quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O Constrangido Final da Greve

Depois da truculenta reação de Dilma e seus comandados, humilhando os servidores públicos federais e obrigando-os a aceitar um "acordo" ridículo de três anos seguidos tendo aumentos de apenas 5%, independentemente do que acontecerá na Economia Nacional e Mundial, restou aos sindicatos abrir mão de todas as reivindicações, justas ou não, e aceitar a fragorosa derrota para seu opositor-empregador. Foi um final melancólico e constrangido, depois de 72 dias de greve, de pequena expressividade no que se refere à adesão dos trabalhadores; a maioria permaneceu marcando sua presença, seja por receio de perder seu meio de subsistência diante da ameaça de corte de ponto, seja porque foi mal informada quanto aos verdadeiros propósitos dessa greve.

Esse processo traz algumas lições que deveriam ser aprendidas pelos servidores e pelo executivo. Em primeiro lugar, o direito inalienável de greve não pode ser recusado ao funcionalismo público, nem deve ser constrangido com medidas totalitárias, como o corte de ponto ou a ameaça de exoneração. Decorrência deste, faz-se necessário e urgente regulamentar a greve nos serviços públicos, definindo um processo que deva ser seguido para permitir ao empregador conhecer os motivos da greve e contrapor propostas. 

Um terceiro aspecto importante é não se permitir que as greves sejam feitas em bloco, reunindo diferentes categorias, com diferentes demandas, apenas para parecer que existe mobilização e solidariedade dos trabalhadores ao comando de seu sindicato. É claro que os sindicatos deveriam ser reinventados para suportar essa nova realidade, assegurando aos servidores o direito de escolher seus representantes de forma democrática e majoritária. 

Nesta greve, o que se observou é uma minoria não representativa tomar decisões pela absoluta maioria que não compareceu às assembleias; o fato de as lideranças não conseguirem arregimentar os trabalhadores em número expressivo (mais de 50%) já evidencia a falta de liderança do sindicato. O processo de negociação deve ser tratado com respeito pelos dirigentes dos órgãos e empresas estatais, nomeando um comitê de negociação com poderes para tomar decisões e mostrando a realidade de cada instituição no que se refere ao orçamento que lhe compete.

Mas o aspecto mais importante das negociações salariais é sua despolitização e comprometimento com reivindicações realmente relevantes para sua sobrevivência digna e o bem estar social dos empregados e de suas famílias. Slogans políticos, reivindicando ações que não cabem ao trabalhador apenas enfraquecem o movimento e diluem as propostas essenciais como salários dignos e compatíveis com os cargos, plano de carreira compatível com os cargos e as atribuições da instituição em que se trabalha, condições mínimas de trabalho, que incluem conforto, segurança, recursos tecnológicos, políticas gerenciais e operacionais claras e aprovadas por consenso entre a diretoria e os servidores efetivos.

Não cabe a um comando de greve contestar decisões administrativas da cúpula governante da instituição, principalmente no processo de eclosão e condução de uma greve. Também não compete aos grevistas contestar as políticas públicas definidas pelo grupo que está no poder, em todas as esferas da administração. Situações graves, que ameacem populações em decorrência de desvios de comportamento ético ou profissional por parte das lideranças nacionais devem ser conduzidas através dos canais competentes, como o Ministério Público, e fora do âmbito das reivindicações dos grevistas.

A ausência de princípios norteadores, seja por parte do governo federal, seja por parte dos sindicatos, com relação aos legítimos direitos de greve levaram aos excessos de ambas as partes, e conduzindo ao impasse tão mal administrado pela "presidenta" e seus assessores. Espera-se que, doravante, sejam iniciadas negociações verdadeiras para dirimir dúvidas e desentendimentos, buscando soluções satisfatórias e justas para trabalhadores, governo e povo brasileiro. O que não pode mais acontecer é esse desmando e prepotência.
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