quinta-feira, 25 de abril de 2013

Impasse institucional


Conflitos cada vez mais frequentes entre membros dos três poderes em nível federal evidenciam o clima de impasse institucional em que vivemos, e que ameaça a estabilidade democrática do País. São várias as motivações; porém, nenhuma relacionada com interesses públicos, como deveriam ser todas as demandas políticas, já que esses representantes são eleitos pelo voto popular.

No entanto, a causa primária desse impasse é o descompasso entre nossos partidos políticos e os anseios da Nação. Temos cerca de 30 partidos políticos, mas apenas dois grupos de disputa eleitoral efetiva nos últimos 20 anos: o PT e seus aliados, e o PSDB e seus aliados. Nenhum desses partidos é fiel às ideologias que foram declaradas em sua fundação, e todos se movem pelo mesmo interesse mesquinho de fazer parte do poder, seja como mandatários, no caso do PT e do PSDB, seja como candidatos a cargos nos primeiros escalões da República, no caso de seus "aliados".

Outra causa desse conflito entre poderes é o julgamento do Mensalão. Apoiado pela maior parcela da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal condenou importantes personalidades do governo petista, como José Genoíno, João Paulo Cunha e José Dirceu, este último considerado a “eminência parda” de Lula durante sua campanha para presidente e durante seu primeiro mandato (talvez, quem sabe, até hoje...).

Sentindo-se ofendido em suas entranhas, o Congresso nomeou seu inimigo o STF, por ter desacreditado o poder do PT e de seus aliados no maior julgamento político de nossa história. E resolveu contra-atacar, justamente no momento em que os embargos declaratórios e infringentes poderão mudar o resultado desse julgamento, que foi aplaudido com entusiasmo pela nação brasileira. Como reagirá a opinião pública, caso essas sentenças se revertam? A ameaça é real, tendo em vista os novos ministros nomeados (ou em fase de nomeação) por Dilma Rousseff, e cujo comprometimento com o poder ainda desconhecemos.

O que se pergunta é “por que Dilma e Lula, supostamente tendo feito parte dessa falcatrua, não foram atingidos, em sua popularidade, pelo resultado desse julgamento?”. O fato é que nosso colégio eleitoral é constituído de todas as camadas da população, em igualdade de condições. Isto seria louvável, se nossa população não fosse composta, em sua maioria, de analfabetos funcionais facilmente manipuláveis.

Diante da ignorância e da inconsciência política da maioria da população, medidas populistas e paliativas, como o programa “Bolsa Família”, e as manifestações públicas de Lula, um brilhante orador, têm maior influência sobre o eleitorado do que a realidade que nos cerca. A aparente tranquilidade da Nação diante da crise econômica mundial também favorece esse vigor político do PT e sua capacidade de aliciamento.

Esse fato inquestionável também oculta outro aspecto da política do PT: o fortalecimento dos movimentos sociais, inclusive infiltrados nos sindicatos e nos quadros de servidores públicos federais, assegura o apoio político que as pesquisas de opinião pública garantem, mesmo diante de outra realidade não tão visível, porém muito mais perversa. Enquanto pregam uma política populista e direcionada às classes menos favorecidas, entregam os ministérios mais poderosos, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao agronegócio, fazendo-lhe concessões espúrias, mesmo em detrimento da devastação da Amazônia, mesmo com isenções tributárias que seriam imorais para um governo sério e responsável, mesmo com o poder cada vez mais concentrado na bancada ruralista, influenciando decisões questionáveis do Congresso Nacional, e com reflexo, inclusive, nas políticas públicas mais populares.

Hoje, o Congresso Nacional reflete esse poder paralelo, além de outro, que conflita diretamente a Constituição Federal em sua definição de Estado Laico, ou seja, não vinculado a qualquer seita ou religião. A bancada evangélica hoje domina as votações mais importantes, bem como comissões de extrema relevância para as questões legislativas nacionais, como a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dirigida por um pastor evangélico. A Comissão de Meio Ambiente é dirigida por um membro importante da bancada ruralista, latifundiário da soja, demonstrando a total falta de isenção de ambas em suas decisões.

Como o governo federal possui maioria no Congresso, a oposição nunca foi neutralizada de forma tão contundente, a ponto de muitos partidos políticos terem abdicado do próprio direito de oferecer candidatos ao cargo maior da Nação, e optando por apoiar o governo petista em troca de ministérios, presidências e diretorias de empresas estatais e de agências nacionais de fiscalização de políticas públicas setoriais. Muitos desses nomeados não possuem qualquer familiaridade  com a pasta para a qual foram designados, causando não apenas constrangimentos, mas principalmente paralisando áreas essenciais da economia!

O caos que se observa na política impacta diretamente nos fracos resultados econômicos que a cada ano demonstram nosso distanciamento do futuro que se imaginava para o país. A falta de crescimento afeta a melhoria da Saúde, da Educação e da Infraestrutura logística e industrial do Brasil, e sequestra a esperança da "inteligência nacional" de ver realizadas as promessas de um país forte, influente e desenvolvido culturalmente para as próximas gerações. Esse é o quadro político e institucional que não gostaríamos de relatar, talvez o mais grave desde o fim da ditadura militar dos anos 60 a 80...
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