quarta-feira, 3 de julho de 2013

ENQUETE SOBRE REFORMA POLÍTICA

A proposta do governo de realizar um plebiscito sobre a reforma política esbarra nas dificuldades de se analisar um conjunto complexo de alternativas e na capacidade de entendimento dos eleitores quanto a seu significado. Vale ressaltar que nosso colégio eleitoral admite eleitores analfabetos e com baixo nível de escolaridade, os assim chamados analfabetos funcionais. Como proposta de avaliação dos principais temas dessa reforma elaborei esta enquete, que foi submetida, durante uma semana, em minha página do Facebbok, e os resultados seguem abaixo.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

01. REELEIÇÃO

A maioria dos entrevistados manifestou sua opção por não haver reeleição para nenhum cargo político, seja do executivo, seja do legislativo, em todas as suas instâncias. É importante destacar que essas escolhas demonstram a grande insatisfação dos brasileiros com o desempenho de nossos políticos e governantes,e este é um risco de se realizar um plebiscito nacional influenciado pela onda de manifestações. No entanto, mesmo entre os que afirmaram não ser contra a reeleição, a escolha é por apenas uma reeleição ou por permitir a candidatura apenas para períodos eleitorais alternados, ou seja, nesta proposta, nenhum político poderia se candidatar em duas eleições sucessivas para o mesmo cargo, o que nos parece uma política saudável que dificultaria a formação de quadrilhas de políticos e empresários. O fim da reeleição para todos os cargos políticos terá a vantagem de estimular os bons políticos a desenvolver mais rapidamente sua carreira, e a passar por todas as etapas do processo, como acontecia no passado: um mandato para cada cargo eletivo (vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador presidente.

02. DURAÇÃO DOS MANDATOS

Quatro ou cinco anos de mandato foram as alternativas mais votadas, o que demonstra que, mesmo sem reeleição não se pretende conceder mandatos longos aos políticos, como ocorre em alguns países latino-americanos. O que se observa com essas propostas é a valorização da alternância do poder e a restrição de alianças espúrias entre partidos políticos.

03. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Com relação a esse tema observa-se uma divisão clara do eleitorado, talvez até pela falta de esclarecimentos acerca das alternativas. Existe, na internet, uma reação contrária ao uso de recursos públicos para financiamento de campanhas por se acreditar que já pagamos impostos em excesso, e estaríamos patrocinando a eleição de políticos em um clima de repúdio à corrupção em todas as esferas do poder público. Nesse quesito em especial será necessária uma intensa campanha de esclarecimentos sobre as vantagens e desvantagens de cada um desses modelos, e as salvaguardas para que esse dinheiro público seja empregado de forma honesta e cristalina (prestação de contas publicamente após eleições).

04. NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS

Atualmente temos mais de 30 partidos políticos, sendo que sua identidade ideológica deixou de ter significado devido às alianças ocorridas desde a instauração da Nova República, depois do fim da ditadura militar. Praticamente, existem apenas duas forças políticas ativas no Brasil contemporâneo: o PT e o PSDB com seus respectivos aliados. Cada uma dessas alianças demonstra a fragilidade de princípios e valores dos partidos na sua formação. Não há garantia de fidelidade dos partidos aliados nas votações da Câmara e do Senado, e a motivação que se infere na formação das alianças se reduz ao interesse de cada partido pela distribuição de cargos de todas as esferas administrativas, sejam eles do executivo ou do legislativo. Devido a isso, as propostas pela limitação do número de partidos políticos atingiu 70% das respostas (entre cinco a dez partidos políticos).

05. CONDUTA LEGISLATIVA

Apresentamos na enquete apenas alguns princípios e valores para escolha múltipla, para estimular a reflexão sobre a idoneidade moral e ética que deveria revestir a conduta dos partidos políticos e de seus membros. As respostas, neste caso, estão dispersas e difusas; por essa razão deixamos de apresentar os respectivos percentuais. Entendemos que cada partido deva apresentar, em seus estatutos, as diretrizes ideológicas e os princípios e valores que devem conduzir o comportamento de seus membros. Também acreditamos que deva haver um conselho de ética extrapartidário para julgar os desvios de comportamento da classe política, bem como punir a infidelidade dos políticos à ideologia, princípios e valores dos partidos aos quais pertencem.

06. ALIANÇAS POLÍTICAS

Como dissemos, as alianças políticas não são estabelecidas por afinidade ideológica, mas por interesses mesquinhos e inconfessáveis. Por isso, destacamos apenas uma das respostas, que foi escolhida por mais de 50% dos consultados, ou seja, que as alianças políticas deveriam ser publicadas em Diário Oficial para conhecimento de toda Nação e, consequentemente, de todos os eleitores. Essa escolha é de extrema relevância, pois demonstra o sentimento de repúdio às práticas cada vez mais inaceitáveis de nossos políticos, seja em sua conduta individual, seja nas decisões coletivas dos partidos políticos.

07. COMPOSIÇÃO MINISTERIAL

Algumas considerações importantes foram valorizadas na pesquisa, destacando-se o estabelecimento de um número máximo de ministérios e os critérios de escolha dos ministros, que hoje atendem, prioritariamente, a interesses de "governabilidade", ou seja, de distribuição de cargos para "recompensar" as alianças políticas. Uma escolha interessante dos consultados foi a obrigatoriedade de submissão dos nomes de ministros ao Congresso Nacional. Essa cláusula, além de valorizar o Legislativo, favorece a aceitação das decisões de ministros pelo Congresso, reduzindo impactos de bloqueios de votação. Talvez tenha faltado uma proposta nessa enquete: a de se permitir que, através da votação de moção de censura pelos senadores, o ministro deveria ser substituído. Seria um aperfeiçoamento de sistema equivalente ao modelo parlamentarista, só que estendido a todos os ministros do governo.

08. USO DO TEMPO DE TELEVISÃO

Curiosamente, ao menos para mim, a escolha fortemente majoritária foi pela distribuição equitativa do tempo de televisão entre os partidos políticos, sem considerar as alianças. Essa escolha demonstra a enorme insatisfação dos eleitores pela distribuição desses tempos, favorecendo os partidos com maior número de representantes no Congresso, e praticamente inviabilizando as candidaturas dos partidos menores (ditos "nanicos"). Com a redução do número de partidos políticos e, consequentemente, a valorização de sua representatividade e opção ideológica, faz até sentido a distribuição equitativa dos tempos nas campanhas eleitorais, desde que ponderados os impactos das alianças no monopólio do uso da TV.

09. MINISTÉRIOS RECOMENDADOS

O resultado é apenas uma síntese proposta por nós, uma vez que o sentimento coletivo frequentemente manifestado é pela redução do número de ministérios e de secretarias especiais do governo federal. É claro que o plebiscito deverá estabelecer regras mais genéricas, mas essa relação proposta se reveste de tal relevância que seria difícil dela se afastar, pois são áreas afins de gestão e de aplicação de recursos. Nessa proposta consolidamos alguns ministérios, tal como se apresentavam no passado. Atualmente temos 39 ministérios, além de dez secretarias e cinco órgãos com status de ministério. Essa proliferação de ministérios e secretarias tem apenas o propósito de atender às reivindicações dos partidos aliados por cargos de primeiro escalão, fragmentando o poder e a eficácia das ações políticas e descaracterizando a adoção de políticas públicas integradas.

10. COLÉGIO ELEITORAL

Três aspectos relevantes nessas respostas: 1) o voto deixaria de ser obrigatório; 2) a maioridade penal estaria atrelada à maioridade eleitoral (ou seja, se pode votar, pode também ser condenado criminalmente); 3) a escolaridade mínima dos eleitores seria de ensino fundamental completo. Esta última proposta é coerente com a obrigatoriedade dos pais e do Estado de assegurar essa escolaridade a todos os brasileiros. Está mais do que na hora de se atrelar as ações governamentais aos direitos de cidadania. De nada adianta permitir o voto de analfabetos, o que é um desestímulo à formação educacional do povo brasileiro, e ter políticos escolhidos por critérios  discutíveis (senão condenáveis) de popularidade (cantores e jogadores de futebol) ou de notoriedade pública (como o Tiririca, recentemente, Agnaldo Timóteo, Eder Jofre e o rinoceronte Cacareco em 1959).

11. ESCOLARIDADE DOS CANDIDATOS

Se forem aprovadas exigências mínimas para os eleitores, mais ainda necessária é a exigência mínima de escolaridade para políticos e governantes. Além das razões já elencadas vale destacar que nenhuma empresa ou instituição abriria mão de seu direito de estabelecer pré-requisitos na escolha de seus líderes (diretores e gerentes) e de funcionários estratégicos. A resposta dos consultados foi arrasadora: escolaridade "superior completo" para Presidente, Senadores e Governadores e escolaridade de nível médio completo pra os demais cargos (deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos). É claro que essa definição teria um efeito cascata sobre todos os cargos de confiança de todas as esferas de governo, seja do executivo, seja do legislativo, em um círculo virtuoso de poder.

12. SISTEMA DE GOVERNO

A escolha de mais de 80% dos consultados mostra a preferência nacional confirmada para o sistema Presidencialista. Embora haja movimentos manifestos em defesa do retorno dos militares ao governo, nenhum dos consultados escolheu a ditadura militar como opção de sistema de governo (felizmente!).

Quero destacar que esta enquete não teve o propósito de ser exaustiva e de esgotar os temas indispensáveis para uma Reforma de nosso Sistema Político. No entanto, ela demonstra que a realização de um plebiscito enfrentará dificuldades ainda maiores e, certamente, não evidenciará as preferências dos brasileiros pelas mesmas razões que as eleições não escolhem adequadamente os nossos representantes.

REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO
Sou A FAVOR apenas para um segundo mandato (32%)
Sou CONTRA a reeleição (46%)
Sou A FAVOR apenas para mandatos alternados (22%)
REELEIÇÃO PARA SENADOR
Sou A FAVOR apenas para um segundo mandato (20%)
Sou CONTRA a reeleição (54%)
Sou A FAVOR apenas para mandatos alternados (27%)
REELEIÇÃO PARA DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR
Sou A FAVOR apenas para um segundo mandato (20%)
Sou CONTRA a reeleição (51%)
Sou A FAVOR apenas para mandatos alternados (29%)
DURAÇÃO DOS MANDATOS PARA TODOS OS CARGOS
SETE ANOS (5%)
SEIS ANOS (12%)
CINCO ANOS (41%)
QUATRO ANOS (41%)
FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS (MESMO VALOR PARA TODOS OS PARTIDOS)
SOMENTE DINHEIRO PÚBLICO (44%)
SOMENTE DINHEIRO PRIVADO (EMPRESAS) (39%)
50%) DINHEIRO PÚBLICO e 50%) DINHEIRO PRIVADO (17%)
NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS
MÁXIMO DEZ PARTIDOS (24%)
MÁXIMO CINCO PARTIDOS (46%)
NÚMERO ILIMITADO DE PARTIDOS (29%)
CONDUTA LEGISLATIVA
  1. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE MENTIR EM PÚBLICO
  2. TODOS OS POLÍTICOS TERÃO SEUS BENS PUBLICADOS ANUALMENTE NO DIÁRIO OFICIAL
  3. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE NÃO APRESENTAR NENHUMA PROPOSTA EM CADA ANO DE MANDATO
  4. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE FALTAR A MAIS DE 10%) DAS SESSÕES
  5. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE VOTAR CONTRA SUA PRÓPRIA PLATAFORMA ELEITORAL
  6. NÃO HAVERÁ VOTO FECHADO POR PARTIDO (O VOTO É LIVRE)
  7. POLÍTICO PERDERÁ MANDATO SE VOTAR CONTRA PRINCÍPIOS DO PARTIDO A QUE ESTÁ FILIADO
  8. CRITÉRIOS IGUAIS DE CÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DE PARLAMENTARES E DE CARGOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

ALIANÇAS POLÍTICAS
PARTIDO ALIADO NÃO PODERÁ VOTAR CONTRA SUA PRÓPRIA IDEOLOGIA E PRINCÍPIOS
PARTIDO QUE NÃO CUMPRIR REGRAS DA ALIANÇA SERÁ EXCLUÍDO AUTOMATICAMENTE DA ALIANÇA
ALIANÇAS POLÍTICAS DEVEM SER PUBLICADAS, COM SUAS REGRAS, NO DIÁRIO OFICIAL (51%)
COMPOSIÇÃO MINISTERIAL
NO MÁXIMO 20 MINISTÉRIOS PODERÃO SER CONSTITUÍDOS (28%)
NÃO É PERMITIDA ALTERAÇÃO DOS MINISTÉRIOS DURANTE MANDATO (9%)
MINISTÉRIOS DEVERÃO TER ESPECIALISTAS SOB SUA DIREÇÃO (31%)
TODOS OS MINISTROS DEVEM SER APROVADOS PELO SENADO (22%)
SENADO PODERÁ OFERECER LISTA QUÍNTUPLA PARA ESCOLHA DE MINISTROS (10%)
NÚMERO DE REPRESENTANTES NA CÂMARA FEDERAL
10 representantes por unidade da federação (TOTAL: 280) - necessita mudanças na Constituição e na legislação complementar (31%)
1 representante para cada 500.000 habitantes (TOTAL: 400) (20%)
Faixas de representantes proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado (como é hoje: mínimo de 8 e máximo de 70 representantes - TOTAL: 513) (3%)
1 representante para cada 750.000 habitantes (TOTAL: 266) (46%)
USO DO TEMPO DE TELEVISÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS
TEMPO IGUAL PARA TODOS OS PARTIDOS, SEM COLIGAÇÕES (76%)
TEMPO PROPORCIONAL AOS REPRESENTANTES ELEITOS, SEM COLIGAÇÕES (21%)
TEMPO PROPORCIONAL AOS REPRESENTANTES ELEITOS, INCLUINDO COLIGAÇÕES (3%)
MINISTÉRIOS RECOMENDADOS
  1. AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO
  2. CIDADES E INTEGRAÇÃO NACIONAL
  3. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
  4. COMUNICAÇÕES
  5. DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEGURANÇA NACIONAL)
  6. DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  7. EDUCAÇÃO E CULTURA
  8. ESPORTES, LAZER E TURISMO
  9. FAZENDA (ECONOMIA)
  10. JUSTIÇA
  11. MEIO AMBIENTE (GEODIVERSIDADE)
  12. MINERAÇÃO E ENERGIA
  13. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
  14. RELAÇÕES EXTERIORES
  15. SANEAMENTO E SAÚDE
  16. TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
  17. TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

COLÉGIO ELEITORAL
O VOTO É OPCIONAL (FACULTATIVO, NÃO OBRIGATÓRIO) (42%)
A MAIORIDADE ELEITORAL É A MESMA DA MAIORIDADE CRIMINAL (27%)
ESCOLARIDADE MÍNIMA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (23%)
O VOTO DEVE SER DISTRITAL (POR REGIÃO) (6%)
O VOTO DEVE SER APENAS NA LEGENDA DO PARTIDO) (2%)
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES, PREFEITOS, SENADORES, MINISTROS E SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (73%)
NÍVEL MÉDIO COMPLETO (19%)
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (8%)
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E VEREADORES
NÍVEL MÉDIO COMPLETO (85%)
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (15%)
NÍVEL ELEMENTAR (ALFABETIZADO) (0%)
SISTEMA DE GOVERNO
PRESIDENCIALISMO (ASSIM COMO É HOJE) (83%)
PARLAMENTARISMO (O PRIMEIRO MINISTRO É QUEM GOVERNA) (17%)
DITADURA MILITAR (NÃO HÁ ELEIÇÕES E NEM CONGRESSO) (0%)
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