Dilma veta mudanças dos ruralistas no Código Florestal

Com certo constrangimento, quero cumprimentar Dilma Rousseff e sua Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela decisão de vetar nove pontos introduzidos pela bancada ruralista no Código Florestal. Ainda que esta seja uma pálida versão do que pretendiam os ambientalistas, a decisão resgata, parcialmente, a dignidade da Presidente da República, acuada pelos vorazes e desleais latifundiários, que queriam ver seus crimes ambientais "absolutamente perdoados" pelo desvirtuamento de nossa mais importante Lei Ambiental.

É evidente que os estragos causados no Meio Ambiente pelo agronegócio nos últimos 50 anos jamais serão recuperados, e as perdas já são contabilizadas como irreversíveis, seja pelo desaparecimento de expressivos territórios na Amazônia e na Mata Atlântica, seja pelas consequências da drástica redução das florestas tropicais e a trágica extinção de milhares de espécies animais e vegetais, seja ainda pela violenta expansão das fronteiras agrícolas e a introdução de imensas propriedades rurais de monoculturas em territórios que deveriam ser mantidos intactos, como santuários, para assegurar a vida no Planeta para as próximas gerações.

As perdas não se resumem ao evidente desmatamento da Amazônia; elas se estendem para os demais biomas nacionais, atingindo mortalmente os essenciais recursos hídricos do Cerrado, onde a redução do território degradado chega a alarmantes 50% de sua biomassa original, substituído que foi pela soja, pelo algodão e pelo gado.

Nunca é demais destacar a ausência de políticas públicas para o setor agropecuário, o que permite que esses estragos continuem a acontecer, sem que qualquer punição seja imputada aos criminosos ruralistas. Não será esse Código Florestal, assim como não foi sua versão original, que irá coibir os crimes ambientais. Muito pior do que a impunidade seria a ausência de instrumentos legais de coerção dos abusos e dos crimes que permitem o enriquecimento ilícito desses Inimigos da Pátria! Havendo a lei, conservamos a esperança de, um dia, vê-la respeitada... Assim como o "Mensalão" demorou nove anos para ser levado a julgamento, e agora poderá conduzir seus criminosos para a cadeia, o desrespeito ao Código Florestal poderá, um dia, ser levado ao Supremo Tribunal Federal que, por fim, decidirá se esses criminosos são passíveis de punição exemplar, cerceando-lhes a liberdade, imputando-lhes pesadas e exemplares indenizações financeiras, e obrigando-os a recuperar a floresta devastada e a se retirar dos santuários de vida selvagem por eles usurpados.

Talvez quando isso acontecer, seja tarde demais para resgatar nossas florestas. Talvez, se isso acontecer, a Natureza já não tenha mais cura e esteja em fase terminal. Ainda é uma questão em aberto para análise e reflexão dos pesquisadores o ponto de inflexão a partir do qual os estragos ambientais seriam irreversíveis, seja na Amazônia, seja no que resta da Mata Atlântica ou mesmo no Cerrado. No entanto, sabemos que o equilíbrio ecológico em áreas de preservação é extremamente crítico; prova disso são as clareiras da Amazônia que, mesmo depois de abandonadas pelos latifundiários, permanecem estéreis por décadas.

Mas voltando à questão do Código Florestal, quero remeter à  reflexão a excelente palestra de Aziz Ab´Saber: "Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade", que publiquei neste blog em 30 de março de 2012, poucos dias depois de sua morte. O que ele trata com maestria é o fato de que não se pode preservar apenas a floresta; para que ela exista é necessário assegurar que os animais que nela habitam também sejam preservados, assim como o sistema hídrico e os minerais do solo que a sustentam. Tudo na Natureza está inter-relacionado e qualquer perturbação em cada uma de suas partes poderá causar sua destruição... este é um conceito essencial para a sustentabilidade!

Portanto, ainda que reconhecendo a importância da decisão, modesta e insuficiente, de Dilma Rousseff, e entendendo as poderosas forças que ela afrontou com sua deliberação, é necessário que se saiba que é muito pouco. É preciso lutar pelo Desmatamento Zero, preconizado pelo Greenpeace. Mais do que isso, é necessário compreender as complexas relações entre todos os biomas terrestres e resgatar o conceito de GAIA: a Terra como um organismo vivo, que precisa ser entendido, não através de suas partes componentes, mas sim por meio das complexas relações que mantêm o equilíbrio da vida no planeta.

Portanto, não é o caso de se comemorar resultados, mas de acautelar-se contra as forças do mal que dominam o Congresso Nacional e sua famigerada e desprezível Bancada Ruralista. Eles não se calarão, pois poderosos interesses sustentam essa minoria que sufoca a Nação: latifundiários, indústrias de agrotóxicos, mineradoras, madeireiras, banqueiros... como dizia aquela canção, na época da ditadura militar: "É preciso estar atento e forte: não temos tempo de temer a morte!"