quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A sujeira está feita: aprovaram o estupro do Código Florestal!

Pois é... como era esperado, o Senado aprovou, por ampla maioria, o estupro de nossa principal legislação de proteção ambiental, ignorando a voz do povo que os escolheu! Lembrem-se disso na hora de votar: não existem representantes populares em nossa casa legislativa, o que confirma o que tenho dito à exaustão sobre as mentiras do "regime democrático"! Eles, os parlamentares, escutam o tilintar forte das moedas caindo dentro de seus bolsos, encantam-se com o canto das sereias da corrupção e dos interesses menores da Nação! Esquecem-se que sua existência como seres políticos só se justifica pelo respeito aos valores éticos e morais da sociedade, e pelo atendimento às expectativas de seu eleitorado e do povo brasileiro.

Agora não há esperanças, pois a ministra do "Meio Ambiente" e a própria presidente Dilma já demonstraram sua adesão às teses desenvolvimentistas (a qualquer preço), quando apoiaram a construção de grandes hidrelétricas na região amazônica. Todos os abaixo-assinados, rubricados por milhões de brasileiros, de nada adiantaram; pisaram na Constituição e jogaram-na no lixo da História, quando admitiram atender ao interesse de poucos em detrimento dos anseios de nossa Nação. Já não havia nenhuma esperança desde que o resultado da última eleição majoritária foi declarado, dando a vitória para Dilma Rousseff, ex-ministra da poderosa pasta da Casa Civil e eminência parda do governo Lula, que também rompeu com seus "companheiros" de luta democrática e aderiu ao jogo fácil do poder econômico.

Mas o que há de errado neste novo código florestal? O que de tão importante foi perdido? Não é difícil explicar; basta ouvir a ladainha dos próprios defensores dessa aberração legal, que se compreenderá o alcance dos estragos que virão por aí. Em primeiro lugar, foi uma decisão política sobre um tema técnico e científico, que é a proteção de nossa biodiversidade. De todas as manifestações contrárias às mudanças propostas e, agora, aprovadas, as que se destacam são aquelas de nossa comunidade científica, seja através das instituições que representam, seja pelo peso de seus nomes no trato com o meio ambiente. Embora o Código Florestal tenha sido concebido no fim do Estado Novo da ditadura Vargas, ele continha os principais reclames dos especialistas em florestas, em biodiversidade e em hidrologia da época. As especificações técnicas, como a largura da faixa de matas ciliares em conformidade com a largura dos rios, ou a preservação de mananciais hídricos, e a definição de conceitos sobre áreas de preservação permanente continuam, todas elas atualíssimas.

Além da questão técnico-científica, existe a questão ética do perdão das dívidas pelos crimes ambientais cometidos tanto pelos latifundiários (e que causam muito maior dano ambiental, com certeza), quanto pelos pequenos agricultores. Eles não só foram isentos das penalidades como também deixarão de recompor a mata destruída, pois seus limites se tornaram muito mais tolerantes com os criminosos e intransigentes com a Natureza.As faixas de matas ciliares foram reduzidas em até 80%... sim, pasmem, as novas faixas de proteção aos rios, córregos e lagos caiu de 500 metros, o que não é nada para os proprietários de terras, para 100 metros, o que nada significa para a Natureza. As áreas de encostas de morros e de seus cumes também foram liberadas para as pastagens e plantio de soja.

A região amazônica certamente foi a mais prejudicada, pois até mesmo o que ainda não foi desmatado ficou à mercê dos criminosos agora legalizados por um golpe do poder ruralista. Dentro de poucos anos, o que restará das maiores florestas tropicais do planeta serão apenas restos de matas, traços de vida selvagem e um clima definitivamente comprometido com a devastação que virá. Se em menos de 50 anos metade do Cerrado Brasileiro foi completamente destruído pelo agronegócio, agora que a lei permite o que se fará? E ainda darão boas gargalhadas ao menosprezar os ambientalistas que lutaram essa batalha inglória, e nos chamarão de idiotas e ingênuos diante de tamanho poder concentrado nas mãos de tão poucos.

Essa "Vitória de Pirro" ( vitória de Pirro é uma expressão utilizada para expressar uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis) ainda repercutirá em todo o mundo civilizado, que olha com preocupação o avanço dos tratores e das motosserras sobre o que resta de nosso ambiente original. A Floresta Amazônica tem um papel fundamental na manutenção do equilíbrio hídrico e climático do planeta; sua destruição representará o passo final para o precipício, a gota d´água a se derramar sobre o copo cheio da devastação planetária; essa floresta contém o maior complexo hídrico da Terra e seu equilíbrio é frágil e instável, pois a maior parte de sua vegetação sobrevive apenas em função da complexa cadeia de rios e igarapés, dos próprios resíduos orgânicos que se decompõem em seu "solo arável" e do seu próprio clima úmido. Eliminando-se essa camada de superfície, seja pelo arrasto dos tratores, seja pela sua exposição direta à luz solar, e terá sido dado o passo definitivo para o fim da Amazônia.

Aprovar esse projeto indecente de revisão da lei maior das florestas brasileiras terá sido a pá de cal nas esperanças dos ambientalistas. Certamente Dilma não vetará essas mudanças, pois é dela também o projeto de construção de Belo Monte e de tantas outras hidrelétricas no coração do Amazonas. Como a maioria silenciosa da população sempre foi a massa de manobra para esses golpes sujos do Congresso Nacional, e como essa mesma população escolhe seus representantes, reservo-me o direito de afirmar que temos os políticos que merecemos, e as leis que evidenciam a consciência do Povo Brasileiro, tão enaltecido nas palavras do emérito antropólogo Darci Ribeiro. Aceitemos, pois, essa derrota lamentável... dias piores virão...
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