quarta-feira, 29 de agosto de 2012

O Constrangido Final da Greve

Depois da truculenta reação de Dilma e seus comandados, humilhando os servidores públicos federais e obrigando-os a aceitar um "acordo" ridículo de três anos seguidos tendo aumentos de apenas 5%, independentemente do que acontecerá na Economia Nacional e Mundial, restou aos sindicatos abrir mão de todas as reivindicações, justas ou não, e aceitar a fragorosa derrota para seu opositor-empregador. Foi um final melancólico e constrangido, depois de 72 dias de greve, de pequena expressividade no que se refere à adesão dos trabalhadores; a maioria permaneceu marcando sua presença, seja por receio de perder seu meio de subsistência diante da ameaça de corte de ponto, seja porque foi mal informada quanto aos verdadeiros propósitos dessa greve.

Esse processo traz algumas lições que deveriam ser aprendidas pelos servidores e pelo executivo. Em primeiro lugar, o direito inalienável de greve não pode ser recusado ao funcionalismo público, nem deve ser constrangido com medidas totalitárias, como o corte de ponto ou a ameaça de exoneração. Decorrência deste, faz-se necessário e urgente regulamentar a greve nos serviços públicos, definindo um processo que deva ser seguido para permitir ao empregador conhecer os motivos da greve e contrapor propostas. 

Um terceiro aspecto importante é não se permitir que as greves sejam feitas em bloco, reunindo diferentes categorias, com diferentes demandas, apenas para parecer que existe mobilização e solidariedade dos trabalhadores ao comando de seu sindicato. É claro que os sindicatos deveriam ser reinventados para suportar essa nova realidade, assegurando aos servidores o direito de escolher seus representantes de forma democrática e majoritária. 

Nesta greve, o que se observou é uma minoria não representativa tomar decisões pela absoluta maioria que não compareceu às assembleias; o fato de as lideranças não conseguirem arregimentar os trabalhadores em número expressivo (mais de 50%) já evidencia a falta de liderança do sindicato. O processo de negociação deve ser tratado com respeito pelos dirigentes dos órgãos e empresas estatais, nomeando um comitê de negociação com poderes para tomar decisões e mostrando a realidade de cada instituição no que se refere ao orçamento que lhe compete.

Mas o aspecto mais importante das negociações salariais é sua despolitização e comprometimento com reivindicações realmente relevantes para sua sobrevivência digna e o bem estar social dos empregados e de suas famílias. Slogans políticos, reivindicando ações que não cabem ao trabalhador apenas enfraquecem o movimento e diluem as propostas essenciais como salários dignos e compatíveis com os cargos, plano de carreira compatível com os cargos e as atribuições da instituição em que se trabalha, condições mínimas de trabalho, que incluem conforto, segurança, recursos tecnológicos, políticas gerenciais e operacionais claras e aprovadas por consenso entre a diretoria e os servidores efetivos.

Não cabe a um comando de greve contestar decisões administrativas da cúpula governante da instituição, principalmente no processo de eclosão e condução de uma greve. Também não compete aos grevistas contestar as políticas públicas definidas pelo grupo que está no poder, em todas as esferas da administração. Situações graves, que ameacem populações em decorrência de desvios de comportamento ético ou profissional por parte das lideranças nacionais devem ser conduzidas através dos canais competentes, como o Ministério Público, e fora do âmbito das reivindicações dos grevistas.

A ausência de princípios norteadores, seja por parte do governo federal, seja por parte dos sindicatos, com relação aos legítimos direitos de greve levaram aos excessos de ambas as partes, e conduzindo ao impasse tão mal administrado pela "presidenta" e seus assessores. Espera-se que, doravante, sejam iniciadas negociações verdadeiras para dirimir dúvidas e desentendimentos, buscando soluções satisfatórias e justas para trabalhadores, governo e povo brasileiro. O que não pode mais acontecer é esse desmando e prepotência.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Os Trabalhadores, a Greve e a "Presidenta"

Dilma não tem demonstrado muita afinidade com o Partido dos Trabalhadores, pelo menos no que se refere à sua luta histórica em defesa do Trabalho em contraposição ao Capital. Suas decisões têm sido tomadas sempre em favor do Capital, seja quanto aos investimentos em grandes obras públicas (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, PAC), seja com relação ao diálogo indispensável de qualquer governante para a solução de demandas trabalhistas dos próprios Servidores Públicos que estão em greve há mais de 60 dias.

Poder-se-ia argumentar que investimentos bilionários em mega-construções geram milhares de empregos, mas isto é uma falácia ou, pelo menos, meia verdade. Essas obras, além de mal planejadas, não levam em consideração os impactos ambientais que, inevitavelmente, serão repassados ao povo brasileiro, quando os recursos naturais se tornarem escassos e insuficientes para a sobrevivência de nossos ecossistemas. Já estamos percebendo transformações climáticas significativas, cada vez mais intensas e frequentes, seja no Brasil, seja no resto do mundo. Durante a Rio + 20 a atuação do Brasil foi medíocre e de contemporização com as grandes potências que, além de não enviarem seus mandatários para não se comprometerem com decisões críticas, produziram um documento pífio, sem valor nenhum para a redução do aquecimento global ou da preservação dos oceanos e demais recursos naturais.

Também se poderia afirmar que as greves dos servidores públicos são inconsequentes e suas demandas são incompatíveis com a realidade mundial, o que é absolutamente verdadeiro. No entanto, as propostas de Dilma também são ridículas e absolutamente insatisfatórias para a grande maioria dos trabalhadores, não repondo sequer as perdas salariais em razão da inflação acumulada nos últimos anos. Ou seja, a disputa ridícula que sempre caracterizou as negociações salariais no Brasil, de um lado, os sindicatos exigindo reajustes disparatados, e de outro o governo e os empresários oferecendo migalhas, decorre de atitudes irresponsáveis que levarão, necessariamente, ao impasse e à radicalização.

Deve-se observar que a maioria dos servidores públicos não entrou em greve e continua trabalhando, na expectativa de que o governo tenha bom-senso e justiça em sua decisão. Além disso, as demandas dos servidores não se restringiam a aumentos salarias: o que se pede são planos de carreira para eliminar as distorções absurdas entre os proventos em diversos órgãos públicos, uns recebendo salários exorbitantes, outros percebendo vencimentos medíocres. No entanto, Dilma ignora essas demandas e disparidades e oferece apenas reajustes salariais, e ameaça os trabalhadores, afirmando que, caso os sindicatos não aprovem a "generosa" oferta de 15,8% em três anos, ninguém receberá nenhum reajuste! O que ela pretende? Forçar os trabalhadores a cruzar os braços e paralisar os serviços públicos, penalizando não apenas os servidores mas toda a economia nacional? Atitude irresponsável e estúpida, incompatível com o cargo de governante máximo de uma Nação com mais de 200 milhões de habitantes, e uma das mais prósperas economias mundiais.

O fato é que os "negociadores" de Dilma mantiveram a classe trabalhadora pública federal em humilhante estado de espera até as vésperas do prazo fatal de votação do orçamento, fugindo covardemente das negociações, com o claro e inequívoco propósito de impor sua vontade imperial contra os servidores. É evidente que Dilma tem muito mais afinidade com as práticas ditatoriais que ela diz ter combatido nas décadas de 60 e 70, do que com o espírito democrático que se espera de um estadista que, certamente, ela não é. Sua vontade imperial sempre foi acatada, mesmo durante o governo Lula. Prova disso são as obras de hidrelétricas na Amazônia, ou as obras da Transposição do Rio São Francisco, todas confrontando as opiniões abalizadas de cientistas, de ambientalistas e da própria população afetada pelos empreendimentos, como são as populações indígenas da região de Belo Monte.

O que acontecerá daqui para a frente está fora de controle, seja dela e de seus negociadores, seja dos sindicatos e da própria classe trabalhadora, pois nenhuma negociação foi, verdadeiramente conduzida durante essas ridículas reuniões do mês de agosto. Certamente, o resultado disso se fará sentir não apenas na peça orçamentária de 2012, mas durante os próximos três anos, pois ninguém ficará satisfeito com os reajustes, sejam eles iguais a zero, como pretende a "presidenta ditadora", sejam os 15,8% prometidos, caso os sindicatos se rendam ao "ultimatum" da "generala" em sua "campanha" militarista e totalitária. O risco maior é uma desobediência civil, nos moldes de operações padrão, onde a presença de servidores nos seus respectivos postos de trabalho não assegurará a execução efetiva de suas atividades. Isso seria o caos nos serviços públicos, muito pior do que qualquer greve.

Encurralar o "inimigo" é uma estratégia muito perigosa em qualquer batalha, contenda ou disputa, e pode resultar em consequências totalmente fora de controle. O funcionalismo público já é ineficiente e mal administrado em todas as suas esferas, por razões históricas que não cabe discutir neste artigo; agora, acuado, poderá travar as ações públicas, levando à paralisação de obras importantes e à falência do malfadado PAC, com resultados catastróficos para a economia, uma vez que quem comanda hoje sua sobrevivência é tão-somente o dinheiro público investido em obras mal planejadas e mal executadas.

Os próximos passos deverão partir do governo, já que os sindicatos ameaçam rejeitar a inaceitável proposta federal. No entanto, pouco se espera de Dilma, que desde sua posse tem demonstrado pouquíssima habilidade política em negociações, seja nas esferas legislativas, seja dentro de seus próprios ministérios, seja na sua relação com trabalhadores, que ela insiste em ignorar e menosprezar. Não é assim que se administra, mas talvez ela não tenha a experiência e a sabedoria que se espera de governantes... vamos aguardar...

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Cientistas fazem balanço dos resultados da RIO+20

Conferência produziu forte mobilização da comunidade científica,
mas texto final gerou frustração por cortar temas importantes,
de acordo com participantes de workshop conjunto BIOTA-BIOEN-
Mudanças Climáticas: o futuro que não queremos (foto:E.Cesar) 
Fonte: Agência FAPESP
Por Fábio de Castro


Agência FAPESP – A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (RIO+20) mobilizou a comunidade científica e foi palco de discussões que revelaram avanços sem precedentes no conhecimento sobre os limites do planeta – conceito indispensável para determinar uma agenda dedicada à sustentabilidade global.

No entanto, nada disso se refletiu no documento final da conferência, intitulado “O Futuro que queremos”, que teve até mesmo o termo “ciência” cortado do único tópico onde aparecia com destaque, de acordo com cientistas reunidos no dia 23 de agosto no 2º Workshop Conjunto BIOTA - BIOEN - Mudanças Climáticas: o futuro que não queremos – uma reflexão sobre a RIO+20.

O evento, realizado na sede da FAPESP, reuniu pesquisadores envolvidos com os três grandes programas da FAPESP sobre temas relacionados ao meio ambiente – biodiversidade (BIOTA - FAPESP), bioenergia (BIOEN) e mudanças climáticas globais (PFPMCG) – com a finalidade de fazer uma avaliação crítica dos resultados da RIO+20, especialmente no que diz respeito às perspectivas de participação da comunidade científica nas discussões internacionais nos próximos anos.

De acordo com Carlos Alfredo Joly, coordenador do Programa BIOTA - FAPESP, a comunidade científica brasileira e internacional se mobilizou intensamente durante a RIO+20 e chegou à conferência preparada para fornecer subsídios capazes de influenciar a agenda de implementação do desenvolvimento sustentável.

Nada disso se refletiu na declaração final. Chegou-se a um documento genérico, que não determina metas e prazos e não estabelece uma agenda de transição para uma economia mais verde ou uma sustentabilidade maior da economia”, disse Joly à Agência FAPESP.

A maior esperança dos cientistas para que a conferência tivesse um resultado concreto, de acordo com Joly, era que o texto final reconhecesse, já em sua introdução, o conceito de limites planetários, proposto em 2009 por Johan Rockström, da Universidade de Estocolmo. A expectativa, porém, foi frustrada.

“De 1992 até hoje, tivemos um grande avanço no conhecimento em relação aos limites planetários e o trabalho de Rockström já se tornou um clássico. Destacar isso no texto final poderia contribuir para uma mudança de paradigmas que definiria uma nova trajetória para o planeta. Mas isso não foi feito”, disse.

Rockström, do Stockholm Resilience Centre Planetary, participou do workshop por meio de videoconferência, e apresentou palestra sobre o tema “Planetary boundaries are valuable for policy”.

O fato do avanço do conhecimento científico não estar refletido no documento, entretanto, não deve ser usado como argumento para desestimular a comunidade científica que trabalha nessa área ambiental, segundo Joly.

“Para nós que trabalhamos com a biodiversidade, a prioridade agora volta a ser a discussão sobre o veto às mudanças no código florestal, uma questão que ainda está em aberto”, disse.

O tema da biodiversidade, segundo Joly, recebeu muito pouca atenção no documento final da RIO+20, embora seja uma das áreas em que os limites planetários de segurança já foram extrapolados.

Praticamente todas as referências à biodiversidade foram cortadas do texto. O documento zero, que foi o ponto de partida para a declaração, tinha seis parágrafos sobre a biodiversidade nos oceanos, por exemplo. Não sobrou nenhum”, afirmou Joly, que é titular do Departamento de Políticas e Programas Temáticos (DEPPT) da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Conteúdo vago
Paulo Artaxo, membro da coordenação do PFPMCG, destacou que as menções à questão das mudanças climáticas também foram quase nulas. “O texto final da RIO+20 tem 53 páginas, divididas em 283 tópicos. Desse total, apenas três tópicos mencionam a questão do clima. Para se ter uma ideia, há seis tópicos sobre igualdade de gênero e dez sobre lixo químico – que são temas importantes, mas não envolvem a mesma escala e urgência do problema do clima”, disse

Além da escassez, o conteúdo das menções à questão do clima é muito vago, segundo Artaxo. “O texto se limita a afirmar que as mudanças climáticas estão entre os maiores desafios do nosso tempo e que o tema gera preocupação, por exemplo”, disse.

Para o pesquisador, no entanto, seria ingenuidade acreditar que a conferência poderia trazer soluções imediatas para a questão da sustentabilidade global. A oportunidade perdida na conferência foi a de contribuir para acelerar as decisões necessárias.

O problema é enorme e envolve todo o sistema de produção que roda a economia e a política de todo o nosso planeta. Uma questão desse porte não pode ser resolvida em uma única reunião, ou mesmo em uma década. O equacionamento vai demorar pelo menos mais 10 anos – o nosso problema é que não temos todo esse tempo”, disse.

Para Artaxo, a RIO+20 evidenciou que o mundo se ressente da falta de governança para lidar com a questão do clima global. “Não temos entidades que possam implementar políticas globais com impacto importante na economia do planeta para enfrentar os desafios do clima. Se é difícil reduzir emissões de CO², poderíamos tentar reduzir as emissões de metano e ozônio, por exemplo. Mas isso exige um sistema de governança que a RIO+20 mostrou claramente não existir”, afirmou.

Fábio Feldman, do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas, apontou que a falta de liderança pode ter comprometido os resultados da RIO+20. Segundo ele, a RIO92 (ou ECO92), por exemplo, obteve mais sucesso porque na época o interlocutor brasileiro com os chefes de estado foi o físico José Goldemberg.
Se perguntarmos aos diplomatas brasileiros, dirão que RIO+20 foi um grande sucesso, porque para eles o importante era chegar a um documento final, mesmo que inócuo. O fato do professor Goldemberg não ser um diplomata foi um fator importante para o sucesso da ECO-92”, afirmou.

Feldman afirmou que, apesar de tudo, fora da reunião de alto nível, a RIO+20 contou com iniciativas importantes, como a participação ativa do setor empresarial e a mobilização da comunidade científica para criar o programa Future of Earth.

Alice Abreu, coordenadora da Iniciativa RIO+20 do Conselho Internacional para a Ciência (ICSU, na sigla em inglês), fez um balanço das atividades do "Forum on Science, Technology and Innovation for Sustainable Development” – o principal evento científico realizado em paralelo à conferência.

“O evento teve mais de mil participantes, além de outros mil que acompanharam pela internet. Foram 11 sessões temáticas, onde 110 cientistas de 75 países discutiram temas centrais para o desenvolvimento sustentável. Houve ainda 24 eventos paralelos que congregaram cerca de 100 palestrantes. Tivemos duas sessões de política científica e a sessão de encerramento foi um diálogo de alto nível entre representantes da ciência e da política”, contou.

O fórum foi o palco do lançamento do Future Earth, uma iniciativa internacional de pesquisa interdisciplinar do sistema terrestre para a sustentabilidade global.

“O objetivo é prover, nos próximos dez anos, o conhecimento necessário para que as sociedades possam enfrentar os riscos das mudanças ambientais e desenvolver transições adequadas para uma sustentabilidade global”, disse.

Segundo Abreu, além da iniciativa concreta do programa Future Earth, o fórum contou com debates entre os cientistas, que geraram recomendações importantes para a agenda mundial da sustentabilidade global.

“Duas recomendações foram centrais: uma maior colaboração entre as ciências naturais e as ciências sociais – tema debatido em praticamente todas as sessões – e uma política científica mais integrada com outros atores, de forma a estabelecer um novo contrato entre ciência e sociedade”, afirmou.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Brasil retrocede na proteção à Amazônia

Governo Dilma reverteu normas e baixou medida provisória que encolheu ou redefiniu limites de áreas de preservação

Depois que madeireiros se mudaram para a região de Campo Verde, sobraram apenas tocos dispersos
Fonte: "O Estado de São Paulo" - Paulo Prada - Reuters

Ivo Lubrinna vem extraindo ouro há mais de 30 anos da floresta em Itaituba, no Pará. É uma atividade notoriamente suja, já que as equipes removem uma camada de solo na floresta, e ao longo de margens de rio, e usam mercúrio e outros poluentes para retirar o metal precioso da lama.

Nos últimos anos, Lubrinna passou a ter um segundo emprego: secretário de Meio Ambiente dessa cidade de 100 mil habitantes, porta de entrada para o mais antigo parque nacional e seis reservas naturais na vasta floresta amazônica brasileira. Por isso, é seu trabalho proteger a área da depredação de madeireiros, caçadores, posseiros e garimpeiros.

Seu duplo papel divide impecavelmente seu dia de trabalho: pela manhã, como regulador, à tarde, garimpeiro. "Tenho de ser bonzinho de manhã", diz Lubrinna, de 64 anos, corpulento, calvo, com a voz de barítono. "À tarde, eu preciso me defender."

Até recentemente, o evidente conflito de interesses não teria muita importância nesta fronteira livre de controle dos órgãos legais e com conflitos frequentemente violentos, motivados por disputa por terra e recursos. Era tarefa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) policiar a Amazônia do jeito melhor que pudesse.

Mas no ano passado, a presidente Dilma Rousseff autorizou uma mudança pela qual boa parte da autoridade ambiental foi transferida da noite para o dia a governos estaduais e municipais.
Dos 168 escritórios regionais que o Ibama possuía alguns anos atrás, 91 foram fechados, de acordo com funcionários da agência. Lubrinna diz que agentes do Ibama costumavam multá-lo e a outros mineiros por violações da lei. Agora, ele lidera uma equipe que inspeciona áreas de mineração. Até o momento, diz, aplicou poucas multas.

A transferência da inspeção para o controle local é uma das muitas mudanças adotadas na gestão de Dilma, as quais, em conjunto, constituem um recuo total na política ambientalista progressista do governo federal de quase duas décadas.

Nos 19 meses desde a posse de Dilma foram revertidas normas de longa data que haviam contido o desmatamento e protegido milhões de quilômetros quadrados de bacias hidrográficas. Ela baixou uma medida provisória que encolheu ou redefiniu os limites de sete áreas de preservação ambiental, abrindo caminho para a construção de barragens para usinas hidrelétricas e outros projetos de infraestrutura, e para legalizar a posse de terra por fazendeiros e garimpeiros.

E a presidente reduziu o ritmo até o ponto de quase estagnação no processo, ininterrupto durante os três governos anteriores, de preservar terras para parques nacionais, reservas de vida selvagem e outras "unidades de conservação".

Necessidade econômica

A presidente é clara em seu raciocínio: promover maior desenvolvimento na região da floresta amazônica, uma área sete vezes o tamanho da França, é essencial para manter o tipo de crescimento que ao longo da última década levou 30 milhões de brasileiros a saírem da pobreza e tornou o país a sexta maior economia do mundo.

O governo pretende construir 21 barragens na Amazônia até 2012 ao custo de R$ 96 bilhões, o que foi planejado quando Dilma ainda trabalhava no governo de seu mentor e antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As barragens são necessárias, diz ela, para suprir a demanda de energia dos consumidores, que aumentam cada vez mais no Brasil.

E o Brasil ainda tem 60 milhões de pessoas vivendo na pobreza. "Tenho de explicar para as pessoas como é que elas vão comer, como é que elas vão ter acesso à água e como é que elas vão ter acesso à energia", disse ela num discurso em abril.

Essa mensagem é bem recebida por boa parte dos brasileiros. Dilma desfruta da invejável taxa de aprovação de 77%, de acordo com uma pesquisa divulgada em junho.

Dilma  recebeu 83% de suas contribuições de campanha, na eleição de 2010, de corporações, a maioria dos setores de alimentos, agricultura, construção e engenharia, prestes a se beneficiarem de uma abertura maior da Amazônia ao desenvolvimento, segundo uma análise de arquivos eleitorais feita pelo blogueiro e analista de informações José Roberto de Toledo.

Assessores de Dilma negam quaisquer alegações de um toma lá dá cá; outros candidatos receberam recursos das mesmas empresas em proporções semelhantes.

O movimento ambientalista brasileiro, bastante consolidado, está chocado.

 

As políticas de Dilma, dizem eles, põem em risco a maior floresta tropical do mundo, reserva de um oitavo da água doce do planeta, fonte primária de oxigênio e abrigo de espécies animais e vegetais incontáveis e ainda não descobertas, assim como dezenas de milhares de índios nativos da região.

O ganho econômico no curto prazo, segundo críticos de Dilma, não vale o custo potencial a longo prazo para o meio ambiente do planeta, e também para a economia do Brasil. "Este é um governo disposto a sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pioneira do movimento ambientalista brasileiro.
A corrida pela exploração da região já fez surgir focos de conflito. O mais conhecido é Belo Monte, um projeto de R$ 26 bilhões para construir a terceira maior barragem do mundo no Rio Xingu, um tributário do Rio Amazonas no Pará, onde está localizada Itaituba.
Objeto de intensa cobertura da mídia, ações na Justiça e oposição de pessoas de projeção internacional, como o cineasta hollywoodiano James Cameron, Belo Monte ameaça deslocar milhares de índios de suas terras.

E já está atraindo milhares de migrantes para um posto avançado na selva, em Altamira, que se transformou em uma cidade repentinamente próspera, onde os preços de alimentos e propriedades mais do que dobraram no último ano.

No Acre, o Estado mais a oeste no Brasil, a retirada de agentes do Ibama abriu as portas a investidas e disputas entre madeireiros e traficantes de drogas provenientes do Peru, ameaçando o parque da Serra do Divisor, criado uma década atrás.

E no Maranhão, fazendeiros, madeireiros e a população local com frequência entram em confronto no entorno da Reserva Biológica do Gurupi. Lá, a extração ilegal de madeira afetou cerca de 70% da floresta da reserva, um processo que os cientistas dizem estar acelerando a expansão do clima mais árido no nordeste do país.

A dinâmica posta em marcha pela mudança de política empreendida por Dilma é amplamente visível dentro e ao redor do Parque Nacional da Amazônia, uma porção de floresta do tamanho da Jamaica, na margem oeste do Rio Tapajós.

Foi o primeiro parque nacional na região amazônica brasileira, criado em 1974 pela ditadura militar para mitigar o impacto de políticas que haviam estimulado migrantes pobres a se assentar na área.

No fim dos anos 1980, e ao longo da década seguinte, o parque se beneficiou do momento em que o jovem governo democrático assumiu uma política ambientalista considerada uma das mais agressivas da época, posta em prática por agentes federais. Na década passada, o presidente Lula intensificou o policiamento dos parques, reduzindo o desmatamento ao nível mais baixo já registrado.

Mas o boom econômico durante o governo Lula teve seu preço. Enquanto o Brasil se tornava o maior exportador mundial de carne bovina e de soja, a floresta tropical sucumbia ao corte raso das árvores para a agricultura. Nas colinas perto de Itaituba, a extração de madeira e a mineração prosseguiram - uma parte é legal, outra, não.

Para impor a ordem, em 2006 o governo criou uma zona-tampão de seis reservas em terras próximas, uma área mais de seis vezes o tamanho do Parque Nacional da Amazônia, na qual a atividade poderia ser regulada.

Águas agitadas

Quando Maria Lucia Carvalho assumiu o cargo de chefe do Parque Nacional da Amazônia três anos atrás, ela estava ávida por atrair mais visitantes e reprimir os abusos. Os agentes do Ibama estavam nas proximidades para ajudar os funcionários do parque a lidar com os persistentes caçadores e posseiros. "Eu tinha esperança mesmo", diz ela.

O sentimento não durou muito. No início de 2010, ela ouviu rumores de que uma das barragens de Dilma seria construída dentro do parque, nas corredeiras do Tapajós.

Num ponto onde o rio tem largura de três quilômetros, as corredeiras são renomadas como um habitat de muitas espécies de peixes exóticos, um ponto-chave de passagem de bagres migratórios e fonte de água para animais selvagens em risco de extinção, incluindo o jaguar e a ararajuba.

Alguns meses depois, agentes do parque pegaram funcionários da companhia estatal de eletricidade realizando pesquisa não autorizada na área, e os multaram.

Depois que Maria Lucia deu declarações à TV contra o projeto, ela foi chamada a Brasília pelo chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal que administra as unidades de conservação no país.

"Me disseram que esse é um plano do governo e que eu sou governo e, portanto, eu não poderia criticar o projeto", diz ela. O ICMBio não quis fazer comentários sobre o encontro.

Em dezembro do ano passado, Dilma sancionou uma lei que dá aos Estados e governos municipais autoridade ambiental sobre terras que não foram licenciadas pela União. Na visão de Brasília, autoridades locais estão mais bem posicionadas para garantir que madeireiros, garimpeiros e outros que extraem recursos da floresta façam isso com as licenças apropriadas em áreas onde é permitido.

Outros, contudo, dizem que as autoridades locais não têm os recursos necessários para policiar a Amazônia e são mais suscetíveis à intimidação e propina. A própria escala faz com que a aplicação da lei seja um desafio na Amazônia.

Em poucos meses, os agentes florestais do Ibama de Itaituba partiram, deixando Maria Lucia e os colegas do ICMBio policiando a área sozinhos, exceto por Lubrinna, o secretário de Meio Ambiente de Itaituba, que por acaso também é minerador de ouro, e sua pequena equipe.

Lubrinna leva tanto tempo fiscalizando sua equipe de mineradores quanto dedica a seu cargo municipal, diz. Ele negou repetidos pedidos de mostrar ao repórter da Reuters sua operação de mineração. Descreveu-a como uma área de 180 quilômetros quadrados espalhada pelo sudoeste de Itaituba, a maior parte na floresta nacional.

É difícil obter permissão de mineração na área, diz ele, e sua autorização não cobre toda a região onde ele opera. "O governo cria leis que são difíceis de seguir", diz. "A gente precisa ganhar a vida."

Derrubada de árvores

Dilma recentemente divulgou cifras mostrando que a taxa de desmatamento na Amazônia caiu para um nível recorde de baixa nos 12 meses encerrados em julho de 2011, o mais recente período anual com dados disponíveis.

A terra total desflorestada - cerca de 6.400 quilômetros quadrados, praticamente o tamanho do Estado norte-americano do Delaware - diminuiu 77% em relação a 2004, uma tendência que, segundo dados preliminares, continuou nos últimos meses.

Críticos dizem que ainda é muito cedo para refletir o impacto da agenda da presidente. "Os números estão prestes a ir na outra direção", diz Adriana Ramos, dirigente do Instituto Socioambiental, um grupo ativista. "Para começar, eles estão alterando a arquitetura das regulamentações que propiciaram a queda."

O fundamento dessa arquitetura é o "código florestal" do Brasil, um conjunto de leis inalterado por décadas que estabelece o percentual e o tipo de terra que agricultores, extrativistas de madeira e outros devem deixar intactos quando desmatam uma área.

O poderoso lobby agropecuário pressionou seguidamente por mudanças que no começo deste ano foram aprovadas no Congresso. Embora Dilma tenha vetado partes da lei que iriam garantir anistia para abusos cometidos no passado, ela está negociando com os parlamentares alterações que os ambientalistas temem possam tornar mais fácil extrair madeira de áreas que até agora estavam fora do alcance dos desmatadores.

Quando um guarda de parque recentemente visitou José Lopes da Silva, um posseiro na margem leste do Parque Nacional da Amazônia, o agricultor se queixou de uma multa de cerca de R$ 15 mil que ele recebeu no ano passado por cortar árvores adjacentes a seu milharal. "Por que eu fui multado...", ele perguntou "... se a lei vai mudar?"

"A lei ainda é a lei", respondeu o guarda.

Perto de Campo Verde, uma parada de caminhões 30 quilômetros a sudeste de Itaituba, jipes e picapes em mau estado trafegam pela estrada durante o dia. Depois do anoitecer, grandes caminhões emergem das rotas dos madeireiros que atravessam áreas protegidas. Carregados com três troncos com diâmetro maior do que as rodas dos caminhões, eles se dirigem para oeste, para as serrarias ao longo do Tapajós.

Com poucos agentes federais na área para patrulhar as reservas, a destruição fica evidente somente quando a área se torna grande o suficiente para ser detectada, se um dia sem nuvens permitir, por satélites ou a cara e custosa vigilância aérea. Além disso, como o governo estadual concede licenças para os depósitos de madeira, as autoridades federais as inspecionam agora com menos frequência.

"De que adianta, se não somos mais a máxima autoridade?", diz um agente federal que pediu para não ser identificado. A tarefa também é cada vez mais perigosa, já que proprietários de terras, madeireiros e seus capangas entram em confronto pela riqueza da floresta.

Em março, homens armados emboscaram agentes ambientais do governo federal que retornavam de uma fiscalização em um acampamento ilegal de extração de madeira, em uma reserva natural ao sul de Itaituba. Os agentes conseguiram se desvencilhar do ataque.

No ano passado, um destacado ambientalista e sua mulher foram assassinados no Pará, depois que denunciaram exploração ilegal de madeira perto de sua casa. O padre João Carlos Portes, de Campo Verde, disse que recentemente homens armados ameaçaram "pulverizar a paróquia com balas", depois que ele se recusou a permitir uma missa fúnebre para um madeireiro e assassino confesso, morto por rivais no negócio.

Portes, que também é o representante local da Pastoral da Terra, um grupo religioso voltado para a redução da violência, trabalho escravo e outros abusos no interior do país, diz que as mudanças recentes na política ambientalista significam que "as coisas somente vão ficar piores."

Luta fútil

Em janeiro, Dilma anunciou a medida provisória que reduz parte da área da Amazônia e seis outras reservas para abrir caminho a represas e legalizar assentamentos ilegais. Mesmo considerando que a decisão ainda terá de enfrentar questionamentos na Justiça, o Congresso a transformou em lei em junho.

A barragem da hidrelétrica no Rio Tapajós vai inundar uma vasta porção de mata, assim como a vila de Pimental, com cerca de 800 pescadores e pequenos agricultores na margem leste do rio, na área da represa.

Os moradores estão revoltados com o governo, que ainda não deu detalhes sobre a barragem, se eles terão de ser removidos e compensados ou como se dará todo o processo. "Estamos completamente no escuro", diz Luiz Matos da Lima, de 53 anos, agricultor e dono de uma mercearia em Pimental.

Há pouco tempo, alguns deles expulsaram da cidade pessoas a serviço da empresa de eletricidade e destruíram marcos de concreto colocados na área.

O Ministério de Minas e Energia afirma que os detalhes finais do projeto, previsto para ser concluído em 2017, ainda estão em estudo.

Foi a autorização dada por Dilma à barragem que tirou o que restava do entusiasmo de Maria Lucia por seu trabalho na chefia do parque na Amazônia. Recentemente ela pediu transferência, candidatando-se a um posto em um parque no árido nordeste. "Eles não podem fazer uma barragem lá", diz ela, "mas, quem sabe, talvez eles façam uma usina nuclear!"

Enquanto isso, em junho, agentes do Ibama no aeroporto de Belém, no Pará, prenderam um homem que viajava levando um refrigerador com uma tartaruga amazônica congelada, de 10 quilos, que está sob risco de extinção.

Os agentes apreenderam a carcaça, multaram o homem em R$ 5 mil e abriram uma ação criminal contra ele. O viajante que levava a tartaruga: Ivo Lubrinna.O secretário de Meio Ambiente de Itaituba disse aos agentes que a carne da tartaruga seria servida em uma festa para seu filho. Lubrinna disse que vai recorrer da multa e da acusação criminal.

Ele observa, também, que embora a tartaruga esteja sob risco de extinção, comê-la é "culturalmente aceitável" na região amazônica.

Queimadas no País crescem 84% em relação a 2011


Inpe registra 26,1 mil focos neste mês, sendo 16.858 na Amazônia Legal; últimos dias de agosto e setembro costumam ser o pior período de incêndios
Fonte: Giovana Girardi - "O Estado de São Paulo"

O total de queimadas no País neste mês já supera em 84% os focos registrados no mesmo período do ano passado e traz um alerta de que a situação pode se agravar ainda mais nas próximas semanas.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) compilados por imagens de satélite, entre os dias 1.º e 21 deste mês foram registrados em todo o País 26.000 focos de fogo - sendo 16.858 só na Amazônia Legal, com o Maranhão à frente. No mesmo período do ano anterior houve, respectivamente, 14.149 e 6.885 casos.

Segundo Alberto Setzer, responsável pelo monitoramento de queimadas no Inpe, o clima mais seco deste ano está favorecendo a propagação das queimadas. "Mas o que nos preocupa é que o uso do fogo tem ocorrido de maneira cada vez mais descontrolada e isso traz um temor pelo que vem a seguir", diz.

Considerado o cenário dos anos anteriores, ele explica que os últimos dez dias de agosto e todo o mês de setembro costumam ser o período mais crítico para queimadas. "E pelo menos pelos próximos dez dias não há previsão de chuva significativa para o Brasil central", afirma.

Nesta última década, o ano mais devastador em queimadas foi 2010, com mais de 50 mil focos registrados apenas nos primeiros 20 dias de agosto.
No Piauí, o número de focos de incêndios cresceu 112% em relação ao mesmo período de 2011, de acordo com dados do INPE. O Corpo de Bombeiros está monitorando as áreas e estipulou punições que variam de multas de R$ 300 a R$ 1 mil por hectare queimado, além de prisão por crime ambiental.

"Os responsáveis também podem ser punidos por dano ao patrimônio público e privado", afirmou o coronel Manoel Santos, comandante-geral do Corpo de Bombeiros. Desde o início do ano, o Estado registrou 2 mil focos de queimadas. A expectativa é que as ocorrências continuem por causa do tempo seco.

Sem chuva. Em Mato Grosso, dados do Comitê Estadual da Gestão do Fogo apontam um crescimento de mais de 125% em números de focos de 1.º de janeiro a 20 de agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2011 foram 23.115 focos e neste ano já são 49.799. Não chove no Estado há mais de 38 dias.

Em 2010 - ano das queimadas mais intensas -, Mato Grosso registrou, no mesmo período, 46.077 focos. Em 2011, o índice caiu, porque ocorreram condições atípicas para a época do ano, com mais chuvas e temperaturas amenas.

Desde que começou o período proibitivo de incêndios controlados, as queimadas urbanas aumentaram em Cuiabá. Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros Washington Duarte, a cada dois minutos é registrada uma ocorrência. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 90% dos casos ocorrem por causa da ação desastrosa do homem.

Para o secretário executivo do Comitê Gestor, major Ramon Barbosa, a baixa umidade do ar (abaixo de 15%), as altas temperaturas (de 35°C a 39°C) e os ventos velozes têm colaborado para os números expressivos. Entre os municípios em situação mais crítica estão Alto do Araguaia e Chapada dos Guimarães.

VOTO INÚTIL

O Sistema Eleitoral brasileiro é tido como um dos mais democráticos e avançados do mundo. Isso porque o processo de votação foi aperfeiçoado e as urnas eletrônicas praticamente reduziram a algo próximo a zero as possibilidades de manipulação dos resultados das eleições. Para se constatar essa afirmação, basta comparar nosso modelo com o norte-americano, país que se auto-denomina o baluarte da Democracia mundial: a eleição do republicano George Bush em 2.000 só aconteceu porque os resultados foram fraudados na Flórida, tirando do poder o Democrata Al Gore, grande esperança dos Ambientalistas. (vejam artigo em ELEIÇÃO ESTADUNIDENSE: TRADIÇÃO DE FRAUDE)


Mas vejamos se esse modelo brasileiro é, de fato, Democrático e justo. Desde que a democracia foi restaurada em 1985, depois de 31 anos de ditadura militar, as casas parlamentares foram, gradualmente, substituindo uma geração de grandes políticos, como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, Paulo Brossard,  João Goulart, Jânio Quadros, Magalhães Pinto, Carvalho Pinto, Olavo Setúbal, entre tantos outros que, apesar de seus defeitos, eram capazes de travar memoráveis debates no Congresso Nacional. Em seu lugar, outro tanto de políticos oportunistas assumiu as tribunas.



Qual seria a causa dessa decadência moral e intelectual dos políticos brasileiros?

Proliferação de partidos políticos

São 30 os partidos registrados no TSE, a maioria sem nenhuma identidade ideológica, servindo apenas como "legendas de aluguel" para negociatas com o governo ou a oposição, em troca de benesses (cargos, dinheiro, participação em comissões, etc). É evidente que esses partidos não representam o pensamento político de nossas elites intelectuais. A ditadura militar criou dois partidos: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro)  e a ARENA (Aliança Renovadora Nacional)... o partido do "SIM" e o partido do "SIM, SENHOR"! Esses, por sua vez, foram se dilacerando e subdividindo na anarquia institucional que existe hoje. 

Da ARENA surgiu o PDS, que virou PFL, que se transformou em DEMOCRATAS; dele surgiram as "divergências", partidos de aluguel, como o PP (Partido do Paulo "Maluf"), PR, PTC, PSC, PMN, PRP, PRTB, PHS, PSDC, PSL, PRB, PSD, partidos nanicos que apenas servem aos interesses de privilegiados do poder, ou são usados como peso fútil para mudar o "Fiel" da balança em favor de si mesmos.

Do MDB surgiu o PMDB, que se tornou o maior partido do Brasil e perdeu sua identidade, abdicou de suas pretensões à presidência da república em favor de interesses menores, manipulando qualquer partido que chegue ao cargo máximo em nosso país; em seu rastro, surgiram as "dissidências", pretensamente ideologizados, como o PT do Mensalão, o PTB, o PDT, o PCdoB neo-ruralista do traidor Aldo Rebelo, o PSB, o PSDB do FHC e dos liberais globalizantes, o PPS, o PV que não sabe o que é ambientalismo, o PTdoB, o PSTU, o PCB, o PCO e o PSOL, partidos que fragmentaram as tais "esquerdas" brasileiras, incapazes de comprovar seu comprometimento ideológico e sem condições de arregimentar um verdadeiro movimento de limpeza ética e de decência e moralização da política brasileira.

Bancadas sectaristas

Uma das estratégias mais eficientes para burlar os interesses nacionais, favorecendo setores minoritários da sociedade é a composição de grupelhos de tendências fascistas ou messiânicas, como a Bancada Ruralista e a Bancada Evangélica. Os latifundiários não representam mais de 1% da população brasileira ou mesmo da população rural de nosso país; no entanto, são capazes de forçar o fraco governo do PT a ceder a seus interesses e mudar o Código Florestal brasileiro, tido como um dos mais avançados do mundo, para, com isso, se livrarem das multas e da cadeia pelos crimes ambientais cometidos nos últimos 50 anos. Já os evangélicos conseguem manipular comissões e conduzir seus "bispos" ao poder, camuflando as falcatruas e crimes financeiros cometidos contra o Estado e contra a ingenuidade popular, à mercê de falsos profetas do apocalipse. É inadmissível que minorias que se consideram verdadeiras "castas" superiores, tais como os nazistas se achavam, sejam capazes de manipular as políticas públicas, colocando em risco as populações mais vulneráveis socialmente, e mesmo o destino de nossa Nação! E tudo isso com a conivência tácita da "presidenta" feminista e sectária, que sucumbe aos interesses das classes dominantes, traindo seu passado e seus companheiros de luta.

Sistema Jurídico falido

A morosidade dos ritos processuais e a tolerância do Poder Judiciário para os crimes de "colarinho branco" causam o descrédito da população na Justiça humana, favorecendo, inclusive, o crescimento alucinante das seitas evangélicas, símbolo da ignorância popular. O que se vê é que a Polícia Federal cumpre seu papel e desvenda crimes inacreditáveis, às barbas do governo e com sua participação, na maioria dos casos, prendendo políticos e "empresários" corruptos, enquanto a Justiça os solta, deixando-os em liberdade durante anos em que os processos se arrastam nas catacumbas dos processos jurídicos. Evidência clara dessa incompetência é o caso do Mensalão, que aconteceu entre 2002 e 2004 e somente agora está sendo julgado. Observamos a pantomima dos defensores e a pompa dos magistrados, pavoneando-se na tribuna, durante horas, para valorizar seus votos e justificar uma decisão que todo o povo brasileiro já teria tomado, de condenar essas safadezas. E mesmo assim, diante da "performance" de Levandowski, já se questiona se os principais mentores do Mensalão serão, de fato, punidos: Zé Dirceu, Delúbio, Genoíno, Silvinho, Válério & Cia.

Analfabetismo funcional


São duas vertentes da mesma montanha: políticos analfabetos e eleitorado ignorante! Quando vemos, com tristeza, a eleição de um palhaço (em ambos os sentidos) como o Tiririca, para a Câmara de Deputados Federais, nosso sentimento é de absoluta revolta, frustração e impotência... no que esse analfabeto funcional pode contribuir para a análise, a discussão e a aprovação de nossas leis? Já vimos tantas figuras burlescas como essa passarem pelo Congresso, que ficamos descrentes dessa "democracia de araque". Basta olhar para os "nomes de guerra" registrados no TSE para constatar que eles estão, na verdade, vilipendiando da inteligência nacional ("rindo na nossa cara", em expressão vulgar)!

A segunda vertente é a dos eleitores: como poderíamos esperar qualidade de políticos eleitos, se os próprios eleitores são, em sua maioria absoluta, analfabetos de fato ou funcionais? O Brasil que lê, que pensa e que contesta é uma minoria insignificante na imensidão de idiotas, que não sabem, sequer, o que acontece em sua própria cidade... o que dizer do país, do mundo, das questões cruciais que afetam, cada vez de forma mais crítica e alarmante os destinos da Humanidade? Sem querer ser elitista, mas admitindo que a Cultura é privilégio de poucos, como esperar que pessoas que mal sabem identificar o próprio nome nas listas eleitorais possam escolher nossos governantes, nossos legisladores e, por decorrência, os gestores da riqueza nacional, identificada pelos recursos naturais cada vez mais escassos e degradados?

Conclusão

Diante desse triste cenário, como acreditar que vivemos uma Democracia? Como esperar que, um belo dia, seremos um povo honesto, justo, digno e próspero? Como votar em um político, mesmo que, garimpando nesse lodo, se encontre algum digno de nosso voto, sabendo que a escolha se processa pela maioria numérica, e essa maioria é constituída de analfabetos funcionais? Para que desperdiçar nosso tempo e nosso voto, sabendo que prevalecerão os interesses econômicos escusos, de classes sociais privilegiadas, preocupadas apenas em acumular riquezas desonestamente conquistadas, à custa da miséria, da fome e da manutenção desse "status quo" convenientemente apático e ignaro?

Por isso, meu voto será nulo, assim como tem sido desde que o PT e o PSDB se emporcalharam em processos imundos de mensalões e alianças políticas espúrias!

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Monsanto é condenada por propaganda enganosa

A multinacional norte-americana Monsanto, uma das líderes em biotecnologia agrícola, terá de pagar indenização de R$ 500 mil a título de danos morais aos consumidores por veicular propaganda abusiva. 
Em 2004, a empresa relacionou o uso de semente de soja transgênica e de herbicida à base de glifosato, usado no seu plantio, como benéfico à conservação do meio ambiente.

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida em 14 de agosto. O valor da indenização deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual 10.913/1997.


A empresa também foi condenada a divulgar uma contrapropaganda, esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde humana e dos animais. A peça deverá ser veiculada com a mesma frequência e, preferencialmente, no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF-4. Em caso de descumprimento da decisão judicial, incide multa diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.


Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou a Ação Civil Pública contra a Monsanto, o comercial era enganoso. O objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas — conhecidas como OGMs — e do herbicida usado neste tipo de plantio, justamente no momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, promulgada em 2005.


A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando essa ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:


— Pai, o que é o orgulho?


— Orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?

— Entendi. É o que sinto de você, pai.


A empresa se defendeu argumentando que a campanha tinha fins institucionais e não comerciais. Que o comercial dirigia-se aos agricultores gaúchos de Passo Fundo, com o objetivo de homenagear o pioneirismo no plantio de soja transgênica, técnica que demanda menos herbicida e preserva mais o meio ambiente.

A Justiça Federal de Passo Fundo considerou a ação improcedente, e a sentença absolveu a Monsanto. A decisão levou o MPF a recorrer ao tribunal. Segundo o parquet federal, a empresa foi oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica acerca de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.


Sentença reformada


O relator do voto vencedor no tribunal, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, reformou a sentença. “Tratando-se a ré de empresa de biotecnologia, parece óbvio não ter pretendido gastar recursos financeiros com comercial para divulgar benefícios do plantio direto para o meio ambiente, mas sim a soja transgênica que produz e comercializa”, afirmou Maurique.


O desembargador analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto de que o plantio de sementes transgênicas demanda menor uso de agrotóxicos. Também apontou que agricultores em várias partes do mundo relatam que o herbicida à base de glifosato já encontra resistência de plantas daninhas.


Segundo Maurique, a propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie.


O desembargador lembrou ainda em seu voto que, quando veiculada a propaganda, a soja transgênica não estava legalizada no país e era oriunda de contrabando. O comercial era um incentivo à atividade criminosa, que deveria ser coibida. “A ré realizou propaganda abusiva e enganosa, pois enalteceu produto cuja venda era proibida no Brasil”, concluiu o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.


Clique aqui para ler a decisão.
Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012

Gestão dos riscos dos extremos climáticos e desastres na América do Sul



Avaliação foi feita por pesquisadores a partir das conclusões do mais recente relatório publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Agência Brasil)
FONTE: AGÊNCIA FAPESP

Mais chuvas intensas em São Paulo e seca nos EUA corroboram conclusões do IPCC

22/08/2012
Por Elton Alisson
Agência FAPESP – Apesar de necessitar de mais estudos para reiterar evidências e esclarecer algumas incertezas sobre os níveis de confiança de algumas previsões, as conclusões do Relatório Especial sobre Gestão dos Riscos de Eventos Climáticos e Desastres (SREX, na sigla em inglês) – elaborado e recentemente divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) – podem ser corroboradas pela maior ocorrência de eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo, como a atual seca nos Estados Unidos, e pelo aumento de gastos realizados nos últimos anos por países como o Brasil para sanar os prejuízos causados por enchentes e deslizamentos provocados por chuvas intensas.
A avaliação foi feita por pesquisadores participantes do workshop “Gestão dos riscos dos extremos climáticos e desastres na América do Sul – O que podemos aprender com o Relatório Especial do IPCC sobre os extremos?”, realizado nos dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo.
Realizado pela FAPESP e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com o IPCC, o Overseas Development Institute (ODI) e a Climate and Development Knowledge Development (CKDN), ambos do Reino Unido, e apoio da Agência de Clima e Poluição e do Ministério de Relações Exteriores da Noruega, o objetivo do evento foi debater as conclusões do SREX e as opções para o gerenciamento dos impactos dos extremos climáticos, especialmente nas Américas do Sul e Central.
Uma das principais conclusões do relatório, elaborado pelo IPCC a pedido do governo da Noruega e da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU), é o aumento na frequência de eventos climáticos extremos no mundo nas últimas décadas em função das mudanças climáticas.
Consequentemente, também aumentaram os impactos socioeconômicos desses fenômenos nos últimos anos devido a maior vulnerabilidade e exposição da população humana a eles, em função de fatores como o aumento desordenado da urbanização em regiões como a América do Sul.
Entretanto, de acordo com os pesquisadores, há incertezas a respeito de se alguns fenômenos climáticos extremos tendem a ocorrer em escala global, devido à escassez de dados.
O relatório indica, por exemplo, que é muito provável um aumento na frequência de dias e noites quentes nos próximos anos em diferentes regiões do planeta, tendência já detectada em observações meteorológicas realizadas em grande parte das regiões Sul e Sudeste do Brasil e no sudeste da América do Sul.
Por outro lado, o documento aponta dúvidas em relação ao aumento da frequência de chuvas intensas em todo o mundo, indicando regiões que apresentam aumento e outras onde ocorreu redução do evento climático – o que impossibilita generalizar a conclusão de que o fenômeno deve acontecer mais frequentemente em todo o planeta.
Contudo, as chuvas torrenciais em São Paulo com maior frequência nas últimas décadas indicam que têm ocorrido mais fortes precipitações de chuvas, pelo menos em escala regional.
“Se ainda há incertezas sobre a tendência de aumento da frequência de chuva em escala global, no caso de São Paulo não restam dúvidas de que as chuvas intensas têm aumentado muito na cidade nos últimos 50 ou 70 anos”, disse Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) e do IPCC e um dos autores do SREX.
“Hoje temos três vezes mais chuvas intensas, que causam enchentes e desastres em São Paulo, do que há 70 anos. E as evidências de que esse tipo de evento climático extremo ocorre com maior frequência na capital paulista estão muito bem documentadas”, afirmou Nobre.
Em função de existir evidências mais concretas e consistentes do aumento na frequência de chuvas intensas em São Paulo nas últimas décadas, de acordo com Nobre, a cidade poderia servir como um laboratório excelente para a realização de estudos que relacionem os impactos socioeconômicos causados pelo aumento da frequência de eventos climáticos extremos com o nível de exposição e vulnerabilidade das populações a eles, de modo a reiterar as conclusões do IPCC.
“Seria muito interessante realizar pesquisas para quantificar as enormes mudanças climáticas em São Paulo causadas pelo impacto da urbanização e do efeito de ilha urbana de calor na cidade”, avaliou Nobre.
Impactos socioeconômicos
Nobre deu alguns exemplos de estudos publicados recentemente por pesquisadores do Estado de São Paulo que relacionam o aumento nos riscos à população causados pela maior frequência de chuvas intensas.
Um dos estudos apontou um aumento do número de áreas suscetíveis a alagamentos e que apresentam risco mais elevado de deslizamentos de terra na capital paulista. Outro estudo demonstrou que, com a urbanização, as áreas de chuva intensa se expandem e aumenta o risco de contaminação por leptospirose – doença transmitida pela urina do rato.
Já uma pesquisa feita no Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Rio Claro, em parceria com o Inpe, identificou que Campinas e Ribeirão Preto são as duas regiões no Estado de São Paulo que apresentam maior vulnerabilidade às mudanças climáticas nas próximas décadas.
A grande concentração populacional em Campinas potencializa as consequências de uma enchente. Já no caso de Ribeirão Preto, além de ser populosa, a região deverá registrar temperaturas mais altas nas próximas décadas.
“Podemos discernir em algumas regiões os impactos socioeconômicos causados pela aceleração dos eventos climáticos extremos, que estão associados a maior vulnerabilidade das populações em função da crescente urbanização do mundo e, em particular, das cidades da América Latina, onde esse processo ocorreu nas últimas décadas de forma caótica”, avaliou Nobre.
Segundo ele, no Brasil, por exemplo, os recursos para reconstrução de regiões assoladas por desastres causados por eventos climáticos extremos tiveram uma evolução muito rápida nos últimos dez anos e ultrapassaram o patamar de R$ 1,6 bilhão em 2011. “O impacto econômico dos desastres causados por eventos climáticos extremos já é sensível no país”, afirmou.
Alguns dos exemplos dados pelos pesquisadores para ilustrar o aumento da frequência de eventos climáticos extremos no Brasil nos últimos anos são a baixa umidade do ar registrada atualmente no Centro-Oeste do país e no sudeste de São Paulo, além das constantes enchentes no verão em São Paulo, Rio de Janeiro e em outras regiões do oeste do Brasil, e das secas no oeste da Amazônia.
Já no exterior, a seca que atinge os Estados Unidos atualmente é apontada pelos pesquisadores como um exemplo bastante consistente de evento climático extremo de ocorrência e dimensões raras, que corrobora as conclusões do SREX.
“É um evento climático que talvez ocorre somente a cada cem anos e que provoca um enorme impacto econômico e social, na medida em que perturba todo o sistema de preço de commoditiesagrícolas e afeta, inclusive, a segurança alimentar do país”, avaliou Nobre.
De acordo com Nobre, a seca nos Estados Unidos não foi documentada no SREX, mas deve ser incluída no próximo relatório do IPCC, previsto para ser publicado em 2013, que deve esclarecer algumas das incertezas sobre o nível de confiança de algumas previsões apontadas no documento atual.
“Muitas das informações publicadas no SREX serão atualizadas no quinto relatório do IPCC, por meio do qual esperamos ter uma melhor compreensão dos eventos climáticos extremos”, disse José Marengo, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe, membro do IPCC e um dos autores do SREX. 
As palestras realizadas no workshop “Gestão dos riscos dos extremos climáticos e desastres na América do Sul" estão disponíveis em: www.fapesp.br/ipccsrex/program.

Dados do desmatamento quinzenalmente na internet, diz INPE

Focos de Desmatamento na Amazônia Legal em Agosto de 2012
Fonte: CLIPPING "Ambiente Brasil"
A atualização dos dados do DETER – Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, da Amazônia, na internet, passa a ser feita a cada 15 dias.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) envia alertas de degradação e desmatamento na Amazônia ao IBAMA todos os dias. O órgão os utiliza para orientar a fiscalização e garantir ações eficazes de controle da derrubada da floresta.

Não há mudança nessa operação diária entre INPE e IBAMA, apenas na frequência de divulgação dos dados na internet. Antes, essas informações ficavam acessíveis ao público a cada mês, bimestre ou trimestre, geralmente após sua apresentação pelo governo federal em Brasília.

A nova forma de divulgação dos dados do DETER foi acordada entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual o INPE está ligado, e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pelo IBAMA. Assim, a sociedade pode conhecer novos resultados sobre o monitoramento da Amazônia com maior frequência, pois dados do sistema serão apresentados duas vezes por mês, sempre por meio da página www.obt.inpe.br/deter.

Nesta segunda-feira (20), foram publicados os dados referentes ao monitoramento realizado de 1º a 15 de agosto.

Sobre o DETER – Realizado pela Coordenação de Observação da Terra do INPE, o DETER é um serviço de alerta de desmatamento e degradação florestal na Amazônia Legal baseado em dados de satélite de alta frequência de revisitação.

O DETER utiliza imagens do sensor Modis do satélite Terra, com resolução espacial de 250 metros, que possibilitam detectar polígonos de desmatamento com área maior que 25 hectares. Nem todos os desmatamentos são identificados devido à eventual cobertura de nuvens.

A menor resolução dos sensores usados pelo DETER é compensada pela capacidade de observação diária, que torna o sistema uma ferramenta ideal para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novos desmatamentos.

Este sistema registra tanto áreas de corte raso, quando os satélites detectam a completa retirada da floresta nativa, quanto áreas classificadas como degradação progressiva, que revelam o processo de desmatamento na região.

Os números apontados pelo DETER são importantes indicadores para os órgãos de controle e fiscalização. No entanto, para computar a taxa anual do desmatamento por corte raso na Amazônia, o INPE utiliza o PRODES (www.obt.inpe.br/prodes), que trabalha com imagens de melhor resolução espacial capazes de mostrar também os pequenos desmatamentos.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Belo Monte Dam Suspended by Brazilian Appeals Court


Project was illegally authorized by Congress without prior consultations with indigenous tribes, judges say

Altamira, Brazil:
"What must be preserved ? Belo Monte: announcement of a war!"
A high-level court yesterday suspended construction of the controversial Belo Monte dam project on the Amazon’s Xingu River, citing overwhelming evidence that indigenous people had not been properly consulted prior to government approval of the project.

A group of judges from Brazil's Federal District Court (TRF1) upheld an earlier decision that declared the Brazilian Congress’s authorization of the project in 2005 to be illegal. The decision concludes that the Brazilian Constitution and ILO Convention 169, to which Brazil is party, require that Congress can only authorize the use of water resources for hydroelectric projects after an independent assessment of environmental impacts and subsequent consultations with affected indigenous peoples. 

The ruling means that Brazilian Congress will have to correct its previous error by organizing consultations on the project’s impacts with affected indigenous peoples of the Xingu River, especially the Juruna, Arara and Xikrin tribes. Their opinions should be considered in a Congressional decision on whether to authorize Belo Monte, and in the meantime the project consortium has been ordered to suspend construction. Project consortium Norte Energia, S.A, led by the parastatal energy company Eletrobras, faces a daily fine of R$500,000or about US$250,000, if it does not comply with the suspension. The dam consortium is expected to appeal the decision in the Brazilian Supreme Court.

The court’s decision highlights the urgent need for the Brazilian government and Congress to respect the federal constitution and international agreements on prior consultations with indigenous peoples regarding projects that put their livelihoods and territories at risk. Human rights and environmental protection cannot be subordinated to narrow business interests” stated Federal Judge Souza Prudente, who authored the ruling.

This latest court ruling vindicates what indigenous people, human rights activists and the Federal Public Prosecutor’s Office have been demanding all along. We hope that President Dilma’s Attorney General and the head judge of the federal court (TRF1) will not try to subvert this important decision, as they have done in similar situations in the past,” said Brent Millikan of International Rivers, based in Brasilia.

This decision reinforces the request made by the Inter-American Commission on Human Rights in April 2011 to suspend the project due to lack of consultations with indigenous communities. We hope that Norte Energia and the government comply with this decision and respect the rights of indigenous communities,” said Joelson Cavalcante of the Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA), an organization giving legal support to affected communities.

The Brazilian Congress authorized construction of Belo Monte seven years ago without an environmental impact assessment (EIA). A subsequent study - produced by state-owned energy company Eletrobras and three of Brazil’s largest construction companies (Camargo Correa, Andrade Gutierrez, and Odebrecht) - was widely criticized for underestimating socio-environmental impacts, especially on indigenous peoples and other traditional communities living downstream from the huge dam that would divert 80% of the Xingu’s natural flow. The EIA was approved by Brazil’s federal environmental agency (IBAMA) in February 2010 under intense political pressure and over the objections of the agency's own technical staff.

With dam construction racing ahead since June 2011, many of Belo Monte’s forewarned social and environmental consequences are proving real.  As a result, indigenous people have become more vocal in their opposition to Belo Monte.

During the United Nations' Rio+20 conference in June, indigenous leaders launched a 21- day occupation of the dam site, protesting against the growing impacts of the project and broken promises by dam-builders. Two weeks later, indigenous communities detained three Norte Energia engineers on tribal lands. Both protests demanded suspension of the project due to non-compliance of mitigation requirementes. Last month, the Federal Public Prosecutors’ Office filed a lawsuit calling for suspension of the Belo Monte’s installation license, given widespread non-compliance with conditions of the project’s environmental licenses. Given this contentious and convoluted history, the long overdue process of consultations with indigenous peoples on Belo Monte is not likely to produce a positive verdict on Belo Monte, from the point of view of indigenous peoples.

Similar conflicts over violations of indigenous rights by dam projects are emerging elsewhere in the Brazilian Amazon. Last week, in another landmark decision led by judge Souza Prudente, a group of judges from the TRF1 , the same court ordered the immediate suspension of one of five large dams planned for the Teles Pires river, a major tributary of the Tapajos river, noting a lack of prior and informed consultations with the Kayabi, Apiakás and Munduruku indigenous peoples affected by the project.

According to Souza Prudente, "the aggression against indigenous peoples in the case of the Teles Pires dam has been even more violent than in Belo Monte. A political decision to proceed with the construction of five large dams along the Teles Pires river was made by the Ministry of Mines and Energy with no effective analysis of impacts on the livelihoods and territories of indigenous peoples. The Sete Quedas rapids on the Teles Pires river are considered sacred by indigenous peoples and are vital for the reproduction of fish that are a staple of their diets. Yet none of this was taken into account in the basin inventory and environmental impact studies.  Moreover, the government and Congress simply ignored their obligations to ensure prior and informed consultations with indigenous peoples, as determined by the Federal Constitution and ILO Convention 169".  

Late yesterday, the President of the TRF1 announced his intention to overturn the decision of Souza Prudente and other federal judges regarding the Teles Pires hydroproject, marking a growing crisis within Brazil’s judiciary system over the Dilma Rousseff administration’s ambitious dam-building plans in the Amazon.

More information:
Office of the Ministerio Público Federal do Pará
Movimento Xingu Vivo para Sempre


Media Contacts:Brent Millikan, International Rivers
brent@internationalrivers.org, +55 61 8153-7009
Andrew Miller, Amazon Watch 
andrew@amazonwatch.org +1 202 423 4828
Joelson Calvacante, Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA)
jcavalcante@aida-americas.org, +52 55 5212-0141

BPMN