Governo anuncia veto parcial, mas mantém anistia e redução de áreas protegidas

FONTE: Instituto Socioambiental (IAS)

Texto integral dos vetos e conteúdo de Medida Provisória que vai complementar nova lei só serão divulgados nesta segunda. Grande parte de anistias a desmatamentos ilegais e redução de áreas protegidas em propriedades rurais foi mantida

O governo anunciou, na tarde desta sexta-feira, que fará doze vetos à proposta de revogação do Código Florestal aprovada pela Câmara. O texto integral dos vetos só será divulgado na segunda, no Diário Oficial. No mesmo dia, deverá ser encaminhada à Câmara uma MP (Medida Provisória) que vai complementar a nova lei.

Em geral, as mudanças pretendem recuperar o projeto aprovado, em dezembro, pelo Senado, que mantinha anistias a quem desmatou ilegalmente, redução de áreas protegidas e incentivos a novos desmatamentos. Pelo que foi anunciado, a maior parte dos problemas foi mantida.
Com relação ao que foi aprovado pela Câmara, a MP proporá uma redução ainda maior da faixa de APP (Área de Preservação Permanente) de beira de rio para produtores rurais que tenham até dois módulos fiscais (de cinco a 80 hectares, dependendo da região).

Pela nova proposta, essa faixa passa a variar de 5 a 100 metros, de acordo com a largura do rio e o tamanho do imóvel. No texto do Senado, o parâmetro variava de 15 a 100 metros, apensas de acordo com a largura do curso de água. Na lei atual, a faixa vai de 30 a 500 metros, também segundo a largura do rio.

O texto do Senado estabelecia anista para a recuperação de áreas de RL (Reserva Legal) desmatadas até 2008 em propriedades de até quatro módulos fiscais (saiba mais). A nova proposta, portanto, traz uma nova anistia, agora de APP, segundo o tamanho da propriedade.

Outra novidade é que proprietários com mais de 10 módulos fiscais precisarão recuperar um pouco mais de suas APPs (veja tabela abaixo).

Na entrevista coletiva onde os vetos foram anunciados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que a proposta implique anistia. Ela afirmou que consultas feitas pelo governo a especialistas da Esalq-USP, da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) justificariam a redução das APPs.

Documentos publicados pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e pela ABC (Associação Brasileira de Ciências), nos últimos meses, no entanto, reiteram a necessidade de manter os parâmetros atuais de proteção as florestas.

Em questões como os princípios da nova lei, manguezais, veredas, áreas úmidas, topos de morros e encostas, a expectativa também é de resgate do texto votados pelos senadores (leia aqui).

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff totalizam 32 modificações: 14 recuperam o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro; 13 fazem adequações de conteúdo; há ainda cinco dispositivos novos.

Estratégia

O novo benefício para os pequenos produtores tem objetivo certo: quebrar resistências à MP no Congresso. “O nosso foco é dirigido ao pequeno produtor que requer o apoio governamental”, afirmou o advogado geral da União, Luís Inácio Adams.

A estratégia é arriscada porque a tramitação da proposta começa pela Câmara e deve acabar por lá. O governo já sofreu duas grandes derrotas políticas na casa, onde a bancada ruralista é mais forte, com aprovação de textos que desagradaram o Planalto. Por isso, a perspectiva é que o texto da MP seja piorado do ponto de vista da proteção ao meio ambiente.

Dilma tinha a opção de apostar num projeto de lei cuja tramitação começasse ou terminasse pelo Senado, onde sua base parlamentar é mais confiável.

Adams deu uma resposta genérica sobre como o governo pretende lidar com o risco de uma nova derrota. “Nossa compreensão é de que o texto é estruturante para o Brasil. Ele passa por um grande debate político que se travou democraticamente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Temos confiança que o texto deve ser aprovado porque representa o acúmulo desse debate”, disse.

 ISA, Oswaldo Braga de Souza.

Código Florestal: mais um capítulo infeliz

Fonte: GREENPEACE

A saga das mudanças no Código Florestal ainda não acabou. Mas teve direito à teatro no Planalto.

zoom

A presidente Dilma Rousseff colocou três ministros em um tablado para falar que retalhou o texto que saiu da Câmara a fim de recuperar o projeto de lei que havia saído do Senado. Como o que os senadores produziram era ruim para as florestas e o governo não mostrou na coletiva com que retalhos pretende costurar no texto, o Brasil continua desconhecendo como fica o futuro de suas matas. 

Ao que parece, o resultado se aproxima de um Frankenstein, que ainda depende de uma medida provisória – também desconhecida – para preencher um vácuo jurídico provocado pelo corta-e-cola. Não foi o que o povo pediu. 

Dilma precisava vetar o texto e iniciar um novo processo, começando por eliminar o desmatamento e com base técnica e social desde o início. “O governo fez hoje um anúncio vazio. E esse nada apresentado é o retrato do governo, que durante dois anos não deu as caras enquanto o Código Florestal era retalhado pelo Congresso”, afirma Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Dilma falhou com o povo brasileiro.” 

Desde que o processo começou, há dois anos e meio, a presidente ignorou os avisos de diversos setores da sociedade, de que uma lei tão importante não pode ser reescrita sem a participação de todos. Ela aceitou que um dos maiores tesouros do país – a floresta e a decisão constitucional de protegê-la pelo bem comum e futuro – fosse destruída pelo interesse de apenas um setor da sociedade. 

Tanto é que, apenas quando o texto saiu no Congresso, o governo foi ver exatamente quantos seriam beneficiados pelo projeto de lei. Quanta surpresa: percebeu que 81% das propriedades são pequenas, e que elas ocupam apenas 16% da área agrícola do país – e que, portanto, o código escrito no Congresso falhava em proteger os pequenos produtores, pois fora escrito para proteger os grandes. Como se todos não soubessem disso.

Nesses quase 18 meses de Presidência, essa não foi a única omissão nem pecado ambiental de Dilma. Seu governo não criou, até agora, um palmo sequer de unidades de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma solapou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permitiu o ataque da bancada ruralista a terras indígenas. 

“A decisão de não exercer o veto total é sinal de que ela aceitou o tratoraço ruralista”, diz Astrini. “Há doze anos, o Congresso tenta modificar o Código Florestal. Dessa vez, encontrou um campo livre para atuar, sem resistência da pessoa que senta na cadeira mais importante do país. Não é o que se espera de um presidente.” 

Agora, na véspera da Rio+20, o governo faz da principal lei ambiental uma colcha de retalhos, e tenta desesperadamente vender a decisão como o melhor texto que se poderia obter para o Brasil. Apresenta uma tabela de APPs (áreas de proteção permanente) como grande feito – mas não expõe um plano para conservar a floresta. E recusa-se a mostrar o texto para passar pelo escrutínio da sociedade. “É o fim da lei das florestas em doses homeopáticas. O Brasil hoje dorme sem ainda saber qual será o novo Código Florestal”, afirma Astrini. 

No fim das contas, a floresta não ganhou nem um centímetro a mais de proteção. Em nenhum momento o governo olhou para o que acontecia sob seus olhos, nem para os 13.500 km2 de área desmatada nos dois anos e meio de revisão do Código Florestal. 

A lei de proteção das florestas partirá, então, dos brasileiros. Uma iniciativa popular pela lei do desmatamento zero, nos moldes do Ficha Limpa, é hoje o principal instrumento da população para combater a sanha antifloresta que tomou conta do governo e do Congresso. Quase 300 mil eleitores já assinaram a petição.

"Herói da Floresta"

‘As florestas estão em seriíssimo risco’, diz ambientalista

Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, recebe da ONU o título de ‘herói da floresta’ na América Latina por sua luta pela defesa da Amazônia (fonte: Estadão)

O ambientalista brasileiro Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, recebe hoje, da ONU, em cerimônia que se inicia às 13h (horário de Brasília) o título de "herói da floresta". A premiação, que consagra também outras quatro pessoas de África, América do Norte, Ásia e Europa, é concedida pela primeira vez e encerra o Ano Internacional das Florestas.

O juri concedeu ainda um prêmio especial ao casal José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, assassinado em maio passado no Pará. Eles eram líderes de um assentamento extrativista e combatiam a ação de madeireiros ilegais.

A ONU recebeu 90 indicações de 45 países. Quinze pessoas ficaram entre as finalistas - incluindo o jornalista brasileiro Felipe Milanez. Ao final, Adario foi escolhido como representante de América Latina.

O herói da África é Paul Nzegha Mzeka (de Camarões), diretor da Apiculture and Nature Conservation Organization, que promove uma apicultura mais sustentável; da Ásia o escolhido é Shigeatsu Hatakeyama (do Japão), um pescador de ostras que vem plantando árvores há mais de 20 anos na floresta no entorno da baía de Kesennuma, para proteger o ambiente natural das ostras; da Europa é Anatoly Lebedev (da Rússia), que liderou uma campanha na mídia contra um projeto que ameaçava comunidades indígenas e territórios naturais; e da América do Norte as escolhidas foram as adolescentes Rhiannon Tomtishen e Madison Vorva (dos EUA), que desde crianças iniciaram uma campanha para aumentar a consciência sobre orangutangos ameaçados e hoje defendem a produção de cookies com recursos sustentáveis.

Um dos principais nomes por trás da campanha que pede desmatamento zero no Brasil, Adario, hoje com 63 anos, já foi ameaçado de morte por seu trabalho na Amazônia e foi um dos responsáveis por proteger o mogno no mercado internacional. A seguir, ele fala da importância do prêmio.


Como é ser considerado um herói da floresta?
É complicado, ainda mais em uma região que tem tanta gente lutando e morrendo pela defesa da floresta. Na verdade, há heróis da floresta espalhados pela Amazônia inteira. Mas evidentemente é uma honra ser premiado pelo trabalho que venho realizando nos últimos 15 anos. Um trabalho que não é só meu, mas do Greenpeace, de muitas ONGs que são nossas parceiras. É uma coisa que eu compartilho com uma porção de gente. Quando soube que estava entre os finalistas, achei até pouco provável que eu fosse escolhido. Eu pensava: "A ONU vai dar um prêmio para um criador de caso como eu?". E foi muito legal.

Que mensagem o senhor acha que a ONU está passando?
Apesar de ser um título embaraçoso, isso de ser herói contém uma coisa muito positiva. O fato de precisar de heróis é um reconhecimento por parte da ONU de que as florestas estão em seriíssimo risco . E funciona como um estímulo para as pessoas lutarem pelas florestas. O grande drama que vivemos hoje é estarmos à beira de mudanças climáticas totalmente desastrosas. As florestas têm um papel fundamental na mitigação do que vem por aí. Ao passo que sua destruição pode acelerar enormemente as mudanças climáticas. O Brasil é o quinto maior inimigo do clima por conta do desmatamento. Apesar de ele estar caindo, no conjunto da década, o Brasil conitnua em situação extremamente ruim. Se parar o desmatamento, não só no Brasil, dará uma grande contribuição para a preservação da biodiversidade, para a vida das pessoas, mas também para dar aos nossos filhos e netos a chance de viver em um mundo em que as mudanças climáticas não sejam tão dramáticas quanto elas se anunciam.

Seria uma sinalização também para a Rio + 20?
Em 1972, quando ocorreu na Suécia a primeira grande reunião de chefes de Estado para discutir as questões ambientais, foi lançado um documento chamado "Nosso futuro comum". Ele tinha como objetivo que o mundo conseguisse alcançar até o ano 2000 um mundo mais justo, com uma economia mais equilibrada e com desenvolvimento baseado na preservação ambiental. Fracassamos, asssim como a Rio 92 falhou. Deu origem a duas convenções importantes, a do clima e a da biodiversidade, mas as duas até agora não caminharam. A do clima não conseguiu um acordo para salvar o planeta. E na da biodiversidade, apesar de ter avançado um pouco na última reunião, em Nagoya, as metas de proteção estão muito longe de serem alcançadas. A comunidade intenacional faz reuniões que têm sido consistentes fracassos ao longo dos anos. E num cenário de crise econômica, fica mais difícil, porque na crise cada país tem a tendência a não se preocupar com as questões globais. Mas a questão ambiental pede um esforço coletivo planetário. Ambiente e carbono não tem fronteiras. É complicado receber um prêmio desses das mãos da ONU, porque no fundo acaba sendo uma confissão da própria ONU de que o trabalho não está feito.

Qual impacto esse título pode ter para a luta contra o desmatamento e neste momento de mudança do Código Florestal?
Nos últimos anos, o Brasil deu um exemplo: derrubou o desmatamento, mas a produção de grãos, de carne e a exportação do agronegócio não caíram. O cenário é positivo. Mas o momento atual é de decisão: continuar seguindo para o futuro ou dar um passo para trás. E o governo tem dado indicações de que vai escolher o caminho errado. Se a presidente Dilma (Rousseff) anunciar um veto à mudança na boca da Rio+20, vai dar um sinal muito claro de que o Brasil pode ser um país rico, sem destruir floresta. Acho que o prêmio engrossa a minha voz. Mas, para ser ouvido, as pessoas precisam abrir os ouvidos.

Pegada Ecológica? O que é isso?

Você já parou para pensar que a forma como vivemos deixa marcas no meio ambiente? É isso mesmo, nossa caminhada pela Terra deixa “rastros”, “pegadas”, que podem ser maiores ou menores, dependendo de como caminhamos. De certa forma, essas pegadas dizem muito sobre quem somos!

A partir das pegadas deixadas por animais na mata podemos conseguir muitas informações sobre eles: peso, tamanho, força, hábitos e inúmeros outros dados sobre seu modo de vida. 

Com os seres humanos, acontece algo semelhante. Ao andarmos na praia, por exemplo, podemos criar diferentes tipos de rastros, conforme a maneira como caminhamos, o peso que temos, ou a força com que pisamos na areia. 

Se não prestamos atenção no caminho, ou aceleramos demais o passo, nossas pegadas se tornam bem mais pesadas e visíveis. Porém, quando andamos num ritmo tranqüilo e estamos mais atentos ao ato de caminhar, nossas pegadas são suaves.

Assim é também a “Pegada Ecológica”. Quanto mais se acelera nossa exploração do meio ambiente, maior se torna a marca que deixamos na Terra. 

O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados são rastros deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da Natureza.

A Pegada Ecológica não é uma medida exata e sim uma estimativa. Ela nos mostra até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos. 

Isto considerando que dividimos o espaço com outros seres vivos e que precisamos cuidar da nossa e das próximas gerações. Afinal de contas, nosso planeta é só um!


Fonte: WWF Brasil