Ficha Limpa está a dois votos de ser validada
Sessão será retomada hoje com 4 votos a favor da lei; recém-empossada, Rosa Weber diz que STF não pode ser 'insensível a aspirações populares'
Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que seja feita até o fim do julgamento. A votação foi interrompida ontem quando o placar estava 4 a 1 a favor da constitucionalidade.
Recém-empossada, Rosa Weber afirmou que a lei não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados, como um Tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso da condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições eleitorais não violaria o princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do Estado democrático de direito.
"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", disse a ministra. O homem público, afirmou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares."
O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, além de Cármen Lúcia, que votou ontem. O ministro Marco Aurélio, que em 2011 votou por adiar para 2012 a aplicação da lei, deve se juntar a esses ministros, como revelou aos colegas.
O ministro Dias Toffoli considerou ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos antes do trânsito em julgado. No entanto, entendeu que é legítimo impedir a candidatura de políticos que renunciam para fugir de processos de cassação.
Prazos. No fim do julgamento, o STF pode reduzir os prazos de inelegibilidade previstos na lei. Pelo texto, o político se torna inelegível desde a condenação em segunda instância e os oito anos fixados pela legislação começariam a contar após o cumprimento da sentença penal.
Em seu voto, Fux sugeriu que seja possível abater do prazo de oito anos o período decorrido entre a condenação por órgão colegiado e a sentença definitiva.
Um comentário:
Quando da promulgação dessa lei eu me manifestei dizendo que ela não mudaria nada na política brasileira, pois o que precisa ser mudada é a consciência do povo brasileiro. Se existem políticos corruptos é porque o povo brasileiro é conivente com essas práticas, e até mesmo contribui para que elas se instalem nos três níveis de poder político. Enquanto o brasileiro quiser levar vantagem não haverá lei que impeça a corrupção. Mesmo eliminando alguns políticos declaradamente comprometidos com a Justiça, outros tomarão seu lugar. E existem aqueles que, mesmo não transgredindo nenhuma lei, não têm caráter, nem receio de aplicar sua força e seu poder em favor de si mesmo e de seus protegidos. A Lei da Ficha Limpa não os alcançará, não é mesmo, sr. Paulo Maluf e sr. Blairo Maggi?
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