Brasília,
09 de dezembro de 2016
Excelentíssimo
Senhor Ministro da Justiça
Dr.
Alexandre de Morais
Prezado
Senhor
Na
qualidade de cidadão brasileiro, servidor público federal e
indigenista, venho a declarar meus sentimentos acerca de informações
que circulam pelos meios sociais, pela imprensa e pelos corredores da
Fundação Nacional do Índio, onde, com muito orgulho, trabalho
desde 2010 como agente em indigenismo.
Nesses
pouco mais de seis anos de dedicação exclusiva à causa indígena,
já fui Coordenador Regional do Alto Rio Negro, por um ano,
especialista em geoprocessamento, por quatro anos, e servidor da
Coordenação Regional do Sul da Bahia. Participei da extrusão de
invasores de terras indígenas no Mato Grosso (Marãiwatsédé, etnia
Xavante) e no Maranhão (AWA, etnia Awa-Guaja)). Também participei
de diversas ações de fiscalização, Gestão Ambiental e
Ccapacitação indígenas nas terras Trincheira Bacajá, etnia
Mebengokrê, mais conhecida como Kayapó (Pará), Arariboia, etnia
Guajajara (Maranhão), Waimiri-Atroari, etnia Kinja (Amazonas) e
Povos Isolados da terra indígena Massaco (Rondônia).
Posso,
desta feita, afirmar que, apesar de meus poucos anos de vivência com
populações indígenas, tenho um envolvimento absoluto com suas
tradições, suas crenças e sua identidade cultural,
indissoluvelmente mesclada à cultura e civilização da Nação
Brasileira. Impossível se pensar o Brasil sem as suas mais de 300
etnias, mais de 600 terras indígenas, mais de 200 línguas e
variações, sua riqueza étnica e cultural sem paralelo no mundo!
A
FUNAI, Fundação Nacional do Índio foi fundada em 5 de dezembro de
1967, portanto há quase meio século! Sucedeu ao SPI, Serviço de
Proteção ao Índio, criado em 20 de junho de 1910, portanto, há
106 anos! Ambas as instituições, com todas as suas falhas e
mazelas, foram as escolas do Indigenismo Brasileiro, e dentro de seus
quadros teve o orgulho de possuir grandes e valorosos sertanistas,
indigenistas e servidores que deram até mesmo suas vidas para
defender esses povos naturais da Terra Brasiliensis.
Hoje,
diante dessa História de lutas e de sofrimentos desse povo,
massacrado pelas sucessivas ondas de preconceitos e ambições
desmesuradas, vemos ameaçada a sua existência, por uma decisão
inaceitável, inadmissível, injustificável! O Patrimônio Indígena
não pode ser dissociado da existência da FUNAI. Os povos indígenas,
extremamente vulneráveis em sua situação de isolamento,
principalmente na Amazônia, mas também dentro de nossa sociedade,
não pode prescindir da nossa instituição para resistir à ação
predatória do entorno e do interior de suas terras: extração de
madeira, caça de animais selvagens, garimpo, incêndios criminosos,
tráfico de drogas, inclusive bebida alcoólica, prostituição,
aliciamento ao crime organizado, entre tantas outras ameaças
constantes.
Diante
do exposto, solicito que tal decisão, se de fato existe, seja mais
debatida com a Sociedade, com os especialistas em povos indígenas,
com os servidores da FUNAI, com as ONG´s e associações indígenas
e com todos aqueles que sabem, mais do que ninguém, a importância,
o valor e a riqueza que representam, para a Nação Brasileira, os
nossos Povos Indígenas! Caso a FUNAI seja mutilada e esfacelada, sua
existência estará profundamente ameaçada, como nunca foi até
hoje, apesar de todos os processos de matança e de genocídio a que
foram submetidos durante os mais de 500 anos de formação do Brasil.
Na
expectativa de que o Bom Senso e a Justiça prevaleçam,
subscrevo-me, respeitosamente,
João
Carlos Figueiredo
Agente
em Indigenismo (SIAPE Nº 1818218)
Fundação
Nacional do Índio
(61)
99812-5193 – (61) 3247-7041
Protocolo
na Ouvidoria do Ministério da Justiça: 122160
