sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo anuncia veto parcial, mas mantém anistia e redução de áreas protegidas

FONTE: Instituto Socioambiental (IAS)

Texto integral dos vetos e conteúdo de Medida Provisória que vai complementar nova lei só serão divulgados nesta segunda. Grande parte de anistias a desmatamentos ilegais e redução de áreas protegidas em propriedades rurais foi mantida

O governo anunciou, na tarde desta sexta-feira, que fará doze vetos à proposta de revogação do Código Florestal aprovada pela Câmara. O texto integral dos vetos só será divulgado na segunda, no Diário Oficial. No mesmo dia, deverá ser encaminhada à Câmara uma MP (Medida Provisória) que vai complementar a nova lei.

Em geral, as mudanças pretendem recuperar o projeto aprovado, em dezembro, pelo Senado, que mantinha anistias a quem desmatou ilegalmente, redução de áreas protegidas e incentivos a novos desmatamentos. Pelo que foi anunciado, a maior parte dos problemas foi mantida.
Ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Inácio Adams (AGU) e Mendes Ribeiro (Agricultura) fazem anúncio de alguns aspectos dos vetos, que só serão divulgados na segunda

Com relação ao que foi aprovado pela Câmara, a MP proporá uma redução ainda maior da faixa de APP (Área de Preservação Permanente) de beira de rio para produtores rurais que tenham até dois módulos fiscais (de cinco a 80 hectares, dependendo da região).

Pela nova proposta, essa faixa passa a variar de 5 a 100 metros, de acordo com a largura do rio e o tamanho do imóvel. No texto do Senado, o parâmetro variava de 15 a 100 metros, apensas de acordo com a largura do curso de água. Na lei atual, a faixa vai de 30 a 500 metros, também segundo a largura do rio.

O texto do Senado estabelecia anista para a recuperação de áreas de RL (Reserva Legal) desmatadas até 2008 em propriedades de até quatro módulos fiscais (saiba mais). A nova proposta, portanto, traz uma nova anistia, agora de APP, segundo o tamanho da propriedade.

Outra novidade é que proprietários com mais de 10 módulos fiscais precisarão recuperar um pouco mais de suas APPs (veja tabela abaixo).
Fonte: Apresentação distribuída em entrevista coletiva no Palácio do Planalto

Na entrevista coletiva onde os vetos foram anunciados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que a proposta implique anistia. Ela afirmou que consultas feitas pelo governo a especialistas da Esalq-USP, da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) justificariam a redução das APPs.

Documentos publicados pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e pela ABC (Associação Brasileira de Ciências), nos últimos meses, no entanto, reiteram a necessidade de manter os parâmetros atuais de proteção as florestas.

Em questões como os princípios da nova lei, manguezais, veredas, áreas úmidas, topos de morros e encostas, a expectativa também é de resgate do texto votados pelos senadores (leia aqui).

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff totalizam 32 modificações: 14 recuperam o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro; 13 fazem adequações de conteúdo; há ainda cinco dispositivos novos.

Estratégia

O novo benefício para os pequenos produtores tem objetivo certo: quebrar resistências à MP no Congresso. “O nosso foco é dirigido ao pequeno produtor que requer o apoio governamental”, afirmou o advogado geral da União, Luís Inácio Adams.

A estratégia é arriscada porque a tramitação da proposta começa pela Câmara e deve acabar por lá. O governo já sofreu duas grandes derrotas políticas na casa, onde a bancada ruralista é mais forte, com aprovação de textos que desagradaram o Planalto. Por isso, a perspectiva é que o texto da MP seja piorado do ponto de vista da proteção ao meio ambiente.

Dilma tinha a opção de apostar num projeto de lei cuja tramitação começasse ou terminasse pelo Senado, onde sua base parlamentar é mais confiável.

Adams deu uma resposta genérica sobre como o governo pretende lidar com o risco de uma nova derrota. “Nossa compreensão é de que o texto é estruturante para o Brasil. Ele passa por um grande debate político que se travou democraticamente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Temos confiança que o texto deve ser aprovado porque representa o acúmulo desse debate”, disse.

 ISA, Oswaldo Braga de Souza.
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