dos Awá no MA
Território indígena está ocupado ilegalmente por agricultores e empresas.
Operação pede a saída voluntária dos não índios em até 40 dias.
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Forças nacionais de segurança iniciaram operação nesta segunda-feira (6) para notificar moradores não índios que vivem no Território indígena Awá-Guajá, no Maranhão, e pedir sua saída voluntária da área protegida em até 40 dias, em cumprimento à decisão judicial expedida em dezembro.
O objetivo da Justiça é conter o desmatamento na região, que segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já afetou 34% do território indígena, com perímetro de 1.700 km² (área pouco maior que o território da cidade de São Paulo), e ameaça a proteção da etnia, considerada por organizações ambientais como uma das mais ameaçadas.
O objetivo da Justiça é conter o desmatamento na região, que segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já afetou 34% do território indígena, com perímetro de 1.700 km² (área pouco maior que o território da cidade de São Paulo), e ameaça a proteção da etnia, considerada por organizações ambientais como uma das mais ameaçadas.
A sentença do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do último dia 16, ordena que empresas madeireiras ou agrícolas que atuem na área finalizem suas atividades e autoriza mandados de busca e apreensão a materiais usados na extração, beneficiamento ou transporte de madeira.
Além disso, moradores que não saírem de forma voluntária estarão sujeitos a mandados de remoção, que permitem a destruição de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena. Segundo levantamento feito pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), há cerca de 300 construções ilegais dentro do território dos Awá.
Operação dura 90 dias
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação coordenada pelo gabinete da Presidência da República assegura a posse definitiva aos Awá-Guajá e tenta evitar o contato desta população com o homem branco, já que muitos deles ainda estão isolados.
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a ação coordenada pelo gabinete da Presidência da República assegura a posse definitiva aos Awá-Guajá e tenta evitar o contato desta população com o homem branco, já que muitos deles ainda estão isolados.
Cerca de 200 homens do Exército, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e do Ministério do Meio Ambiente atuam na notificação.
A autuação das famílias e empresas deve seguir por 15 dias pelo território indígena, localizado próximo à fronteira do Maranhão com o Pará e que abrange os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca. O território indígena representa pouco mais que 0,5% da área do estado do Maranhão.
Segundo Sarah Shenker, pesquisadora e porta-voz da organização não-governamental Survival International, que há trabalha há mais de quatro décadas com campanhas que pedem a proteção desta etnia, a operação é “o grande momento para o qual os Awá têm lutado há tempos”.
“Somente com o despejo dos invasores e a proteção permanente da terra é que os Awá podem sobreviver na sua floresta. É uma questão de vida ou morte para a tribo mais ameaçada do mundo e é o dever do governo brasileiro de salvá-los da extinção”, disse ela ao G1. Saiba mais sobre a campanha aqui.
Moradores ilegais serão assistidos pelo governo
Todos os não índios que moram ilegalmente na área, de acordo com o governo e, por isso, não têm direito à indenização. Contudo, de acordo com a Funai, órgãos federais vão reassentar pequenos agricultores que ocupavam a terra e se encaixam nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária.
Todos os não índios que moram ilegalmente na área, de acordo com o governo e, por isso, não têm direito à indenização. Contudo, de acordo com a Funai, órgãos federais vão reassentar pequenos agricultores que ocupavam a terra e se encaixam nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária.
De acordo com a Funai, em junho o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Exército realizaram operação para fiscalizar unidades de conservação que ficam em torno da área indígena dos Awá-Guajá e constatou focos de desmatamento.
Na época, foram fechadas 27 serrarias e aplicadas multas equivalentes a R$ 2,5 milhões.
Na época, foram fechadas 27 serrarias e aplicadas multas equivalentes a R$ 2,5 milhões.
Governo cumpre decisão judicial e inicia processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá
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| Área devastada na Terra Indígena AWA (Foto: João Carlos Figueiredo) |
O governo federal cumpre a decisão da Justiça Federal do Maranhão e inicia o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado. A partir desta sexta-feira (3/1), o Exército começa a montagem da base principal, em São João do Caru, que dará apoio logístico para o processo de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área. Dessa maneira, o Estado brasileiro assegura a posse definitiva para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato.
A expectativa é que a partir da próxima semana, os oficiais de justiça comecem a notificar os não índios para que saiam voluntariamente da terra em 40 dias, levando seus bens. Por decisão judicial, neste período os posseiros poderão retirar bens móveis, imóveis, animais e quaisquer outros pertences que possam ser removidos sem comprometer a utilização das terras pelos indígenas.
Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena. Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização.
Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções.
A ação de desintrusão é interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Disque 100
A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
Políticas públicas
Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos.
Está aberto edital para compra direta de terra para receber essa s famílias, mas a Superintendência Regional do Maranhão também estuda aloca-las em novos assentamentos ou lotes vagos em assentamentos já existentes.
Além disso, as famílias retiradas da TI Awá-Guajá, em razão de decisão judicial, serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Cada família terá acesso à rede de proteção social do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outros programas.
Comitê
Em sua decisão , o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou ainda a criação do Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá. Por parte do governo federal, vários órgãos integram o Comitê que será oficializado em janeiro, durante reunião em São Luís/MA, com representantes da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, do Ministério Público Federal, da OAB/MA e do governo do Maranhão.
Saiba mais:
Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada, conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.
Reconhecida desde 1992, como de posse permanente dos Awá-Guajá e homologada por Decreto Presidencial em 2005, a Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A caça é mantida como base de sua vida social e determina o padrão de ocupação tradicional do território, de grande dispersão. Ainda hoje, os Awá-Guajá conhecem e dominam o território com base nos caminhos de caça.
Desmatamento ilegal
Em junho de 2013, o Ibama iniciou força-tarefa, com o apoio do Exército Brasileiro, denominada Operação Hiléia Pátria, para fiscalização das Unidades de Conservação Federal, Terras Indígenas e entorno. A Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta.
A operação constatou que o desmatamento ilegal está ocorrendo na área indígena e o governo vem combatendo este crime. Foram fechadas 27 serrarias no entorno da TI Awá e da Reserva Biológica Gurupi e apreendidos cerca de quatro mil metros cúbicos de madeira retirada dessas áreas. As multas aplicadas atingiram o valor aproximado de R$ 2,5 milhões. Os dados são referentes ao período de 19/6 a 8/12 de 2013. Dados do INPE revelam que já foram desmatados um terço (34%) da área total da TI Awá, o que equivale aproximadamente a 400 km² de Floresta Amazônica derrubada ilegalmente ao longo dos anos.
Informações:
Assessoria de Comunicação da Funai
Madeleyne Machado - (61) 9247-6256
ASCOM da Secretaria-Geral da Presidência da República
Adriana Matta - (61) 9969-8528
Veja decisão da Justiça
A expectativa é que a partir da próxima semana, os oficiais de justiça comecem a notificar os não índios para que saiam voluntariamente da terra em 40 dias, levando seus bens. Por decisão judicial, neste período os posseiros poderão retirar bens móveis, imóveis, animais e quaisquer outros pertences que possam ser removidos sem comprometer a utilização das terras pelos indígenas.
Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena. Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização.
Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções.
A ação de desintrusão é interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Disque 100
A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
Políticas públicas
Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos.
Está aberto edital para compra direta de terra para receber essa s famílias, mas a Superintendência Regional do Maranhão também estuda aloca-las em novos assentamentos ou lotes vagos em assentamentos já existentes.
Além disso, as famílias retiradas da TI Awá-Guajá, em razão de decisão judicial, serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Cada família terá acesso à rede de proteção social do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outros programas.
Comitê
Em sua decisão , o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou ainda a criação do Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá. Por parte do governo federal, vários órgãos integram o Comitê que será oficializado em janeiro, durante reunião em São Luís/MA, com representantes da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, do Ministério Público Federal, da OAB/MA e do governo do Maranhão.
Saiba mais:
Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada, conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.
Reconhecida desde 1992, como de posse permanente dos Awá-Guajá e homologada por Decreto Presidencial em 2005, a Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A caça é mantida como base de sua vida social e determina o padrão de ocupação tradicional do território, de grande dispersão. Ainda hoje, os Awá-Guajá conhecem e dominam o território com base nos caminhos de caça.
Desmatamento ilegal
Em junho de 2013, o Ibama iniciou força-tarefa, com o apoio do Exército Brasileiro, denominada Operação Hiléia Pátria, para fiscalização das Unidades de Conservação Federal, Terras Indígenas e entorno. A Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta.
A operação constatou que o desmatamento ilegal está ocorrendo na área indígena e o governo vem combatendo este crime. Foram fechadas 27 serrarias no entorno da TI Awá e da Reserva Biológica Gurupi e apreendidos cerca de quatro mil metros cúbicos de madeira retirada dessas áreas. As multas aplicadas atingiram o valor aproximado de R$ 2,5 milhões. Os dados são referentes ao período de 19/6 a 8/12 de 2013. Dados do INPE revelam que já foram desmatados um terço (34%) da área total da TI Awá, o que equivale aproximadamente a 400 km² de Floresta Amazônica derrubada ilegalmente ao longo dos anos.
Informações:
Assessoria de Comunicação da Funai
Madeleyne Machado - (61) 9247-6256
ASCOM da Secretaria-Geral da Presidência da República
Adriana Matta - (61) 9969-8528
Veja decisão da Justiça
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